10.ago.2004
10.ago.2004
COFINS - Imunidade e atividades filantrópicas
No campo das imunidades, a Carta Maior estabeleceu a não incidência da COFINS em duas hipóteses, definidas no artigo 150, VI, c e 195, § 7º.
9.ago.2004
CODECON - Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte
Entre as inúmeras iniciativas do Governador Geraldo Alckmin, uma deve merecer especial destaque: a criação do CODECON - CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONTRIBUINTE.
9.ago.2004
Protocolo de Kyoto: uma oportunidade à iniciativa privada
Em 1992, no Rio de Janeiro, grandes nações de todo o mundo se reuniram com o intuito de estudar as mudanças climáticas e as conseqüências ao meio ambiente decorrentes do aquecimento global.
9.ago.2004
PPP e o marco regulatório das diversas atividades passíveis de implementação sob o regime de PPP
Com a iniciativa do governo em promover a implementação dos projetos de infra-estrutura por meio de parcerias público-privadas - PPP, surge uma nova metodologia de contratação pública, com regras jurídicas destinadas a otimizar a participação do setor privado e a garantir os investimentos realizados nos projetos.
6.ago.2004
Nova IN da SRF que altera o cálculo do PIS e da Cofins importação
Foi publicada ontem (29/7) a IN SRF nº. 436/04 que trata, mais uma vez, do cálculo do PIS e da Cofins importação, que revogou a Ato Declaratório Executivo SRF nº. 17, de 30 de abril de 2004, apresentando pela terceira vez, desde maio, uma fórmula para o cálculo do PIS e a COFINS importação.
6.ago.2004
Da ampliação da competência da Justiça do Trabalho e a Emenda Constitucional 20/98
Recentemente muito se tem falado sobre a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, como sendo uma novidade trazida pela proposta de Reforma do Judiciário.
5.ago.2004
Aspectos sobre a retroatividade da lei em matéria acidentária
Muito se tem discutido a respeito da questão da retroatividade ou irretroatividade da lei acidentária, para beneficiar o segurado da Previdência Social.
5.ago.2004
Inclusão do valor do frete na base de cálculo do IPI - impossibilidade
O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI foi instituído pela Lei nº 4.502/64, sendo que tal imposto é calculado quanto aos produtos industrializados nacionais sobre o preço da operação de saída destes, não se incluindo neste valor o montante relativo ao transporte e seguro, quando escriturados em separado (artigo 14, II).
5.ago.2004
A prática das gueltas e sua repercussão no contrato de trabalho
Desde a Pós-Graduação que cursei em 2001, venho buscando tempo no meu dia-a-dia para refletir e escrever sobre a prática das gueltas no mercado de trabalho. A própria nomenclatura do tema me causou curiosidade na época, pois desconhecia por completo a sua existência.
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