17.jun.2025
17.jun.2025
Crédito presumido do ICM: Exclusão de incidência do IRPJ e da CSLL
O STJ firmou que a União não pode tributar créditos presumidos de ICMS, sob pena de violar o pacto federativo e a autonomia dos Estados.
17.jun.2025
Teletrabalho e direito à desconexão: Desafios da fiscalização e da saúde mental
Cresce a demanda por limites à hiperconectividade no home office, enquanto normas como a NR-1 impõem deveres ao empregador e expõem lacunas na proteção da saúde mental e no controle da jornada.
17.jun.2025
Advocacia trabalhista em números: O que os dados revelam - e por que a comunicação jurídica é parte da estratégia
A advocacia trabalhista se destaca por sua alta demanda, uso de tecnologia e necessidade crescente de comunicação estratégica para gerar autoridade e valor.
17.jun.2025
A visão turva do fisco sobre o regime transparente aplicável aos trusts: SC COSIT 75/25 e a lei 14.754/23
SC COSIT 75/25 trata trust com transparência fiscal plena, gerando críticas por tributar beneficiários mesmo sem direito adquirido.
17.jun.2025
A nova inquisição não precisa de fogueira
Um ensaio contundente sobre o silenciamento da Justiça do Trabalho e a criminalização do ato de julgar em tempos de dogmas tecnocráticos e mercadológicos.
17.jun.2025
Legado virtual: O que acontece com suas mensagens e redes sociais após a morte?
Herança digital levanta debates sobre o destino de dados e contas online após a morte. Sem lei específica, planejamento é essencial.
17.jun.2025
IA sob fogo cruzado: A guerra regulatória que define o futuro digital do Brasil
O Brasil vive um impasse: Liderar a era da IA com responsabilidade ou deixar que a ausência de regras destrua seu potencial.
17.jun.2025
Estratégias para salvar o produtor rural da inadimplência e proteger seu patrimônio
Estratégias como prorrogação de dívidas e revisão contratual ajudam o produtor rural a evitar inadimplência e proteger seu patrimônio sem recorrer à justiça.
17.jun.2025
Green card: Uma permissão, não uma garantia de admissão
Mudanças na aplicação da lei migratória nos EUA ampliam o poder dos agentes de fronteira, elevando o risco até para quem possui green card. Cautela é essencial.
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