10.mar.2025
10.mar.2025
Equilíbrio entre IA e segurança jurídica no Direito
Multas de até 7% do faturamento global ameaçam empresas que descumprem as novas regras do AI Act. Como escritórios jurídicos podem se adaptar a essa regulamentação?
10.mar.2025
O juiz deve se manifestar sobre todas as alegações das partes?
No âmbito do processo civil brasileiro, a fundamentação das decisões judiciais é um dos pilares essenciais para garantir a legitimidade do julgamento e permitir o controle jurisdicional das decisões.
10.mar.2025
Indenização por morte no trabalho: Direitos e valores a receber nesta situação
Se um trabalhador falece devido a um acidente de trabalho ou doença ocupacional, sua família pode pedir indenização na Justiça.
10.mar.2025
Superendividamento: O judiciário sobrecarregado e o papel dos Procons
A lei 14.181/21 traz esperança aos brasileiros, mas sua eficácia depende dos Procons, que podem evitar judicialização e garantir dignidade aos consumidores com soluções ágeis e eficazes.
10.mar.2025
Princípio da anterioridade tributária interpretado pelo STF
A norma legal que eventualmente altera prazo de recolhimento de tributo afeta o sujeito passivo da relação tributária instantaneamente.
10.mar.2025
O Dia do Consumidor e o silêncio sobre seus deveres
O texto discute a importância dos deveres do consumidor, alertando sobre os impactos do protecionismo excessivo e defendendo um equilíbrio entre direitos e responsabilidades nas relações de consumo.
10.mar.2025
A nova tributação sobre o consumo: Impactos da EC 132/23 e LC 214/25
A EC 132/23 e LC 214/25 criam o IBS e CBS, substituindo tributos antigos. O artigo analisa os impactos, desafios operacionais e jurídicos da reforma tributária.
10.mar.2025
Tribunal do Júri: Desafios, evolução e impacto da decisão do STF na ADPF 779
O texto discute o Tribunal do Júri, abordando a desnecessidade de motivação das decisões dos jurados e a tese da legítima defesa da honra, rejeitada pelo STF na ADPF 779.
10.mar.2025
Fraude bancária tem se tornado um pesadelo para muitos brasileiros
Golpes bancários crescem no país devido ao avanço tecnológico, que, apesar dos benefícios, também facilitou práticas criminosas, como por exemplo aquela envolvendo operações do pix.
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