Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.218

Quarta-feira, 2 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.218 - Fechamento às 9h20.

 

"A solidariedade, a coesão, é, sem contestação, uma das condições principais para a força dos partidos."

José de Alencar
(Clique aqui)

Rede

Vice-procurador-Geral eleitoral, Eugênio Aragão, opina pela rejeição do pedido de registro da Rede Sustentabilidade. Em parecer enviado ao TSE, Aragão afirma que o partido de Marina Silva não obteve o número mínimo necessário de assinaturas para o deferimento do pedido. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Para o colunista Gaudêncio Torquato, a mais cotada para entrar no segundo turno das próximas eleições presidenciais se encontra a um passo fora da corrida. Veja a valiosa análise do cientista político do cenário com ou sem a Rede Sustentabilidade. (Clique aqui)

Minirreforma eleitoral

A votação da minirreforma eleitoral (PLS 441/12), que estava prevista para ontem no plenário da Câmara, foi adiada para hoje por falta de quórum. Para que as mudanças sejam válidas nas eleições de 2014, o PL precisa ser aprovado e sancionado até o próximo sábado.

A vida, uma pequena causa

Um paciente internado em UTI com crise hepática gravíssima propôs ação com pedido de tutela antecipada para lhe garantir o direito de ingresso na lista de espera para transplante de fígado, o que lhe vinha sendo negado pela Secretaria da Saúde. Ao pé da inicial declarou o autor : "Sendo a vida um bem jurídico de valor inestimável, dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00." Para o juiz de Direito Marcelo Sérgio, da 2ª vara da Fazenda Pública de SP, "considerando que o valor da causa não ultrapassa a [sic] 60 salários-mínimos, diante da vigência da lei 12.153/09, redistribua-se o processo para uma das varas do Juizado Especial da Fazenda Pública". Durma-se, migalheiro, com uma hermenêutica dessas.

Semana Magna

O jurista Dalmo Dallari tece elogios à Carta Magna ressaltando a necessidade de um "trabalho constante no sentido de dar efetividade àquilo que está na Constituição". Ouçamos a entrevista na série migalheira de homenagens aos 25 anos da CF. (Clique aqui)

Direito Penal na CF

O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, aborda a consagração dos princípios fundamentais de Direito Penal e Processual Penal na Constituição. Para ele, somente por meio de um modelo garantista de maximização da liberdade e minimização do poder punitivo é que o Estado, efetivamente, poderá cumprir com sua função social. (Clique aqui)

Casa do Advogado

OAB homenageia os 25 anos da CF. Cerimônia reuniu alguns dos principais responsáveis pela Carta Magna de 88 e contou com nomes como o do vice-presidente da República, Michel Temer, e dos ex-presidentes Lula e Sarney. (Clique aqui)

Mandato no STF

Depois de dizer que teria "mais critério" hoje para nomear ministros do STF (clique aqui), Lula defendeu que os ministros do Supremo tenham mandatos. A declaração de Lula foi feita ontem, depois de concorrido evento na OAB, em homenagem aos 25 anos da Constituição. "É preciso que a gente decida a questão do Supremo. Se vai ter mandato ou não, se vai ser 75 anos, se vai ficar como está. Porque senão as pessoas ficam 40, 35 anos. Acho que poderíamos consultar a OAB. Pode ter um mandato. É uma coisa que tem que ser discutida."

Grito surdo das ruas

Em artigo no Estadão, Conrado Hübner Mendes volta a falar dos famigerados embargos infringentes. Para ele, gostemos ou não do recurso, a maioria dos ministros entendeu que ele permanece vigente. Ainda segundo o professor, "há vários atalhos fáceis para desqualificar a decisão do STF", como o de "proclamar-se intérprete oficial das manifestações e apelar para ´a voz´ das ruas : se não há resposta clara nas leis, curve-se à que mais agrada às maiorias de conjuntura. Um tribunal não pode ser surdo às múltiplas ´vozes´ das ruas, mas há maneiras e maneiras de ouvi-las. Ainda bem que o STF, a despeito do esforço de alguns ministros, não se rendeu à pior delas."

Censura

"Ao mandar ao arquivo a lei de imprensa da ditadura, o STF poderia ter construído um novo arcabouço para defender a liberdade de expressão. Infelizmente, ficou no papel de um Judiciário confuso, ineficiente e ineficaz, parafraseando-se o seu presidente." Quem diz isso é Elio Gaspari, ao criticar a decisão do procurador do TCU, Marinus Marsico, que recomendou à produtora do filme "O Vilão da República", cuja trama contará a ação do comissário José Dirceu na Casa Civil da Presidência, que procure "evitar que a obra constitua em apologia e culto à personalidade".

Fusão

Portugal Telecom e Oi anunciam processo de fusão entre as empresas.

Eleições diretas

Cerca de 400 estudantes da USP invadiram na tarde de ontem a reitoria. Eles reivindicam que as eleições para reitor, previstas para o fim do mês, sejam diretas. Como se trata de universidade estadual, que vive a expensas dos impostos cobrados dos paulistas, resta saber se os meninos, ao falarem em "diretas", estão incluindo toda a brava gente bandeirante, ou só os pimpolhos que ingressaram na cidade universitária.

Tecnologia

O Bring Your Own Device, "traga seu próprio dispositivo", é um fenômeno por meio do qual equipamentos como tablets, laptops e smartphones, pertencentes a empregados, passam a ser usados para fins corporativos. O advogado Claus Nogueira Aragão, do escritório Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados, dá dicas de medidas que as empresas podem adotar para proteger e resguardar os interesses de ambas as partes, definindo direitos, deveres e responsabilidades, vinculando tais diretrizes ao contrato de trabalho. (Clique aqui)

Direito em Machado

"O diploma era uma carta de alforria ; se me dava a liberdade, dava-me a responsabilidade. Guardei-o, deixei as margens do Mondego, e vim por ali fora assaz desconsolado, mas sentindo já uns ímpetos, uma curiosidade, um desejo de acotovelar os outros, de influir, de gozar, de viver, — de prolongar a universidade pela vida adiante..." A confissão de Brás Cubas no romance de Machado de Assis revela a audácia e a perspicácia do defunto-bacharel. Na homenagem de Migalhas ao Bruxo do Cosme Velho, veja, ao final do informativo, as passagens jurídicas da imperdível obra machadiana.

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Gramatigalhas

O leitor Lúcio Mariano envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

O professor José Maria da Costa pode esclarecer quando devemos usar "Antes de" ou "Antes que"?

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Manual de Redação Jurídica

Essa e outras dúvidas sobre a língua portuguesa são esclarecidas com clareza e didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo Acordo Ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Subsídios e benefícios

Em pauta dominada por questões relativas a subsídios e benefícios pagos a magistrados, STF deve julgar hoje significativo caso na ADIn 4.822, em que o Conselho Federal da OAB questiona resolução do CNJ (133/11) que assegura auxílio-alimentação a magistrados (clique aqui). A ADIn já havia sido colocada em pauta na última semana. Constam ainda na ordem do dia a incorporação de quintos aos vencimentos dos magistrados (RExt 587371 e AI 410.946) e ajuda de custo paga a juízes substitutos (AO 1.656).

Privacidade

Mulher que teve vídeo íntimo, realizado sem seu consentimento, divulgado na internet será indenizada em R$ 20 mil por danos morais. Decisão é da 5ª câmara Civil do TJ/SC. (Clique aqui)

Puxar a capivara

Exigência de certidão de antecedentes criminais em seleção é discriminatória. Entendimento é da 6ª turma do TST, que não conheceu recurso de empresa contra acórdão que manteve multa aplicada pelo MTE. (Clique aqui)

Interesse particular

A 1ª seção do STJ manteve demissão de ex-policial Federal que, no exercício da profissão, incluiu no rol de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente um número de telefone de seu interesse particular. (Clique aqui)

Tarifas bancárias

Ministra Isabel Gallotti, do STJ, admite cinco novas reclamações contra acórdãos do conselho recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do RJ, por constatar divergência entre as decisões e o entendimento jurisprudencial do STJ a respeito da cobrança de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados por instituições financeiras. A ministra determinou a suspensão dos processos até o julgamento das reclamações. Em decisão recente, a ministra já havia determinado a suspensão de outros sete acórdãos de turmas recursais estaduais que julgaram ilegítima a cobrança de tarifas bancárias em financiamentos (clique aqui). As decisões suspensas contrariam o entendimento da 2ª seção da Corte de que as cobranças da tarifa de abertura de crédito e da tarifa de emissão de carnê são legítimas nos contratos bancários celebrados até 30 de abril de 2008 (clique aqui).

Sesc/Senac

Comissão de inquérito constituída pelo presidente do Conselho Nacional do Sesc/Senac, Antonio Domingues de Oliveira Santos, deve se abster de intervir nas administrações regionais do sistema sem prévia comunicação expressa à Justiça do RJ. O juiz Paulo Roberto Correia, da 9ª vara Cível do RJ, concedeu liminar ao Senac RJ, que foi representado pelos escritórios Teixeira, Martins & Advogados e Hargreaves Advogados Associados. (Clique aqui)

(Ex-)presidente

Antonio Domingues de Oliveira Santos foi afastado da presidência do Conselho Nacional do Sesc/Senac no fim de setembro, após decisão da 20ª vara Cível do RJ (clique aqui). No último dia 27, no entanto, o TJ/RJ suspendeu liminarmente a eficácia da sentença, mantendo Santos provisoriamente no cargo até a análise do mérito. (Processo: 0052903-56.2003.8.19.0000)

Unaí

Pedido de vista do ministro Toffoli suspendeu o julgamento de dois HCs (117.871 e 117.832) impetrados por réus da chacina Unaí. Apenas dois ministros posicionaram-se no caso. O ministro Marco Aurélio pela concessão da ordem, por entender que o caso compete ao juízo Federal de Unaí, e a ministra Rosa Weber pela denegação dos HCs, por considerar que a matéria deve ser julgada na 9ª vara Federal da subseção judiciária de BH. A defesa de Norberto Mânica, capitaneada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, pede que o júri seja realizado no local onde ocorreu o crime (clique aqui).

Caso Amarildo

Dez PMs foram indiciados pelo desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo, visto pela última vez em 14/7. Eles são acusados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver. (Clique aqui)

Arma

O conselho da OAB/RO aprovou na última sexta-feira, 27, nota de desagravo público contra um promotor de Justiça que, segundo a seccional, sacou um revólver contra três advogados durante audiência no Tribunal do Júri, no dia 3/9, no momento em que eles ouviam uma testemunha de defesa. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Nula cláusula que autoriza empresa a fazer descontos salariais sem prova de dolo. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região - Depressão pode ser considerada doença ocupacional. (Clique aqui)

3 - TJ/MA - Mãe que ministrou medicação errada a filho, devido a erro de farmácia, será indenizada por danos morais. (Clique aqui)

Caos e equilíbrio

"Oxalá surja, como flor de lótus, nova estirpe de restauradores do equilíbrio do oceano de lama que conspurca o processo legislativo pátrio." Rememorando grandes figuras como Ulysses Guimarães e Rui Barbosa na intransigente defesa da República, a torcida é do advogado Adriano José Borges Silva, do escritório Borges e Strübing Müller Advogados. (Clique aqui)

STJ e o agronegócio

Recentemente, o STJ decidiu que praga em safra não invalida contrato de venda antecipada de soja. Com base neste entendimento, a advogada Sylvie Boëchat, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, tece análise acerca da ausência de onerosidade excessiva pela ocorrência de praga nas lavouras e da validação e exigibilidade da cédula de produto rural. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores – PEC da bengala

"Décadas de experiência de magistrados são patrimônio da Nação (Migalhas 3.214 - 26/9/13 - clique aqui). Sem embargo de que Tribunais não são times de futebol que necessitam de jovens integrantes, esse patrimônio deve ser aproveitado através da contratação de magistrados aposentados para oficiarem como orientadores, consultores de grupos de juízes substitutos, principalmente, e outros. Basta que haja um mínimo de vontade política demonstrada por legislação reguladora e um pouquinho de capacidade administrativa dos integrantes dos Tribunais." Aderbal Bacchi Bergo, juiz de Direito aposentado

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  • Migalhas Mundo

Paralisação

Obama diz que não vai permitir que os republicanos minem a aprovação da reforma da saúde como condição para manter as operações do governo funcionando. (MI – clique aqui)

Hungria

Moradores de rua foram proibidos de dormir em certos locais públicos e poderão ser punidos com multas, serviços comunitários e até mesmo prisão se descumprirem lei aprovada pelo Parlamento da Hungria. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Brasil - México

Odebrecht fará investimento de US$ 8.1 bi no México. (LA – clique aqui)

Aérea

Grupo Latam Airlines confirmou que a partir de março 2014 irá operar com a Oneworld. (LA – clique aqui)

Direitos humanos

Congresso do Equador aprova PL que garante reparação de vitimas e rigidez no processo penal para casos que envolvem violação dos direitos humanos. (LA – clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Rosa (Maria Weber Candiota) da Rosa, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Mediação

Comissão criada pelo MJ finaliza anteprojeto do marco regulatório da mediação. Proposta foi entregue ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros. (Clique aqui)

Desembargadores

TRT da 2ª região indica nome e define lista tríplice para cargos de desembargador. Nelson Bueno do Prado foi indicado, pelo critério de antiguidade, para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Neli Barbuy Cunha Monacci. Os juízes Armando Augusto Pinheiro Pires, Antero Arantes Martins e Susete Mendes Barbosa de Azevedo compõem a lista tríplice pelo critério de merecimento. (Clique aqui)

Eletrônico

OAB/RS apresenta projeto para unificar o acesso dos advogados às movimentações processuais dos TRF e TRT da 4ª região e do TJ em uma única plataforma, hospedada no site da Ordem gaúcha. (Clique aqui)

Drive-thru

Portaria 37/13, do juiz diretor do foro central de Porto Alegre/RS, Cláudio Luiz Martinewski, instituiu protocolo expresso, estilo drive-thru. (Clique aqui)

Lauda Legal

No aniversário de nossa Carta Magna, tornam-se ainda mais pertinentes as reflexões propostas pela obra "Políticas Públicas no Estado Constitucional" (201p.), monografia desenvolvida por Wilson Donizeti Liberati sob a orientação do constitucionalista português professor Jorge Miranda. Leia a resenha de Roberta Resende e torça pelo exemplar oferecido pela Editora Atlas. (Clique aqui)

Oportunidade

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Confira as melhores oportunidades do meio jurídico com as vagas de emprego oferecidas na seção Mercado de Trabalho pelas empresas de recrutamento Michael Page, Robert Half e Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico. (Clique aqui)

Novos sócios

Os advogados Thiago Sandim e Paola Pugliese, junto com suas equipes, passam a integrar o time de sócios de Demarest Advogados. Thiago Sandim traz sua extensa experiência em M&A e private equity, adquirida ao longo de 20 anos de carreira na área. Já Paola Pugliese atuou no CADE em grandes processos de concentração, representando clientes importantes.

Fachadas

Vários pontos de ares-condicionados sobressaem na fachada da calorenta Ribeirão Preto/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, no último dia 26, aos 50 anos, a procuradora de Justiça fluminense aposentada Mona Nassaro. Ingressou no MP/RJ em 1991, como promotora de 3ª categoria. Em 2009, pelo critério de merecimento, foi promovida à procuradora da 13ª Procuradoria da Região Especial dos Procuradores de Justiça. Hoje, às 12h, será celebrada missa de 7º dia em sufrágio de sua alma na Basílica Imaculada Conceição (Praia de Botafogo, 266, no Rio).

Baú migalheiro

Há 69 anos, no dia 2 de outubro de 1944, o decreto-lei 6.916 modificou o art. 46 da lei das contravenções penais. O dispositivo passou a vigorar com a seguinte redação : "Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce ; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego seja regulado por lei. Pena – multa, de duzentos a dois mil cruzeiros, se o fato não constitui infração penal mais grave".

Sorteio

A obra "Os Segredos da Arbitragem" (Saraiva – 124p.), de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, se volta à divulgação da arbitragem, instrumento para a solução privada de controvérsias, substituindo o juiz. Concorra ! O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Thomson Reuters - Revista dos Tribunais acaba de lançar a coleção "Tratado Jurisprudencial de Direito Constitucional do Trabalho", de autoria de Mauricio Godinho Delgado e Gabriela Neves Delgado. A coletânea é uma reflexão doutrinária sobre temas do Direito Constitucional do Trabalho, reforçada por criteriosa compilação de jurisprudência do TST e de todos os TRTs. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Rubens Decoussau Tilkian, do escritório Decoussau Tilkian Advogados, na qualidade de vice-presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/SP, palestrará hoje sobre os "Os desafios do exame de ordem", na FMU, em SP.

No dia 4/10, às 14h, Salim Jorge Saud Neto e Anne Caroline G. M. de M. Prudêncio, do escritório Tauil & Chequer Advogados, palestrarão na reunião da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da FIESC. As vagas são limitadas e gratuitas. Presenças devem ser confirmadas por telefone (48) 3231-4391.

Alvaro Loureiro Oliveira, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Breaking the barrier - Madrid protocol in motion", durante a 87ª conferência promovida pelo Pharmaceutical Trade Marks Group, que acontece de hoje a 5/10, em Viena, Áustria. Na ocasião, também estarão presentes Peter Dirk Siemsen e Gustavo Piva de Andrade, integrantes da banca, e Andrew Bellingall, representando o escritório Daniel Advogados. (Clique aqui)

Antenori Trevisan Neto, do escritório Mundie e Advogados, participará da mesa de debates "Alíquota da Cofins-Importação", no seminário "Desoneração tributária sobre a folha de salários", promovido pela Comissão de Assuntos Jurídicos da Câmara do Comércio Brasil-Canadá. O seminário será dia 10/10, em SP. (Clique aqui)

Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, foram palestrantes no "IV Brazil Infrastructure Investments Forum", que aconteceu ontem, no Harvard Club, em Nova Iorque.

Constituição

Para fazer um balanço e refletir sobre o futuro da CF, prestes a completar 25 anos, a Direito GV promove um amplo debate hoje, das 9 às 18h, em SP. (Clique aqui)

Segurança alimentar

No dia 4/10, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "Direito Agrário e Segurança Alimentar", no RJ. (Clique aqui)

IPTU

Nos dias 8 e 9/10, o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e a FGV Projetos realizam o seminário "Desafios do IPTU no Brasil", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Arbitragem

No dia 8/10, às 18h30, a CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, em parceria com a Corte de Arbitragem da CCI, organizará a mesa de debates "Hot topics", cujo tema central será a relação dos advogados internos (in-house) com os advogados externos nas arbitragens (clique aqui). O evento acontecerá em Belo Horizonte/MG e as inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui).

Carreira em debate

"Como enfrentar desafios e alcançar sua posição no mercado ?" Essa é a reflexão que o IBMEC/MG propõe em palestra gratuita que será realizada dia 10/10, às 19h30, na sede da instituição (rua Rio Grande do Norte, 300, Funcionários, BH). O evento é aberto ao público e os interessados devem confirmar presença por telefone (31) 3247-5757 ou e-mail (clique aqui).

Direito Empresarial

No dia 25/10, o CEU-IICS Escola de Direito realiza o "IV Simpósio Nacional de Direito Empresarial", com o tema "O grande papel da pequena e média empresa". (Clique aqui)

Infraestrutura

Estão abertas as inscrições para a palestra "Direito Administrativo da Infraestrutura", promovida pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, que ocorrerá dia 4/11, das 19 às 21h, no campus do Centro. (Clique aqui)

Penal

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove o curso "Direito Penal Econômico : Discussões atuais", dias 7 e 8/10, em SP. (Clique aqui)

Saúde

A conferência "Desafios Jurídicos em Saúde", realizada pelo IBC - International Business Communications, acontece dias 8 e 9/10, em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários" (clique aqui), dia 10/10, e "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais" (clique aqui), dia 16/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Atuação

Dias 15 e 16/10, a Editora Lex realiza o curso "Teoria e prática da atuação (ADI, ADC e ADPF perante o STF)", em SP. (Clique aqui)

Cursos

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos "Importação – Procedimentos" (clique aqui), dia 18/10, e "Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Novas regras a serem observadas pelas empresas" (clique aqui), dia 16/10, ambos em SP.

Participe

Confira os cursos promovidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia para os que acontecem a partir do dia 19/10 :

"Cálculos de liquidação de sentença previdenciária", de 7 a 10/10. (Clique aqui)
"Justiça penal e tratamento das diversas formas de violência contra a mulher no Brasil", dias 19 e 26/10.
(Clique aqui)
"Audiências no processo civil", dias 29 e 30/10.
(Clique aqui)

Festival de prêmios

Lauda Legal : A premiada com o livro "A Construção Jurisprudencial da Recuperação Judicial de Empresas" (Forense - 310p.), de Luiz Roberto Ayoub e Cássio Cavalli, é Carla de Campos Rebello, coordenadora jurídica da Raízen, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

Sorteio Especial – Machado de Assis : (Clique aqui)

Cinthia Lombardi Ribeiro, advogada do Itaú Unibanco S.A., de São Paulo/SP - "Machado de Assis por dentro", de Gilberto de Mello Kujawski.
Marta Railda Gama de Souza
, advogada em Belém/PA - "Migalhas de Machado de Assis".

Sorteio de obra : O título "Dominamos Rovinj" (Del Rey – 54p.), de Nelson José R. Soares, vai para Gastão Fernando Paes de Barros Jr., advogado em Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Retirolândia
BA/Rio do Pires
CE/Pereiro
GO/Jandaia
MA/Governador Nunes Freire
MA/Matões
MA/São João Batista
MG/Lagamar
MT/Brasnorte
MT/Novo Santo Antônio
PE/Jupi
PE/Triunfo
PR/Tomazina
SC/Bom Retiro
SC/Tangará
SP/Guapiaçu
SP/Igaratá
TO/Peixe

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Direito em Machado

Memórias Póstumas de Brás Cubas

Se já não tinha aparecido tudo quando é tipo da fauna jurídica na obra machadiana, surge aqui um defunto-bacharel. De fato, o narrador morto, Brás Cubas, era um homem do Direito.

Meio por acaso, mas era. E por acaso porque o pai, querendo separar-lhe de uma namorada aproveitadora, Marcela, aquela que o amou "durante quinze meses e onze contos de réis", manda-o para Coimbra.

Brás Cubas relata que a universidade o esperava com suas matérias árduas. “Estudei-as muito mediocremente, e nem por isso perdi o grau de bacharel”, confessa o morto. De fato, após os anos da lei (o único dos requisitos bem completados), e "com a solenidade do estilo", ganha o grau de bacharel.

Nos anos acadêmicos, tinha conquistado fama de folião : "era um acadêmico estróina, superficial, tumultuário e petulante". De qualquer forma a universidade “o atestou, em pergaminho”, a ciência que estava longe de trazer arraigada no cérebro.

Desenrola-se, aí, a atribulada vida de Brás Cubas. Mas eis que o vemos repetir os sonhos de seu pai, agora projetando em seu filho (em verdade um imaginativo embrião) a imagem de bacharel. Nos devaneios, ele veste no filho dos sonhos uma beca, porque, dizia, ele há de ser bacharel. "E o pai a ouvi-lo de uma tribuna, com os olhos rasos de lágrimas."

O suposto rebento seria filho dele com uma amante, Virgília, que por sua vez era casada com o político Lobo Neves. Diferente do famoso adultério (ou não) da personagem Capitu, que veremos mais adiante em Dom Casmurro, aqui a infidelidade é descarada, confessada e publicada.

Antes de Virgilia se casar, Cubas já a tinha feito a corte. Mas Lobo Neves, concorrente eleitoral, levou-lhe não só o assento parlamentar como também a amada. Ele conta assim seu malogro :

"Então apareceu o Lobo Neves, um homem que não era mais esbelto que eu, nem mais elegante, nem mais lido, nem mais simpático, e todavia foi quem me arrebatou Virgília e a candidatura, dentro de poucas semanas, com um ímpeto verdadeiramente cesariano."

Num dos encontros dos dois, depois que o traído já desconfiava dos acontecimentos, Brás Cubas narra o colóquio dizendo que a ele pareceu que Lobo Neves tinha medo – "não medo de mim, nem de si, nem do código, nem da consciência ; tinha medo da opinião". E concluiu : "supus que esse tribunal anônimo e invisível, em que cada membro acusa e julga, era o limite posto à vontade do Lobo Neves".

Mas como nem só de Direito vive o homem, aparece aqui um filósofo. E o excêntrico personagem é o título da sequencial obra : Quincas Borba. Brás Cubas o encontra perto de onde mora : "No terceiro degrau das escadas de São Francisco, à esquerda de quem sobe." Do encontro, enquanto Brás Cubas fica com a péssima impressão do estado de mendicância que se encontrava o amigo, a este lhe sobrava o relógio, surrupiado de Cubas no abraço de despedida.

Anos se passam e eis que Brás Cubas recebe uma carta, acompanhada de um objeto. Eram as desculpas de Quincas Borba, acompanhadas da res furtiva. "A diferença é que não é o mesmo, porém outro, não digo superior, mas igual ao primeiro." Judicioso, Brás Cubas inocenta o amigo, porque “a restituição do relógio excluía toda a idéia de burla”. Com a carta vinha também o anúncio do nascimento da filosofia de Quincas Borba, o Humanitismo.

Passam-se alguns dias, e já desfeita aquela má impressão, Quincas Borba, em visita a Brás Cubas, começa a desenvolver a filosofia, tentando fazer de Cubas seu discípulo. Contando como ele era eloquente, e lembrando que a principal característica do homem não são as feições, mas o vestuário, Cubas via em Quincas Borba "um desembargador sem beca".

A partir daí, este "desembargador", com sua incrível filosofia, toma as rédeas do enredo. Por isso, o melhor mesmo foi dar a ele um livro próprio. Assim, amanhã veremos a obra protagonizada por Quincas Borba.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Opening Rush to Insurance Markets Hits Snags"

The Washington Post - EUA

"Bracing for a long battle"

Le Monde - França

"Le gouvernement fédéral américain ferme, faute de budget"

Corriere Della Sera - Itália

"Alfano sfida Berlusconi, resa dei conti nel Pdl"

Le Figaro - França

"Obama confronté à une grave crise politique"

Clarín - Argentina

"Ganó Moreno: el blanqueo seguirá hasta fin de año"

El País – Espanha

"El pulso de los republicanos a Obama bloquea la vida pública"

Público - Portugal

"Crise obriga banca a dispensar oito mil trabalhadores até 2017"

Die Welt - Alemanha

"Grüne senden Union Signale der Annäherung"

The Guardian - Inglaterra

"Profit is not a dirty word, says Cameron"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MP eleitoral rejeita partido de Marina; Serra fica no PSDB"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Procurador se opõe a partido de Marina; Serra fica no PSDB"

O Globo - Rio de Janeiro

"Queda de braço na Educação: Câmara aprova projeto, e professor mantém greve"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Os vigilantes da chuva vêm aí"

Correio Braziliense - Brasília

"Império sem dinheiro. Marina sem partido. Índios sem apito. Brasil sem câncer. Poetinha sem medo de amar."

Gazeta do Povo - Paraná

"Sindicatos pedem nova licitação para transporte de Curitiba"

Zero Hora - Porto Alegre

"Eike ruma para calote histórico"

O Povo - Ceará

"74 ataques em 2013: Assaltos a bancos já superam todo o ano passado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Privatização sem pedágio na BR-232"

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· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
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· Manhães Moreira Advogados Associados
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Fomentadores :

· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
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· Editora Foco
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· Editora Fórum
· Editora Lex
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· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
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· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
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· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
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· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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