28.jun.2024
27.jun.2024
Um conflito anunciado: Limitação à eleição de foro e direito internacional privado
A alteração legislativa, à primeira vista inofensiva, quando vista dos contratos empresariais plurilocalizados causará conflitos em um campo minado, que é o direito internacional privado moderno.
27.jun.2024
Os desafios e oportunidades da negociação de precatórios no atual contexto jurídico
Os precatórios ganham destaque devido a mudanças legais e pagamentos vultosos, como os mais de R$2 bilhões recentemente liberados pelo TRF6, facilitando sua negociação e antecipação para credores.
27.jun.2024
Governança de IA na prática conforme regulamento europeu
O AI Act da União Europeia regula a IA para garantir segurança e ética. Define categorias de risco e diretrizes claras para seu desenvolvimento e implementação, promovendo inovação responsável e protegendo direitos fundamentais.
27.jun.2024
Critérios médicos e psicológicos para a prisão domiciliar humanitária
A prisão domiciliar humanitária respeita dignidade e saúde, sendo aplicável a maiores de 80 anos ou debilitados por doença grave, conforme o CPP, compatível com medidas alternativas.
27.jun.2024
Licitação: Vedação ao hibridismo entre regimes, disputado e executado, nas obras públicas
Os subscritores debatem sobre a aplicação da lei de licitações atual em comparação à anterior, influenciados por suas experiências como professores universitários.
27.jun.2024
Como ser assertivo sem ser grosseiro na advocacia?
Comunicação assertiva na advocacia requer equilíbrio entre clareza, diplomacia e adaptação ao contexto específico de cada situação e interlocutor.
27.jun.2024
Desafios do federalismo fiscal na reforma tributária
A EC 132/23 introduziu a reforma tributária com o IBS, unificando ICMS e ISS sob o Comitê Gestor, afetando a autonomia financeira de estados e municípios e desafiando o federalismo fiscal.
27.jun.2024
A descentralização das redes sociais: O futuro inevitável contra a regulação de direitos fundamentais
A tecnologia blockchain descentraliza redes sociais, enfrentando desafios regulatórios e de privacidade com uma estrutura segura e autônoma para os usuários.
27.jun.2024
A reforma da previdência e seus impactos no benefício de aposentadoria por invalidez
A Reforma da Previdência alterou a aposentadoria por invalidez para aposentadoria por incapacidade permanente, reduzindo benefícios com novo cálculo da média salarial e percentual inicial de 60%, impactando segurados com menor tempo de contribuição.
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