5.jun.2024
5.jun.2024
O marco regulatório dos fundos de investimento e a nova estrutura de classes e subclasses de cotas
A Resolução CVM 175, publicada em 23/12/22, é o novo marco regulatório dos fundos de investimento, vigente desde 2/10/23. Permite criar classes de cotas com patrimônios segregados e direitos distintos, com efeito prático a partir de 1/10/24, conforme a lei da liberdade econômica e o Código Civil.
4.jun.2024
Paridade de gênero no quinto constitucional
A paridade de gênero nas eleições do quinto constitucional não só cumpre um compromisso com a equidade e a justiça social, mas também fortalece o Judiciário, tornando-o mais representativo e preparado para enfrentar os temas e os desafios contemporâneos do direito.
4.jun.2024
O papel dos padrões celulares (2G-5G) e patentes na viabilização do círculo de inovação no Brasil
É imperativo manter o círculo virtuoso de inovação. Para tal é necessária (i) uma compensação justa e razoável via licenciamento de patentes e (ii) enforcement efetivo e eficiente das SEPs, especialmente em casos em que usuários se mostram relutantes em concluir uma licença FRAND.
4.jun.2024
Foi vítima de erro médico? Saiba como defender seus direitos e obter uma indenização justa
A responsabilidade do médico é sempre fundada na culpa? E a responsabilidade dos hospitais? Quais são os principais danos indenizáveis? Esclarecemos essas e outras dúvidas recorrentes de vítimas de erros médicos.
4.jun.2024
Neuralink, Elon Musk e a caixa de pandora das neurotecnologias
A evolução das neurotecnologias suscita o debate sobre a proteção dos "neurodireitos", especialmente em relação aos impactos e riscos em questões de privacidade, autonomia, identidade e consentimento de seus usuários.
4.jun.2024
Procedimentos para a elaboração e registro do memorial de incorporação imobiliária de acordo com o art. 32 da lei de incorporações
O memorial de incorporação é um documento público crucial na incorporação imobiliária, registrado no Cartório de Registro de Imóveis para garantir transparência e segurança aos investidores. Detalha o empreendimento, cronograma, responsabilidades e condições de pagamento e entrega.
4.jun.2024
Desafios da arrecadação municipal no Brasil: Priorização dos tributos e impactos da resolução 547 do CNJ
A resolução 547 do CNJ, que limita a judicialização de dívidas, suscita dúvidas sobre a eficácia da cobrança tributária e o papel dos Tribunais de Contas.
4.jun.2024
Construção em terreno dos sogros e os riscos em caso de divórcio
Construir a casa no terreno dos sogros é uma escolha de muitos casais, mas é crucial entender os desafios que podem surgir em caso de divórcio.
4.jun.2024
Compensação tributária e as novas restrições da lei 14.873/24
Compensação tributária permite usar créditos de tributos pagos indevidamente para quitar débitos. Lei 9.430/96 e mudanças pela lei 14.873/24 estabelecem requisitos e limitações, como prazo de até 5 anos para iniciar a compensação.
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