Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.835

Sexta-feira, 16 de março de 2012 - Migalhas nº 2.835 - Fechamento às 10h27.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Eduk Brasil

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"O empregado público não se aniquila de todo na aposentadoria ; vai além, sob uma forma curiosa, antediluviana, indefinível ; o que chamamos empregado público aposentado."

Machado de Assis
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Chutando o balde

"Estou de férias, graças a Deus ! Na sequência irei me aposentar." Com esses argumentos, o desembargador Luiz Zarpelon, do TJ/PR, mandou redistribuir um feito. Veja o curioso despacho. (Clique aqui)

Eleições

TSE veta propaganda eleitoral no Twitter antes da campanha. (Clique aqui)

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A UOL noticia que a promotora de Justiça Iusara Brandão de Almeida, de Santo André/SP, vai pedir à Polícia Civil que instaure inquérito para analisar a conduta de Ana Lúcia Assad, advogada de Lindemberg Alves, durante o julgamento. A propósito da causídica, reveja artigo de sua autoria especialmente para este rotativo veiculado no Dia Internacional da Mulher. (Clique aqui)

Código Florestal

Depois da grita migalheira, a partir de artigo de Evaristo Eduardo de Miranda e José Maria da Costa (clique aqui), o relator do novo Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau, suprimiu dois parágrafos do texto. Foram desmatados os trechos que tornavam obrigatório recompor de 30 a 100m de vegetação ao longo de rios com largura maior que dez metros. Nos cursos d´água menores, no entanto, manteve-se a obrigatoriedade de recompor uma faixa de 15m. Piau também mexeu na parte que exigia a implantação de, pelo menos, 20m2 de área verde por habitante nas novas expansões urbanas.

Romanée-Conti

Aos adoradores de Baco, pode surgir uma rolha no meio do caminho : governo estuda aumentar imposto de importação ou restringir as compras de vinhos finos.

Reparação

O TRF da 3ª região, em decisão unânime, condenou a União a indenizar em R$ 200 mil por danos morais a viúva e a filha do professor da USP Norberto Nehring. Militante da Aliança Libertadora Nacional, grupo de resistência armada à ditadura militar brasileira, Norberto foi capturado e morto pela polícia política em 1970, aos 29 anos. As autoras são representadas pelo respeitado advogado Belisário dos Santos Junior, da banca Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia. (Clique aqui)

Aprendiz

A Justiça do Trabalho de Campinas concedeu liminar em favor de uma ação do MPT que determina que as Casas Pernambucanas regularizem a contratação de jovens aprendizes em suas lojas.

Sob vigília

O CNJ vai preparar uma norma rigorosa a todo o Judiciário com critérios de apuração de valores e pagamentos de passivos a magistrados e servidores com exigência de ampla publicidade dos atos de liberação de recursos e seus beneficiários.

Assédio moral

A 2ª turma do TRT da 10ª região fixou em R$ 600 mil a indenização por danos morais coletivos imposta ao BB, aplicada como sanção à prática de atos de humilhação e constrangimento, além de tratamento agressivo e destemperado por superior hierárquico contra empregados do banco. (Clique aqui)

Fotografia

O fotógrafo Cristiano Alckimin Mascaro receberá R$ 20 mil de indenização por danos materiais e morais da COMGÁS e agência de propaganda por utilização indevida de sua obra "A Foto da Estação da Luz". A fotografia foi divulgada sem autorização do autor e na primeira utilização não foi atribuído o crédito autoral. A decisão da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reforma sentença que havia julgado improcedentes os pedidos. O fotógrafo é representado pelos advogados Lourival J. Santos e Cláudia de Brito Pinheiro David, do escritório Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)

Recorrer a quem ? Ao bispo ?

O STF julgou ontem a ação que há mais tempo tramitava na Corte. Trata-se do questionamento de umas concessões de terras no MT, feitas nos anos 50. Os demandantes, como agora está virando lugar comum, ganharam, mas não levaram. De fato, os ministros reconheceram que houve inconstitucionalidade, mas prefeririam julgar improcedente a ação em razão da insegurança jurídica que poderia gerar, caso o STF declarasse nulos aqueles atos. Vencidos, Lewandowski, Ayres Britto e Marco Aurélio entenderam que a inconstitucionalidade não podia ser ignorada. "A segurança jurídica está em se respeitar a Constituição, não em jogar a Carta no lixo".

Notificação

A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP entendeu que não tem validade a advertência inicial em processo administrativo de tomada de contas que subverte e mitiga o direito ao exercício da ampla defesa. Desta forma, a decisão anulou um processo no TCE/SP, no qual a parte não foi notificada pessoalmente sobre a demanda. A causa foi patrocinada pelos escritórios Bottini & Tamasauskas Advogados e Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados. (Clique aqui)

Litigância de má-fé

"Semanalmente a mídia tem trazido notícias de que advogados estão sendo condenados por litigância de má-fé. Sem adentrar no caso concreto de cada um desses processos, em tese, a condenação do advogado por litigância de má-fé em processo no qual atue em nome do cliente é absolutamente ilegal", afirma Paulo Thomas Korte, diretor adjunto do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/SP - Google deve fornecer informações cadastrais de usuários que postaram mensagens ofensivas no Orkut. (Clique aqui)

2 - MJ anuncia novo sistema de alerta rápido de recall na América Latina. A comunicação será feita de forma eletrônica após o aviso das empresas. (Clique aqui)

3 - TJ/MS - Net é condenada a restituir valores pagos pelos consumidores a título de ponto adicional. (Clique aqui)

4 - TRT da 4ª região - Rede de supermercados indenizará em R$ 5 mil um trabalhador submetido a revistas íntimas diante de colegas. (Clique aqui)

5 - OAB/SP propõe criação de Procon Municipal a fim de ampliar os instrumentos de proteção às relações do consumo para os 11 milhões de moradores da capital. (Clique aqui)

Tributário

"Os planejamentos tributários estão passando por uma grande crise e são cada vez mais visados pela fiscalização, o que traz grandes riscos, não só de contingências tributárias, mas da empresa se tornar desinteressante para os investidores, especialmente quando se trata de sociedade de capital aberto", alerta a advogada Amal Nasrallah, do escritório Pacífico, Advogados Associados. Ela descreve critérios e cuidados que podem levar a um planejamento sustentável. (Clique aqui)

CPC

O advogado Diogo Henrique Dias da Silva, do escritório Siqueira Castro Advogados, aponta que o Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas, se incluído na legislação processual do novo CPC, será uma inovação para o Direito Processual brasileiro. "Se aprovado o código nos termos propostos, será permitido ao Tribunal, através de requerimento, fixar uma tese jurídica ao caso discutido nos autos, de modo que demandas envolvendo idênticas questões de Direito não tenham decisões conflitantes". (Clique aqui)

Licitações

Os advogados Alexandre Gaiofato de Souza e Márcio Holanda Teixeira, do escritório Gaiofato Advogados Associados, explicam noções gerais sobre licitações, já que esse procedimento administrativo é obrigatório para compras e serviços contratados pelo governo, seja Federal, estadual ou municipal. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Crucificando o crucifixo

"Vou guardar o artigo de recordação (Migalhas 2.832 - 13/3/12 - clique aqui). Não me lembro de nenhum artigo ou comentários recentes sobre a fé cristã, que o nome do Senhor Jesus fosse tão honrado. Os discursos e protestos têm banalizado e profanado o que é Santo, Majestoso. O homem mortal se tornou um ´deus´ e Deus virou um qualquer. Realmente as coisas estão deturpadas no presente tempo. Mas Deus continua no controle. Saudações." Vânia S. Maia

"Gostaria de parabenizar o texto do doutor Ovídio Sandoval, absolutamente destituído de ´paixões´, puramente contexto histórico: uma aula gratuita para todos (Migalhas 2.832 - 13/3/12 - clique aqui). Parabéns e obrigada." Deborah Josephina Hussni

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  • Migalhas mundo

Negociações

SEC autua empresas ianques por irregularidades em negociações de ações de empresas de capital privado, como Facebook e Twitter. (MI - clique aqui)

Patentes

Corte holandesa rejeita pedido da Samsung e não bloqueia vendas de iPhone e iPad. (MI - clique aqui)

Ação coletiva

Ford responde judicialmente por irregularidade em tanque de combustível de seus caminhões, ao longo de 10 anos. (MI - clique aqui)

MKT

White paper é um interessante material de marketing utilizado para causar uma imagem positiva aos potenciais clientes, influenciá-los a adotarem determinada solução revelando as vantagens competitivas de seus recursos e, ainda, para agregar valor ao relacionamento com o cliente. Quer saber mais ? Então, não deixe de ler as dicas sobre White paper no Law Firm Marketing de hoje. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

México – Brasil

Brasil vai importar menos carros do México. Os mexicanos aceitaram restringir as exportações de veículos ao mercado brasileiro pelos próximos três anos, além de elevar a parcela da sua produção composta por peças da indústria nacional. (LA - clique aqui)

Malvinas

O governo argentino entrará na Justiça contra pessoas que trabalham em empresas que exploram petróleo nas Ilhas Malvinas. (LA - clique aqui)

Travas

No Uruguai, dizem que o Brasil agora bloqueia as importações de medicamentos para uso animal, o que provoca um prejuízo de US$ 20 mi. (LA - clique aqui)

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Legiferante

O presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso, é contra a criação de novas leis como forma de combate ao crime. Para ele, a criminalidade se combate com eficiência e não com reformas da legislação. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Costa Allegra

"Note-se o bom humor do cronista (Migalhas 2.834 - 15/3/12 - clique aqui). Pessoa otimista, sem dúvida. Mas o passeio frustrado, mesmo com o reembolso, é sempre desagradável." Lazaro José Piunti

Posse

Promovido pelo critério de merecimento, Alvaro Alves Nôga tomou posse como desembargador do TRT da 2ª região.

Novo sócio

Atuante na área do Direito Administrativo, o advogado Guilherme Paiva Corrêa da Silva é o mais novo sócio do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Eduk Brasil

(Clique aqui)

A Eduk Brasil é uma empresa especializada em treinamento corporativo para suprir a crescente necessidade do mercado na área de capacitação profissional, por meio de educação corporativa. Hoje, atua em todos os ramos da atividade econômica em função da diversidade de serviços que pode prestar. A Eduk Brasil oferece treinamentos corporativos em diversas áreas, objetivando a especialização profissional. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Fachadas

O escritório em Araguari/MG divide o grande prédio com estabelecimentos comerciais. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Francisco José Bicudo Pereira, que comenta artigo sobre a "abolição da esgravatura" nas Arcadas. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 98 anos, dona Marina Célia Silva Pereira, viúva do jurista Caio Mário, falecido em 2004. Em razão do falecimento, o STJ suspendeu a inauguração da coletânea de mais de 4 mil volumes do acervo particular do professor.

Faleceu na noite de ontem, aos 84 anos, o desembargador aposentado do TJ/SP José Fraga Teixeira de Carvalho (OAB/SP 172.195). Formado pela PUC/SP (Turma de 1950), era professor aposentado da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e ex-procurador de Justiça do MP/SP. O velório será hoje a partir do meio-dia no Cemitério da Paz (rua dr. Luiz Migliano, 644 – Morumbi/SP) e o enterro será às 16h.

Baú migalheiro

Há 75 anos, no dia 16 de março de 1937, foi concedida ao presidente da Corte Suprema, para representação, a importância anual de seis contos de réis (lei 404).

Sorteio

A obra "As Arcadas – segredos, magia e estórias" (All Print – 197p.), de Luiz Gonzaga, é a próxima a ser sorteada. Um exemplar foi doado pelo autor. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Atlas lança, no próximo dia 21, o livro "Responsabilidade Civil", de Daniel de Andrade Levy. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 19 às 21h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 28, o lançamento da obra "Direito Penal : Jurisprudência em debate", coordenada pelo advogado Miguel Reale Júnior, sócio do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19 às 22h. (Clique aqui)

A Editora Foco acaba de lançar a obra "Como Passar em Concursos de Defensoria", coordenada por Wander Garcia. O livro contém as principais disciplinas de todos os concursos de defensoria. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 20/3, Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, participará do workshop sobre "Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras", em SP. (Clique aqui)

No dia 23/3, Marcelo José Lomba Valença, do escritório Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados, participa de painel sobre "Aspectos jurídicos da captação de recursos para os setores imobiliários e hoteleiros : Fundos de Investimento em Participações, Fundos de Recebíveis, Certificados de Recebíveis Imobiliários, Debêntures Conversíveis e com Participação nos Lucros", que acontece durante o "1º Seminário de Soluções Jurídicas para o Setor imobiliário e Turístico", em Vitória/ES.

No dia 12/4, às 8h30, o escritório Gaia Silva Gaede & Associados realiza o painel de debates "Aspectos polêmicos e atuais do ICMS-ST", em SP. (Clique aqui)

O advogado Clávio Valença Filho, do escritório Valença Advogados e presidente do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio do Brasil, recebeu convite da Universidade de Coimbra, em Portugal, para ministrar palestra relacionada à lei da Arbitragem no Brasil e na Europa, em outubro.

O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participou, ontem, como professor convidado do "I Encontro Nacional de Combate a Crimes Cibernéticos", na Academia Nacional de Polícia Federal, em Brasília/DF.

Aula magna

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza, no dia 26/3, às 19h30, a aula magna de 2012. O palestrante convidado para a ocasião é o ministro do STF Ricardo Lewandowski. O evento será realizado no Centro de Formação de Professores de São Bernardo do Campo e o tema da aula será "Noções Contemporâneas do Princípio Republicano". O evento é aberto ao público e não é necessário inscrição. (Clique aqui)

Mineração

O IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração realiza de 2 a 4/5, o "2º Congresso Internacional de Direito Minerário", em Salvador/BA. (Clique aqui)

Tributário

De 9 a 11/5, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza o "III Congresso Brasileiro de Estudos Tributários – Os Desafios do Direito Tributário Intertemporal na Atualidade", em Florianópolis/SC. Descontos especiais até o dia 30/3. (Clique aqui)

Bioética

A Cátedra de Bioética da UNESCO realizará a "8ª Conferência Internacional sobre Educação de Bioética" em Tibérias, Israel, de 2 a 5/9 (clique aqui). Entre os motes do evento serão abordados temas relacionados às leis do direito à saúde a partir da Ética. Os que desejarem participar do programa científico deverão enviar um resumo juntamente com o currículo (clique aqui).

Cursos

A Editora Lex realiza os cursos "Como Advogar em Direito Desportivo" (clique aqui), no dia 17/3, em SP e "Aposentadorias e Pensões no Serviço Público" (clique aqui), de 19 a 21/3, em Brasília.

Consumidor

A OAB/RJ concederá horas de estágio para estudantes de Direito que participarem da palestra "Reforma do Código de Direito do Consumidor : Principais Pontos", que acontece no dia 19/3, das 10 às 12h, no auditório Nelson Ribeiro Alves (av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, RJ). (Clique aqui)

PPL

O Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS) realiza os cursos "PPL - Contratos com Administração Pública" (clique aqui) e "PPL - Direito e Gestão Ambiental" (clique aqui), ambos de 21/3 a 11/7, em SP.

Contratos

No dia 22/3, acontece o "Curso sobre Garantias Contratuais" realizado pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

Condomínios

O curso "Administração de Condomínios" é realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, de 28/3 a 20/6, em SP. (Clique aqui)

Imposto

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Imposto de Renda Pessoa Física", no dia 28/3, em SP. (Clique aqui)

Planejamento

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Planejamento Tributário Gerencial para 2012" oferecida pela Sodepe Brasil, no dia 30/3, em SP. (Clique aqui)

Tributos

A Central Prática Educação Corporativa oferece uma vaga-cortesia para o curso "Tributação na construção civil", no dia 4/4, em SP. (Clique aqui)

Global

Matrículas abertas para o curso de extensão "American Law in a Global Context" do Departamento de Direito da PUC-Rio, que será no campus Gávea (rua Marquês de São Vicente, 255, casa XV). (Clique aqui)

Bolsas

O Instituto Ling está com inscrições abertas até o dia 11/5 para bolsas de mestrado no exterior. As bolsas de estudo são para os melhores cursos de Administração (MBA e MPA), Direito Internacional (LLM) e Engenharia (MsC). (Clique aqui)

Congresso

A OAB/SP promove, no dia 24/3, a partir das 8h30, no teatro Gazeta, o "Congresso Jurídico para comemorar o Dia Internacional da Mulher" (av. Paulista, 900). (Clique aqui)

Eventos

Confira os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia :

22/3 - "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo - Parceria com a Ernst & Young Terco" (Clique aqui)
26/3 - "Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real, Presumido e Arbitrado"
(Clique aqui)
27 a 29/3 - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo)"
(Clique aqui)

Viva

Evento : Adriana Almeida da Silva recebeu de presente a vaga-cortesia para o curso "A Engenharia do Franchising : Como Constituir uma Franquia de Sucesso", oferecida pela Sodepe Brasil, no dia 20/3, em SP. (Clique aqui)

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Estratégias de gestão para departamento pessoal", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, são Edna Aparecida de Sousa e Claudio Eduardo Bajona. O evento acontece no dia 22/3, em SP. (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para a palestra "EFD Contribuições (PIS/COFINS)", oferecida pela FISCOSoft Editora, foi Diogenes Belotti Dias. O evento acontece no dia 20/3, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Guilherme Cipriano Dal Piaz, de Vitória/ES, faturou a obra "Fundamentos Constitucionais da Previdência Social" (Fórum - 197p.), de Milton Vasques Thibau de Almeida. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com o livro "O Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC" (Fórum – 489p.), coordenado pelos advogados Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira, sócios da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, é Marla Diniz Brandão Dias, assessora jurídica do MP/MS, de Bonito. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Humaitá
AM/São Gabriel da Cachoeira
BA/Paramirim
GO/Cachoeira Dourada
GO/Itajá
GO/Mossamendes
MG/Guarda-Mor
MT/Dom Aquino
RJ/Miracema
RN/Santa Cruz
RS/Carlos Barbosa
SC/Agrolândia
SP/Pardinho
TO/Angicos
TO/Figueirópolis
TO/Taipas do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Karzai insisting on U.S. Pull Back to Bases by 2013"

The Washington Post - EUA

"Afghan exit plan faces new hurdles"

Le Monde - França

"Mélenchon monte, un défi pour Hollande"

Corriere Della Sera - Itália

"Accordo sull´articolo 18"

Le Figaro - França

"Fillon: «J´accuse François Hollande..."

Clarín - Argentina

"Três províncias se suman al embate oficial contra YPF"

Público - Portugal

"Lusoponte devolve 4,4 milhões ao Estado com juros de 6,3 por cento"

Die Welt - Alemanha

"Grüne lassen Röttgen in NRW abblitzen"

The Guardian - Inglaterra

"Osborne poised to slash top rate of tax from 50p"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Recuo sobre lei da Copa expõe crise na articulação do governo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Brasil fecha acordo que reduz compra de carro mexicano"

O Globo - Rio de Janeiro

"Após novo vazamento, Chevron suspende a produção no Brasil"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Nada a comemorar. Tudo a fiscalizar"

Correio Braziliense - Brasília

"Prova do Senado teve questões clonadas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dois anos após escândalo, Alep enxuga gastos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Nova promessa de obra"

O Povo - Ceará

"Hospital isola 4 pacientes por suspeita de gripe A"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais empregos para a Mata Norte"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
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Fomentadores :

· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda.
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· Page Personnel
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
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· Auditoria Jurídica
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
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· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Digital Lex
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· Editora Del Rey
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· Editora Lex
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