Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.583

Quinta-feira, 3 de março de 2011 - Migalhas nº 2.583 - Fechamento às 11h11.

 

"Um golpe de açoite produz contusões, mas um golpe de língua quebra os ossos. "

Eclesiástico, 28, 17

Licença para injuriar

O ministro Joaquim Barbosa concedeu liminar a uma ONG suspendendo decisão da Justiça paulista que proibiu a entidade de relacionar os organizadores da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos à tortura ou ao maltrato de animais. Para o indigitado ministro, com soberbia de quem dá lição, não se pode proibir alguém de ser contrário à realização de rodeios. No entanto, s.m.j., não foi isso que o ínclito desembargador paulista proibiu, inda mais sendo ele um dos mais democráticos desembargadores de SP. Não, não foi isso (clique aqui). De qualquer forma, como o leitor já perdeu mais de oito segundos lendo esta nota, é bem o momento de saltarmos fora. (Clique aqui)

Comentário

Acerca do trecho bíblico que descortina este informativo, Átila J. Gonzales e Ernomar Octaviano, autores da bem elaborada obra "Citações Jurídicas na Bíblia Comentadas" (Editora Juriscredi, 1971, 71 p.), observam que "os danos morais prejudicam muito mais que as ofensas físicas".

Matando no ninho

CCJ do Senado rejeita PEC que pretendia fulminar o exame de Ordem. (Clique aqui)

Banco Santos

O desembargador Francisco Occhiuto Júnior, do TJ/SP, concedeu liminar suspendendo a decisão do juiz da 1ª vara Cível de Pinheiros, Régis Rodrigues Bonvicino, que destituiu Vanio Aguiar do posto de depositário fiel da mansão do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira. (Clique aqui)

A expensas do patrão

Anunciando decisão da ministra Nancy Andrighi, site do STJ informa que "empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista". (Clique aqui)

Honorários

O STJ entende que mesmo que o acordo firmado seja extrajudicial, sem a participação do profissional, cabem honorários de sucumbência ao advogado. (Clique aqui)

ABC do CDC

Na coluna ABC do CDC, o desembargador paulista Rizzatto Nunes analisa as ações coletivas reguladas pelo CDC, definindo o que são direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. (Clique aqui)

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Morre uma heroína

Faleceu, hoje, dona Aracy Moebius de Carvalho, uma heroína brasileira que ajudou a salvar dezenas de judeus do nazismo e foi colocada por Israel no mesmo patamar de mitos como Oskar Schindler. Era viúva do grande escritor Guimarães Rosa e mãe do advogado Eduardo Carvalho Tess. O corpo está sendo velado no Hospital Albert Einstein até as 15h30, de onde sairá para o crematório Horto da Paz, com cerimônia às 17h. (Clique aqui)

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STF

Com a solenidade de posse do novo ministro do STF prevista para às 16h, o horário de expediente do Supremo e do CNJ será hoje das 9 às 15h.

Recurso extraordinário

Falando em posse, um ilustre leitor de Migalhas comentou ontem a chegada do convite para a posse do ministro Fux. A organização do cerimonial do STF foi impecável. O invite chegou ontem, 2/3, pedindo o característico r.s.v.p. até o dia 28/2. Enfim, que falta faz um Marcelino de Carvalho nos dias de hoje...

Minudência migalheira

R.S.V.P. : Letras que se colocam nos convites que exigem aviso sobre a aceitação. Representam a abreviatura da expressão francesa : Répondez, s´il vous plait (É favor responder).

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Adolfo Garcia Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de Santo André/SP. (Clique aqui)

Sigilo universal

Com base no tratado de assistência legal mútua entre Brasil e EUA, a Corte Especial do STJ decidiu que o MP/SP não pode ter acesso a informações relativas a operações bancárias de membros da Igreja Universal nas instituições financeiras norte-americanas. (Clique aqui)

Vida e fé

O juiz Geraldo Neves Leite, da 1ª vara Cível da comarca de Altamira/PA, autorizou a transfusão de sangue em criança internada em estado grave. O pai do menor não permitia o procedimento por motivos religiosos. (Clique aqui)

Fé e ciência

A propósito da nota anterior, o festejado advogado Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, evidencia a questão da responsabilidade médica diante da recusa de tratamentos por pacientes que alegam motivos filosóficos ou religiosos. Segundo ele, "a jurisprudência tem decidido que o direito à vida se sobrepõe à liberdade de crenças, baseada no entendimento de que as convicções religiosas não podem prevalecer perante o bem maior que é a vida". (Clique aqui)

Calendário

Decisão do STJ entende que a JF pode editar portaria que altera a data de feriado previsto em legislação específica. (Clique aqui)

Funções

Por unanimidade, os ministros do STF negaram MS ao desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, afastado de suas funções no TJ/BA por decisão do CNJ. O magistrado é acusado de exigir vantagem em troca de decisões judiciais. (Clique aqui)

Juros

O BC elevou ontem a taxa básica de juros para 11,75% ao ano.

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Cade aprova caixas conjuntos de BB, Santander e Bradesco.

Contas

O jornal "Século Diário", de Vitória/ES, noticia que o Judiciário capixaba gastou R$ 63,31 mi em 2010 com regalias concedidas a magistrados e serventuários, um aumento de 42% em relação ao ano passado. Os gastos incluem o pagamento de auxilio alimentação, despesas médicas e odontológicas, diárias, indenizações de ajuda de custo, transporte e moradia.

Migalhas dos leitores - Brasil - Vaticano

"Prezado Editor. Muito bom, aliás, excelente o artigo publicado ontem no Estadão mostrando os equívocos da ação direta de inconstitucionalidade patrocinada pela PGR contra o acordo Brasil - Vaticano (clique aqui). Sob a capa do politicamente correto ou do ´moderninho´ e ignorando o que determina a Constituição Federal (art. 210, §1º), no fundo querem acabar com o ensino religioso no país, como se pudéssemos - ante aos bárbaros crimes praticados por motivos gratuitos - nos dar ao luxo de dispensar os princípios éticos e morais que são básicos e, por isso, ensinados nas aulas de religião. Parabéns ao articulista, grande mestre de todos nós e que honrou a classe dos advogados enquanto esteve na Suprema Corte." Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados

Migas

1 - TST concede dano moral para empregada obrigada a pedir autorização para ir ao banheiro. (Clique aqui)

2 - TJ/DF - Google é condenado a pagar indenização para uma faculdade por veiculação de conteúdos ofensivos no Orkut. (Clique aqui)

3 - TJ/RJ vai instalar JECrim no Sambódromo durante o carnaval. (Clique aqui)

4 - TJ/SC compõe listas tríplices para o 59º e 60º cargo de desembargador da Corte. (Clique aqui)

5 - OAB publica edital para advogados interessados em integrar o CNJ e CNMP. (Clique aqui)

6 - OAB/MG aprova novo regulamento da Câmara de Arbitragem. (Clique aqui)

7 - Advogados buscam ajuda da OAB/MT para nomeação em concurso. (Clique aqui)

Regulação

Mirando a (in)competência da Anvisa para restringir a cultura do tabaco, o advogado Adenisio Coelho Junior, do escritório Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados, pondera que as agências reguladoras podem ser um tiro certeiro na liberdade, na legalidade e na economia do país. (Clique aqui)

Chance

Acerca da possibilidade de perda de chance na advocacia, o advogado Mário Gonçalves Júnior, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, questiona quando se deve atribuir à atuação do advogado o insucesso de um processo. Ele também ressalta que nem sempre é simples analisar objetivamente se a perda de uma oportunidade influiu no resultado da ação. (Clique aqui)

SUS

Ao discutir o projeto-piloto da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo que pretende intensificar o ressarcimento ao SUS, o advogado Rodrigo Bernardes Ribeiro, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, defende o acesso universal ao serviço de saúde pública. (Clique aqui)

Precatório

Desembargador aposentado do TJ/SP, Luiz Fernando Gama Pellegrini mostra-se contrário à decisão da 2ª turma do STJ que determinou a possibilidade de rejeição pelo erário de precatório oferecido à penhora. De acordo com ele, o precatório não é um crédito, mas um direito inequívoco oriundo de ordem judicial. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Divórcio

A partir de 6/4, britânicos serão obrigados a tentar acordo amigável sobre os termos da separação antes do divórcio, visando reduzir o número de processos litigiosos nos Tribunais. (MI - clique aqui)

Aviação

A Anac aprovou a fusão das companhias aéreas TAM e LAN. A conclusão do negócio ainda depende da aprovação do Cade e dos respectivos órgãos chilenos. (LA - clique aqui)

Exportadores

Empresários brasileiros acusaram a Argentina de ter paralisado as importações de cerca de 500 máquinas agrícolas e mais de 1.500 tratores. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Antes de começar o seu carnaval, leitor-concursando, note a obra que Roberta Resende comenta hoje em nossa coluna. Denominada simplesmente "Lei 8.112/1990" (376p.), o manual de autoria de Lenildo Thürler e Carmen Becker propõe plano de estudo para o conteúdo integral do diploma, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, bem como para os artigos 37 a 42 da Constituição Federal. Clique aqui para conhecê-la e organize seus estudos ! Ao final, quem sabe não será o felizardo ganhador do exemplar ofertado pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Os Legais

Um reajuste de contrato foi realizado no escritório d´Os Legais e agora o monstro está à solta. Confira. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Fortaleza/CE. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Crescimento

O escritório Manhães Moreira Advogados Associados celebra 16 anos de atuação no mercado e anuncia criação de sua área de Direito Internacional. (Clique aqui)

De olho

Confira as oportunidades de emprego na seção Olho Mágico. As vagas são ofertadas pelas empresas de recrutamento Michael Page International, Santivo Consultores e Page Personnel. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

As inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito no TJ/AM serão encerradas amanhã. (Clique aqui)

Morosidade

A AASP, acolhendo manifestação de associado a propósito da morosidade no andamento dos processos em trâmite na 1ª vara da Família e das Sucessões do fórum central de SP, em especial no que diz respeito à expedição de alvará e formal de partilha em ações de inventário, enviou ofício ao juiz de Direito daquela vara solicitando informações quanto à procedência dos fatos noticiados e, se confirmados, quais as providências que eventualmente já foram tomadas visando, senão eliminar, ao menos atenuar os efeitos da situação.

Falecimento

Faleceu na última terça-feira, 1º/3, aos 78 anos, Luiz Carlos de Azevedo. Formado pelas Arcadas (Turma de 1955), foi professor titular de História do Direito na USP e desembargador pelo Quinto Constitucional, além de autor de várias obras jurídicas, entre elas "História do Direito" e "Direitos e Deveres do Advogado".

Baú migalheiro

Há 148 anos, no dia 3 de março de 1863, faleceu, em Ouro Preto/MG, o conselheiro Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos, senador por sua província natal desde 1857. Antes representou-a na Câmara dos Deputados. Presidiu Minas Gerais e São Paulo e foi ministro da Justiça no gabinete do Marquês de Olinda.

Sorteio

Em sua 12ª edição, o livro "Corrupção : o 5º Poder - Repensando a ética" (Edipro - 304p.), de Antenor Batista, caracteriza-se como um tratado sobre as várias espécies de corrupção e seu poder de infiltração nas instituições em geral. Participe. Um exemplar foi ofertado pelo autor. (Clique aqui)

Sorteio II

As novidades e diferenças mais significativas existentes entre o CPC/1973 e o novo CPC são destacadas no título "Código de Processo Civil Comentado - Com remissões e notas comparativas ao Projeto do Novo CPC" (RT - Revista dos Tribunais - 1.214p.), de José Miguel Garcia Medina. Concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Sérgio Seleme, sócio do escritório Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados, foi eleito para fazer parte do conselho do Instituto dos Advogados do Paraná no biênio 2011/2013. (Clique aqui)

O advogado Leonardo Palhares, sócio do escritório Almeida Advogados e coordenador do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, realiza hoje encontro com representantes das principais empresas de comércio eletrônico para analisar o anteprojeto de lei acerca de privacidade, proteção e fluxo de dados pessoais, apresentado para consulta pública no final do ano passado. A reunião será na sede do Almeida Advogados (Brigadeiro Faria Lima, 1.461, 16º andar).

Arbitragem

Com o propósito de difundir os meios de mediação e arbitragem entre todas as classes sociais, a Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/SP promove, no dia 26/4, o evento "Mediação como ferramenta da advocacia". Para o presidente da comissão, José Maria Junqueira Sampaio Meirelles, é necessário "democratizar e expandir a instituição da arbitragem, comum nas grandes transações, para aplicá-la nas transações mais simples, de modo confiável e rápido para todos. Da mesma maneira, o instituto da mediação deve também ser mais difundido como um sistema efetivo para a resolução de conflitos".

Reunião

No dia 15/3, às 17h, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realiza a reunião do "Comitê Penal" no escritório Castelo Branco Advogados Associados (rua Natingui, 485/495, SP), e a reunião do "Comitê Societário" no escritório TozziniFreire Advogados (rua Borges Lagoa, 1.328, SP). Informações : (11) 3104-8402.

BC

Estão abertas as inscrições para a palestra "Banco Central - Regras de Atuação" organizada pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento será no dia 18/3, na CCE/PUC-Rio Centro, e terá a participação do professor Flávio Maia, ex-procurador do BC. Para participar da palestra, o interessado deve fazer a inscrição no valor de R$ 20,00. As inscrições podem ser feitas pelo telefone 0800 9709556 ou pelo site. (Clique aqui)

Aplicação

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza o evento "Foreign Corrupt Practice Act e sua Aplicação no Brasil", no dia 24/3, a partir das 8h30, com palestras de Bruno Carneiro Maeda e Carlos Henrique da Silva Ayres. Informações e inscrições, (11) 3255 0399 ou clique aqui.

Trabalho

A partir do dia 11/4, a Universidade Cidade de São Paulo - UNICID realiza a pós-graduação "Direito do Trabalho e Concepções Atuais". (Clique aqui)

Empresarial

A partir do dia 15/3, o CEU - Centro de Extensão Universitária promove o curso "Especialização Profissional em Direito Empresarial". (Clique aqui)

Pensão

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza, no dia 15/3, o curso "Pensão por morte - Nova Revisão; Inscrição Post Mortem", em SP. (Clique aqui)

Sociedade

O Forum Cebefi promove, no dia 17/3, o curso básico sobre a "Lei das Sociedades Anônimas", em SP. (Clique aqui)

Cursos

No dia 17/3, a AASP realiza o curso "Anencefalia: Aspectos Médicos e o STF" (clique aqui) e, de 22 a 24/3, o curso "Os Tribunais e as Provas Eletrônicas" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa organiza, no dia 17/3, o seminário "Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte" (clique aqui) e, no dia 23/3, "Demandas Consumeristas nos Procon´s e nos Juizados Especiais Cíveis" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Planejamento

A Editora Lex promove o curso "Análise, Planejamento e Controle Financeiro para Escritório de Advocacia", no dia 19/3, em SP. (Clique aqui)

Constitucional

A partir do dia 21/3, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Direito Constitucional", em SP. (Clique aqui)

Previdência

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Execução de Contribuições Previdenciárias e seus Efeitos para o Trabalhador perante a Previdência Social" que o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove nos dias 25 e 26/3, no RJ. (Clique aqui)

Aposentadoria

O IBEP - Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários promove, no dia 2/4, o curso "Aposentadoria Especial - Aspectos Práticos", sob coordenação do prof. Theodoro Vicente Agostinho. (Clique aqui)

Administrativo

O curso "Técnico Administrativo" do Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. contempla as principais disciplinas exigidas em todos os concursos para esse cargo, cuja exigência é a conclusão do ensino médio. (Clique aqui)

Eventos

Confira abaixo os cursos e o seminário que a FISCOSoft Editora realiza em SP e concorra a vagas-cortesia :

15 a 17/3 - "PIS/COFINS/II/IPI/ICMS/SP e ICMS/AM" (Clique aqui)
19/3 - "Projeto SPED - Prática"
(Clique aqui)
24/3 - "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo"
(Clique aqui)

Prêmios

Evento : Anderson Figueiredo é o sortudo que ganhou a vaga-cortesia para o curso "Planejamento Societário para Estruturar Negócios", promovido pela AASP, de 14 a 17/3, em SP. (Clique aqui)

Evento : As contempladas com as vagas-cortesia para o curso "Direitos Humanos e a Mulher: Desafios Contemporâneos", realizado pela AASP no dia 16/3, em SP, são Leyla Amadori e Andrea Silvia Cardoso Verotti. (Clique aqui)

Evento : Viviane Marraccini Nogueira da Cunha e Roseli Elias Malaquias são as ganhadoras das vagas-cortesia para o curso "Discriminação da Mulher e o Direito do Trabalho", que a AASP realiza no dia 17/3. (Clique aqui)

Lauda Legal : A obra "Responsabilidade Tributária - Solidariedade e Subsidiariedade" (Noeses - 441p.), de Andréa M. Darzé, vai para Sheila Miranda Lopes, advogada em Ubá/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do livro "Segurança Jurídica em Direito Tributário - Da Ficção Ideal ao Mundo Real" (Alternativa - 107p.), de Luiz Henrique Cóser, sócio do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, são (clique aqui) :

Nelson Gilmar Tavelin Filho, advogado do Banco Safra S.A., de São Paulo/SP;

Bianca Rodrigues Silva, estagiária da T-Systems do Brasil Ltda., de Arujá/SP; e

Odacir A. L. Ferraz, de Lucas do Rio Verde/MT.

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tabatinga
BA/Ibirapuã
BA/Nova Viçosa
ES/Ecoporanga
ES/Pedro Canário
ES/São Gabriel da Palha
GO/Niquelândia
GO/Santa Terezinha de Goiás
MA/Dom Pedro
MA/Turiaçu
MG/Camacho
MG/Cana Verde
MG/Córrego Fundo
MG/Estrela do Sul
MG/Passa Tempo
MG/Pedra Azul
MG/Santa Juliana
PI/Canto do Buriti
PI/Conceição do Canindé
PR/Cândido Abreu
PR/Ivaiporã
PR/Porecatu
PR/Rio Negro

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices rule for protesters at military funerals"

The Washington Post

"Libya´s rebels hold back Gaddafi forces"

Le Monde - França

"Immigration: face aux espoir árabes, les peurs européennes"

Corriere Della Sera - Itália

"´Villaggio Italia´ per 50 mila profughi"

Le Figaro - França

"Kadhafi précipite la Libye dans la guerre civile"

Clarín - Argentina

"La Corte ordenó al Estado que no discrimine con la publicidad oficial"

Público - Portugal

"Merkel: ´Nunca disse que Portugal precisava de pedir ajuda externa´"

El País - Espanha

"´Vamos a hacer justicia con los crímenes de Libia´"

Die Welt - Alemanha

"Thomas de Maizière macht den Guttenberg"

The Guardian - Inglaterra

"Is this the start of civil war"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Pilotos se negam a atacar e Kadafi sofre nova derrota"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Um bombeiro inflamável"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Gaddafi ataca e ameaça com milhares de mortes"

O Globo - Rio de Janeiro

"BC aumenta os juros pela 2ª vez no governo de Dilma"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Prostituição, drogas e morte na Afonso Pena"

Correio Braziliense - Brasília

"Governos apelam para comissionados"

Gazeta do Povo - Paraná

"Secretários mantêm gabinetes e assessores na Assembleia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Kadafi será investigado por crimes contra civis"

O Povo - Ceará

"Vozão soberano"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ônibus mudam e afetam um milhão de pessoas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Garcia & Keener Advogados
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· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
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· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
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· L. Farina Advogados
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· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
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· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados

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Fomentadores :

· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· DARYUS - Consultoria e Treinamento
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
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