Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.455

Segunda-feira, 17 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.455 - Fechamento às 11h.

 

"A probidade é como o seio do mar : este reúne em si todos os rios da terra ; aquela todas as virtudes que compõem o homem de bem."

Juvenal

(Decimus Junius Juvenalis -

 42-125 d.C)

Outros mares

Navegando pelos oceanos da internet, este informativo tem o orgulho de reunir, no rol de seus leitores, todos homens de bem.

Contribuição

A diária migalha intitulada "Baú Migalheiro" hoje se deve graças à colaboração do ledor dr. Lamartine Lima.

Migas

1 - Reconhecido direito de bancário a horas extras. (Clique aqui)

2 - Presidente do Grupo Bloch condenado por simulação de capital. (Clique aqui)

3 - Horário de funcionamento dos Juizados Especiais em MG é ampliado. (Clique aqui)

Cotas nas universidades

Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Dourados/MS e professor na UNIGRAN - Universidade da Grande Dourados, Francisco das Chagas Lima Filho aborda em artigo hoje veiculado nas Migalhas de Peso a polêmica questão das quotas nas universidades e o que, de acordo com ele, é a prova da ineficácia para um verdadeiro acesso ao ensino superior. Após a leitura, debata conosco o tema, enviando sua douta colaboração. Clique aqui.

Limitadas

Para o advogado J. Miguel Silva - escritório Miguel Silva Associados - "os direitos e obrigações dos sócios das sociedades limitadas não estão contemplados no Código Civil de 2002 de forma sistematizada, em segmento próprio, de modo que, para identificá-los mister se faz percorrer as normas que compõem o regramento desse modelo societário". Caminhando pela senda legal do compêndio civilista, o advogado faz o relato da viagem em que visita as obrigações, as responsabilidades e os direitos dos sócios nas sociedades limitadas. Clique aqui e veja.

Migas

4 - Merece reparação cliente que teve carro furtado em estacionamento de supermercado. (Clique aqui)

5 - Precedente : O Estado do RJ foi condenado a indenizar parentes de vítima de uma Chacina. (Clique aqui)

6 - TJ/MT reconhece união estável entre casal homossexual. (Clique aqui)

7 - Cheque devolvido, mesmo que virtualmente, gera indenização. (Clique aqui)

8 - Reestruturação de secretarias do STJ torna mais ágil o trâmite processual. (Clique aqui)

Assembléia da Varig

Credores da Varig se reúnem hoje para analisar as sugestões de alteração no plano de recuperação da companhia para adequá-lo à proposta de compra da Varig Log. Se aprovada, haverá um novo leilão, na quarta-feira, do qual poderão participar outros interessados.

Época, Varig, Lula

O caso Varig ganhou mais um lance. Na revista Época desta semana, uma amanhada nota põe mais pimenta no imbróglio. O hebdomadário global conta que o Planalto quer impedir a falência da Varig até as eleições, evitando-se as conseqüências negativas daí advindas. Para isso, segundo o jornalista Thomas Traumann, o governo quer evitar o trauma  que a investigação sobre a origem do capital (o quanto há de estrangeirismo) da Varig Log pode causar. Aí é que vem a mordida da Época. A revista diz que : "A trégua surgiu depois que a Variglog contratou como advogado o compadre de Lula, Roberto Teixeira."

Migas

9 - Aeronautas perdem prazo e não poderão apresentar proposta na assembléia de credores da Varig. (Clique aqui)

Multas para as aéreas

A Anac autuou oito das 11 empresas aéreas internacionais que operam no Aeroporto Internacional de Guarulhos por vender bilhetes acima dos limites de preço definidos em lei.

Mercado financeiro

Os investidores domésticos começam a semana concentrados nos desdobramentos da crise no Oriente Médio e na reunião de amanhã e quarta-feira do Copom.

Japão

Japão eleva juros pela primeira vez em 6 anos. Taxa japonesa sai do patamar de praticamente zero para 0,25% ao ano.

Oferta pública

A Sadia quer comprar 100% das ações da Perdigão por R$ 3,7 bilhões e tornar-se um grande competidor mundial na produção de carnes e suínos industrializados.

Concorrência

O grande desafio para a concretização do negócio é a concentração do mercado interno de produtos industrializados e congelados. Ou seja, precisa passar pelo Cade.

Migas

10 - Pauta da Sessão do CADE, que acontece quarta, 19. (Clique aqui)

A coisa russa ficando russa

Agora foi a vez da Rússia suspender a importação de frango do RS.

Células-tronco

O Senado dos EUA inicia hoje um debate sobre projeto de lei que encoraja a pesquisa com células-tronco.

Migalhas do Mundo

Confira no Migalhas International de hoje: O presidente da França Jacques Chirac fala da futura "Invasão Africana". E G8 apóia mercado de energia aberta. Clique aqui e leia mais.

G8

Os líderes do G8 deram ontem ao diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, mais 17 dias para promover a conclusão dos pré-acordos da Rodada de Doha nas áreas agrícola e industrial.

Migas

11 - Perfil jurídico de ministros do STF. (Clique aqui)

12 - Justiça argentina pede informações sobre participação de empresário em transferência de Tevez. (Clique aqui)

13 - Wladimir António Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta a proposta de substitutivo do marco regulatório do saneamento aprovada no Senado. (Clique aqui)

14 - Segundo reportagens, o Concurso da Câmara Municipal da cidade de Franca/SP plagiou o exame da OAB. (Clique aqui)

15 - Pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos - Seção SP revelou que em junho o protesto de títulos caiu 13%. (Clique aqui)

Lutando contra o crime

A descoberta de um plano do PCC para resgatar e assassinar os advogados Eduardo Diamante, Libânia Catarina Fernandes Costa e Valéria Dammous levou a Secretaria da Administração Penitenciária a transferi-los para prisões consideradas mais seguras, na última sexta-feira.

Renúncia

Se Andreas von Richthofen desistir da ação de exclusão de herança que move contra a irmã, Suzane, ela abre mão de todos os bens. A afirmação foi feita pelo advogado e protetor da jovem, Denivaldo Barni, que assumiu sentir-se "pai" dela.

Migas

16 - STJ garante para hoje julgamento de Suzane von Richtofen . (Clique aqui)

Júri popular

O juiz do 1º Tribunal do Júri Nelson Missias de Morais anunciou, sexta-feira, que vai a júri popular a promotora de vendas Simone Cassiano da Silva, de 28 anos, acusada de jogar a filha na Lagoa da Pampulha, em BH.

Baú Migalheiro

Há um século, às 4h15 horas do dia 17 de julho de 1906, no Nouvel Hotel, na rua Lafayette nº 19, em Paris, França, onde estava em comissão oficial de estudos, morria Raymundo Nina Rodrigues, cientista maranhense radicado em Salvador, professor catedrático de Medicina Legal da Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus, mentor da Escola da Bahia, das maiores figuras de seu tempo, que, em 1899, colaborou com Clóvis Beviláacqua, da Escola do Recife, redator do Código Civil Brasileiro, de 1916, no capítulo que trata dos doentes mentais, o qual deu origem ao seu livro "O Alienado no Direito Civil Brasileiro".

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Debate eleitoral

A Bandeirantes confirmou sexta-feira com os partidos as regras do primeiro debate entre os candidatos à Presidência, no dia 14 de agosto.

Infração à lei

O TSE suspendeu propaganda do Banco do Nordeste que usa as expressões "Cresce Nordeste!" e "Brasil, um país de todos". O ministro Marcelo Ribeiro deu liminar, avaliando que se trata de infração à Lei Eleitoral, que proíbe publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições.

Eleições 2006

A recente Resolução 22.205, do TSE, que trata da propaganda, financiamento e prestação de contas das campanhas eleitorais, é o tema do artigo assinado por Sérgio Roxo da Fonseca e Vinicius Bugalho. Os articulistas esmiúçam a Resolução, e apresentam o que, para eles, há de mais significativo. Clique aqui para se atualizar.

Reeleição

Em São Petersburgo, Lula terá encontro reservado hoje de manhã com Bush.

Migas - Eleitorais

1 - Dez anos de urnas eletrônicas. (Clique aqui)

2 - STF arquiva ação ajuizada pela Ordem dos Músicos do Brasil que contestava proibição de showmícios. (Clique aqui)

Vai, ser Montoro na vida

Na última sexta-feira, André Franco Montoro faria 90 anos. Para comemorar a data, seus 7 filhos, 14 netos e 10 bisnetos realizaram uma missa, em SP. Da rica formação escolástica, dos tempos da exigente Faculdade de Filosofia do S. Bento, Montoro tirou o fio condutor de sua vida. Reservado, de fino trato, teve na esposa Lucy a companheira ideal. Não sem motivo, teceu uma imensa gama de admiradores. E num dia 16 de julho, como ontem, no ano de 1999, André Franco Montoro falecia. Deixou, além de imensa saudade, esse indizível exemplo a ser seguido; de homem público, e de patriarca.

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Correspondentes

O que não falta na seção "Correspondentes" são ótimas oportunidades de trabalho. Veja no final do informativo, o Mural Migalhas desta semana. Lá estão as cidades para onde recebemos solicitação mas ainda não temos ninguém cadastrado. Seja o primeiro causídico a representar o seu município. Cadastre-se já, clique aqui.

Migas

17 - Brasil assume essa semana o comando do Mercosul. (Clique aqui)

18 - Sustada norma sobre novo currículo para Direito. (Clique aqui)

19 - Projeto propõe dedução de taxa de condomínio no IR de idoso. (Clique aqui)

20 - Aprovado projeto que desburocratiza registro de empresa. (Clique aqui)

21 - PEC amplia poderes do TCU e autoriza quebra de sigilos. (Clique aqui)

22 - Aprovado incentivo fiscal a projeto ambiental. (Clique aqui)

23 - Começa a substituição de contra-cheques de papel por um sistema eletrônico. (Clique aqui)

24 - Cuidado com o cão. Projeto prevê aos carteiros um adicional por periculosidade. (Clique aqui)

Super-Receita e super-contribuintes

De olho vivo nas mudanças legislativas, os advogados Aloysio Meirelles de Miranda Filho e Eduardo Borges (ambos integrantes da banca Ulhôa Canto, Rezende e Guerra - Advogados) alertam os leitores para um pacote de emendas ao projeto de lei que cria a Super-Receita. Observam os autores, fundamentalmente, a questão da segurança jurídica. Clique aqui e fique por dentro.

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Atualidades

Com intuito de nortear os leitores para que tomem decisões corretas no que diz respeito a questões penais e eleitorais, questões estas que estão em alta devido aos ataques do PCC e às eleições de outubro, Migalhas preparou dois sorteios de obras de peso que esclarecem o assunto :

"Prática e Teoria do Direito Penal e Processual Penal" (1812 p.), de João Carvalho de Matos, gentilmente oferecida pela editora Bookseller. Não perca tempo, clique aqui e inscreva-se logo!

"Legislação Eleitoral Interpretada - Doutrina e Jurisprudência" (RT - Revista dos Tribunais, 1022 p.), que foi escrita por Rui Stoco e Leandro de Oliveira Stoco que gentilmente ofereceu o exemplar para sorteio. Clique aqui.

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Mercados de capitais

Os mercados de capitais permitem ao país a circulação do vil metal e o custeio do desenvolvimento econômico. Constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas. Este mercado representa uma importante fonte de recursos e pode ser o fator fundamental para o sucesso financeiro das empresas. Concorra a uma vaga-cortesia, clicando aqui e atualize-se sobre as suas questões legais, por meio de uma abordagem segura e diferenciada, participando do curso que a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional preparou nos dias 27 e 28/7, em SP, especialmente para as empresas que precisam ampliar seus conhecimentos sobre o assunto.

  • Atenção! Se você quiser saber mais informações da ADPO, ao se cadastrar para concorrer ao sorteio da vaga, assinale a opção "Desejo receber mais informações sobre o promotor do evento."

Arte e Cultura

A cultura e a sabedoria de um povo são indestrutíveis se consolidados nos pilares do conhecimento. Artes visuais, dramáticas, literárias e musicais constituem o processo pelo qual o homem, ao mesmo tempo que modifica a natureza, cria a si mesmo como sujeito social da história. Para discutir a autoria e titularidade dos direitos autorais nas relações de trabalho artísticos, causídicos do Veirano Advogados especialistas em Propriedade Intelectual, artistas e intelectuais em parceria com o Studio Clio, de Porto Alegre, realizam a partir do dia 31 de julho, o curso "Direito Autoral em Arte e Cultura". Clique aqui.

TV digital

Após a regulamentação da escolha do padrão japonês para a TV digital brasileira em 29/6, muito tem-se falado sobre dos futuros investimentos no setor. Para esclarecer todas as novidades da futura televisão brasileira, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "TV Digital Brasileira: Uma Nova Cidadania? O Papel do Estado", dia 24/7, no RJ. Fique ligado, clique aqui.

Ecologicamente correto

O direito ambiental é uma área onde se tem notado grande avanço e interesse. E assim é também com assuntos relacionados a ele, principalmente se envolvem o bem-estar e cuidados com o meio. Os passivos ambientais é o tema do curso que se realiza no dia 27/7, em SP, oferecido pela Central Prática Consultoria e Treinamento, que, entre outros tópicos, irá tratar das responsabilidades e obrigações sociais das empresas com os aspectos ambientais. Saiba a programação completa e não perca a oportunidade de concorrer a uma vaga-cortesia, clicando aqui.

4° Poder

Sabe-se que as propagandas, ou melhor, as mídias num geral surtem na população um efeito grandioso, por isso é essencial saber utilizá-las. Temas como litígios cíveis provocados pela mídia e a responsabilidade civil do protagonista da propaganda são muito importantes e ganham espaço para serem discutidos no curso "Mídia e Responsabilidade Civil", realizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, em SP,  no dia 14/7. Clique aqui.

Crédito imobiliário

Os bancos precisam empregar 65% dos recursos das poupanças em crédito imobiliário. Essa meta influi positivamente no mercado imobiliário, que sente os efeitos benéficos da elevação da importância cedida, aumentando o montante disponível para crédito imobiliário. Esse reflexos mercadológicos são o mote para o seminário "Alternativa de Financiamento para Empreendimentos Imobiliários" promovido pela CULTCORP - Cultura Corporativa no dia 25/7, em SP. Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Contratos administrativos

Com o intuito de levar informações sobre acordos entre duas ou mais pessoas que transferem entre si algum direito ou se sujeitam a alguma obrigação, o FORUM CEBEFI organizou o curso "Contratos Administrativos", de modo a permitir que, tanto os funcionários dos entes públicos e estatais, como as empresas contratadas, possam elaborar este documento com exímia precisão. Compareça, clique aqui.

China

O escritório Veirano Advogados realiza nesta terça-feira, dia 18/7, o seminário "Investindo na China - Os mecanismos à disposição das empresas brasileiras" que contará com a participação de advogados especializados no mercado chinês e de empresários brasileiros que realizam negócios no país. Clique aqui.

Palestra gratuita

A R2 Direito, empresa especializada em ministrar cursos jurídicos pela internet, promoverá amanhã, às 19h30, palestra gratuita com o Prof. Leandro Reinaldo da Cunha sobre o tema: "Aspectos relevantes da Nova Lei de Execução no Processo Civil (Lei 11.232/05). A nova lei trata principalmente da fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revoga alguns dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, alterando a execução dos títulos executivos judiciais. Define também novos procedimentos para agilizar a tramitação das ações de cobrança, que está entre as maiores responsáveis pelo congestionamento dos tribunais brasileiros. Uma das determinações da Lei 11.232/05 une ainda as fases de conhecimento e de execução do processo judicial e simplifica essa última fase, pois dispensa nova citação pessoal do devedor para executar a dívida. Informações e inscrições exclusivamente pelo site www.r2direito.com.br.

Parabéns

Para aprimorar seus conhecimentos e estar sempre apto a atender as necessidades do mercado de trabalho, o profissional necessita primordialmente estar atualizado com o contexto nacional e internacional. Para isso, a Central Prática Consultoria e Treinamento realizará dia 20/7 o Workshop Gestão de Pessoas com Base em Competências e a felizarda que faturou a vaga-cortesia para participar do evento foi a advogada Tatiana Antunes Valente Rodrigues. Clique aqui e obtenha mais informações.

... Guilherme La Gamba Pajoli é o advogado contemplado com a vaga-cortesia para o Café da manhã MDL: Oportunidade de negócios com créditos de carbono, organizado pelo escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, dia 20/7, em SP. Ainda dá tempo de participar, clique aqui.

Fazendo jus ao cargo, a bibliotecária jurídica Andréia L. Rodrigues de Sá concorreu e faturou a vaga-cortesia para o curso "Organizando Bibliotecas Jurídicas", realizado IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Clique aqui e participe você também.

Gabriela Hoepers, de Ponta Grossa/PR, vai receber em sua casa a obra "Execução Provisória no Processo Civil" (286 p.), escrita por Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, gentilmente oferecida pela editora Método.

Missivista premiado

A partir da semana passada, sempre nas segundas-feiras, Migalhas irá presentear - com um mimo - o autor de uma carta enviada à redação na semana anterior. Como já informado, a escolha será feita por um departamento, composto por catedráticos, criado especialmente para esse fim. Assim, cumpre aos leitores apenas submeterem-se à soberana decisão. Nesta semana, o ganhador foi o leitor Rodrigo Rodrigues, que engrossou o coro das dúvidas sobre os sorteios da mega-sena escritas em artigo por outro Rodrigues, o desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. Clique aqui para ler a missiva ganhadora.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

BA/Luis Eduardo Guimarães
CE/Altaneira
MG/Araguari
MG/Bom Despacho
MT/Nova Xavantina
PA/Capanema
RJ/Itaocara
SP/Cerquilho
SP/Cubatão
SP/Itapevi
SP/Ribeirão Bonito

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

19/7/06 - Sessão temática "Ação popular: a concretização da democracia participava"

24/7/06 - Palestra: TV Digital Brasileira: Uma Nova Cidadania? O Papel do Estado

8/8/06 - Curso Direito societário e mercados capitais

8/8/06 - Pós-graduação em direito do estado e da regulação

15/8/06 - Pós-graduação em direito empresarial

15/8/06 - Seminário A inteligência Competitiva na sua Empresa

16/8/06 - MBA em Business Law

30/8/06 - Curso regulação do setor de energia elétrica

4/9/06 - Curso regulaçao e negócios de petróleo e gás

20/9/06 - Curso direito ambiental empresarial

  • Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

  • Distrito Federal

28/8/06 - XXVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual

15/11/06 - I congresso Internacional - "A família além dos mitos"

  • Minas Gerais

15/9/06 - Prêmio Mendes Pimentel - Concurso Nacional de Teses Jurídicas

  • Paraná

5/8/06 - Pós-graduação - Especialização em direito agrofinanceiro

  • Rio Grande do Sul

31/7/06 - Curso - Direito autoral em arte e cultura

  • São Paulo

17/7/06 - Curso Básico de Atualização em Direito Civil - Curso de Férias

17/7/06 - VIII Curso de Atualização Jurídica

17/7/06 - Curso - Os Direitos da Personalidade e sua Repercussão na Propriedade Intelectual

18/7/06 - Seminário Capital contaminado nas multinacionais: como resolver essa questão?

18/7/06 - Seminário investindo na China

19/7/06 - Seminário Oportunidades de negócios com o Mercado de Carbono

19/7/06 - Painel de Debates - Direito Eleitoral

19/7/06 - Conferência - Remuneração e Benefícios

20/7/06 - Seminário - Alterações Tributárias para 2006

20/7/06 - Workshop - Gestão de Pessoas com Base em Competências

20/7/06 - Curso audiência trabalhista

20/7/06 - Café da manhã - MDL: Oportunidade de negócios com créditos de carbono

22/7/06 - Curso - Organizando Bibliotecas Jurídicas

24/7/06 - Curso - Recursos no Código do Processo Civil - Práticas e Tendências

25/7/06 - Seminário - Alternativa de Financiamento para Empreendimentos Imobiliários

25/7/06 - Conferência - Mercado de Crédito de Carbono

25/7/06 - Curso dos contratos administrativos

26/7/06 - 1º Fórum ADPO sobre as Perspectivas e Desafios do Mercado de Energia

26/7/06 - Seminário Planejamento Tributário

27/7/06 - Palestra: REFIS III - Uma oportunidade para os Empresários

27/7/06 - Palestra - A Nova Lei do ISS

27/7/06 - Conferência - Aspectos Jurídicos Fundamentais do Mercado de Capitais

27/7/06 - Curso - Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais

28/7/06 - Workshop - A Internet e os Tribunais

31/7/06 - Curso - Tutela de Urgência - Aspectos Práticos das Liminares

31/7/06 - Seminário de questões polêmicas no registro de contratos de sociedades limitadas na Jucesp

31/7/06 - Curso Administração legal - conceitos básicos para advogados

1/8/06 - Curso de Extensão - Direito Previdenciário

1/8/06 - Curso de Especialização - Direito Previdenciário

1/8/06 - Curso de Especialização - Direito do Trabalho

1/8/06 - Curso - Responsabilidade Civil no Trânsito: Aspectos Práticos e Atuais

1/8/06 - Especialização Lato Sensu em Direito Empresarial

2/8/06 - Curso Nova Lei de Execução Civil (Cumprimento da Sentença) e Demais Reformas do CPC

3/8/06 - Palestra de lançamento do livro "Anorexia da Ética"

3/8/06 - Curso Teses e Tendências Jurisprudenciais de Direito Tributário

3/8/06 - Seminário Os Bancos diante do Código de Defesa do Consumidor.

3/8/06 - IV edição do ECOVALE - Encontro do Meio Ambiente do Vale do Paraíba

3/8/06 - Curso - Aspectos Gerais das Licitações ( painel)

5/8/06 - Curso - Secretariando Advogados

5/8/06 - Curso de Oratória e Retórica

5/8/06 - Curso - Advocacia Trabalhista e Processo de Execução

7/8/06 - Curso - As novas reformas processuais

7/8/06 - Aulas Telepresenciais - As Novas Reformas do Código de Processo Civil

7/8/06 - Curso - Aspectos Legais, Contábeis e Fiscais da Reorganização de Empresa

7/8/06 - Curso Aspectos Gerais da Propriedade Intelectual no Brasil e no Exterior

7/8/06 - Curso - Prescrição e Decadência - Aspectos Materiais e Processuais

8/8/06 - Curso - Prática Forense Previdenciária - Benefícios

8/8/06 - Almoço Palestra - ASPI

9/8/06 - Seminário ISSO 22000 Confiabilidade na cadeia de alimentos

10/8/06 - Curso Técnicas de Elaboração de Contratos de Prestação de Serviços

10/8/06 - Curso - Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

10/8/06 - Seminário - ISO 22000 e a Segurança dos Alimentos

12/8/06 - Curso - Cálculo Trabalhista

12/8/06 - O julgamento do ano - Aula sobre a Instituição Tribunal do Júri

14/8/06 - Curso - Direito do Consumidor - a defesa do consumidor em juízo

14/8/06 - Curso - Recurso Especial

14/8/06 - Curso - Direito Bancário

14/8/06 - Curso - Direito Tributário - Questões Polêmicas

14/8/06 - Curso - Legislação para Organizações de Terceiro Setor

14/8/06 - Curso - Mídia e Responsabilidade Civil

16/8/06 - Palestra - Gestão para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos

16/8/06 - Seminário - Planejamento Sucessório e Sucessão Familiar

16/8/06 - Seminário Tributação nos Mercados Financeiros de Capitais

17/8/06 - Palestra - Redação Forense e Elementos da Gramática

21/8/06 - Curso - Direito e Processo: Reflexos do Código Civil de 2002 no Direito Processual Civil

21/8/06 - Curso - Segurança, Justiça e Criminalidade

21/8/06 - Curso dos Alimentos e da Guarda de Filhos - Aspectos Atuais

21/8/06 - Direito de família e sucessões

21/8/06 - Seminário - Aceleração econômica e as oportunidades de ganho

22/8/06 - Curso - Cálculos Trabalhistas (Santos)

25/8/06 - Seminário - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Crédito de ISS e Questões Polêmicas da Legislação do Município de São Paulo

28/8/06 - Curso Cálculos trabalhistas (Sorocaba)

28/8/06 - Curso - Recentes Reformas do Código de Processo Civil

28/8/06 - Seminário sobre Arbitragem

29/8/06 - 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

30/8/06 - Seminário - Aspectos Relevantes das Obrigações Previdenciárias na Atividade Empresarial

1/9/06 - Palestra - Questões Atuais de Propriedade Intelectual, Pirataria e Concorrência Desleal

2/9/06 - Curso Comunicação e Oratória - Teoria e Prática (Santos)

4/9/06 - Curso Comunicação e Oratória - Teoria e Prática

10/9/06 - Curso - Aspectos das Licenças: Administrativa, Urbanística e Ambiental

11/9/06 - Curso - Defesa Individual do Consumidor - aspectos práticos da postulação ativa e passiva

11/9/06 - Curso - Dos alimentos e da guarda de filhos - Aspectos Atuais (Santos)

12/9/06 - Curso - Cálculos Trabalhistas (Campinas)

19/9/06 - Aulas Telepresenciais - Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

2/10/06 - Curso - Prática de direito imobiliário

2/10/06 - Curso - Aspectos Processuais da Locação

16/10/06 - Curso - Bioética - aspectos atuais

16/10/06 - Curso - Temas atuais do direito de família

31/10/06 - Seminário - Planejamento Tributário

6/11/06 - Concurso de Monografias

6/11/06 - Curso - Processo Tributário - Judicial e Administrativo

7/11/06 - Curso - Desconsideração da Personalidade Jurídica

20/11/06 - Curso - Temas atuais dos recursos cíveis

  • Nacional

18/7/06 - Palestra on line - "Aspectos relevantes da Nova Lei de Execução no Processo Civil - (Lei 11.232/05)"

19/7/06 - Curso de especialização em Direito Constitucional

25/7/06 - Palestra on line - CPI - Seus propósitos e suas finalidades no Brasil

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso - Especialização em Direito Constitucional

Curso - Especialização em Direito do Trabalho

Curso - Especialização em Direito Educacional

Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Cursos - R2 Learning

Curso - Preparatório OAB

Curso - Direito Notarial e Registral

Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR

Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line

Web-Seminário - ISS - O Cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo

Web-Seminário - Retenção do ISS - As Regras para o Município de São Paulo

5/8/06 - Curso de Especialização em Direito Processual: Grandes Transformações

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"US$ 18 bilhões pela Amazônia - Quem é o sueco Johan Eliasch, o dono da fabricante de raquetes Head, que faz uma cruzada para arrecadar US$ 18 bilhões e salvar a floresta"

Veja

"PCC - Como funciona e o que fazer para acabar com o terror"

IstoÉ

"Como agia o lobista Bertholdo - Amigo de poderosos e cotado para o Ministério, o lobista Roberto Bertholdo criou um milionário propinoduto na Justiça do Brasil"

Época

"O coração reexaminado"

CartaCapital

"Chance de segundo turno"

The New York Times - EUA

"Israel Strikes Lebanon After Hezbollah Missile Attack"

The Washington Post - EUA

"Mideast Deaths Mount As Attacks Intensify"

Le Monde - França

"Israël poursuit ses frappes sur le Liban sans écarter une solution diplomatique"

Corriere Della Sera - Itália

"Quanti tradimenti dietro la maschera del comando &"

Le Figaro - França

"La pression diplomatique s´accentue au sixième jour de la crise libanaise"

Clarín - Argentina

"Fuerte golpe de Hezbollah en la tercera ciudad israelí"

Público - Portugal

"Pelo menos cinco mortos em maremoto na ilha de Java"

El País - Espanha

"Otro incendio en una subestación eléctrica obliga a evacuar 4 edificios en Madrid"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"20000 feiern Untreusee"

The Guardian - Inglaterra

"No criminal charges for police"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Israel sofre o pior ataque e conflito cresce"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Sindicato do crime"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Mísseis atingem Haifa e conflito pitora"

O Globo - Rio de Janeiro

"PT propõe a Lula decálogo para esfriar a campanha"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Grupos radicais recebem treinamento no exterior"

Correio Braziliense - Brasília

"O massacre dos inocentes"

Zero Hora - Porto Alegre

"Bares ignoram lei que proíbe venda de álcool a menores de 18"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Jarbas lidera com folga"

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Apoiadores :

· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
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· Lobo & Ibeas Advogados
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Fomentadores :

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Ciências Políticas Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
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· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· Universidade São Judas Tadeu
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
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· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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