27.dez.2024
27.dez.2024
"Saidinha": Decisão do CNJ
Decisão do CNJ proíbe policiais de reconduzir presos da "saidinha" sem ordem judicial, reforçando o devido processo legal, direitos fundamentais e limites claros à atuação policial no sistema penal.
27.dez.2024
Destrinchando o indulto de Natal 2024
Aspectos práticos em relação ao indulto presidencial de 2024.
27.dez.2024
Perspectivas para o Direito Penal em 2025: Um convite à reflexão constitucional
Ano novo, vida nova! Será mesmo?!
27.dez.2024
Sobre o decreto do uso da força policial
O decreto 12.341/24 incentiva práticas policiais técnicas e éticas, mas enfrenta resistência política sob alegação de interferência federalista.
27.dez.2024
Medidores inteligentes e inteligência artificial no setor elétrico: Impactos e desafios jurídicos
O texto explora os avanços tecnológicos no setor elétrico, destacando ganhos de eficiência, impacto jurídico e desafios regulatórios na inovação.
27.dez.2024
As expressões de publicidade como marca: Breve reflexão sobre a nova interpretação do inciso VII do art. 124 da LPI pelo INPI
O INPI revisou a interpretação do art. 124 da LPI, permitindo registro de expressões publicitárias como marca, desde que demonstrada distintividade.
27.dez.2024
Rankings jurídicos: Por onde começar?
Um guia prático para escritórios de advocacia se destacarem em rankings jurídicos, detalhando etapas e estratégias essenciais.
27.dez.2024
RN 593/23 e seus impactos na saúde suplementar
A RN 593/23, ao regulamentar a inadimplência em planos de saúde, enfrenta desafios práticos e legais, como a incompatibilidade com a lei 9.656/98 e ambiguidades textuais.
27.dez.2024
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho - Do chamamento ao processo (arts. 106 a 108)
O anteprojeto adapta o chamamento ao processo do CPC à justiça especializada, preservando a celeridade e limitando recursos imediatos, sem comprometer garantias legais.
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