22.fev.2005
22.fev.2005
O STF e o Executivo
O Poder Judiciário sempre foi buscado para acomodar os projetos demagógicos dos governantes de plantão; se os julgamentos lhes desagradam não se intimidam na prática da denúncia, da crítica e da desmoralização, tão comum no mundo político.
22.fev.2005
O exercício da advocacia frente aos emaranhados burocráticos: porque a superação é crucial
Vivemos num país tropical, na linguagem de Jorge Benjor, que, tendo herdado de nossos antepassados lusitanos e espanhóis o amor ao refinamento, embaraça-se, quando se propõe a tornar práticas e fluentes as atividades do dia-a-dia.
21.fev.2005
Direitos Autorais
O Ecad, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, mantido pelas associações dos autores e titulares de direitos autorais, é um órgão privado, sem fins lucrativos, que tem como função precípua defender judicial e extrajudicialmente os interesses de seus associados, bem como centralizar a cobrança dos valores devidos pela execução pública das composições musicais.
21.fev.2005
Direito e Justiça - Em busca do fundamento perdido
Um dos grandes projetos inacabados da modernidade é o fundacionalismo, o qual, grosso modo, pode ser definido como a noção de que determinados juízos podem ser fundamentados em uma base absolutamente sólida e, por conseguinte, certa. O propósito do presente ensaio é defender a tese de que os problemas enfrentados pelo fundacionalismo na teoria do direito e da justiça, em especial quando se pretende estudá-los a partir de uma relação biunívoca, em que o direito é estudado em função de sua relação com a justiça, são, em essência, os mesmos enfrentados pelos teóricos envolvidos com o projeto fundacionalista na filosofia do conhecimento.
21.fev.2005
Vícios aparentes em bens duráveis e a garantia legal prevista no CDC
É comum verificarmos, atualmente, na justiça ações em que o consumidor alega que comprou produto durável, novo, recém fabricado e que, mesmo nessas condições, ele apresenta defeito no período da garantia e, sob esse argumento, requer danos morais.
18.fev.2005
A adoção de uma cláusula social nos tratados da OMC
Atualmente encarado como um dos temas mais controversos nas negociações da Organização Mundial do Comércio - OMC, a adoção de uma cláusula social em seus tratados reflete o quanto o fenômeno chamado de globalização e o comércio internacional transformaram o mundo.
18.fev.2005
O programa brasileiro de Parcerias Público-Privadas
A expressão "Parceria Público-Privada" é a tradução para o português do termo original em inglês "Public Private Partnership" e ficou internacionalmente conhecida pela sigla PPP.
18.fev.2005
Os absurdos em relação aos bingos
Encontrei-me com o médico Dr. Paulo Vianna, que tinha chegado de Florianópolis. Revelou-me que esteve lá em visita a uma casa de jogo de bingo. Segundo ele, trata-se de uma magnífica casa, com belíssimas instalações. Ao lado dos bingos funcionam as máquinas para jogo de pôquer, controladas pela Caixa Econômica Federal.
18.fev.2005
A caixa de Pandora do Governo
Medida Provisória (MP) em matéria tributária é sinal de aumento de tributos. Tanto que a curiosidade em saber o conteúdo da MP, geralmente, é acompanhada do lamento pela elevação na carga tributária, muitas vezes mascarada no meio de outras providências governamentais.
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