Terça-feira, 17 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.550

Segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.550 - Fechamento às 12h17.

 

"Quem muito mostra a mulher e a carteira, corre o risco de que alguém lhos peça emprestado."

Benjamim Franklin

Aplausos

Na última sexta-feira, o BC, mostrando a que veio, decidiu vedar às instituições financeiras a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições, inclusive aquelas com consignação em folha de pagamento. Veja a circular. (Clique aqui)

Histórico

No ano passado, deu-se o início da saga dos consignados. E Migalhas acompanhou pari passu seu desenrolar. Com efeito, o BB começou a fechar contratos com alcaides e governadores comprando o direito de ser o responsável pela folha de pagamento. Até aí, não fosse o fato de que é questionável o BB se intitular público para efeito de eventual inexigibilidade de licitação, tudo bem. Ocorre, no entanto, que o BB determinava no contrato - e os chefes do Executivo com raras exceções retrucavam - que os servidores só podiam fazer empréstimos na forma consignada se fosse com o BB. Ou seja, vendiam o direito de outrem escolher onde tomar empréstimo. Os TJs não decepcionaram e, um a um, foram derrubando a famigerada exclusividade, atentatória, às escâncaras, da livre concorrência. O STJ, no entanto, preferiu fechar os olhos para a questão e foi concedendo suspensões de segurança. Agora, passados vários meses, o BC resolveu dar um basta na situação. Merece, pois, nossos encômios.

Salário mínimo

Dilma decidiu formalizar em MP e estender para todo o seu mandato a regra informal de reajuste do salário fixada no segundo mandato de Lula. Assim sendo, após reunião da presidente com todo o ministério, Guido Mantega confirmou o aumento de mais R$ 5 no valor do salário mínimo para este ano. Em vez dos R$ 540 fixados em MP no último dia de 2010, o governo pagará R$ 545, a partir de 1º de fevereiro.

Cota

A Justiça Federal decidiu que a UFRJ não pode privilegiar alunos do Estado do Rio em seu processo seletivo. Em edital complementar publicado em dezembro, a universidade determinou que parte das vagas para candidatos com melhor nota no Enem fosse reservada a alunos que estudaram em escolas públicas fluminenses.

Compra

A Hypermarcas assinou um contrato com o grupo Johnson & Johnson para adquirir alguns ativos do negócio de produtos de higiene e limpeza da companhia comercializados sob as marcas Perfex, Cross Hatch e derivadas.

Exame de Ordem

Justiça Federal do Ceará concedeu, parcialmente, liminar, determinando que a OAB e a FGV façam a recorreção do exame 2010.2 dos candidatos que optaram pelas seccionais da OAB sediadas no território da subseção judiciária de Fortaleza.

União

A 2ª vara da Família do TJ/SP reconhece união estável entre duas mulheres. Com isso, uma delas, estrangeira, conseguirá a renovação de visto de permanência no país. (Clique aqui)

Passaportes

Acerca da concessão indiscriminada de passaportes diplomáticos pelo Itamaraty, a OAB, em ofício, pede a presidente Dilma Rousseff a revisão do decreto 5.978/06 que regulamenta o procedimento. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Passaportes

"Parabéns pela corretíssima observação quanto a excessiva intervenção da OAB em temas absolutamente desnecessários (Migalhas 2.549 - 14/1/11 - "Passaportes"). A OAB há de reservar-se para os grandes assuntos de efetivo interesse da cidadania e do Estado. Não há que se imiscuir em todo e qualquer assunto. Mesmo porque o que se verifica frequentemente é que mesmo nos assuntos sérios a OAB grita, mas depois deixa de lado. Quer um exemplo recente? A falta de cobrança de desdobramento no escândalo Erenice. Vamos deixar por isto mesmo ?" Fernando Fragoso

Migalaw

Em coluna anterior, Luciana Carvalho examinou a diferença entre judgment e sentence. Para complementá-la já abordou os muitos padrões linguísticos que coocorrem com sentence e, a partir de hoje, passa a tratar dos formados com judgment. (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco.

Votos

O Bradesco deseja que você, migalheiro, e a felicidade andem lado a lado em 2011. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Dissolução irregular de empresa permite execução direta contra sócio-gerente. (Clique aqui)

2 - TJ/RS entende ser improcedente pedido para converter separação judicial em divórcio. (Clique aqui)

3 - Em Americana/SP, ação civil pública consegue a retirada de placas de trânsito na cidade escritas em inglês. (Clique aqui)

4 - TRF da 5ª região decide que MPF pode requerer a juiz antecedentes criminais de réu. (Clique aqui)

Marizalhas nº 12

Em saudoso texto, Antônio Claudio Mariz de Oliveira fala das afeições de seu pai, um apaixonado que jamais abandonava ou trocava de paixões. Incorporava novas, mas sempre conservava as antigas. Conheça, pelos olhos do ilustre filho, o saudoso jurista Waldemar Mariz de Oliveira Junior. (Clique aqui)

Ministros para a democracia

Ao debater a nomeação de ministros para o STF, a juíza de Direito Kenarik Boujikian Felippe e o juiz do Trabalho Alessandro da Silva defendem a formulação de um novo formato para a Justiça brasileira a partir da efetiva participação social no processo de escolha. (Clique aqui)

Eureka !

O criminalista Luiz Flávio Gomes analisa o processo de extradição do italiano Cesare Battisti e define o caso como crime político contra a humanidade. (Clique aqui)

Sociedade limitada

Os fãs da série cinematográfica Star Wars irão ao deleite com o texto de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, intitulado de "A sociedade limitada e o lado negro da força". Entrecortado por analogias, o artigo aborda as artimanhas da legislação em relação ao Direito Societário. (Clique aqui)

Crimes on-line

Em relação aos crimes cometidos por meio da internet, o advogado Maurício Silva Leite, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, acredita que novos dispositivos penais devem ser criados para punir tais condutas. (Clique aqui)

Iatrogenia

Quando a iatrogenia pode ser equiparada ao erro médico e, por assim dizer, ser passível de responsabilização criminal, cível e administrativa ? É o que responde o advogado André Luís Coentro de Almeida, do escritório Penteado Mendonça Advocacia. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Suíça

Rudolf Elmer, ex-executivo do banco Julius Baer, acusado de violação do sigilo bancário, anunciou ao jornal suíço "Der Sonntag" sua intenção de entregar dois CDs ao WikiLeaks com nomes de 2 mil titulares de contas suspeitas de sonegação fiscal. (MI - clique aqui)

Haiti

No exílio há 25 anos, o ex-ditador Jean-Claude Duvalier, o Baby Doc, depois de ser deposto por uma revolta popular, voltou ao país em meio a um conturbado processo eleitoral. Segundo a Justiça haitiana, Baby Doc desviou mais de US$ 100 mi de obras sociais. (MI - clique aqui)

Itália

Berlusconi, que era protegido de ser processado ou ouvido pela Justiça por leis que propusera ao Parlamento, perdeu parte da imunidade jurídica após decisão da Corte Constitucional italiana. Berlusconi poderá, então, ser convocado a audiências judiciais por abuso de poder e corrupção da menor marroquina no caso Rubygate. (MI - clique aqui)

EUA

Ações judiciais contra a Toyota em cortes federais dos EUA não devem ir a julgamento pelo menos nos próximos dois anos, disse na sexta-feira o juiz encarregado de supervisionar os casos sobre aceleração involuntária dos veículos. (MI - clique aqui)

Panamá

Eike Batista está com o pé no Panamá. Amanhã o empresário se reúne com autoridades panamenhas para demonstrar seu interesse em explorar as jazidas de cobre do Cerro Colorado. (LA - clique aqui)

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Deliberação

A OAB/RJ e a subseção de Nova Friburgo, o Poder Judiciário, o MP, a Defensoria Pública e a Polícia Civil assinaram uma deliberação conjunta de permissão do sepultamento de vítimas sem identificação em Nova Friburgo, desde que, previamente, seja feita a coleta de material que contenha DNA. (Clique aqui)

Ajuda

A OAB/SP firmou convênio com a Cruz Vermelha para receber donativos para vítimas das enchentes do RJ. As doações poderão ser entregues nas 223 subseções da Ordem paulista, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Criado em 2007, consolidado em 2008, consagrado em 2009 e sucesso em 2010, o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas chega a 2011 como a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. Faça parte dessa rede de contatos, conheça e cadastre sua banca. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

O escritório Daniel Advogados é o segundo colocado do Brasil em Propriedade Intelectual, de acordo com a revista inglesa Managing Intellectual Property. A banca destacou-se no processamento de patentes e marcas e em disputas judiciais nas áreas de patentes, marcas e direitos autorais. A pesquisa foi feita com base na avaliação de profissionais do setor de 80 países e 200 escritórios.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Caxias do Sul/RS. Para olhar os detalhes ampliados basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Fim de uma era

A iminência do fechamento do Cine Belas Artes, em São Paulo, suscitou o debate sobre como fica a preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Amanhã, está marcada uma reunião do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental que vai discutir o tombamento do lendário edifício. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 203 anos, no dia 17 de janeiro de 1808, chegaram ao Rio de Janeiro as naus portuguesas Rainha de Portugal, Príncipe do Brasil e Conde Dom Henrique, que em consequência de um temporal, levantado no dia 9 de dezembro, se haviam separado dos demais navios que compunham a grande frota que conduzia para o Brasil e a Corte e o governo português. A bordo da primeira dessas naus estavam a princesa d. Carlota Joaquina, mulher do príncipe-regente d. João, acompanhada de seus filhos o príncipe d. Miguel, e as infantas d. Maria Teresa, d. Maria Isabel, d. Maria Francisca, d. Isabel Maria e d. Ana de Jesus. A bordo da nau "Príncipe do Brasil" vinham as irmãs da rainha d. Maria I : d. Maria Ana Vitória e d. Maria Benedita. Essas princesas não quiseram, entretanto, desembarcar nesse dia, preferindo ficar a bordo até a chegada ao Rio de Janeiro do príncipe-regente d. João e sua comitiva, a 7 de março.

Sorteio

Após 68 anos de história em São Paulo, o Cine Belas Artes poderá ter suas sessões encerradas. Sobre o assunto já abordado hoje, Migalhas sorteia dois exemplares da obra "Direito e Proteção do Patrimônio Imóvel" (Fórum - 303p.), coordenada por Maria Tereza Fonseca Dias e Carlos Magno de Souza Paiva; e um exemplar do livro "Direito ao (do) Patrimônio Cultural Brasileiro" (Fórum - 478p.), de Inês Virgínia Prado Soares. Participe do sorteio e saiba mais sobre o assunto em pauta. Os exemplares foram doados pela editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Concorra a um exemplar do título "Responsabilidade Civil Objetiva pelo Risco da Atividade" (Método - 314p.), de Ney Stany Morais Maranhão. O presente é da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Carlos Zangrando, do escritório Décio Freire e Associados, foi convidado oficialmente a atuar como relator brasileiro do "XX Congresso Mundial de Direito do Trabalho e Seguridade Social", patrocinado pela "Societé Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale", com sede em Bruxelas. O evento se realizará em Santiago, Chile.

O advogado Eduardo de Oliveira Cerdeira, do escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais, ministrará palestra no seminário "Ação Civil Pública na Área Trabalhista". O evento é realizado pela Central Prática Educação Corporativa e acontece em SP no dia 19/1. (Clique aqui)

Matemática

A Editora Lex realiza, no dia 26/1, o curso "Matemática Financeira com HP 12C para Advogados", em SP. (Clique aqui)

Ambiente

O curso "Supere os Desafios das Novas Diretrizes do Direito Empresarial Ambiental", organizado pelo IBC - International Business Communications, acontece nos dias 27 e 28/1, em SP. (Clique aqui)

Blindagem

No dia 27/1, a Sodepe Brasil promove o curso especial "A Blindagem Patrimonial", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Empresarial

O Departamento de Direito da PUC-Rio está com matrículas abertas para o curso livre "Direito Administrativo Empresarial", no campus centro. (Clique aqui)

Prêmios

Evento : Os sortudos que ganharam vaga-cortesia para o curso "Ação Civil Pública na Área Trabalhista", promovido pela Central Prática Educação Corporativa são : Giovanni Pilosio e Gilberto Nunes Ferraz. O evento acontece em SP, no dia 19/1. (Clique aqui)

Lauda Legal : O premiado com a obra "As dimensões constitucionais do direito de informação e o exercício da liberdade de informação jornalística" (Fórum - 232p.), de Tatiana Stroppa, é Natercio Rocha de Souza, de Natal/RN. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Greice Kelly Varela Pereira, advogada em Água Boa/MT, e Rossana Borysiuk, assistente jurídico do TJ/SP, ganharam o livro "Código de Processo Ético-Profissional Médico e sua aplicação" (Del Rey - 215p.), de Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Cruzeiro do Sul
AM/Jutaí
BA/Cícero Dantas
CE/São Luis do Curu
ES/Rio Novo do Sul
GO/São Miguel do Araguaia
MA/Tuntum
MG/Angelândia
MG/Capelinha
MS/Corumbá
MT/Araputanga
MT/Brasnorte
PR/Ubiratã
RS/Nova Prata
SC/Itapiranga

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Agenda

  • Paraná

24/1/11 - Curso de Prática Judicial dos Benefícios Mais Reclamados nos Juizados Especiais Federais

  • Rio de Janeiro

17/1/11 - Homolognet e as Novas Regras para Rescisão do Contrato de Trabalho
27/1/11 - Questões Polêmicas da Substituição Tributária
28/1/11 - Curso Avançado de Capacitação de Processo Eletrônico

  • São Paulo

17/1/11 - Direito Previdenciário
17/1/11 - As Técnicas da Comunicação Aplicadas à Atividade Advocatícia
17/1/11 - Contratos no Âmbito do Direito Empresarial
17/1/11 - Temas Atuais em Direito Processual Civil
17/1/11 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
17/1/11 - Redação Jurídica e Prática Forense
18/1/11 - Responsabilidades de Médicos e Instituições de Saúde
18/1/11 - Direito Civil - Temas Avançados
18/1/11 - Execução Trabalhista
18/1/11 - Pirataria e Terrorismo no Século XXI
18/1/11 - Incorporação Imobiliária - Visão Crítica, Teórica e Prática
19/1/11 - DIRF e Comprovante de Rendimentos
19/1/11 - Ação Civil Pública na Área Trabalhista
19/1/11 - Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real, Presumido e Arbitrado
19/1/11 - Gestão para Escritórios de Advocacia
20/1/11 - Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados
20/1/11 - Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras
20/1/11 - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
21/1/11 - Aspectos atuais do Direito do Consumidor
22/1/11 - Secretariando Advogados
26/1/11 - Contratos em Espécie - Teoria e Prática
26/1/11 - Matemática Financeira com HP 12C para Advogados
27/1/11 - Supere os Desafios das Novas Diretrizes do Direito Empresarial Ambiental
27/1/11 - Terceirização de Contencioso
27/1/11 - Ação do Preposto na Justiça do Trabalho
27/1/11 - Compensação de Tributos Federais
27/1/11 - A Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório e a Proteção dos Bens
28/1/11 - Audiência Trabalhista e o Ônus da Prova no Processo do Trabalho
28/1/11 - Questões Práticas e Atuais da Execução Civil
28/1/11 - Responsabilidade dos Administradores por Passivos Ambientais
28/1/11 - A Lei Ficha Limpa: Vigência, Eficiência e Eficácia (LC 135/10)
28/1/11 - Teses Tributárias
28/1/11 - Holding Familiar
29/1/11 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
29/1/11 - Desaposentação e Dano Moral Previdenciário - Aspectos Teóricos e Práticos
29/1/11 - Trabalhador Rural e Segurado Especial
31/1/11 - Cuidados na elaboração dos recursos especial e extraordinário em matéria cível
31/1/11 - Créditos acumulados do ICMS - SP


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Migalhas Clipping

Carta Capital

"O legado de Lula"

IstoÉ Dinheiro

"Todo o poder de Mantega"

Veja

"Os mortos de janeiro"

IstoÉ

"Muito discurso, pouca ação e mais tragédias"

Época

"Depois da tragédia"

The New York Times - EUA

"Budget Worries Push Governors to Same Mind-Set"

The Washington Post - EUA

"Afghan tax effort targels U. S. firms"

Le Monde - França

La Tunisie face au choc Del l´après-Ben Ali

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi non andrà dai pm"

Le Figaro - França

"La Tunisie tente d´échapper au chaos"

Clarín - Argentina

"La inflación real duplico a la del INDEC em 2010"

Público - Portugal

"Amado diz que Portugal está a tentar vender dívida no Qatar"

El País - Espanha

"Soldados y agentes del dictador huido se enfrentan a tiros en Túnez"

The Guardian - Inglaterra

"Surgeons hit out over NHS operations ban"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Falta de coordenação afeta ajuda a desabrigados no Rio"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Moradores da Região Serrana não sabem como recomeçar a vida"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Auditoria aponta na Funasa desvio de até R$ 500 mi"

O Globo - Rio de Janeiro

"Mais chuva causa novos deslizamentos e mortes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O ritmo frenético de Dilma governar"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasília sem alerta contra temporais"

Gazeta do Povo - Paraná

"Região serrana tem novo deslizamento e mais chuva"

Zero Hora - Porto Alegre

"Prefeitos ameaçam se rebelar contra Corsan"

O Povo - Ceará

"Faltam professores a dois meses do fim do ano letivo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Santa é líder"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
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· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
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