Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.190

Sexta-feira, 23 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.190 - Fechamento às 11h16.

 

"O melhor prólogo é o que contém menos coisas, ou o que as diz de um jeito obscuro e truncado."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Aclaratórios

STF rejeita declaratórios de Delúbio Soares e Ramon Hollerbach. E, para deixar o acórdão redondo, ministros acolhem em parte os embargos de Enivaldo Quadrado, substituindo a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Por fim, após divergência sobre o número correto de dias-multa fixados a Marcos Valério, o julgamento foi suspenso. Quarta-feira tem mais. (Clique aqui)

Caso Suzane Richthofen - I

"Presos não são atrações para serem fotografados ou filmados, exibidos e comentados, ao menos não sem autorização expressa." Com esse entendimento, o juiz de Direito Danilo Mansano Barioni, da 21ª vara Cível de SP, condenou a Record a indenizar em R$ 30 mil Suzane Von Richthofen, por filmá-la dentro de presídio. (Clique aqui)

Caso Suzane Richthofen - II

Em entrevista à TV Migalhas, o promotor de Justiça Roberto Tardelli, responsável pela acusação, disse que Suzane Richthofen - se for solta - "voltará a delinquir". (Clique aqui)

PJe - I

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, apresentou ontem ao ministro JB pedido de providências requerendo dezenas de alterações no PJe, a partir dos principais problemas encontrados no sistema. (Clique aqui)

PJe - II

Buscando ajudar os causídicos na empreitada do processo eletrônico, este nosso vibrante matutino reuniu alguns tutoriais que explicam, passo a passo, como e-advogar. (Clique aqui)

iPhone

Apple deve indenizar advogada por danos morais. A causídica comprou um iPhone que apresentou defeito e, em troca, recebeu um aparelho de modelo anterior. A decisão é da 6ª turma recursal dos JECs do CE. (Clique aqui)

Turno

TJ/PB mantém decisão que determinou que estudante de Direito deve ser matriculado em turno para o qual prestou vestibular. (Clique aqui)

Le Lis Blanc

O grupo Restoque, dono da marca Le Lis Blanc, firmou TAC de R$ 1 mi com o MPT/SP por manter trabalhadores em condições análogas às de escravos. A empresa ficou obrigada a fiscalizar as condições de trabalho dos empregados, exigir carteira assinada e estabelecer jornada legal de trabalho, de oito horas diárias. (Clique aqui)

Condomínio

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão de 1º grau para determinar a cobrança de uma única taxa condominial e não 14, para um lote onde foi construído prédio com 14 apartamentos. A decisão fundou-se na convenção do condomínio, "que estabelece a participação proporcional à fração ideal, a ser calculada pela extensão territorial dos lotes". O advogado Thomas Law, do escritório Law & Liberatore Advogados, fez a sustentação oral pela empresa proprietária do lote. (Clique aqui)

Desburocratização

A Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/SP formulou novos modelos de contratos para as sociedades. Além de eliminar as minutas diferentes para sociedades de dois sócios ou mais, o contrato destinado às sociedades compostas por sócios patrimoniais e de serviço foi aprimorado. A Comissão é presidida pela advogada Clemencia Beatriz Wolthers e contou com o advogado Décio Policastro na revisão dos novos modelos. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Lopes e Advogados Associados, nas cidades catarinenses de Florianópolis e Caçador. (Clique aqui)

Prescrissômetro

CNJ inicia, na próxima semana, testes com a "Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva" nos Estados do ES, MA, SC, SP, PA e TO.

Supremo em números

Foi lançado, no STF, o relatório "Supremo em Números", desenvolvido pela FGV DIREITO RIO. A pesquisa revela, entre outros dados, o aumento de 298%, entre 2006 e 2012, das questões envolvendo Direito do Consumidor tratadas pelo Supremo. (Clique aqui)

PEC dos recursos, a saga - I

Em março de 2011, o então presidente do STF, ministro Cezar Peluso, inusitadamente apresentou ao mundo jurídico sua PEC dos recursos. A proposta era para que o RExt perante o Supremo e o REsp junto ao STJ passassem a ter a mesma eficácia do julgamento de uma ação rescisória, com o objetivo de dar mais agilidade às execuções judiciais de 2ª instância (clique aqui). Tão rápido surgiu, vieram as críticas de diversas entidades. Mesmo assim, o texto chegou ao Senado (PEC 15/11). Mas ficou em banho-maria até em julho deste ano quando, em meio aos movimentos populares, a CCJ do Senado aprovou requerimento para realização de debate, trazendo o polêmico texto de volta à pauta. O senador Aloysio Nunes Ferreira propôs, então, substitutivo segundo o qual se mantêm os recursos, mas eles não impediriam o trânsito em julgado da sentença. Na prática, com o perdão do termo, choveu no molhado. Enfim, o fato é que há previsão de que a PEC seja apreciada pelos senadores neste segundo semestre.

PEC dos recursos, a saga - II

Mesmo não estando mais no STF, o atuante ministro Peluso não se cansa de exaltar os benefícios que sua ideia, se aprovada, traria. Em entrevista à Agência Brasil, ele afirmou que o substitutivo de Nunes está "perfeito" do ponto de vista técnico, e que o tempo de um processo na Justiça poderá ser reduzido em, no mínimo, dois terços. Para Peluso, as posições contrárias ao projeto são frutos de receio de mudança.

Mutatis mutandis

Uma outra forma de pôr fim ao atraso no andamento dos processos seria fechar o Judiciário. Por que será que ninguém pensou nisso ainda ? Não vá, migalheiro espírito de porco, propor isso, hein !

Migas

1 - STJ – Presidente da Corte tem competência para decidir processos antes de distribuição. (Clique aqui)

2 - TST - Extravio da carteira de trabalho não gera indenização por dano moral a empregado. (Clique aqui)

3 - TST - Empregado acusado de enviar material pornográfico por e-mail corporativo consegue reverter justa causa. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região - Universidade pública não pode cobrar por expedição de diploma. (Clique aqui)

5 - JT/BA – Empresa de segurança privada deve indenizar funcionária por revista íntima. (Clique aqui)

6 - TJ/RJ - Oi indenizará consumidora por se recusar a consertar telefone em área considerada "de risco" pela empresa. (Clique aqui)

7 - TJ/SC - Lei 8.799/12, que proíbe uso de celular em instituições financeiras de Florianópolis, é inconstitucional. (Clique aqui)

8 - TJ/SP - Volkswagen e revendedora indenizarão por defeito em carro zero km. (Clique aqui)

Responsabilidade penal

Em artigo sobre a responsabilidade penal de sócios e administradores de empresas, o advogado Leônidas Ribeiro Scholz, da Advocacia Criminal Leônidas Scholz, esclarece que a utilização da chamada teoria do domínio do fato "em nada e por nada atenua os requisitos da responsabilidade penal : conduta pessoal concreta e conscientemente conectada à realização do ilícito, seja ele qual for". (Clique aqui)

Arbitragem

Ao discorrer sobre arbitragem, o advogado Marcelo Levitinas, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, fala do mito do procedimento caro e o financiamento da arbitragem por terceiros. (Clique aqui)

"Malucos"

O cronista migalheiro Edson Vidigal quer saber onde estão os médicos, os poetas e os loucos, dos quais sempre se ouviu falar que todo mundo tem um pouco. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Paychex no Brasil

A Semco Partners está formando sociedade com a Paychex, grande processadora de folhas de pagamento nos EUA, para explorar o crescente segmento de pequenas empresas no Brasil. (MI – clique aqui)

Sem chão

Em Columbia, lei prevê que mendigos devem deixar o centro da cidade ianque ou poderão ser presos. Advogados dos sem-teto tentam derrubar a norma, ressaltando o direito à igualdade de tratamento e à liberdade. (MI – clique aqui)

Liberdade condicional

Mãe de Cristian Fernandez, que aos 12 anos matou o meio irmão de dois nos EUA, é sentenciada a dez anos de prisão por demorar horas para submeter o filho a atendimento médico que poderia salvá-lo. Biannela Susana já cumpriu dois anos enquanto aguardava julgamento e o restante da pena foi convertido em liberdade condicional. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Referendo

Governo da Colômbia propõe um referendo para validar acordos de paz com a guerrilha. (LA – clique aqui)

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Nomes de peso

A partir de segunda-feira mais um Apoiador de peso integrará a maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

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Mercado de Trabalho

A seção Mercado de Trabalho é atualizada constantemente com as melhores oportunidades para os operadores do Direito (clique aqui). Espie pelo olho mágico e confira as vagas da Michael Page International (clique aqui).

CNMP

Os conselheiros Leonardo de Farias Duarte e Walter de Agra Júnior tomam posse para o biênio 2013/15, no dia 27/8, às 15h, na sede do CNMP.

Sociedades

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados promove, no próximo dia 27, às 17h, posse conjunta das comissões de sociedades de advogados da OAB e OAB/SP. O evento será no Hotel Renaissance. (Clique aqui)

STJ

O ministro Humberto Martins foi designado pela Corte Especial do STJ para dirigir a Ouvidoria do Tribunal a partir do próximo dia 5, por período de um ano.

Lei de arbitragem

A comissão de juristas encarregada de elaborar anteprojeto da nova lei de arbitragem e mediação, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, definiu o calendário e os procedimentos das audiências públicas, que serão realizadas de 26 a 29/8, no Senado, a partir das 9h.

Distribuição

O plenário do TRF da 1ª região aprovou alteração do sistema de distribuição processual. A partir de agora, o tribunal passa a contar com distribuição eletrônica feita de hora em hora, sem a necessidade da presença de qualquer membro da Corte.

PLR

Enquete sobre alterações na lei 10.101/00, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, realizada pelo escritório Machado Associados Advogados e Consultores, aponta que empresas terão de mudar futuros acordos. A principal mudança, de acordo com a banca, diz respeito à vinculação de metas de saúde e segurança do trabalho.

Cheques

Número de cheques devolvidos apresentou alta no mês de julho, atingindo 1,99% do total de cheques movimentados, segundo a Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Solenidade

ALESP realiza hoje sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado. O evento, que acontece no plenário Juscelino Kubitschek, contará com a presença dos presidentes do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e da OAB/SP, Marcos da Costa.

Cinco lustros

Estão abertas as inscrições para o "Concurso Arrazoado Forense em Comemoração aos 25 anos da Constituição Brasileira", promovido pelo Conselho Federal da OAB. Poderão participar os advogados devidamente inscritos nos quadros da OAB, com trabalho relacionado à concretização forense de normas constitucionais previstas na CF, que tenha sido efetivamente proposto em qualquer fase processual judicial, entre 5 de outubro de 1988 a 30 de julho de 2013. Veja o edital, clique aqui.

Congratulações

Gloriosa Turma Professor Alfredo Cecílio Lopes, de 1973, da Faculdade de Direito Universidade Presbiteriana Mackenzie, comemora 40 anos de formatura. (Clique aqui)

Trainee

A empresa VLI, companhia especializada em operações logísticas que integram atividades de ferrovias e portos, está com inscrições abertas para o "Programa Trainee VLI 2014". Estudantes ou formados em Direito entre dez/11 e dez/13 podem se candidatar para o "Trainee Corporativo". As inscrições vão até 9/9. (Clique aqui)

Fachadas

Na quente Ribeirão Preto/SP, as imponentes palmeiras conferem beleza à fachada do escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Carlos Pessoa de Aquino. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 101 anos, no dia 23 de agosto de 1912, nascia Nelson Rodrigues, escritor e jornalista brasileiro.

Sorteio

A obra coletiva "Jurisdição e Questões Controvertidas de Direito Constitucional" (Juruá – 376p.), coordenada por Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, reúne textos que cuidam, em geral, de situações concretas enfrentadas pela jurisdição constitucional. Um exemplar foi doado pelo coordenador. Concorra. (Clique aqui)

Direto da Redação : Migalhas agradece ao advogado Clèmerson Merlin Clève pelo exemplar enviado à biblioteca desta Redação.

Lançamentos

A Editora Foco acaba de lançar o "Vade Mecum de Legislação - 2º semestre 2013", coordenado por Wander Garcia. O livro vem acompanhado de um mini Vade Mecum de jurisprudências do STF e do STJ, com mais de 2 mil decisões classificadas.

No próximo dia 29, a Editora Arraes Editores lança a obra "Ativismo no Controle de Constitucionalidade", de Diogo Bacha e Silva. O evento será em São Lourenço/MG, no auditório do NPJ, às 20h30. (Clique aqui)

O lançamento do título "Publicidade de Alimentos e Crianças – Regulação no Brasil e no Mundo", de autoria do Instituto Alana, da ANDI Comunicação e Direitos e da Harvard Law & International Development Society, ocorre no dia 29/8. O evento será em Brasília, na ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2, a partir das 10h, no Senado.

A Editora Saraiva acaba de lançar o livro "Democracia Constitucional", de Raoni Macedo Bielschowsky.

A Thomson Reuters - Revista Dos Tribunais lança a 4ª edição da obra "Introdução à História do Direito", de Luiz Carlos de Azevedo. A coletânea apresenta análise crítica de relevantes questões de história do Direito e de história do Processo Civil.

Migalhíssimas

Hoje, o advogado Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, fala sobre "O Direito Ambiental nas diversas carreiras jurídicas", na Univali, e ministra aula no curso "Perspectivas do Direito Ambiental e Globalização", da pós-graduação lato sensu em Direito e Gestão Ambiental, da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis.

A advogada Eliane Cristina Carvalho, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa da conferência "New Perspectives for Infrastructure Projects in Latin America", que acontece hoje e amanhã, promovida pela American Bar Association, em SP. (Clique aqui)

O advogado Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, palestrará no "II Congresso de Direito Tributário", sobre o tema "Tributação e Empreendedorismo". O evento é realizado pela Ajufesp, dias 29 e 30/8, no Auditório da AGU.

Dia 15/10, o advogado Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da COSAN, será palestrante no "Painel de Inovações Legislativas para 2013 : Quais serão os impactos das mudanças nos Códigos de Processo Civil, Comercial, Penal e do Consumidor nos escritórios de advocacia e na gestão de departamentos jurídicos", durante a "Fenalaw 2013". (Clique aqui)

O advogado Leonardo Morato, do escritório Veirano Advogados, mediará mesa redonda sobre "Plano de recuperação judicial e o poder judiciário". O evento acontece no Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, dia 29/8, em SP.

Desconto

Termina hoje o prazo para as inscrições com desconto no "Programa de Mestrado Acadêmico" da Direito GV. São oferecidas 20 vagas e a duração do curso é de 24 meses. (Clique aqui)

Segurança

O escritório Pinheiro Neto Advogados promove o evento "Mercado e Segurança Jurídica", dia 27/8, em SP. (Clique aqui)

Conhecimento

De 26 a 30/8, a Uniban/Anhanguera - Campus Maria Cândida realiza a "Semana Jurídica 2012". (Clique aqui)

Congresso

Dia 26/8, a OAB/SP realiza o "Congresso Nacional da Advocacia Criminal – ´Prof. Paulo José da Costa Jr´", no Teatro Gazeta, em SP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Ensino

Dia 27/8, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza o curso "Propostas para o marco regulatório do ensino jurídico", em SP. (Clique aqui)

Palestra

O IBMEC/DF promove a palestra gratuita "Matriz Tributária Brasileira – contexto e crítica", em Brasília/DF, no dia 27/8. Informações : (61) 3877-7777. As vagas são limitadas.

Tributário

O Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial realiza o "Curso de Iniciação ao Direito Tributário", de 27/8 a 26/11, às terças-feiras, em SP. (Clique aqui)

Vagas

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Substituição tributária do ICMS/SP - Revisão e Atualização dos Procedimentos" (clique aqui), dia 29/8, e "Treinamento fiscal para compradores" (clique aqui), dia 30/8, ambos em SP.

Contencioso

Começa dia 2/9, às segundas, terças e quartas-feiras, a pós-graduação "Gestão Jurídica e de Contencioso", realizada pelo IBMEC/MG, em BH. (Clique aqui)

Meio ambiente

O curso on-line "Perícia ambiental - Conceitos e procedimentos da perícia ambiental em processos judiciais", realizado pelo IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito, acontece de 2 a 12/9. Faça sua inscrição utilizando o cupom migalheiro e ganhe 10% de desconto. (Clique aqui)

Concursos

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza o curso "Crise no ensino superior do Direito : A mercantilização do aprendizado e os concursos públicos", dia 5/9, no RJ. (Clique aqui)

Licitações

O simpósio "Termo de Referência nas Licitações Públicas", realizado pela Editora NDJ, acontece dia 6/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Previdenciário

A Editora Lex realiza o curso "Como advogar em Direito Previdenciário", dias 9 e 10/9, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi oferece vaga-cortesia para o curso "Técnicas de elaboração de contratos", dia 10/9, em SP. (Clique aqui)

Direito Médico

De 14/9 a 14/12, aos sábados, quinzenalmente, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza a pós-graduação em "Direito Médico e Hospitalar", em SP. (Clique aqui)

Cortesias

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos :

30/8 – "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)", no RJ. (Clique aqui)
30/8 – "Classificação Fiscal de Serviços Internacionais", em SP.
(Clique aqui)
11/9 – "Contabilidade tributária", em SP.
(Clique aqui)

Sexta de prêmios

Evento : Joanes Manoel Vieira é o sortudo que ganhou a vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o curso "Treinamento sobre pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico", dia 27/8, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil são :

Daniele Nascimento da Silva – "Desoneração da folha de pagamentos", dia 26/8, em SP. (Clique aqui)
Willian Renato Ferreira – "Terceirização e cooperativas de trabalho", dia 27/8, em SP.
(Clique aqui)

Lauda Legal : O sortudo que receberá a obra "Direito Eleitoral – Questões solucionadas sob a ótica das posições dominantes do STF e STJ" (Elsevier – Campus Jurídico - 323p.), de Francisco Dirceu Barros, Natália Felizardo Barbosa e Rodrigo Freitas de Santana, é Philippe Nunes de Oliveira Dantas, advogado em Manaus/AM. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Alexandro Frechiani Pontes, da Global Village Telecom, de Brasília/DF, faturou o título "Defeitos da compra e venda" (Lumen Juris – 307p.), organizado por Tatiana Bonatti Peres. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Major Isidoro
CE/Jucás
GO/Anicuns
GO/Montes Claros de Goiás
GO/Nova Crixás
PA/Senador José Porfírio
RS/Coronel Bicaco
SC/Taió

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Council Reverses Bloomberg Veto Of Policing Bills"

The Washington Post - EUA

"Justice Dept. sues Texas over new voter ID measure"

Le Monde - França

"A Damas, massacre au gaz toxique"

Corriere Della Sera - Itália

"Letta al Quirinale: vado avanti"

Le Figaro - França

"Syrie: l´opération anti-Assad a commencé"

Clarín - Argentina

"´Este Gobierno debe terminar mejor posible´, dijo Scioli"

El País – Espanha

"España reprocha a Bruselas su pasividad con Gibraltar"

Público - Portugal

"Destruição de papéis dos contratos swap contraria lei das Finanças"

Die Welt - Alemanha

"Leistungsdrogen machen Arbeitnehmer krank"

The Guardian - Inglaterra

"Fall in GCSE grades blamed on school ´exam factories´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Delator de cartel relata ´ilícitos´ no setor elétrico"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Contratação de cubanos fere a lei, diz procurador"

O Globo - Rio de Janeiro

"No rastro dos ônibus: Suspensa por liminar, CPI acaba em pancadaria"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Minas fecha porta a médicos cubanos"

Correio Braziliense - Brasília

"Médicos querem barrar contratação de cubanos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Banco Central fará leilões diários contra alta do dólar"

Zero Hora - Porto Alegre

"19 cidades do Estado terão médicos cubanos"

O Povo - Ceará

"Cocó: Justiça espera pela União para resolver impasse"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Todo rigor com o vandalismo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
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Fomentadores :

· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· Judiciale
· Kurier Tecnologia
· LegalManager
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· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
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· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
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· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
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· Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais
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· Winner Idiomas
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
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· Auditoria Jurídica
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· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Editora Del Rey
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· Editora Lex
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