Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.897

Quarta-feira, 14 de maio de 2008 - Migalhas nº 1.897 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Goya Consultoria

(Clique aqui)

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"No mundo o maior cuidado

vem do bem que foi perdido

antes de ser alcançado."

José Albano

(12/4/1882 - 11/7/1923)

Cuidados

A pauta STF, nos próximos dias, estará na pauta dos jornais. IMCS, células-tronco, reserva indígena, vagas no STJ, etc.

Juízes com a mão na massa

Em interessante artigo na Folha de S.Paulo, o advogado e deputado Maurício Rands fala da "substituição dos Poderes Executivo e Legislativo pelo Judiciário na formulação e execução de políticas públicas." De acordo com ele, no Brasil esse debate se torna necessário para o próprio fortalecimento da legitimidade do Judiciário. Ele mostra, ainda, muitas das ações submetidas ao Judiciário buscam pronunciamentos que, em verdade, são da responsabilidade dos outros Poderes. "Com isso, desvia-se o Judiciário das suas reais atribuições, em desserviço ao seu augusto papel de garantidor do Estado democrático de Direito."

AGU e STF

A AGU quer que o STF hoje, dando prioridade ao julgamento da ADC que pretende reconhecer a constitucionalidade do ICMS na base de cálculo da Cofins, conceda a cautelar suspendendo os processos em andamento sobre o tema até a análise definitiva do mérito da ADC. Lembrando que a ADC aportou no STF em 2007, quase dez anos depois da chagada do primeiro Recurso Extraordinário, levado pelos sólidos argumentos dos causídicos do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Se acontecer como quer a AGU, ou se houver uma "terceira via", uma daquelas decisões que "modulam o efeito da coisa julgada" (seja lá o que for isso), será o carimbo no passaporte do advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli para o STF. Aliás, ministro Toffoli, pois o ocupante maior da AGU tem status de ministro, conquista essa obtida quando o ocupante do cargo era Gilmar Ferreira Mendes, o mesmo que hoje, daqui a pouco, preside o julgamento no STF.

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Gramatigalhas

O leitor Daniel Bruman envia-nos a seguinte mensagem:

"Prezado Sr. José Maria (Gramatigalhas): como empregar a regência verbal do verbo ´pertencer´? O mais correto é dizer ´pertence a José´ ou ´pertence ao José´? E na hipótese de um pronome pessoal na frase: ´pertence a meu irmão´ ou ´pertence ao meu irmão´? "

Se você também quer saber o que o autor de Gramatigalhas pensa a esse respeito, então clique aqui.

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"Griffe"

Grandes nomes do meio jurídico, clique aqui.

STJ

Criada Comissão no STJ para regulamentar processamento dos recursos repetitivos. (Clique aqui)

STJ - Recursos repetitivos

A lei 11.672/08, que modifica o CPC permitindo que o STJ julgue de batelada, é comentada hoje por Ricardo Luis Mahlmeister - do escritório COSSO Advogados. Para ele, diante do grande volume de processos que chegam à Corte, só mesmo com medidas drásticas como as contidas na lei para solucionar este problema. (Clique aqui)

Súmula - TST

Nova redação da Súmula 377 do TST : "Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado". (Clique aqui)

Acidentária

Um PL visa estender o prazo de estabilidade acidentária. Clique aqui e veja os comentários Ana Paula Oliveira Souza - do escritório Peixoto e Cury Advogados - para quem, antes de pensar em aprovar um projeto de lei que cria uma garantia de emprego aos portadores de doença profissional e que tenham sofrido acidente do trabalho, é preciso, entre outras coisas, criar mecanismos de conscientização para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho e investir em programas e equipamentos adequados à proteção coletiva, que são meios eficazes de combate ao sinistro.

CNJ

Diários da Justiça não podem divulgar reportagens opinativas. (Clique aqui)

Demissão

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou sua saída do governo em caráter "irrevogável". Na carta de demissão, ela atribuiu a decisão a dificuldades para conduzir a agenda ambiental do governo sem o apoio do presidente. Lula ficou contrariado com a forma escolhida pela ministra para anunciar seu desembarque da nau ministerial. Segundo assessores, Marina espetacularizou a própria saída ao divulgá-la antes de comunicar S. Exa.

Lauda Legal

Países desenvolvidos versus países em desenvolvimento. Economia versus preservação ambiental. Essas são as grandes questões a marcar a Convenção-Quadro e o Protocolo de Quioto, bem como a obra jurídica resenhada esta semana, "O protocolo de Quioto e o mecanismo de desenvolvimento limpo - MDL: uma análise crítica do instituto", de autoria de Werner Grau Neto. Na opinião de nossa colunista Roberta Resende, questões que remetem também a grandes preocupações brasileiras, como a exploração da Amazônia. Com a demissão da Ministra Marina Silva a revelar o conflito de pontos de vista dentro do próprio governo federal, nada mais atual. Clique aqui para conhecer a obra e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Fiuza.

Aviação

A Flex fechou um acordo operacional com a Varig para ceder aeronave e tripulação. O vôo com aeronave da Flex ligará Rio, Brasília e Manaus. Eles permanecem na malha da Varig e continuam sendo comercializados pela empresa. A Flex é o novo nome da "velha Varig", a parte que está em recuperação judicial.

Compra

A Philips anunciou ontem a aquisição da Dixtal Biomédica e Tecnologia, maior fabricante brasileira de monitores para leitos de hospital.

Venda

A indústria de produtos de madeira Masisa assinou um acordo para transferir 75% de uma fábrica de compensado no Brasil para uma subsidiária da Lousiana-Pacific por US$ 55,5 milhões.

Porandubas Políticas

O jornalista Gaudêncio Torquato traz nas Porandubas Políticas de hoje novas informações sobre o caso da empresa francesa Alstom, que teria sido beneficiada em licitação feita pelo Metrô. Esta e outras notícias exclusivas os migalheiros só conferem, clicando aqui.

Raposa do Sol

O julgamento no STF das ações que contestam a demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, será adiado em alguns dias. Relator, o ministro Carlos Ayres Britto confirmou que precisa de mais tempo. Algo que, diante da importância da questão, é completamente compreensível.

Cartão vermelho

Migalhas acompanha desde o início o caso do advogado, migalheiro e torcedor do Atlético Mineiro, Custodio Pereira Neto, que exige da CBF indenização por danos morais provocados, segundo ele, pelo erro do juiz em jogo no Maracanã que acarretou na desclassificação do clube mineiro da Copa do Brasil 2007. O assunto teve agora uma primeira definição com sentença da 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca que rechaçou as preliminares argüidas pela Ré, reconheceu a inversão do ônus da prova, a existência de relação de consumo, a responsabilidade civil da CBF pelos atos do árbitro preposto, mas entendeu não estar configurado dano moral. (Clique aqui)

Denúncia

Quase um ano após a deflagração da Operação Navalha, o MPF denunciou 61 pessoas ao STJ.

Prisão

Apontado pela Polícia Civil como chefe de uma quadrilha de traficantes "classe A" que agia na zona sul carioca, o advogado Flávio Carino Guimarães, 32, o Doutor, foi preso na avenida Vieira Souto na noite de anteontem.

Bijuterias prisionais

Veja abaixo dois artigos que tratam do uso das coleiras, pulseiras ou tornozeleiras em condenados.

Clique aqui para ver o texto de autoria dos professores José Luiz Quadros de Magalhães, Virgílio de Mattos e Frei Gilvander Moreira - "A questão não se limita a uma tornozeleira, mas, principalmente, ao fato de que este é mais um passo dentro de um sistema inviável de controle, consumo e repressão".

Clique aqui para ver o artigo de Matheus Guimarães Cury. - "..devemos questionar se tal matéria relaciona-se ao Direito Penitenciário ou são normas que devem ser reguladas no âmbito da Execução da Pena, de caráter penal e processual penal."

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Apartheid

O Supremo Tribunal norte-americano autorizou vítimas do apartheid na África do Sul a prosseguirem uma ação judicial contra mais de 50 multinacionais pelo alegado apoio àquele regime. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International.

Formal ou informal

No Grammatigalhas de hoje conheça as dicas de como redigir e-mails em situações distintas. (Clique aqui)

No Brasil

Coluna Hot Topics do Migalhas International - confira o artigo do advogado Mauricio Gomm-Santos : "Julgamento no Brasil: nadando a favor da maré". (Clique aqui)

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Goya Consultoria

(Clique aqui)

A Goya Consultoria nasceu em 1993, para distribuir no Brasil os produtos Equitrac, empresa americana com mais de quarenta anos de operações, cujo enfoque é o gerenciamento, controle e recuperação de custos para escritórios de advocacia. Seu principal produto é o EP5, Sistema Automatizado de Recuperação de Bustos, cuja principal característica é a otimização na recuperação dos gastos com equipamentos de escritório. Toda e qualquer operação com telefone, impressão, copiadoras e fax, pode ser automaticamente debitada na conta de cada cliente e caso no mesmo momento do uso do equipamento. Os clientes recebem relatórios detalhados sobre estas despesas, facilitando o diálogo e a cobrança. Resumindo, o Sistema Equitrac faz com que "cada despesa se transforme em receita para o escritório". Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Migas

1 - STJ interrompe julgamento sobre limite para prorrogação de escuta telefônica. (Clique aqui)

2 - AATSP e TRTs de Campinas e São Paulo avaliam meios para agilizar gestão digital de processos trabalhistas. (Clique aqui)

Prerrogativas - Advocacia

Projeto de Lei tipifica a violação das prerrogativas da advocacia. Clique aqui e veja os comentários do desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, para quem, a OAB, considerando seu passado, não precisa disso.

Súmula Vinculante 5 do STF

Clique aqui e veja os comentários dos leitores.

Auditoria jurídica

Em artigo, o advogado Jayme Vita Roso explica a contratação, as comunicações e o parecer do auditor jurídico. (Clique aqui)

Professor emérito

Sempre parcimoniosa na outorga do título de professor emérito, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo acaba de concedê-lo a José Ignacio Botelho de Mesquita que, durante 41 anos, lecionou Direito Processual Civil nas Arcadas. A solenidade de entrega do título será realizada hoje, às 18h, no Salão Nobre da academia do Largo de S. Francisco. (Clique aqui)

Agradecimento !

Depois do sorteio, Migalhas agradece a gentileza de Tiago Cintra Essado pelos exemplares enviados de sua obra "O Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal" que nesta semana premiaram dois sortudos leitores. O exemplar enviado a esta Redação, já está na suntuosa estante da biblioteca migalheira.

Baú migalheiro

Há 120 anos, no dia 14 de maio de 1888, foi feita a primeira aplicação da lei que, na véspera, declarou abolida a escravidão; coube fazê-la ao juiz doutor Antonio Joaquim de Macedo Soares, proferindo o seguinte despacho em autos de uma justificação, requerida para prova de posse de um homem de cor que sentara praça no Exército, e que tinham subido à conclusão daquele magistrado: "Em face da áurea Lei n. 3.353 de ontem, 13 de maio de 1888, não há mais escravos no Brasil. Portanto, julgo improcedente a justificação, e pague o justificante as custas da causa. Rio de Janeiro, 14 de maio de 1888. Devolvo o preparo. Antonio Joaquim de Macedo Soares".

Inédita !

Migalhas anuncia para sorteio entre seus leitores uma obra de fundamental importância : "A Sujeição Passiva Tributária e a Retenção de Tributos na Fonte" (Editora Lumen Juris - 148 p.). Trata-se de um estudo pioneiro a respeito do Direito Tributário no Brasil. O lançamento da edição está marcado para 16/5, no Rio de Janeiro, na FGV Candelária, às 18h30. Este interessante trabalho, que alia qualidade técnica e clareza de linguagem, é de autoria de Richard Edward Dotoli T. Ferreira, advogado sócio do escritório Siqueira Castro Advogados. Clique aqui e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pelo autor.

Leis brasileiras

Uma discussão sobre a revolução da tecnologia que precisa ser incluída na atual legislação brasileira é o tema da obra "O Direito na Sociedade da Informação" (338 p.), coordenada por Liliana Minardi Paesani, gentilmente oferecida pela Editora Atlas. Clique aqui para concorrer a este exemplar.

Lançamentos !

Esta quinta-feira vem repleta de lançamentos. Agende !

A Editora Del Rey promove amanhã em Belo Horizonte o evento do lançamento da obra "Comentários ao Estatuto de Defesa do Torcedor" (248 p.), de Sérgio Santos Rodrigues. (Clique aqui)

Ana Amélia Mascarenhas Camargos lança pela Editora Saraiva a obra "Direito do Trabalho no Terceiro Setor" (266 p.). O evento acontece em São Paulo às 19h30. (Clique aqui)

"Código Civil Interpretado- artigo por artigo- parágrafo por parágrafo" (1648 p.) é a mais nova publicação da Editora Manole. A obra é organizada por Antônio Cláudio da Costa Machado e coordenada por Silmara Juny de Abreu Chinellato. O lançamento é nesta quinta em São Paulo. (Clique aqui)

Ainda em São Paulo, a juíza Cláudia Thomé Toni lança a obra "Manual dos Direitos dos Homossexuais", publicação da SRS Editora. O lançamento acontece na Livraria da Vila, Alameda Lorena, 1371, às 19h.

Outro lançamento que ocorre nesta quinta-feira é o da obra "Limites à Atividade Tributária e o Desenvolvimento Nacional - Dignidade da Pessoa Humana e Capacidade Contributiva" (Editora safE - 264 p.), do mestre em Direitos Difusos e Coletivos Humberto Gouveia. O evento acontece no salão nobre da OAB/SP, às 20h.

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Gestão pública

De 26 a 28/5, o Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP realiza em Brasília o "Congresso de Gestão Pública - CONSAD". Veja a programação completa e inscreva-se clicando aqui.

Reforma tributária

Se a reforma tributária for votada este ano, como é de vontade do Governo, em 2009 teremos um novo sistema de cobrança de impostos e contribuições. Diante desta possibilidade a Sodepe Brasil preparou para o dia 29/5 um workshop especial que irá discutir "Os Principais Pontos da Proposta do Governo". Confira os detalhes do curso e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Constituição

Os 20 anos da Constituição de 1988 serão esmiuçados no "XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional" que o Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC realiza em SP entre os dias 5 e 7/6. Clique aqui para ver a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Aposentadoria

Dia 31/5 o dr. Marcus Orione Correia ministrará o curso "Aposentadoria especial - aspectos polêmicos e análise de jurisprudência", promovido pela EPDS- Escola Paulista de Direito Social. Clique aqui e inscreva-se.

Debate tributário

Reunindo grandes nomes do meio jurídico, a FISCOSoft Editora preparou para os dias 4 e 5/6 a "II Jornada de debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário". Clique aqui e confira a programação completa.

Pagamento

"Programa de Remuneração em Ações para Executivos" é o tema do seminário que o FORUM CEBEFI realiza dia 27/5, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

2° semestre

O CEU - Centro de Extensão Universitária está com as inscrições abertas para os cursos modulares do 2° semestre, entre eles o "Direito coletivo do trabalho", clique aqui e conheça.

"Encontro com Advogados"

Para ajudar estudantes a acertarem na escolha de carreira, a Direito GV reúne 60 jovens das principais escolas e cursinhos de SP e promove hoje o "Encontro com Advogados". As inscrições podem ser feitas pelo telefone (11) 3281 3429.

Clamor público

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa promovem na próxima terça-feira, dia 20/5, o painel "Imprensa e Comoção Pública em Casos Criminais". O evento reúne advogado, promotor, jornalista e psicólogo para discutir "as conseqüências advindas da cobertura da mídia em casos criminais de repercussão". Participe, clique aqui.

Religião

Dia 27/5, a OAB/SP realiza em seu Salão Nobre (Praça da Sé, 385, 1º andar - SP) o encontro "Liberdade religiosa - Advocacia e as Religiões Afro-Brasileiras, Espíritas e Espiritualistas". Inscrições mediante a doação de um lata de leite em pó integral. Informações, (11) 2155 3737.

Reino Unido

Dias 19 e 20/5 os impostos de produtos financeiros na Europa e nos Estados Unidos serão discutidos no evento "Taxation of European & U.S. Cross-Border Financial Products", que acontece em Londres. Clique aqui e confira.

Sortudas

Thais Regina Marcondes Pereira, do escritório Liebanas, Carvalho & Marcondes Advocacia, e Tatiana Giamarino Vidal, do Carrefour Comércio e Indústria, ganharam a vaga-cortesia para o curso "Execução Fiscal", que a Central Prática - Consultoria e Treinamento realiza dia 16/5, em SP. (Clique aqui)

É de Santo André/SP a ganhadora da obra "Aspectos Processuais do Código de Defesa do Consumidor" (Editora Revista dos Tribunais - 319 p.), que tem coordenação de Fabiano Carvalho e Rodrigo Barioni, e orientação de Teresa Arruda Alvim Wambier. A gerente jurídica do Serasa S/A, Rogéria Paula Borges Rezende Gieremek, ganhou o exemplar gentilmente oferecido por Eduardo de Albuquerque Parente, advogado sócio do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados que participa da obra.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Quake Toll Rises; China Struggles to Reach Victims"

The Washington Post - EUA

"Death Toll Rising in China"

Le Monde - França

"Que faire pour maintenir plus de senior au travail?"

Corriere Della Sera - Itália

"Veltroni a Berlusconi: «Sì a scelte per il Paese»"

Le Figaro - França

"Couac à l´UMP: la loi OGM repoussée par l´Assemblée"

Clarín - Argentina

"El campo pide un gesto para no seguir el paro"

Público - Portugal

"Lei do Tabaco não é cumprida nos voos oficiais de Sócrates e Cavaco"

El País - Espanha

"Los duros del PP se escudan en San Gil para derribar a Rajoy"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Peek & Cloppenburg" kündigt Rückzug aus Hof an"

The Guardian - Inglaterra

"Brown risks £2.7bn tax cut to end revolt"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Desgastada, Marina Silva renuncia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rio ganha ministério"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Sem apoio de Lula, Marina se demite"

O Globo - Rio de Janeiro

"Desautorizada por Lula, Marina deixa ministério"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BHTrans lesa motorista no estacionamento faixa azul"

Correio Braziliense - Brasília

"Saturado, Sudoeste terá novas quadras"

O Estado do Paraná - Paraná

"PMDB destitui Moraes da CCJ"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula tenta neutralizar saída de Marina Silva"

O Povo - Ceará

"Redução das chuvas amplia risco de dengue"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estado reforçará PM e delegacias"

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Apoiadores :

· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lewis & Associados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopes e Soares Associados S/C
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Editora Del Rey
· Editora Fiuza
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· GuardeAqui Self Storage
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CONAEN - Complexo Nacional de Ensino
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
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