Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.213

Quarta-feira, 26 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.213 - Fechamento às 9h22.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Canal Judicial

(Clique aqui)

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"Os homens prudentes, pelos casos passados e pelos presentes, julgam os que estão para vir."

Miguel de Cervantes

Antes da primavera

O italiano Cesare Battisti terá que esperar o mês do cachorro louco acabar para ter seu pedido de extradição julgado no STF. A previsão é para o próximo dia 9/9, a partir das 9h. Se o número nove for seu número da sorte, bem. Se não, amém. (Clique aqui)

Palocci no STF

Os ministros do STF irão se debruçar amanhã, 27, sobre o processo contra o deputado Federal Antonio Palocci, acusado de participação - quando era ministro da Fazenda - na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e na divulgação indevida desses dados, em 2006. Migalhas desconhece o horóscopo de Palocci, mas se depender das astrológicas previsões da especulativa imprensa, ele já está sumariamente absolvido. (Clique aqui)

Porandubas Políticas

Se Dilma não decolar, corre nos bastidores que quem entra é Palocci. Será ? Clique aqui e veja as apreciações de Gaudêncio Torquato na ducentésima edição das Porandubas políticas.

Gil Rugai

Após 12 horas de prisão, o ministro Celso de Mello concedeu liminar e determinou a soltura de Gil Rugai, até o julgamento do mérito da acusação. (Clique aqui)

Varas criminais

O CNJ publicou ontem no DOU portaria que cria um grupo de trabalho para elaborar estudos e propor medidas relacionadas ao funcionamento de varas criminais e de execução penal. (Clique aqui)

AM

A PF no Amazonas indiciou sete pessoas suspeitas de planejar matar a juíza Jaiza Fraxe, que virou alvo do grupo por sua atuação na Operação Centurião.

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Gramatigalhas

A leitora Maria Lucia Ferreira envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"A frase ´Não pise à grama´. Está errada, o correto seria: ´Não pise na grama´. Explique-me o porquê do erro."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Senado

Sarney enfrentou ontem mais um dia difícil no Senado. A oposição o boicotou e o senador Suplicy pediu a saída do peemedebista em discurso no plenário no qual exibiu um cartão vermelho. Nos debates, Suplicy alterou-se, e quem viu pela televisão temeu pela saúde do senador, pacato por natureza. (Clique aqui)

Pauta

O projeto da reforma eleitoral deve passar hoje por uma primeira votação no Senado.

Catálogo Jurídico

Migalhas reuniu escritórios espalhados pelo mundo inteiro e organizou-os em um Catálogo Jurídico. Conheça a seção e aproveite para visitar São José do Rio Preto/SP, sede da banca Prado de Carvalho, Ormeleze & Giorgio Advogados. (Clique aqui)

Precatórios

A chamada PEC do Calote ganha hoje a opinião de Jefferson Cabral Elias, do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados. Ele reforça a necessidade de uma mobilização da advocacia e do Judiciário. (Clique aqui)

Pois é

Um grupo de 24 empresas do setor alimentício, entre elas McDonald´s, Coca-Cola e Kellogg´s, assinou ontem um acordo comprometendo-se a não fazer publicidade voltada a crianças de 0 a 12 anos em programas de TV em que 50% ou mais da audiência seja constituída por esse público. A regra vale para todas as mídias, como jornal, rádio, revista e internet. Apenas para constar, em nenhum programa da TV aberta comercial o público de até 11 anos supera 30%.

Tecnologia

A rede de distribuição de energia elétrica do país poderá, em breve, ser usada para acesso à internet por banda larga e também para transmissão de vídeo e voz, viabilizando os serviços de TV por assinatura. O último passo regulatório que faltava para permitir a exploração comercial dessa tecnologia, conhecida como Power Line Communications (PLC), foi dado ontem com a aprovação pela Aneel das regras a que estarão sujeitas as distribuidoras de energia.

À venda

O plano de recuperação judicial proposto pelo Grupo Infinity, controlador de cinco unidades sucroalcooleiras no país, prevê a venda da primeira usina da companhia, a Naviraí, na cidade de Naviraí/MS, por ao menos R$ 180 milhões.

Fora de circulação

A Justiça Federal determinou ontem que a revista de turismo Rio For Partiers (Rio Para Festeiros) seja retirada de circulação no país. A revista, que chama as cariocas de "máquinas de fazer sexo" e define os bailes de carnaval como "festas ao ar livre com atividades de semiorgia", incentivaria a exploração sexual. (Clique aqui)

Mapa dos Tribunais - Rio Grande do Norte

A cidade de Natal se desenvolveu a passos de tartaruga nos séculos anteriores ao XX. De 1810 a 1860, foram poucos melhoramentos. Era uma cidadezinha com algumas ruas que convergiam para a Rua Grande. Hoje, Natal é a cidade com o maior número de habitantes no RN e está em constante desenvolvimento. Conheça um pouco mais da história e do funcionamento do Judiciário potiguar, clicando aqui.

Lauda Legal

Em nossa resenha semanal, alguns temas de Direito Empresarial tratados por um advogado da área. Em "Direito Empresarial Aplicado" (231p.), Jean Carlos Fernandes apresenta estudos sobre direito societário (principalmente sobre as sociedades limitadas), títulos de crédito (pormenoriza o protesto indevido) e, por fim, aspectos da lei de recuperações e falências. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e não perca a chance de ganhar um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

Argentina

A Suprema Corte de Justiça da Argentina decidiu ontem, por unanimidade, que o porte de drogas para consumo não é crime.

EUA

Obama anunciou ontem a recondução de Ben Bernanke para mais quatro anos à frente do Fed a partir de fevereiro de 2010.

Porto Seguro e Itaú Unibanco

Nos últimos dias, Porto Seguro e Itaú Unibanco celebraram associação para a unificação de suas operações de seguros residenciais e de automóveis. Um acordo operacional assegurará a oferta e distribuição de produtos securitários residenciais e de automóveis da Porto Seguro em toda a rede Itaú Unibanco no Brasil e no Uruguai. A associação contempla uma reorganização societária pela qual o Itaú Unibanco transferirá todos os ativos e passivos relacionados à sua carteira de seguros residenciais e de automóveis para uma nova sociedade. Essa sociedade passará a ser uma subsidiária da Porto Seguro que, em contrapartida, emitirá e entregará ao Itaú Unibanco ações que representarão 30% de seu novo capital social. Está prevista ainda a constituição de uma nova sociedade, a Porto Seguro Itaú Unibanco Participações S.A., para a qual os controladores da Porto Seguro e o Itaú Unibanco aportarão suas ações de emissão da Porto Seguro. Dessa forma, os atuais controladores da Porto Seguro controlarão essa nova sociedade que, por sua vez, será a controladora direta da Porto Seguro. Na operação, a Porto Seguro foi assessorada por Raquel M. S. Otranto Colangelo, Luís Gustavo Haddad e Fernanda Annenberg, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados. Pelo Itaú Unibanco, a operação foi conduzida, in house, por Claudia Politanski, Álvaro Felipe Rizzi Rodrigues e Maria Fernanda Caramuru.

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Migalhas dos leitores - À face da letra

"Amado Diretor, estarrecido, li a seguinte migalha: "O Conselho Federal da OAB pretende ingressar com ADIn no STF, em face de alguns dispositivos da lei 12.016/09" (Migalhas 2.212 - 25/8/09). Cruzes, pobre face dos dispositivos! Será que a Redação desse poderoso rotativo foi invadida por gente que, à falta de intimidade com a última flor do Lácio, quando quer dizer "contra", diz "em face de"? Pobre do outro olho de Camões! A prosperar o texto dessa migalha, em breve teremos em face da fé (para acompanhar os mandados de citação); em face da proposta, quando uma das pontas de um negócio pretende responder à oferta da outra; em face da parte, para nos referirmos a quem está firmando um contrato com esta parte. E não mais cometer-se-ão crimes contra vítimas, mas crimes em face de vítimas! Por isso, há anos atrás, enviei singelo comentário de jurisprudência à RBCCrim, que reproduzo a seguir:

"Tudo começou com um preciosismo estilístico (não técnico nem científico) dos estudiosos de Processo Civil: Eles começaram a recomendar que os autores propusessem ações em face dos réus! Vinha ele acompanhado de aparente justificativa científica: O sujeito passivo do direito de ação é o Estado, portanto o direito de ação é um direito contra o Estado. Por isso não se exerce contra o réu, mas contra o Estado. Até aí não há o que discutir. Mas em que consiste esse direito contra o Estado? Exatamente em receber do Estado uma prestação jurisdicional resolvendo uma pretensão deduzida contra o réu! Sim, contra o réu. Com efeito, quem vai suportar os efeitos da execução (forçada, se for o caso)? Quem vai ter sua vontade contrariada pela prestação jurisdicional entregue em benefício do autor? Contra quem ela vai se exercer? Assim, dir-se-ia que o direito de ação é o direito contra o Estado de obter dele uma prestação jurisdicional que decida sobre a pretensão deduzida contra o réu. Ficou feio; não é bonita essa repetição de palavras (contra, contra) na mesma frase. Quem puser a estilística acima do rigor técnico tratará de mudar essa frase deselegante. Agripino Grieco falava de um crítico literário tão zeloso do bem redigir que, ao citar autores de bom estilo, nunca falava de Camilo, para não aliterar... Muitas vezes, no entanto, a necessidade de ser preciso nos obriga a trair a estética, e então a construção desengonçada, a repetição em desalinho tomam o lugar da melhor narrativa. Quem buscar precisão técnica proporá ações contra os réus; quem puser o estilo - l´homme même! - acima da técnica, certamente proporá ações em face dos réus, ou procurará outro substituto para evitar a repetição do contra, mas prejudicará a exatidão. Vamos, no entanto, aceitar que o Processo Civil não tem mais com que se preocupar e que certos estão os que propõem ações em face de réus. Ainda que assim tenha que ser, é preciso respeitar certos limites. Por exemplo: Há quem impetre mandado de segurança em face da autoridade coatora, ainda que não fale em propor ação alguma (talvez se devesse, seguindo agora um preciosismo científico, dizer que propõe ação de segurança, mas não é o que se vê). Ora, "impetrar" é pedir e "mandado" é uma ordem judicial; quem impetra um mandado "pede uma ordem judicial", ordem essa que se expede contra alguém, obviamente contra a autoridade coatora. E, ainda que se admita que a ação é de se propor em face do réu, que mesmo a ação penal deve ser ajuizada em face do acusado, a verdade é que a denúncia só pode ser oferecida contra o denunciado, assim como a queixa há de ser dada contra o querelado. A despeito disso, cada vez mais se vê denúncias oferecidas em face de acusados, o que é de suma impropriedade, digna de quem ouviu o galo cantar mas não tem a mais leve idéia de onde. Pior que tudo é deixar de ser raro ver escrita a afirmação de que o crime - que não era uma bofetada, um tiro na bochecha nem um ato de exibicionismo obsceno - foi cometido em face da vítima! É incrível: A inocente preposição contra, tão rica de significado, tão prestimosa em auxiliar a expressão do pensamento, virou uma incorreção jurídica. Tornou-se deselegante grafá-la em autos. Ou então foi estabelecida uma sinonímia tal que quando se escreve em face o leitor já enxerga contra. E aí cabe perguntar: Se a sinonímia é tão perfeita, por que não usar, desde logo, a forma correta? Por isso estou com o grande processualista Sérgio Bermudes, que se proclama publicamente "a favor do contra". Se não pudermos voltar de pronto a ter ações contra os réus, que pelo menos restauremos as denúncias contra os acusados, as queixas contra os querelados e reconheçamos que, salvo exceções, os crimes se cometem contra as vítimas e não em face delas." Arnaldo Malheiros Filho - escritório Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados

Nota da Redação - Em face de tão sapiente explicação, a alta Direção - face a face com o redator - houve por bem demiti-lo, e nem sequer permitiu a volta-face.

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Suspeição de foro íntimo

Em interessante artigo, o advogado Sérgio Santos Rodrigues trata da Resolução editada pelo CNJ que regulamenta a suspeição de foro íntimo de (alguns) magistrados. Ele destaca que apesar da intenção do CNJ ser de trazer mais transparência ao Judiciário, indubitavelmente a Resolução está eivada de ilegalidades e contradições. (Clique aqui)

Mascate

Já ouviu falar em advogado mascate ? Pois é sobre essa nova modalidade advocatícia que Mário Gonçalves Júnior, do escritório Rayes Advogados Associados, fala hoje. Clique aqui e confira.

Prisão e indenização

A Polícia Civil de Pernambuco concluiu, no final de julho, o inquérito que apurava a morte do pugilista canadense Arturo Gatti, encontrado morto em um hotel em Porto de Galinhas. Amanda Rodrigues, esposa do esportista, foi apontada como suspeita do crime e teve prisão preventiva decretada, mas as investigações concluíram se tratar de suicídio e Amanda foi liberada. O fato suscita a questão da indenização nos casos em que houve erro judiciário, tema abordado com propriedade por articulistas de Migalhas. Clique aqui para ver.

Migalhas dos leitores - Leis absurdas

"Apenas a título de curiosidade, em Sertãozinho/SP, minha querida cidade, também já foi ´ameaçada´ por projetos de leis inusitados: o atual presidente da Câmara, em protesto ao arquivamento de outros projetos, sugeriu a colocação de brincos nos orelhões, a construção de uma praia e um sistema de metrô (Migalhas 2.212 - 25/8/09 - clique aqui). Foi ao menos um visionário: hoje temos praia (de água doce) pronta e a construção da imagem de um Cristo que, segundo consta do projeto, será mais alto que o Redentor do Rio de Janeiro. Quem sabe não sai um projeto para um bondinho ligando um ponto a outro..." Carlos Eduardo Martinussi - escritório Gatto e Martinussi Advogados Associados

Leiguice

"Havendo suficientes indícios de que o réu praticou crime doloso contra a vida, a competência para julgamento é do Tribunal do Júri. Não havendo, descabe a pronúncia, e o julgamento fica afeto ao juízo singular." Este foi o entendimento do STJ ao acolher HC em favor de acusado de atropelamento. A turma entendeu não ter ficado provado o dolo. Até aí, não há novidade alguma para o meio jurídico. Ocorre, no entanto, que esta foi a matéria mais acessada ontem no site do STJ. Ou seja, conclui-se que o público que visita o site é, em sua maioria, leigo. (Clique aqui)

Investigação

Um relatório da CIA feito em 2004 por um inspetor geral, que detalha as técnicas controversas de interrogatório usadas pelos agentes, caiu no domínio público graças à decisão de um juiz Federal. No Migalhas International de hoje você lê na íntegra esta e outras notícias do mundo jurídico. (Clique aqui)

Aprendendo estratégias

Na coluna Grammatigalhas de hoje você aprende algumas habilidades fundamentais para o bom exercício da advocacia. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Associações, Faculdades, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Canal Judicial

(Clique aqui)

O Canal Judicial é uma plataforma de negociação e divulgação de leilões judiciais, que fornece a ferramenta tecnológica para gestores judiciais realizarem as alienações. Tem como objetivo disseminar o novo formato de alienação judicial, regulamentado pelo Provimento CSM 1625/09, do TJ/SP, o leilão eletrônico. Este novo modelo torna as alienações muito mais transparentes e democráticas, gerando muito mais publicidade e agilidade ao processo e, por consequência, possibilitando a maximização dos valores dos bens vendidos. Essa é uma inovação que, certamente, fará a diferença na realização do trabalho. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Migas

1 - TST - Faculdade é condenada por usar professor para aprovação no MEC. (Clique aqui)

2 - STF - Mantida decisão que determinou julgamento de juiz aposentado na primeira instância. (Clique aqui)

3 - TST mantém penhora de verba indenizatória de deputado Federal. (Clique aqui)

4 - STF - 2ª Turma anula condenação pelo júri e garante direito do réu de ter testemunhas ouvidas e advogado de sua escolha. (Clique aqui)

5 - TST - Contratante de serviço autônomo que perdeu ação deve pagar honorários. (Clique aqui)

6 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF. (Clique aqui)

7 - TST - Empregado será reintegrado após aderir a PDV "compulsório". (Clique aqui)

8 - TRF da 2ª região suspende liminar que prorrogava inscrições do Enem. (Clique aqui)

9 - Acordo assinado pelo presidente do CNJ garantirá benefícios previdenciários a presos do país. (Clique aqui)

10 - TJ/PB publica resolução que dispõe sobre a escolha de juiz para o TRE na categoria jurista. (Clique aqui)

11 - Juiz de Rio Branco realiza pela primeira vez na história do Acre audiência por celular. (Clique aqui)

12 - Protocolo Expresso registra grande número de atendimentos no MT. (Clique aqui)

13 - TJ/MS - Paciente será indenizado por cobrança de cirurgia "fora da cobertura do plano". (Clique aqui)

14 - Câmara e Senado se juntam ao TCU para fiscalizar gastos da Copa. (Clique aqui)

15 - Em audiência pública na Câmara, Sadia e Perdigão defendem fusão das empresas e criação da BRF. (Clique aqui)

PR

O juiz de Direito substituto em segundo grau Luís Carlos Xavier e o advogado Domingos Perfetto são os novos desembargadores do TJ/PR.

Saúde e história

A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo comemora os 125 anos de seu prédio principal e reúne seu acervo em livro. São aproximadamente 7 mil peças que narram a evolução de uma das mais antigas casas de saúde do país, provida atualmente pelo querido migalheiro e advogado Kalil Rocha Abdalla. (Clique aqui)

Encontro

O Secretário da Administração Penitenciária do Estado de SP, Lourival Gomes, recebeu ontem a visita dos diretores da AASP, Fábio Ferreira de Oliveira (presidente), Sérgio Rosenthal (1º Secretário) e Leonardo Sica (Diretor Cultural). Na ocasião, foram debatidos diversos assuntos de interesse dos advogados que militam na área criminal. Os diretores da AASP entregaram, ainda, ao Secretário, ofício no qual a entidade solicita a adoção de providências que permitam a melhoria do exercício da advocacia no sistema penitenciário do Estado de São Paulo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 163 anos, no dia 26 de agosto de 1846, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Adriano José Leal, da Relação da Bahia, de que foi presidente. Aposentou-se em 9 de outubro de 1847, tendo falecido na Bahia em 1854. (Clique aqui)

Sorteio

Elaborado de acordo com os pressupostos teóricos de terminologia e de linguística de corpus, o "Glossário Jurídico - inglês/português - português/inglês" (Disal - 479p.), de Luanda Garibotti Victorino, reúne mais de 11 mil verbetes, apresenta traduções de grupos de palavras e segue as normas do novo acordo ortográfico. Clique aqui e participe ! O exemplar é presente da autora.

Sorteio II

Seja você o sortudo premiado com o título "História da Cultura Jurídica - O Direito em Roma" (Método - 174p.), escrito por Olney Queiroz Assis e Vitor Frederico kümpel. Clique aqui e concorra a um dos dois exemplares doados gentilmente por kümpel.

Lançamento

A autora Denise Maria Perissini da Silva lança no próximo dia 2/9 o livro "Psicologia Jurídica no Processo Civil Brasileiro", publicado pela editora Forense. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731 - São Paulo/SP), das 19h às 22h.

Migalhíssimas

O jurista Miguel Reale Júnior, sócio do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, recebe a mais alta homenagem do STM, a "Ordem do Mérito da Justiça Militar" no grau de Grã-Cruz. A condecoração foi criada em 1957 para homenagear autoridades que tenham prestado serviços relevantes à Justiça Militar e ao país. A cerimônia acontece hoje, às 16h, na sede do STM, em Brasília.

Kárim Ozon, advogada do escritório Veirano Advogados, é uma das coordenadoras do curso "Direito Ambiental Empresarial", que a FGV DIREITO RIO promove no RJ, a partir do dia 9/9. Clique aqui e confira a programação.

O escritório Araújo e Policastro Advogados recebeu a visita em seu escritório, no dia 24/8, dos professores José Manuel Azcona Pastor, diretor do Serviço de Atividades Culturais e vice-reitorado de Extensão Universitária da Universidade Rey Juan Carlos, de Madri, Ricardo Martin de la Guardia e Guillermo A. Perez, professores catedráticos vinculados ao Instituto de Estudos Europeus da Universidade de Valladolid e Maria Dolores Azpiazu Canivell, presidente da ONG "El Sitio", voltada a estudos sociológicos, localizada em Bilbao. Os ilustres convidados foram recebidos pelos sócios Décio Policastro, Camila Araújo e Paulo Succar.

A banca Covac - Sociedade de Advogados irá promover o seminário "O Refis da crise" em SP, no dia 23/9. Não perca a oportunidade, clique aqui e confira.

A nova regulamentação da lei de MS é o tema da palestra do Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão - Cejur que acontece hoje na sede do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. O assunto será abordado pelo advogado associado ao escritório, Eduardo Marques Jacob.

Impostos

O COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional preparou o curso "Retenção de impostos e contribuições" para a cidade maravilhosa nos dias 3 e 4/9. Clique aqui e confira.

Programe-se !

No dia 1/9, em SP, a FISCOSoft Editora promove os cursos "IPI/ICMS/SP - Operações de Industrialização por Encomenda" (clique aqui) e "O ICMS e a legislação aduaneira na importação" (clique aqui). Confira o programa dos eventos e concorra a vagas-cortesia.

Biodiesel

A IBC - International Business Communications, em parceria com a F.O. Licht e Agra FNP, promove a 5a edição do "Biodiesel Congress" entre os dias 1 e 3/9, em SP. Saiba mais, clique aqui.

Cursos

Em SP, a partir do dia 31/8, a Sodepe Brasil realiza os cursos "Capacitação de pregoeiro" (clique aqui) e "Retenções de Tributos e Contribuições" (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Conversa com advogados

A Direito GV promove o primeiro "Conversa com Advogados" do 2º semestre hoje, às 14h30, em SP. O objetivo do evento é esclarecer a alunos do segundo grau e vestibulares as principais dúvidas sobre a carreira jurídica e mostrar aos candidatos as várias opções de atuação para os futuros bacharéis em Direito. O evento conta com a participação do professor Oscar Vilhena Vieira. Inscrições : (11) 3281-3429.

Haveres dos sócios

"Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios" é o tema do curso que a Central Prática Educação Corporativa organiza em SP, no dia 3/9. Concorra a uma vaga-cortesia e confira a programação, clique aqui.

Preços

Amanhã a MDE Training promove o curso "Custo e formação de preços" em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Arbitragem

O curso "Arbitragem no Direito do Trabalho" acontece em SP, no dia 31/8, promovido pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Confira as palestras e os temas que serão abordados no evento, clique aqui.

Fusões e aquisições

No dia 28/8 acontece o seminário "Fusões e Aquisições - Aspectos jurídicos sobre a concentração empresarial" em Curitiba/PR. Promovido pelo Instituto dos Advogados do Paraná, o evento contará com a participação de renomados juristas. Informações e inscrições : (41) 3224-3213 ou clique aqui.

Ganhadores

Evento : O advogado Ivan D´ Angelo faturou a vaga-cortesia para o seminário "Leis 11.941 (conversão da MP 449/08) e 11.945 (conversão da MP 451/08)", que acontece no dia 28/8, em SP, realizado pela FISCOSoft Editora. Clique aqui e confira.

Evento : Confira abaixo os ganhadores das vagas-cortesia para os cursos da Central Prática Educação Corporativa :

Guilherme Bucciarelli de Araujo e Ana Paula Bicev - "Certidões negativas de débitos" - clique aqui.

Raquel Guilhoto e Marcela Mary dos Santos - "Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais" - clique aqui.

Sorteio de obra : Jaques Chayo, economista em São Paulo/SP, e Queidi Domingues Serafim, assistente jurídico da Athletic Way, de Joinville/SC, faturaram o título "Pregão - Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico" (Dialética - 430p. - clique aqui), de Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Careiro
ES/Baixo Guandu
GO/Novo Gama
GO/Paraúna
GO/Petrolina da Goiás
GO/Rialma
MG/Frutal
MG/João Pinheiro
MT/Barras
PA/Altamira
PR/Araruna
RS/Butiá
SE/Frei Paulo
SP/Embu-Guaçu
SP/Santo Antonio da Posse
TO/Palmeirópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Records Show Strict Rules For C.I.A. Interrogatives"

The Washington Post - EUA

"Sen. Edward M. Kennedy Dies at 77"

Le Monde - França

"Tortures : l´administration Obama prête à juger la CIA"

Corriere Della Sera - Itália

"Tensione Vaticano-Lega"

Le Figaro - França

"Sarkozy fait plier les banquiers"

Clarín - Argentina

"Tener marihuana para consumo no es delito"

Público - Portugal

"Investigação ao rasto do dinheiro atrasa desfecho do caso Freeport "

El País - Espanha

"El Congreso desarma la teoría de la persecución que alienta Rajoy"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Die Brutalität der "Schickeria"-Hooligans"

The Guardian - Inglaterra

"Obama on brink of deal for Middle East peace talks"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PMDB cobra ainda mais do governo e paralisa Câmara"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"R$ i bilhão em créditos de carbono para o país"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Mais demissões pioram crise na Receita"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pré-sal: Cabral e Hartung recusam convite de Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tecnologia para criar emprego"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo unifica regras e põe ordem nos concursos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Cinco produtos concentram 47% das exportações do PR"

Zero Hora - Porto Alegre

"Aposentados terão 6% de reajuste em janeiro"

O Povo - Ceará

"Estudo para ampliar Metrofor sai em outubro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Crise segue e Sarney passa por vexames"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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