Quinta-feira, 20 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.622

Quarta-feira, 4 de maio de 2011 - Migalhas nº 2.622 - Fechamento às 12h.

"Realmente legítimas são só as uniões exigidas por uma verdadeira paixão."

Stendhal

Homoafetividade

O STF julga hoje duas ações em que se discute a extensão do regime jurídico das uniões estáveis às uniões homoafetivas. O professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, é autor de uma delas, a ADPF 132, proposta pelo governo do Estado do RJ. No artigo intitulado "Diferentes, mas iguais", ele analisa o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil. (Clique aqui)

Expediente

TJs em todo o Brasil têm 60 dias para atender o público pelo menos das 9 às 18h, segundo resolução do CNJ. (Clique aqui)

Dosimetria

Matemática não é o forte dos magistrados. Feita a ressalva, o TJ/SP corrigiu ontem a dosimetria da pena aplicada a Alexandre Nardoni. (Clique aqui)

Contumácia

Como não houve devolução espontânea, o MPF vai à Justiça para que sejam cancelados os passaportes diplomáticos concedidos a membros do clã lulal.

Honorários

Em Migalhas 1.197, de 28/6/05, veiculamos interessante minuta de agravo em defesa dos honorários advocatícios de autoria do saudoso Noé Azevedo. Reveja, clique aqui.

Racismo

A juíza Maria Isabel Rebello Pinho Dias, da 16ª vara Criminal de SP, condena rapaz por condutas de racismo. Denúncia do MP/SP informava que ele participava de diversas comunidades no Orkut que pregavam o racismo e a ideologia nazista. De acordo com a magistrada, "a liberdade de expressão não é garantia absoluta, pois não abriga, na sua abrangência, manifestações de conteúdo imoral que acarretam ilicitude penal". (Clique aqui)

Pagamento eletrônico

Projeto do CNJ implanta máquinas de cartão de débito e crédito nas salas de audiência dos TRT´s e TJ´s, a começar pelo TRT da 8ª região, permitindo o pagamento das dívidas judiciais por meios eletrônicos. A ideia é parcelar o valor devido e garantir ao credor o recebimento. (Clique aqui)

Compras on-line

TJ/MG mantém decisão da 2ª vara Cível de Juiz de Fora/MG e isenta o site Mercado Livre de indenizar vendedor que enviou o produto sem receber o dinheiro do comprador. O vendedor alegou que o site era responsável pelo prejuízo ; já este afirmou que orienta o usuário a verificar o saldo antes do envio da mercadoria. Para os magistrados, a negligência em não verificar se o valor da compra havia sido depositado foi do vendedor. (Clique aqui)

"Bilhete de loteria"

O juiz substituto Eduardo Duarte Elyseu, da 1a vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, julgou improcedente reclamação trabalhista que postulava inúmeros pagamentos, além de indenização por dano moral. Em uma criteriosa análise dos pedidos, o magistrado lamenta o fato de ser cada vez mais comum petições iniciais com extensas narrativas "de fazer inveja aos melhores exemplares da teledramaturgia mexicana, onde se postulam polpudas indenizações por supostos danos morais decorrentes das mais inusitadas razões, como se o direito de ação fosse absoluto e permitisse a dedução de qualquer pretensão, por mais despropositada que seja". Lembra o juiz que a indenização por dano moral deve ser reservada àquelas hipóteses em que o empregado de fato sofre dano significativo no seu patrimônio ideal. "Não pode o Judiciário chancelar o comportamento de quem pretende transformar qualquer infortúnio, animosidade ou aborrecimento inerente às relações humanas em um bilhete de loteria". Confira a sentença na íntegra, clique aqui.

Para o alto, e avante

Em seus voos pelo Judiciário brasileiro, o onírico e alado redator de Migalhas, dr. Pintassilgo, calçou esporas e pousou, em 2006, na paulista Barretos. Com valoroso patrocínio da OAB/SP, verificamos na época que a situação da Justiça na cidade não era das melhores. Com efeito, juízes e cartórios ficavam em prédios diferentes e distantes. Inacreditavelmente, o jurisdicionado tinha de ir de um lado ao outro, numa irracional lógica. O fato é que isso se corrigiu com a construção de um novo fórum, capaz de atender às necessidades da população. E a atual juíza diretora da comarca, magistrada Fernanda Martins Perpetuo de Lima Vazquez, convocou-nos para mostrar a nova e venturosa realidade. Em menos de oito segundos, dr. Pintassilgo atendeu à convocação, singrando os céus rumo à terra do peão. De fato, hoje ele pousou novamente em Barretos. Veja como foi, logo mais. E como se diz por aquelas bandas : "o chão vai tremer". (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Dayane Marciano de Oliveira Castro envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"Paisano é substantivo masculino. Como aplicar a palavra quando em expressões tais como ´a paisano´ ? Utiliza-se ´Fulano estava paisano´ ou ´Beltrano estava a paisano´ ? Obrigada !"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Eucalipto

A Justiça de SP concedeu liminares que proíbem o plantio, o corte e o transporte de eucalipto em algumas cidades do Vale do Paraíba. Para o defensor público Wagner de La Torre, autor das ações contra as eudésmias, o plantio de eucalipto traz prejuízos ambientais, como o êxodo de animais silvestres. (Clique aqui)

Código Florestal

Câmara dos Deputados aprova urgência na polêmica reforma do Código Florestal. (Clique aqui)

Código Florestal - II

Preservar ou explorar, economia ou sustentabilidade, desenvolvimento ou meio ambiente, dinheiro ou natureza ? Essas são as indagações formuladas pelo advogado Fernando Awensztern Pavlovsky ao refletir sobre a proposta de alteração do Código Florestal. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Pauta de julgamentos da sessão plenária de hoje, 4. (Clique aqui)

2 - OAB ajuíza ação no STF pedindo a constitucionalidade da lei ficha limpa. O relator é o ministro Luiz Fux. (Clique aqui)

3 - Câmara e STF negociam o III Pacto Republicano. Seria de bom alvitre que aproveitassem as primeiras reuniões para jogar uma pá de cal sobre a malfadada PEC dos Recursos. (Clique aqui)

4 - Portaria 47/11, publicada no DOU de hoje, constitui comissão destinada a elaborar estudos de norma regulamentadora da lei Pelé. (Clique aqui)

Parquet

A Associação Nacional dos Procuradores da República escolhe hoje os três nomes que serão submetidos à presidente Dilma para a escolha do "novo" procurador-geral da República. As aspas atrás se justificam porque a tendência é de que Roberto Gurgel seja reconduzido à função. Além de Gurgel, outros três subprocuradores da República participam da eleição : Ela Wiecko Volkmer, Rodrigo Janot Monteiro de Barros e Antônio Carlos Fonseca.

Animalesco

Câmara de SP aprova, em primeira votação, PL que proíbe a exibição de animais em estabelecimentos comerciais e eventos, inclusive espetáculos culturais. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato faz uma interessante análise do quadro político que se desenha para a escolha dos candidatos a alcaide da cidade de SP. (Clique aqui)

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TV Migalhas

  • dr. Pintassilgo - Barretos/SP

Vídeos com entrevistas - Clique aqui

Informações sobre a comarca - Clique aqui

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Na tela

A TV Migalhas conta com o valoroso apoio da Escola de Direito do Brasil - EDB. (Clique aqui)

Coordenador

Conheça a Escola de Direito do Brasil - EDB, que tem como coordenador acadêmico o ministro Gilmar Ferreira Mendes. Ouçamo-lo. (Clique aqui)

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Adoção

A legislação brasileira, no que concerne aos direitos da mãe adotiva, é discutida por Humberto Tommasi, do INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado. Para ele, a lei 10.421/02, ao determinar a variação do salário-maternidade conforme a idade da criança adotada, "fere a isonomia e prevê lapso de tempo diferenciado para a mãe biológica e mãe adotante". (Clique aqui)

Virtual

O advogado Bruno Meyer Montenegro (escritório Figueiredo, Montenegro & Silveira Advogados) analisa o processo virtual e as limitações dos sistemas implantados pelos tribunais que cerceiam o direito de petição e defesa. Para ele, "impor limites de laudas e/ou megabytes nas petições e seus anexos, sob pena de não processamento virtual do feito, vai de encontro a direitos constitucionalmente previstos". (Clique aqui)

Plutarcos

Em entrevista ao jornal O Globo, Gustavo Binenbojm, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, defende a interpretação, conforme a Constituição, do art. 20 do CC, de maneira a liberar da necessidade de prévia autorização as biografias de pessoas públicas ou envolvidas em fatos de interesse público. (Clique aqui)

Oportunidades

A advogada Ana Carolina Rovida de Oliveira, do escritório Almeida Advogados, detalha as alternativas que sociedades, instituições financeiras e fundos de investimento estrangeiros têm para o ingresso no mercado nacional. Para tanto, explica como funciona os contratos de distribuição, os consórcios, os empréstimos sindicalizados e o project finance. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Coitado...

Berlusconi, que compareceu pela segunda vez a um Tribunal de Milão, assegura que a acusação de fraude fiscal é "pura invenção" e diz sentir-se "humilhado" por ter que passar horas em uma Corte, enquanto importantes eventos internacionais (!) acontecem. (MI - clique aqui)

Reforma constitucional

Acontece amanhã, no Reino Unido, referendo sobre possíveis mudanças no atual sistema eleitoral britânico. (MI - clique aqui)

Facebook

Facebook responde processo em NY por utilizar nome de adolescentes em anúncio publicitário sem consentimento dos pais ou responsáveis. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Multa

A Argentina multou a Ford em US$ 1,3 mi por apresentar uma declaração de imposto "imprecisa" sobre a importação de autopeças do Brasil. (LA - clique aqui)

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PEC dos Recursos

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, em reunião realizada ontem, decidiu, por deliberação unânime dos conselheiros presentes, pela formação de uma comissão especial para análise da "PEC dos Recursos", cujos trabalhos serão organizados por Paulo Thomas Korte, diretor-adjunto da entidade.

Novidade

A advogada Andréa Giamondo Massei Rossi assume a área Trabalhista do escritório Lobo & de Rizzo Advogados.

Lauda Legal

Na coletânea "Processo Tributário Analítico" (236p.), um grupo de estudiosos do Direito Tributário, sob a coordenação de Paulo Cesar Conrado, vale-se do construtivismo lógico-semântico para examinar os instrumentos processuais disponíveis para o contribuinte, à luz de sua adequação à concretização do Direito Material, fim último de todo o sistema. Clique aqui e leia a resenha de Roberta Resende. Você poderá ainda tomar parte do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Noeses.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Varginha/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Missa

Acontece amanhã, às 10h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do procurador de Justiça Mauro Campello (OAB/RJ 7.199), na Igreja de São José (av. Presidente Antonio Carlos, s/nº - RJ).

Baú migalheiro

Há 194 anos, no dia 4 de maio de 1817, acontecia a Proclamação da República no Crato/CE, por José Martiniano Pereira de Alencar, seu irmão Tristão Gonçalves Pereira de Alencar (depois Alencar Araripe), Frei Francisco de Santa Ana Pessoa e Inácio Tavares Gondim. Nesse evento fantástico, elegeu-se a primeira presidente mulher no Brasil. De fato, na chamada república do Crato, a sra. Bárbara de Alencar, avó do romancista José de Alencar, foi indicada como líder. Portanto, a primeira presidente pode não ter sido Dilma. O fato é que, ao contrário de Dilma, Bárbara de Alencar foi presa depois de exercer seu "mandato", que durou apenas sete dias. Com efeito, a subversiva senhora foi detida depois do movimento revolucionário de 1817, quando no dia 11 foi restaurada a autoridade do rei pelo Capitão-mor José Pereira Filgueiras. A propósito, o ato sedicioso no Crato era uma extensão do movimento de emancipação realizado em Recife, pouco antes, e que contou com o engajamento de Bárbara de Alencar e seus filhos. Ela ficou presa por quatro anos. Morreu a 28 de agosto de 1832, no PI, sendo sepultada em Campos Sales/CE, sua terra natal.

Sorteio

Com a intenção de contemplar as crescentes transformações do Direito da Família, a obra coletiva "Família contemporânea: uma visão interdisciplinar" (264p.), coordenada por Ivone M. Candido Coelho de Souza, reúne nomes expressivos e debate temas de grande interesse atual. Um exemplar foi gentilmente oferecido pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Participe. (Clique aqui)

Sorteio II

Concorra a um exemplar do "Vade Mecum Previdenciário 2011" (Rideel - 1.114p.), organizado por Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro e doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 12, a Editora Malheiros Editores Ltda. lança a obra "Lei de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência Comentada", de Mario Sergio Milani. O evento será na Livraria Cultura do Shopping Villa-Lobos), das 19 às 21h30. (Clique aqui)

Acontece no próximo dia 19 o lançamento do livro "Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o Controle da Constitucionalidade", de Patrícia Cobianchi Figueiredo. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19 às 22h.

Migalhíssimas

Fabricio Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, será um dos palestrantes na "Conferência Enercon", consagrado fórum de líderes do mercado brasileiro de energia, que pretende aprofundar a análise das estratégias que norteiam a cadeia do setor. O evento será realizado de 17 a 19/5, no Hotel Paulista Plaza, em SP. (Clique aqui)

O advogado Kleber Luiz Zanchim, do escritório Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados, participou do Globo News Painel, com William Waack, no dia 30/4. O assunto abordado foi "Investimentos em infraestrutura para Copa e Olimpíadas". (Clique aqui)

Encontro

No dia 7/5, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "IX Encontro sobre Direito do Trabalho". (Clique aqui)

Sustentabilidade

O escritório Azevedo Sette Advogados promove o curso "Sustentabilidade e Geração de Valores", no dia 10/5, em Belo Horizonte/MG. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

CPP

A reforma do CPP será o tema da Caravana Jurídica do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e Jornada Jurídica da UNIFESO. O evento será no dia 6/5, às 19h, em Teresópolis/RJ. O presidente do IAB, Fernando Fragoso, e os advogados Victória Sulocki e João Carlos Castellar são os palestrantes. Informações : (21) 2240-3173.

CPP

Renomados profissionais estarão reunidos nos dias 9 e 10/5 para discutir as mudanças do CPP em palestras promovidas pela FAAP e pelo IBCCRIM. Informações, (11) 3105-4607 ou clique aqui.

Benefícios

O curso "A Revisão dos Benefícios Limitados ao Teto", preparado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece no dia 14/5, em SP. (Clique aqui)

Bancário

A AASP promove o curso "Direito Bancário" do dia 23 a 26/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza, no dia 12/5, o seminário "Cobrança de tributos, fiscalização e a defesa do contribuinte" (clique aqui) e, no dia 17/5, "Holdings Imobiliárias, Incorporadoras e Programas Habitacionais" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Legitimação

De 14/5 a 18/6, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "A Legitimação do Direito", em SP. (Clique aqui)

Trabalho

O IBMEC/RJ realiza o curso "American Law: Substance & Style - American Business Law", a partir do dia 19/5. (Clique aqui)

Imobiliário

O curso "Intensivo de Direito Imobiliário e suas Aplicabilidades nas Rotinas de Venda e Locação", preparado pela Editora Lex, acontece a partir do dia 20/5, em SP. (Clique aqui)

Capitais

O curso "Aspectos Legais do Mercado de Capitais", promovido pela e-finanças FIA - Fundação Instituto de Administração, acontece de 23/5 a 19/10, em SP. (Clique aqui)

Administrativo

O IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo promove, de 23 a 25/5, o "VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo", em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Renda

O IBEP - Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários promove, nos dias 28 e 29/5, em SP, o curso "Módulo Intermediário : Noções Jurídicas de Cálculos da Renda Mensal dos Benefícios Previdenciários - Teses revisionais", sob coordenação do professor Theodoro Vicente Agostinho. (Clique aqui)

Facilidade

O "Praetorium On-line" é um serviço para quem não dispõe de tempo ou não está próximo de uma das mais de 98 unidades Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. no Brasil. (Clique aqui)

Encontro

Nos dias 28 e 29/4, a capital Federal sediou o "XXIV Encontro e V Seminário RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial". Confira as fotos do evento. (Clique aqui)

Mestrado

Amanhã, às 14h30, o aluno Márcio Penido Souza Lima, do Departamento de Direito da PUC-Rio, defenderá sua dissertação de mestrado sobre o tema "O poder constituinte em Maquiavel".

Eventos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora :

11/5 - "Questões polêmicas na apuração e aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS" (Clique aqui)
12/5 - "PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais"
(Clique aqui)
17/5 - "Simples Nacional"
(Clique aqui)

Campeões

Evento : Natalie Leite de Barros Carvalho ganhou a vaga-cortesia para o workshop "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados", que a Central Prática Educação Corporativa promove amanhã, em SP. (Clique aqui)

Evento : As vagas-cortesia para o seminário "Gestão Legal Hospitalar", que a Central Prática Educação Corporativa promove em SP, no dia 6/5, vão para Aline Pacini Grassiotto e Maida Silvestri, do escritório Kayatt, Silvestri, Rossetti e Barbara Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do título "Comportamento do Grande Consumidor de Energia Elétrica" (IGDE - 230p.), de Ana Lúcia Rodrigues da Silva, são : Weslen Vieira da Silva, de Maringá/PR; e Matheus Pereira de Souza Silva, de Itirapuã/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Atalaia do Norte
ES/Mantenópolis
MA/Carutapera
MA/Penalva
MA/São Domingos do Azeitão
PE/Parnamirim
PE/São José do Belmonte
PR/São João do Ivaí
RN/Canguaretama
RS/Salto do Jacuí

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New U.S. account says Bin Laden was unarmed during raid"

The Washington Post - EUA

"U.S. presses Pakistan for key answers"

Le Monde - França

"De Kaboul à New York, l´aprés Ben Laden"

Corriere Della Sera - Itália

"Le foto di Bin Laden? Spaventose"

Le Figaro - França

"L´Amérique et l´après-Ben Laden"

Clarín - Argentina

"Macri ya tomó la decisión: será candidato en la Ciudad"

Público - Portugal

"Troika impede futuro Governo de atrasar reformas e privatizações"

El País - Espanha

"´Contacto visual con Gerónimo... enemigo muerto en acción´"

Die Welt - Alemanha

"USA finden Computer und Testament von Osama Bin Laden"

The Guardian - Inglaterra

"PC who struck Tomlinson could face trial"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma quer tirar 16 milhões da miséria"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mataram o cara errado"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bin Laden não estava armado ao ser morto"

O Globo - Rio de Janeiro

"Até EUA pressionam Obama a mostrar Bin Laden morto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Aumenta a pressão..."

Correio Braziliense - Brasília

"Casa de Bin Laden põe guerra sob suspeita"

Gazeta do Povo - Paraná

"Missão de Dilma: tirar 16 milhões de brasileiros da pobreza extrema"

Zero Hora - Porto Alegre

"Operação surpreendeu Bin Laden desarmado"

O Povo - Ceará

"Faltam extintores, alarmes e hidrantes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Drama se repete"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados

· Walney Abreu Advogados Associados

· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
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· Fialdini Amary Zakka Advogados
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· Gomes Altimari Advogados
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Fomentadores :

· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
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· Lex Mercator International Education
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· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
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· Page Personnel
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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· Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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· Art Presse Comunicação Empresarial
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
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· Editora Conceito Editorial
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· Faculdade de Direito de Franca
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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