4.ago.2004
4.ago.2004
Cheques sustados
Nos dias atuais o comércio em geral e principalmente as empresas de Factoring vem enfrentando um problema que esta se tornando muito comum, a inadimplência.
4.ago.2004
Considerações sobre a Medida Provisória nº. 202/04
Concomitantemente a edição da Lei n° 10.925/04, foi publicada ontem (26/07) a Medida Provisória nº. 202, assinada pelo o Poder Executivo na última sexta-feira (23/07) que alterou a legislação tributária federal.
4.ago.2004
Foreign capital in limited liability companies
One of the uncertainties arising from the new Civil Code refers to the possibility of foreign capital participation in limited liability companies. The uncertainty stems from the provision of Article 1134 of the Code, which hinders foreign companies from engaging in business in Brazil, save if authorized by the Federal Administration, but allows them to hold shares in Brazilian joint-stock corporations.
3.ago.2004
A tutela cautelar do depósito de patente
O cerne deste artigo se situa na análise da patente como geradora, ou não, a partir do seu depósito, de mera expectativa de direito para o depositante ou se deriva verdadeiro direito subjetivo deste, passível de proteção judicial em sede cautelar de busca e apreensão contra o terceiro que vier desenvolver comercialmente o produto do pedido de depósito de patente.
3.ago.2004
Desafios do Cade
No momento em que uma nova presidente e três novos conselheiros assumem seus cargos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), é importante verificar alguns dos desafios que eles passam a enfrentar, juntamente com os demais três conselheiros, um deles reconduzido e os outros dois com mandatos em curso.
3.ago.2004
Das inconstitucionalidades das novas contribuições PIS e COFINS sobre a importação
É notório que, não raro, o constituinte derivado imiscuí-se na competência do constituinte originário, criando normas constitucionais, que são na verdade, inconstitucionais.
2.ago.2004
Ação de inconstitucionalidade e trânsito em julgado
Tem-se observado nos últimos pronunciamentos do Judiciário uma grande preocupação em se conferir grau imediato de efetividade para as suas decisões.
2.ago.2004
Aprendizagem - Lei nº 10.748/2000
Atualmente, estima-se que a população do Brasil seja de 179.026.527 habitantes1. Nas seis maiores capitais brasileiras; São Paulo, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre, a população em idade ativa é de 37.401.0002 pessoas, das quais 21.529.000 se exercitam economicamente.
2.ago.2004
Lei n° 10.925-04
Foi publicada no dia 26/07 a Lei n° 10.925 que alterou a incidência do PIS e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de diversos produtos.
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