15.fev.2005
15.fev.2005
Precatórios federais e a quitação de tributos
Inúmeras empresas vêm sendo assediadas com a possibilidade de quitarem seus débitos tributários (junto a SRF e INSS) com precatórios federais, o que pode assumir caráter de grande interesse, em face dos praticados deságios quando da cessão dos títulos.
14.fev.2005
Contrato de locação de software é legal?
A tecnologia da informação se encontra sedimentada nos meios empresariais.
14.fev.2005
PIS e Cofins não-cumulativos - Impacto no Crédito presumido de IPI
Além do já fartamente discutido aumento da carga tributária trazido pela adoção da sistemática não-cumulativa para a apuração das contribuições ao PIS e a Cofins
14.fev.2005
Como serão as licitações nas Parcerias Público-Privadas - PPPs
Licitação por concorrênciaA escolha, pela Administração Pública, do parceiro privado nos projetos de Parceria Público-Privada ("PPP")1 será realizada através de processo licitatório, na modalidade de concorrência.A concorrência
11.fev.2005
Prova testemunhal: a troca de favores em "carrossel"
O Tribunal Superior do Trabalho consagrou no Enunciado 357 que "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador".
11.fev.2005
O Fundo Garantidor das Parcerias Público-Pivadas - FGP
Com o advento da Lei n° 11079 de 30 de dezembro de 2004, que institui as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública ("Lei de PPPs")
11.fev.2005
Ulisses e a liberdade de imprensa
No livro XII da epopéia Odisséia de Homero o herói Ulisses é alertado pela feiticeira Circê dos perigos e provas que enfrentará em sua viagem de retorno para a ilha de Ítaca, dentre os quais, duas sereias cujo canto fascina, hipnotiza e destrói.
10.fev.2005
Sociedades de propósito específico (SPEs) no âmbito das PPPs
A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, regulou as Parcerias Público-Privadas ("PPPs") e tratou, em seu artigo 9º, da constituição de sociedades de propósito específico ("SPEs") no âmbito das PPPs.
10.fev.2005
Novos desafios para o advogado empregado ou interno de empresa
Os lineamentos básicos da relação advogado empregado e empregador genérico estão normatizados nos artigos 18 a 21, da Lei nº 8906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB).
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