23.nov.2004
23.nov.2004
Cooperação internacional entre autoridades antitruste brasileiras e estrangeiras
Em 16/10/2003, Brasil e Argentina firmaram um acordo de cooperação antitruste (Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência --- "Acordo de Cooperação").
22.nov.2004
Impertinência da reforma do Judiciário
A legislação brasileira tem sofrido modificações recorrentes e casuísticas, assoberbando ainda mais a máquina judiciária.
22.nov.2004
Reformar a magistratura é sinônimo de Justiça melhor?
Para que a população disponha de uma justiça rápida e imparcial não há necessidade de modificar a magistratura, isto é, mudar os juízes brasileiros.
22.nov.2004
A eletricidade e o direito ao adicional de periculosidade
O direito ao adicional de periculosidade está previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e para os eletricitários, especificamente, na Lei n.º 7.369/85 e no seu Decreto Regulamentador n.º 93.412/86.
22.nov.2004
Penhora on line merece uma reflexão!
A enorme demanda pelos serviços judiciários no País nem de longe tem sido acompanhada pelos necessários investimentos na sua estrutura.
22.nov.2004
Princípios do Processo Administrativo
Embora a processualidade caracterize o agir administrativo, o tema do Processo Administrativo ganhou grande espaço no últimos anos. Sua crescente importância culminou com a edição recente de normas legais cuidando do assunto.
19.nov.2004
Denuncismo, mordaça e liberdade de imprensa
Projeto que ficou conhecido como "Lei da Mordaça", preparado pelo então ministro da Justiça, Nélson Jobim, foi, cerca de dois anos depois, em dezembro de 1999, aprovado pela Câmara dos Deputados. Já no Senado, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
19.nov.2004
A prisão por crime de desobediência de ordem judicial
Como é notório em nosso país, nem sempre as ordem judiciais são cumpridas pelas partes litigantes, o que causa desprestígio ao Poder Judiciário e faz rondar nos noticiários, inclusive internacionais, o fantasma da impunidade.
19.nov.2004
Conflito de interesses na sociedade anônima
O conflito de interesses nas sociedades anônimas tem sido motivo de muitos debates doutrinários e as decisões a esse respeito têm variado bastante em função da polêmica e da complexidade inerentes ao tema. A discussão centra-se no artigo 115 da Lei nº 6.404, de 1976, e alterações - a Lei das Sociedades Anônimas - e na caracterização do conflito de interesses ali tratado.
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