1.set.2004
1.set.2004
Ética, cidadania e eleições
Respondendo a uma recente pesquisa realizada em países latino-americanos, cidadãos revelaram desencanto com a política e os políticos. Muitos descrêem no regime democrático e manifestam preferência por estabilidade econômica, ainda que sob regime político autoritário.
1.set.2004
O foro especial e as ações de improbidade administrativa
Aproximando-se dos dois anos de sua instituição pela Lei n.º 10.628/02, o foro especial para autoridades e ex-autoridades políticas em ações de improbidade administrativa (no caso dos prefeitos, o Tribunal de Justiça do respectivo Estado) continua sob polêmica e ainda sofre intensa desaplicação por parte dos órgãos do Judiciário (como o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça), à exceção relevantíssima do Supremo Tribunal Federal.
31.ago.2004
O princípio da boa-fé no Código Civil em vigor
Uma questão bastante discutida entre diversos doutrinadores e operadores do direito diz respeito à boa-fé objetiva no Código Civil em vigor.
31.ago.2004
Patentes para os procedimentos comerciais eletrônicos e de software?
A questão da patenteabilidade dos procedimentos eletrônicos e de software é de grande importância, quando nos deparamos com plataformas tecnológicas desenvolvidas para o comércio eletrônico, como, por exemplo, soluções inovadoras para ambientes em B2B (business-to-business), B2C (business-to-consumer).
31.ago.2004
O Brasil, a China e o combustível do século
É interesse do Brasil a utilização da energia nuclear, no país, um dos maiores produtores de minérios nucleares do planeta (urânio, nióbio, e outros que se transformam no combustível nuclear, aquele que move as indústrias e as grandes economias do mundo desenvolvido).
30.ago.2004
Recentes julgados do STF apontam a inexistência de crime fiscal no curso de processo administrativo
Nos últimos tempos, uma revolução silenciosa tem tomado força nas delegacias fazendárias e foros judiciais. Trata-se de resultado direto dos recentes julgamentos realizados pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal.
30.ago.2004
As instituições financeiras e a responsabilidade social e ambiental: o papel do regulador
A preocupação com a chamada responsabilidade social e ambiental das empresas no Brasil é resultado de uma moderna cultura corporativa, que vem ganhando força e progressiva projeção nos últimos anos.
30.ago.2004
Ministério Público e sua intimação
Conforme leciona a mais tradicional doutrina, processo é movimento de trás para diante, e, não retrocesso. Tratando-se de processo judicial, os prazos impelem as partes para o objetivo final sem retorno ao passado. Quase sempre é assim, mas nem sempre.
27.ago.2004
MP nº 206/04 - O pacote de desoneração tributária do Governo Federal
Foi publicada na última sexta-feira (09/08), dentro do "pacote de desoneração tributária" do Governo Federal, a Medida Provisória nº 206 que instituiu o REPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária, alterando a tributação do mercado financeiro e de capitais e a legislação tributária nacional.
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