28.mai.2008
28.mai.2008
Responsabilidade por ato ilícito na esfera penal e administrativa
Ao longo das oito Constituições, a de 1988 foi a primeira a promover a participação da sociedade, mesmo que de forma viciosa; passou a reconhecer todos como cidadãos, pessoa e trabalhadores. Outra inovação foi a autonomia dada aos Processos ou Procedimentos relacionados ao Direito Administrativo, o que nunca tinha acontecido nas Constituições anteriores.
28.mai.2008
Alguns aspectos das sociedades por ações
Conforme Ricardo Negrão (2003, p.3372-73) a origem das sociedades por ações deriva da junção de diversos fatores os quais coligados levavam a união do Estado com investidores para empreender a alguma aventura mercantil.
28.mai.2008
Súmula Vinculante
"Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial".
28.mai.2008
Dever de sigilo no procedimento arbitral
A recente obtenção pelo Brasil do título de grau de investimento concedido pela agência de avaliação de rating "Standard & Poor's" consolidou a idéia de que a economia brasileira atravessa um período consideravelmente próspero. Celebramos hoje o incremento de investimentos estrangeiros em nosso país, além do amadurecimento do mercado de capitais e de nossas instituições econômicas, como o Banco Central.
28.mai.2008
Chovendo no molhado: cadê o bom senso?
Eis que se anuncia a nova lei sobre a guarda compartilhada. Na verdade, muito barulho por nada: essa forma de guarda já vem sendo amplamente utilizada pelos juízes de família. Sim, não se trata de qualquer novidade. Vale, talvez, para deixar a legislação mais atualizada com os novos tempos.
28.mai.2008
O profissionalismo e a auditoria jurídica: por que a auditoria jurídica exige profissionalismo?
Na era da informação e da comunicação, com freqüência as palavras passam a ter significados que, na lógica tradicional, se chamariam de equívocos, ou equivocadas.
27.mai.2008
O artigo 594 e a deserção do CPP em face da Constituição e da Súmula 347 STJ
Como é de conhecimento, nosso Código de Processo Penal data de 1941, onde vigia sob ditames dados por uma outra Constituição - diferente da atual.
27.mai.2008
Células-tronco embrionárias e coerência
No próximo dia 28, maio de 2008, o STF prosseguirá no julgamento da ADI - ação direta de inconstitucionalidade - movida contra a Lei de Biossegurança que autoriza a utilização de células-tronco embrionárias em experiências visando à cura de doenças de origem genética e outras até agora sem cura pelos tratamentos convencionais.
27.mai.2008
A Súmula 239 do STF
Não é novidade que, nos países que adotam o sistema do common law, a normatividade dos precedentes judiciais possui papel central. Por meio da política de stare decisis, os tribunais inferiores são obrigados a seguir a orientação (holding) firmada pelos tribunais hierarquicamente superiores.
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