11.jan.2005
10.jan.2005
A nova regulamentação dos fundos de investimento
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) finalmente editou as novas normas gerais que regem a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. Tais normas também se aplicam aos Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento ("Fundos de Cotas").
10.jan.2005
Algumas diferenças entre garantias legal e contratual no CDC
O dia 11 de setembro não marca apenas uma data trágica na história da política mundial, com os atentados terroristas às torres gêmeas em Nova Iorque. Para os brasileiros, é uma data importante, digna de ser festejada: dia da publicação da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
10.jan.2005
Responsabilidade civil
Há poucos meses atrás o Supremo Tribunal Federal decidiu que as empresas exploradoras de transporte coletivo não são responsáveis por roubos cometidos contra seus usuários.
10.jan.2005
A Supreme Court Norte-Americana também já sofreu de esquizofrenia
Os Estados Unidos da América do Norte vivia na iminência de uma Guerra Civil.
10.jan.2005
O labor administrativo junto ao INSS
Tentaremos em breves linhas demonstrar o caminho de um dos mais concorridos serviços prestados pelo INSS, a Certidão Negativa de Débito, que, sem sombra de dúvidas, é dentre todas as certidões emitidas por entes públicas, a melhor aparelhada de normas e dotada de grande praticidade devido ao sistema informatizado
10.jan.2005
Responsabilidade Civil do Estado
A responsabilidade civil do Estado é a que impõe à Fazenda Pública a obrigação de compor o dano causado à terceiros por omissão ou por atos de seus agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las.
7.jan.2005
Medida Provisória nº 232/04 - "pacote tributário"
Mais uma vez, utilizando o instituto da Edição Extra, o Poder Executivo publicou, na última quinta-feira do ano (30/12), um "pacote tributário" materializado através da Medida Provisória nº 232, que alterou a legislação tributária federal em vários aspectos, sob o mote de corrigir as tabelas progressivas, mensal e anual, do IRPF.
7.jan.2005
Assédio pior que sexual
O direito brasileiro, sempre colado nos modismos americanos, erigiu o assédio sexual à categoria de crime, ainda que, na maioria dos casos, homens e mulheres se assediem recíproca e gostosamente por livre e espontânea vontade, até que uma das partes, por vingança, interesse ou conveniência, coça-me dizer que quase sempre a parte de saias, abra o portão das denúncias, cordeirinha vítima das maldades concupiscentes do parceiro.
7.jan.2005
A divulgação de preço de produtos em comercialização
Em 13/10/2004, foi publicada, no "Diário Oficial" da União, a Lei nº 10.962, de 11/10/2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. Pela referida Lei restaram admitidas, como forma de afixação de preços em vendas a varejo para o consumidor.
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