Migalhas de Peso

O papel da doutrina no Estado Democrático de Direito

26.jan.2006

Marco Paulo Denucci Di Spirito

Pronunciamento do Ministro Humberto Gomes de Barros: "Não me importa o que pensam os doutrinadores. Enquanto for ministro do Superior Tribunal de Justiça, assumo a autoridade da minha jurisdição. O pensamento daqueles que não são ministros deste Tribunal importa como orientação. A eles, porém, não me submeto. Interessa conhecer a doutrina de Barbosa Moreira ou Athos Carneiro. Decido, porém, conforme minha consciência. Precisamos estabelecer nossa autonomia intelectual, para que este Tribunal seja respeitado. É preciso consolidar o entendimento de que os Srs. ministros Francisco Peçanha Martins e Humberto Gomes de Barros decidem assim, porque pensam assim. E o STJ decide assim, porque a maioria de seus integrantes pensa como esses ministros. Esse é o pensamento do Superior Tribunal de Justiça e a doutrina que se amolde a ele. É fundamental expressarmos o que somos. Ninguém nos dá lições. Não somos aprendizes de ninguém. Quando viemos para este Tribunal, corajosamente assumimos a declaração de que temos notável saber jurídico - uma imposição da Constituição Federal. Pode não ser verdade. Em relação a mim, certamente, não é, mas, para efeitos constitucionais, minha investidura obriga-me a pensar que assim seja"

Privar a criança de conviver com o outro genitor enseja dano moral

26.jan.2006

Marie Claire Libron Fidomanzo

O princípio da afetividade e a relação paterno-filial contemplam, dentre outros aspectos, o princípio da dignidade da pessoa humana.

O processo de execução e o princípio da efetividade

26.jan.2006

Rafael Barioni

Inicialmente, é evidente que o processo de execução não desempenha seus objetivos na medida em que, após superado o conjunto de procedimentos da ação de conhecimento, constituído como: lento, dispendioso e incerto, agora, a parte com o seu direito já declarado se vê na obrigação de arrostar noutra demanda, ainda mais distante do resultado prático, tendo em vista sua ineficácia através do lapso temporal.

Mudanças no cenário das contratações de advogados - Panorama 2005

25.jan.2006

Alessandra Neves

No ano de 2005 as contratações advocatícias tiveram um aumento de 40%, principalmente em escritórios. Este número promissor é muito importante se considerarmos que há três anos atrás os advogados progrediam apenas no cenário empresarial.

25.jan.2006

Sérgio Roxo da Fonseca

A ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos dos Homens no dia 10 de dezembro 1948. Nesse dia, os países civilizados comemoraram o Dia Universal dos Direitos Humanos.

Bovespa abre caminho para abertura de capital de pequenas e médias empresas

25.jan.2006

Daniel de Castro Dabus

Novas empresas estão se preparando para a abertura de capital na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O movimento inaugura uma nova fase no mercado brasileiro.

Da necessidade de integral satisfação dos requisitos elencados, para a configuração da inelegibilidade referida na alínea "g" do inciso I do Artigo 1º da LC 64/90.

25.jan.2006

Gustavo Russignoli Bugalho

A Lei Complementar nº 64, em vigor desde 1990, elenca em seus artigos hipóteses de inelegibilidade de indivíduos que pleiteiem participar da corrida eleitoral por qualquer mandato político.

25.jan.2006

Linda Ostjen

O artigo resultou do estudo da obra "O tempo do Direito", onde François Ost analisa a interessante relação dialética , que existe entre o direito e o tempo, através de recorrências à mitologia grega , à filosofia e às ciências sociais e políticas.

As sábias lições de Galileu e Shakespeare

25.jan.2006

Leon Frejda Szklarowsky

Estes homens, de invulgar gênio, demonstraram que é possível, em momentos adversos, transpor o túnel da ignorância e do preconceito e ultrapassar as vicissitudes circunstanciais.

O registro de capital estrangeiro no Banco Central do Brasil

24.jan.2006

Priscilla Notari Bevilacqua

O mercado de câmbio vem sofrendo, ao longo da última década, um grande processo de desburocratização, visando a maior transparência, controle e dinamismo das operações cambiais.

MIGALHAS DE PESO

O papel da doutrina no Estado Democrático de Direito

Privar a criança de conviver com o outro genitor enseja dano moral

O princípio da afetividade e a relação paterno-filial contemplam, dentre outros aspectos, o princípio da dignidade da pessoa humana.

O processo de execução e o princípio da efetividade

Mudanças no cenário das contratações de advogados - Panorama 2005

No ano de 2005 as contratações advocatícias tiveram um aumento de 40%, principalmente em escritórios. Este número promissor é muito importante se considerarmos que há três anos atrás os advogados progrediam apenas no cenário empresarial.

Direitos humanos

A ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos dos Homens no dia 10 de dezembro 1948. Nesse dia, os países civilizados comemoraram o Dia Universal dos Direitos Humanos.

Bovespa abre caminho para abertura de capital de pequenas e médias empresas

Novas empresas estão se preparando para a abertura de capital na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O movimento inaugura uma nova fase no mercado brasileiro.

Da necessidade de integral satisfação dos requisitos elencados, para a configuração da inelegibilidade referida na alínea "g" do inciso I do Artigo 1º da LC 64/90.

A Lei Complementar nº 64, em vigor desde 1990, elenca em seus artigos hipóteses de inelegibilidade de indivíduos que pleiteiem participar da corrida eleitoral por qualquer mandato político.

O tempo do direito

O artigo resultou do estudo da obra "O tempo do Direito", onde François Ost analisa a interessante relação dialética , que existe entre o direito e o tempo, através de recorrências à mitologia grega , à filosofia e às ciências sociais e políticas.

As sábias lições de Galileu e Shakespeare

Estes homens, de invulgar gênio, demonstraram que é possível, em momentos adversos, transpor o túnel da ignorância e do preconceito e ultrapassar as vicissitudes circunstanciais.

O registro de capital estrangeiro no Banco Central do Brasil

O mercado de câmbio vem sofrendo, ao longo da última década, um grande processo de desburocratização, visando a maior transparência, controle e dinamismo das operações cambiais.

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