17.fev.2005
17.fev.2005
Nova estrutura para o País
Durante décadas, até a queda da União Soviética nos anos oitenta, era glamouroso ser comunista ou simplesmente um simpatizante.
17.fev.2005
Delegação Tributária
Registra o Informativo STF nº 374 - 13 a 17/12/2004, que o Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento de recurso extraordinário em que se discutia a constitucionalidade do art. 1º do Decreto-lei 1.724/79, que autoriza o Ministro de Estado da Fazenda a aumentar, reduzir ou extinguir os estímulos fiscais de que tratam os artigos 1º e 5º do Decreto-lei 491/69 (v. Informativos 356 e 367).
17.fev.2005
ICMS Importação - Adoção do pagamento proporcional do ICMS no Regime de Admissão Temporária
O Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária é o que permite a importação de bens que devam permanecer no Brasil durante um prazo fixado, com suspensão total ou parcial do pagamento dos tributos incidentes nesta operação, dependendo da destinação a ser dada ao bem importado e/ou do tempo de permanência.
16.fev.2005
Ocean's Forty
Há alguma coisa de errado no modo como a sociedade moderna encara a criminalidade, principalmente no Brasil.
16.fev.2005
A súmula vinculante e a blindagem da jurisprudência
Uma das inovações trazidas pela Emenda Constitucional 45 é a súmula vinculante, restrita, entretanto, àquelas futuramente aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (novo artigo 103-A da CF), e às já existentes, desde que confirmadas por dois terços de seus integrantes (artigo 7o. da EC 45).
16.fev.2005
Portaria regulamenta quitação de débitos com o INSS através de dação em pagamento
Foi publicada no dia 17/01 a Portaria MPS nº 25 do Ministro da Previdência Social que estabelece os critérios e procedimentos necessários para a quitação dos débitos proveniente da contribuição previdenciária, contribuição da empresa ou contribuição do segurado através do instituto da dação em pagamento, estabelecidas em lei
16.fev.2005
O Estado de São Paulo está pronto para implementar as PPPs?
O Estado de São Paulo tem se destacado historicamente como o responsável pela maior parcela de participação no PIB nacional.
15.fev.2005
Novos desafios para o advogado empregado ou interno de empresa - segunda parte
O advogado empregado está enfrentando, quando se dedica exclusivamente ao seu empregador, momentos cruciais, onde os jogos de interesses da corporação passam a ser de maior valia, quando se tem um advogado submisso.
15.fev.2005
Dos limites legais e das formas de contraprestação da administração pública nos contratos de PPP
Esse artigo trata do conceito geral que norteia as formas de contraprestação da Administração Pública nos contratos de Parcerias Público-Privadas ("PPP") e os limites financeiros para a contratação de PPP.
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