Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.262

Sexta-feira, 6 de novembro de 2009 - Migalhas nº 2.262 - Fechamento às 9h37.

 

"Os credores costumam ter melhor memória do que os devedores"

Benjamim Franklin

Dia do Independência

Após 12 horas e meia de debates e negociações de última hora - sem mencionar os 9 meses de batalhas negociais e forenses, envolvendo aproximadamente R$ 3,5 bilhões em dívidas -, às 22h35 de ontem foi aprovado o Plano de Recuperação Judicial do Frigorífico Independência S/A, a maior recuperação judicial hoje em curso no Brasil, com 98,64% de aprovação pelo número de credores presentes. Atuaram pelo Independência os advogados Luiz Fernando Paiva, Henrique Lang, Giuliano Colombo e Daniela Anversa e equipe, todos de Pinheiro Neto Advogados, e Pedro Paulo Wendel Gasparini, Glauco Martins e Mario Elia Jr. e equipe, todos de Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados. Pela Arsenal, atuou Gabriel Andrade e Gustavo Junqueira. A KPMG atuou na elaboração dos estudos de viabilidade e do modelo financeiro.

"Hoje foi transposta uma primeira etapa de um processo muito complexo que envolve interesses das mais diversas naturezas. Importante ver o resultado final da votação que demonstra a confiança da vasta maioria dos credores na empresa, nos acionistas e nos princípios pelos quais se pauta Independência na condução de seus negócios, com transparência, compromisso social e responsabilidade ambiental." Luiz Fernando Paiva

"É de fato um privilégio para o profissional do Direito atuar na defesa dos interesses de uma empresa como o Frigorifico Independência, ao lado de um time multidisciplinar, composto por valorosos profissionais. Por detrás do manto da personalidade jurídica do Independência, a empresa tem nos seus acionistas, diretores, corpo jurídico e funcionários, o seu grande esteio ético. Privilégio, ainda, o embate de teses - sempre salutar e respeitoso - tendo como ex-adversos advogados do melhor quilate, com quem nesse momento me congratulo. Não olvidemos, por fim, dos magistrados atuantes nos feitos. Abstraindo-se os resultados obtidos de parte a parte, inegável a importância de suas decisões nessa complexa recuperação." Pedro Paulo Wendel Gasparini

"Foi positivo ver a razão prevalecendo sobre a emoção. Reestruturações são sempre duras para todos - credores e empresas. Mas demos um passo importante para preservar uma companhia que gera milhares de empregos em diversas regiões do Brasil. Amanhã o trabalho continua." Gabriel Andrade

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"Caixeiro-viajante"

Em Londres, no seminário "Investindo no Brasil", promovido pelos jornais "Financial Times" e "Valor Econômico", Lula anuncia o século 21 como o "século do Brasil".

Conversa real

Nos jornais de hoje, como não poderia deixar de ser, há nas primeiras páginas a foto de Lula com a Rainha da Inglaterra. Muitos perguntam o que ele teria dito à Alteza. Para nós, importa, sobretudo, é saber o que ela entendeu do diálogo.

Comércio exterior

Os EUA, a União Europeia e o México solicitaram que um painel de resolução de disputas da OMC investigue as restrições chinesas à exportação de matérias-primas de uso industrial.

Fachadas

Inaugurada anteontem, a seção "Fachadas" mostra diariamente a fachada de um escritório do Brasil e do mundo. E há ainda um recurso extra : ao passar o mouse pela foto, o migalheiro verá a imagem ampliada, permitindo observar os detalhes. Veja hoje a fachada de uma banca no Porto/Portugal. Aproveite, ainda, para enviar a imagem da fachada de seu escritório. (Clique aqui)

Lei do Inquilinato

As mudanças que poderão ser introduzidas na lei do inquilinato, após a provável sanção presidencial ao PL 140/09 da Câmara, são comentadas hoje por Ricardo Gesteira Ramos, do escritório Deda & Gordilho Advogados Associados. Ele destaca os avanços em relação às locações em shopping centers. (Clique aqui)

Pedido de vista

O julgamento do mensalão mineiro foi interrompido ontem depois que o ministro Toffoli pediu vista. (Clique aqui)

Nardonis

O TJ/SP determinou ontem que seja realizado novo exame de DNA pelo casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Com o novo exame, Roberto Podval espera que seja comprovado que o sangue encontrado no apartamento não era do casal.

"PEC do Calote"

Presidente da Comissão Permanente de Direito Constitucional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Jorge Rubem Folena de Oliveira analisa a "PEC dos Precatórios". Para ele, a norma "atenta contra o Estado Democrático de Direito, como também contra as cláusulas pétreas da separação dos poderes e dos direitos e garantias individuais". (Clique aqui)

Extinta

Após a quitação integral do débito ao trabalhador e recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre as verbas deferidas em sentença (horas extras e reflexos e verbas rescisórias), a execução movida contra uma usina de açúcar e álcool, cliente da Gomes Altimari Advogados, foi extinta, tendo o INSS tomado ciência dessa decisão, mas não se manifestado. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Revista sem contato físico não caracteriza dano moral. (Clique aqui)

2 - 2ª turma do STJ - Juros de mora sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado. (Clique aqui)

3 - TST - Contrato entre advogado e cliente não configura relação de trabalho. (Clique aqui)

4 - 2ª seção do STJ confirma suspensão de processo individual dada a existência de ação coletiva. (Clique aqui)

5 - OAB questiona no STF dispositivo do regimento interno do TRT da 2ª região que trata da composição por considerá-lo discriminatório. (Clique aqui)

6 - 2ª seção do STJ - Juros de mora na cobrança judicial de DPVAT começam a contar a partir da citação. (Clique aqui)

7 - TRF da 1ª região - Suspensa medida liminar que eximia cervejaria da obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas da RF. (Clique aqui)

8 - 1ª seção do STJ - Judiciário não pode autorizar funcionamento de emissoras de rádio comunitária. (Clique aqui)

9 - TJ/DF - Juiz proíbe acesso a site por denegrir imagem de instituição de ensino. (Clique aqui)

10 - PL pretende anular efeito de lei paulista que proíbe a produção, transporte e manuseio do amianto no Estado. (Clique aqui)

11 - Congresso promulga três emendas constitucionais na próxima semana. (Clique aqui)

12 - Comissão da Câmara aprova audiência de conciliação em qualquer momento. (Clique aqui)

América Latina

Diante da discussão sobre o Mercosul (entrada da Venezuela como sócio efetivo) no Senado, a advogada Patrícia Luciane de Carvalho comenta a questão da democracia na América Latina. (Clique aqui)

Contraditório e ampla defesa

Os que usam a internet compartilhando arquivos ilegais na Europa, e antes corriam o risco de serem desligados do servidor sem prévia defesa, devem receber mais proteção. Clique aqui e leia esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje.

Potencializado

Na coluna Law Firm Marketing do MI de hoje : o mais poderoso, o mais produtivo, o mais eficiente modo de gerar as respostas aos seus anúncios. (Clique aqui)

Lauda Legal

No momento em que o acesso à Justiça está dificultado pelo excesso de processos, pela decorrência da ampla aplicação do CDC, gerando reclamações frequentes, avulta o prestígio da arbitragem. A obra "Arbitragem - Aspectos Fundamentais" (111p.), de Sérgio Mourão Corrêa Lima, aborda de forma clara os processos arbitrais. Clique aqui e concorra a um exemplar, presente da Editora Forense.

WWW

Já está no ar, reformulado, o site do escritório Posocco & Associados - Advogados e Consultores (clique aqui). A banca também inaugurou um blog, que pode ser acessado, clicando aqui.

Ação !

Hoje, às 18h30, no Tuca, acontece a exibição do documentário "Entre a Luz e a Sombra", de Luciana Burlamaqui de Mello. O documentário, que traz cenas inéditas filmadas no Carandiru, aborda importantes temas como direitos fundamentais, penas alternativas de liberdade e sistema carcerário brasileiro. Logo após a exibição acontecerá um debate.

Circus nº 158

Hoje é sexta-feira ! Dia de Circus ! Para conferir "Gestos", mais um texto de Adauto Suannes, basta clicar aqui.

Amanhã

O articulista-jurista Edson Vidigal presenteia hoje os migalheiros com um poético texto que define o amanhã. Não deixe para amanhã o que você pode ler hoje. (Clique aqui)

Graça Aranha

"Outros tempos, outra lei" (clique aqui) e "Infanticídio ou fatalidade" (clique aqui) são as matérias preparadas pela equipe de Migalhas para relembrar o grande autor de Canaã, Graça Aranha.

Baú migalheiro

Há 160 anos, no dia 6 de novembro de 1849, por ordem do ministro Francisco de Paula Pereira Duarte, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, começaram a ser redigidas em livros próprios as atas das sessões do Tribunal, até então escritas em folhas esparsas de papel.

Sorteio

O processo eletrônico é uma realidade que paulatinamente determinará o descongestionamento da Justiça, transparência, simplificação dos ritos e completa revisão do modelo atual obsoleto. O livro "Processo Eletrônico - Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006" (RT - 2ª edição - 159p.), de Carlos Henrique Abrão, versa sobre a inserção dessa tecnologia no contexto do judiciário nacional. Clique aqui e fature um exemplar doado gentilmente pelo autor.

Sorteio II

Clique aqui e confira mais sobre políticas públicas de radiodifusão no título "Rádios Comunitárias, Serviços Públicos e Cidadania - uma nova ótica constitucional para a crise dos serviços de (tele) comunicações no Brasil" (LTr - 197p.), de Daniel Augusto Vila-Nova Gomes.

Lançamentos

A Editora Fórum lança hoje, a partir das 11h, e no dia 9, a partir das 19h, a obra "Mediação de Conflitos", de Paulo Borba Casella e Luciane Moessa. Os eventos acontecerão na sede da OAB/RJ (av. Marechal Câmara, 150, 4º andar, Centro - Rio de Janeiro) e no auditório da OAB/DF (SEPN 516, bloco B, lote 7 - Brasília), respectivamente. Clique aqui e confira !

No próximo dia 12, o autor Marcelo Neves lança o livro "Transconstitucionalismo". O evento será na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - Esmape (rua Imperador D. Pedro II, 221, Santo Antônio - Recife/PE), às 19h.

Acontece no próximo dia 13 o lançamento de quatro livros - "Traição Fotografada", "Triângulo Amoroso", "Fúria Grega" e "Máfia Coreana" -, da série "Os 500 Melhores Júris que fiz!", de autoria do advogado criminalista Eduardo Leite. O evento será no Hotel Renaissance (alameda Santos, 2.233, SP), às 19h.

Migalhíssimas

A ministra Ellen Gracie e os advogados Isabel Franco e Ordélio Azevedo Sette serão representantes do Brasil no Fórum Mundial da Justiça, dia 11, em Viena, na Áustria. Participarão do evento cerca de 500 representantes de 90 países. O projeto PeaceTones, de inclusão social pela música, financiado pelo Fórum, levará a Viena um grupo de jovens músicos pernambucanos comandados pelo maestro DJ Big do Recife. Eles farão uma apresentação de música folclórica. A notícia é da Folha de S.Paulo de hoje.

Fabio Medeiros, sócio da área previdenciária e trabalhista do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, obteve o título de Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. A defesa da dissertação, que teve o tema "O custeio da aposentadoria especial e dos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho", ocorreu no último dia 3, perante a banca formada pelos professores Wagner Balera, Miguel Horwath Júnior e Zélia Luiza Pierdoná.

O advogado Paulo Succar, sócio de Araújo e Policastro Advogados, retornou esta semana da Espanha, onde lecionou na Universidad Rey Juan Carlos, em Madrid. Realizou também reuniões acadêmicas durante sua viagem na mesma universidade e também na Faculdade de Direito da Universidad de Valladolid.

Carlos Eduardo Vianna Cardoso acaba de ingressar no escritório Siqueira Castro Advogados como sócio do setor Trabalhista no Rio de Janeiro. Cardoso trabalhou em renomados escritórios de advocacia, bem como no departamento jurídico da Light Serviços de Eletricidade S.A.

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza o treinamento "Compensação de tributos federais" em SP, no dia 13/11. Participe, clique aqui.

O sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, Attilio Gorini, palestrará sobre direito autoral no "Ciclo de Palestras em Design Gráfico", promovido pela Universidade Estácio de Sá. O evento acontece no dia 12/11, às 20h30, no RJ.

Gustavo Damázio de Noronha, advogado do escritório Gaia Silva Gaede & Associados, será um dos palestrantes do seminário "Aspectos práticos do novo acordo entre Brasil e Peru para evitar a dupla tributação e evasão fiscal em matéria de imposto sobre a renda (Decreto-Legislativo Nº 500 De 10.08.2009)". O evento acontece no dia 12/11, das 9h às 12h, no IBEF/RIO. Informações : (21) 2217-5555.

Direito Autoral

Nos dias 9 e 10/11, SP sediará o "III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público - Fórum Nacional de Direito Autoral". O evento conta com a presença de renomados juristas, clique aqui e confira.

Carreiras

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa promove palestra gratuita sobre "Gestão de Carreiras" no dia 10/11, em SP. (Clique aqui)

Direito Marítimo

A palestra "Regulação do Setor Portuário" é promovida pela FGV DIREITO RIO no dia 10/11. (Clique aqui)

FCont

Confira o programa completo do curso "FCont na Prática", que a FISCOSoft Editora realiza em SP, no dia 11/11, clique aqui.

Contencioso

A conferência "Gestão Eficaz do Contencioso de Massa" é organizada pela IBC - International Business Communications em SP, nos dias 11 e 12/11. O encontro terá apresentações de executivos da Tedesco Tecnologia, TOTVS - BCS Sisjuri, entre outros. (Clique aqui)

Gestão

Nos dias 12 e 13/11, em SP, a Editora Lex promove o curso "Gestão para Escritórios de Advocacia". (Clique aqui)

Estudos Tributários

A Academia Brasileira de Direito Tributário - ABDT promove nos dias 12 e 13/11, em SP, o "XX Simpósio Nacional de Estudos Tributários", que terá como tema central "A Dinâmica da Tributação". Confira, clique aqui.

Programe-se

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove no dia 13/11 os cursos "Secretariando advogados" em Recife/PE (clique aqui) e "Licitação para contratação de serviços de advocacia" em SP (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Contemplados

Evento : Regina Célia Lourenço Blaz, procuradora da Infraero, faturou a vaga-cortesia para o curso "Cálculos Trabalhistas", que acontece entre os dias 9 e 12/11 (clique aqui). Já Luciana Elentuch Sertã, advogada da General Motors do Brasil LTDA, irá participar do curso "Básico de ICMS e rotinas aduaneiras na importação e na exportação" no dia 10/11 (clique aqui). Os eventos são promovidos pela FISCOSoft Editora em SP.

Lauda Legal : O ganhador do livro "A Jurisdicionalização do Direito Internacional" (Del Rey - 194p. - clique aqui), de Délber Andrade Lage e coordenado por Leonardo Nemer Caldeira Brant, ambos do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados, é Luis Henrique Barbosa, analista de comércio exterior, de Brasília/DF.

Sorteio de obra : Julio Cesar Ribeiro, da Receita Federal, de Ribeirão Preto/SP, ganhou o exemplar do título "Notas e Registros Públicos" (Saraiva - 3ª edição - 618p. - clique aqui), de Lair da Silva Loureiro Filho e Claudia Regina Magalhães Loureiro.

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Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Coari
BA/São Desidério
CE/Ipu
CE/Maceió
CE/Paraipaba
ES/Alto do Rio Novo
ES/Barra do Itapemirim
ES/Muniz Freire
GO/Porangatu
GO/São Luis de Montes Belos
MG/Itumirim
MG/Santo Antonio do Monte
MS/Aquidauana
MS/Nioaque
MT/Rio Branco
PB/Bananeira
PR/Quedas do Iguaçu
PR/Saudade do Iguaçu
RR/Rorainópolis
RS/Canela
SP/Ilha Comprida
SP/Paulo do Faria

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Army Doctor Held in Fort Hood Rampage"

The Washington Post - EUA

"Rampage kills 12, wounds 31"

Le Monde - França

"François Fillon: « Chacun doit rester à as place »"

Corriere Della Sera - Itália

"Spara sui compagni: 12 morti «Non voleva andare in Iraq» "

Le Figaro - França

"Chute du mur de Berlin Les confidences d´Angela Merkel"

Clarín - Argentina

"Cortes, tensión y paros por internas gremiales"

Público - Portugal

"Refer deixou prescrever acção contra empresário do Face Oculta"

El País - Espanha

"El patrón del ´Alakrana´ afirma que los piratas amenazan con matarlos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Bedrohung durch die schiere Größe"

The Guardian - Inglaterra

"British Airways makes record loss of £292m"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo quer dar poder de polícia às Forças Armadas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Beltrame: "Rio não é violento""

Folha de S.Paulo - São Paulo

"ONU cobra do Brasil meta de emissão de gás-estufa"

O Globo - Rio de Janeiro

"Siderúrgica aumentará em 76% emissão de CO2 no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Acordo alivia IPTU da classe média em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Diplomas da picaretagem"

Gazeta do Povo - Paraná

"Apreensão de armas no Paraná aumenta 38%"

Zero Hora - Porto Alegre

"O pacote de Yeda para os servidores"

O Povo - Ceará

"Suspeita faz secretário afastar delegados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tiros e 12 mortes em base nos EUA"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil, Pereira Neto, Galdino, Macedo - Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
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· Moraes Pitombo Advogados
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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Fomentadores :

· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Gestão Inédita Consultoria Trabalhista
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INFOSEC - Contra Inteligência Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
· Instituto Ling
· Integra Cursos
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
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· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
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· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
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· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
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