22.mai.2025
22.mai.2025
EC 132 frente ao ICMS e ISS: Omissão estratégica ou falha legislativa?
Em movimento que desafia os objetivos de simplificação, a EC 132/23 deixa em aberto a inclusão do IBS/CBS na base de outros tributos, ressuscitando incertezas durante o período de transição.
22.mai.2025
A progressiva politização nos tribunais de contas. Causa e efeito
A nomeação do vice-governador como conselheiro do TCE/RJ expõe a politização dos tribunais, comprometendo seu papel na fiscalização da Administração Pública.
22.mai.2025
O avesso da justiça: A má-fé como instrumento de repressão à advocacia
O artigo analisa o uso indevido da má-fé processual como mecanismo de repressão à advocacia combativa, defendendo a preservação da liberdade técnica no Estado de Direito.
22.mai.2025
Comunicação entre partes e perito judicial no processo
Entenda os fundamentos legais, éticos e doutrinários que regem a comunicação entre as partes e o perito judicial no processo brasileiro.
22.mai.2025
Como proteger dados virou prioridade no mercado de ativos judiciais
Entenda por que a LGPD virou peça-chave no mercado de ativos judiciais - e como o setor pode crescer com ética, segurança e competitividade.
22.mai.2025
O miserando português da reforma do Código Civil
Análise crítica da redação formal do PL 4/25 (reforma do Código Civil), apontando diversos problemas e incorreções na utilização da língua portuguesa.
22.mai.2025
Quando o atraso no pagamento não justifica cancelar o contrato
Mesmo com atraso no pagamento, o contrato de compra e venda de imóvel nem sempre pode ser cancelado. Entenda quando a Justiça garante sua manutenção com base na teoria do adimplemento substancial.
22.mai.2025
Entre o futuro e o fisco: IA e reforma tributária na saúde
A IA avança na medicina, enquanto a reforma tributária promete alívio, mas entrega aumento. O setor da saúde terá que se reinventar entre bisturis digitais e tributos reais.
22.mai.2025
Responsabilidade civil dos influenciadores digitais sobre os danos causados pelas apostas
A atuação de influenciadores nas apostas online e seus impactos. Riscos, vício, danos e responsabilidade jurídica.
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