29.mar.2005
29.mar.2005
Tributo ao filósofo Carlos Lopes de Mattos
Tão grande importância representou Carlos Lopes de Mattos que a consagrada obra de Antonio Paim, "História das Idéias Filosóficas no Brasil" (3ª ed., Instituto Nacional do Livro, 1984, Rio de Janeiro, p. 216 ) menciona-o, como valioso crítico e comentador da presença dos beneditinos brasileiros nos séculos XVII e XVIII para formação de uma certa tradição platônica...
28.mar.2005
Esclarecendo a verdade
Em relação ao artigo "Uma reflexão para os conselheiros da OAB", de autoria de Waldir Santos, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, vem, de público, expressar o seu repúdio à afirmativa contida no referido texto de que os integrantes do Conselho desta Seccional participam de "acobertamento de desmandos" em detrimento da respeitabilidade da Ordem e esclarece definitivamente os fatos
28.mar.2005
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários
Recente julgamento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul trouxe à tona, mais uma vez, a discussão sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.
28.mar.2005
A importância do Plano Diretor para o município
Já dizia Rui Barbosa, que: "Não há, senhores, corpo sem células. Não há Estado sem municipalidades. Não pode existir matéria vivente sem vida orgânica. Não se pode imaginar existência de Nação, existência de Estado,sem vida municipal."
28.mar.2005
Uma reflexão para os conselheiros da OAB
Muito me preocupa a antinomia respeitabilidade da OAB versus acobertamento de desmandos.
24.mar.2005
O STF e a Petrobrás
Li o trabalho do Professor Fábio Konder Comparato sobre a desastrosa decisão do STF sobre a Petrobrás. Entre 1952 e 1953, quanto estava nas Arcadas, sofremos investidas, das mais absurdas, inclusive fisicamente, pelo simples fato de que defendíamos o monopólio estatal do petróleo da União.
24.mar.2005
Prerrogativa de foro e incompetência absoluta
A página oficial da internet do STJ divulgou no último dia 14 de março, decisão de sua QuintaTurma que concedeu habeas-corpus ( HC 39616) ao ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo (PB), anulando o acórdão da Justiça Estadual de segunda instância que o havia condenado por apropriação de verba pública.
23.mar.2005
O novo marco legal da biossegurança
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, ao final da noite de 2.3.2005, o Projeto de Lei nº 2401, de 2003, mais conhecido como Projeto da Lei de Biossegurança, ou "PL da Biossegurança".
23.mar.2005
Crimes de natureza fiscal e decisão final na esfera administrativa
Encontra-se ora assentado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal entendimento segundo o qual, nos crimes contra a ordem tributária, descritos no artigo 1º da Lei nº 8.137/90, não há justa causa para a instauração de ação penal sem que tenha sido proferida decisão final na esfera administrativa acerca do débito tributário.
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