12.jan.2005
12.jan.2005
Os Fundos de Investimento e a responsabilidade objetiva no novo Código Civil
Com a edição do Novo Código Civil, relevantes alterações interferiram na normatização e na interpretação da legislação privada, impondo a revisão de inúmeros conceitos sedimentados pela doutrina e pela jurisprudência.
12.jan.2005
Faturamento não é o total de ingressos de receita
Uma pergunta aparentemente simples e objetiva é capaz de instigar uma intensa e acalorada discussão entre os profissionais responsáveis pela gestão tributária das empresas: quais os valores que devem ser considerados na composição da base de cálculo das contribuições denominadas COFINS e PIS?
12.jan.2005
A sociedade empresarial como sujeito de direitos
Recentemente, profissionais das mais diversas áreas têm desenvolvido importante debate acerca do papel da empresa na sociedade atual.
12.jan.2005
Crime hediondo é compatível com o Sursis, decide o STF
A suspensão condicional da pena, de acordo com o entendimento até então majoritário na jurisprudência, seria inviável nas condenações por crime hediondo ou assemelhado.
11.jan.2005
Lei 11.051/04 - Pacote Tributário II
Foi publicado no dia 30/12 a Lei nº. 11.051, que trata do desconto de crédito na apuração da CSLL, do PIS e da COFINS, além de outros assuntos, dentre eles do PIS e da COFINS na industrialização por encomenda e das multas pela não apresentação das declarações a SRF.
11.jan.2005
A concorrência do lixo em São Paulo e as opções das autoridades
Todos já sabem que a mais escandalosa concorrência pública da atualidade, a mega-licitação do lixo em São Paulo, foi suspensa, por força de uma medida liminar obtida pelo Ministério Público Estadual, em Ação Civil de Improbidade Administrativa que arrolou dezenas de ilegalidades havidas no certame, como a existência de acertos, combinações de preços e outras tramas criminosas.
11.jan.2005
O protesto de título prescrito
A Lei 9.492, de 10 de setembro de 1997, define a competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida.
11.jan.2005
Crimes hediondos
Recentemente, por pronunciamentos de relevantes autoridades dos três Poderes, voltou-se a questionar a insensatez da Lei dos Crimes Hediondos, com propostas de reformulação, especialmente no que tange à definição da natureza hedionda da conduta, bem como no que concerne à imposição do regime integralmente fechado para seu cumprimento.
11.jan.2005
Reflexões sobre o mercado imobiliário
A atividade imobiliária no Brasil vem passando por um momento de muitas transformações nos últimos anos em decorrência de grandes inovações comerciais e alterações legislativas que influenciam de forma decisiva os negócios imobiliários e demandam dos diversos atores do mercado imobiliário a necessidade de atualização jurídica constante.
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