16.fev.2005
15.fev.2005
Precatórios federais e a quitação de tributos
Inúmeras empresas vêm sendo assediadas com a possibilidade de quitarem seus débitos tributários (junto a SRF e INSS) com precatórios federais, o que pode assumir caráter de grande interesse, em face dos praticados deságios quando da cessão dos títulos.
15.fev.2005
A Emenda Constitucional 45/04 e a nova feição dos órgãos especiais dos Tribunais
Conforme o art. 1º da Emenda Constitucional 45/04 (Reforma do Judiciário), promulgada em 08 de dezembro e publicada no dia 31 do mesmo mês, o inciso XI do art. 93 da CF passou a ter a seguinte redação
15.fev.2005
Dos limites legais e das formas de contraprestação da administração pública nos contratos de PPP
Esse artigo trata do conceito geral que norteia as formas de contraprestação da Administração Pública nos contratos de Parcerias Público-Privadas ("PPP") e os limites financeiros para a contratação de PPP.
15.fev.2005
Novos desafios para o advogado empregado ou interno de empresa - segunda parte
O advogado empregado está enfrentando, quando se dedica exclusivamente ao seu empregador, momentos cruciais, onde os jogos de interesses da corporação passam a ser de maior valia, quando se tem um advogado submisso.
14.fev.2005
Como serão as licitações nas Parcerias Público-Privadas - PPPs
Licitação por concorrênciaA escolha, pela Administração Pública, do parceiro privado nos projetos de Parceria Público-Privada ("PPP")1 será realizada através de processo licitatório, na modalidade de concorrência.A concorrência
14.fev.2005
PIS e Cofins não-cumulativos - Impacto no Crédito presumido de IPI
Além do já fartamente discutido aumento da carga tributária trazido pela adoção da sistemática não-cumulativa para a apuração das contribuições ao PIS e a Cofins
14.fev.2005
Contrato de locação de software é legal?
A tecnologia da informação se encontra sedimentada nos meios empresariais.
11.fev.2005
Ulisses e a liberdade de imprensa
No livro XII da epopéia Odisséia de Homero o herói Ulisses é alertado pela feiticeira Circê dos perigos e provas que enfrentará em sua viagem de retorno para a ilha de Ítaca, dentre os quais, duas sereias cujo canto fascina, hipnotiza e destrói.
11.fev.2005
O Fundo Garantidor das Parcerias Público-Pivadas - FGP
Com o advento da Lei n° 11079 de 30 de dezembro de 2004, que institui as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública ("Lei de PPPs")
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