Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.232

Terça-feira, 22 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.232 - Fechamento às 9h18.

"Um homem de letras, que não escreve as suas memórias, tem realmente o direito a que os outros lhas não escrevam."

Eça de Queirós

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Outros tempos...

Vê-se, pela frase acima, que o costume de não querer ver sua biografia publicada é coisa antiga no meio das artes.

As biografias, ainda uma vez

A polêmica envolvendo as biografias não autorizadas é o assunto do momento. E nos parece bem correto que assim seja, uma vez que o STF convocou audiências públicas para debater o tema. Nesse sentido, nada mais indicado do que semear argumentos, ouvir opiniões. Para este nosso desautorizado vibrante matutino, um dos caminhos é examinar manifestação recente da própria Corte. Confira conosco. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - "É proibido proibir"

"Texto maravilhoso, simples e sem rodeios (Migalhas 3.231 - 21/10/13 - clique aqui). Com fundamentos jurídicos e sociais bem definidos !" Letícia Marinho C. Amorim

Débitos judiciais

Comissão da Câmara promoverá audiência pública na próxima quinta-feira para debater dois PLs que propõem modificação na atualização monetária dos débitos judiciais. Com efeito, não faz sentido que os depósitos judiciais sejam calculados com 0,5% e as condenações com 1%. (Clique aqui)

Novo CPC

O relator do projeto do novo CPC (PL 8.046/10), deputado Paulo Teixeira, incluiu no texto que deve ser votado hoje no plenário da Câmara dispositivo que trata dos honorários dos advogados públicos. (Clique aqui)

Registralhas

Sobre o PL 16/13, aprovado pelo Senado no último dia 16, que autoriza a mãe registrar sozinha nascimento de filho, Vitor Frederico Kümpel esclarece que o referido texto não agrega ao cidadão e ao operador do Direito nenhuma mudança significativa, de forma que as crianças e adolescentes mencionados continuarão sob um discriminem prático reinante no sistema brasileiro. (Clique aqui)

Um pai para chamar de seu

A alteração legislativa pretendida pelo PL 16/13 é anunciada como redentora, mas nada irá mudar. A opinião também é da advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, que afirma que a medida não reduzirá o grande número de crianças com filiação incompleta, uma vez que a mãe ainda precisará contar com a concordância do genitor para o registro. (Clique aqui)

Penosas

Trabalhadora que fazia classificação de pintos em ambiente considerado de alto risco ergonômico receberá pensão vitalícia. Decisão é da 2ª turma do TST, que manteve condenação da empresa contratante. (Clique aqui)

"Para aceitá-la continue na linha após a identificação"

A 3ª turma do STJ manteve decisão que anulou o cancelamento da patente do sistema de discagem direta a cobrar, inventado por um funcionário da Telecomunicações de SC no fim dos anos 70. Em tempos de Skype... (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Décio Freire e Associados. (Clique aqui)

Libra

Como se sabe, o maior campo de petróleo já descoberto no Brasil, Libra, no pré-sal da bacia de Santos, foi vendido ontem no Rio. Como diz a manchete do Correio Braziliense, o petróleo é nosso. E também dos chineses, franceses, britânicos e holandeses. (Clique aqui)

Libroso

Galinha-morta ! Pechincha ! Vende-se a baixíssimo preço um lote de exemplares do programa de governo do PT, impresso para a campanha presidencial de 2002. Sem uso. Tratar no Palácio do Planalto.

Feriadão

O Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro. Neste ano, grande parte dos tribunais alterou o feriado para o dia 31/10, emendando o recesso com o dia 1º/11, Dia de Todos os Santos, e com o dia 2/11, feriado nacional de Finados. Ou seja, estão matando a semana para comemorar o dia dos mortos. Veja como será o expediente das Cortes brasileiras. (Clique aqui)

"Novela em Migalhas"

Recente exemplar da revista norte-americana Science traz a comprovação científica do que nós em Migalhas, empiricamente e na boa companhia de nossos qualificados leitores, já sabíamos : literatura contribui, em muito, para a compreensão que podemos ter do outro (clique aqui). É nesse espírito de celebração do bom texto literário que anunciamos o início de mais uma Novela em Migalhas. Volte conosco aos primeiros anos do reinado de Pedro II e deixe-se envolver. É o primeiro capítulo de uma emocionante história. Veja, logo mais, ainda nesta edição. Dê-nos o prazer de sua companhia em mais essa viagem em Migalhas. (Clique aqui)

Direito de informar

O TJ/DF negou pedido de indenização ao deputado Federal Valdemar Costa Neto contra a editora Abril e um jornalista pela veiculação da matéria "O Mensalão do PR" na Veja. De acordo com a decisão, os réus não atuaram com a intenção de caluniar, difamar ou injuriar, mas se limitaram a narrar os fatos que tiveram notícia por meio de diversos canais. (Clique aqui)

Mais recursos

Desde a semana passada, o STF vem recebendo novos recursos na AP 470. Os réus Bispo Rodrigues, Jacinto Lamas, João Paulo Cunha, José Borba, Pedro Corrêa, Pedro Henry, Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto interpuseram novos embargos de declaração. Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Vinícius Samarane opuseram infringentes. Confira a íntegra dos recursos. (Clique aqui)

Último lugar onde iriam procurar...

Um analista judiciário do STF, procurado pela Justiça há quase quatro anos, deverá ser intimado em seu local de trabalho para cumprir sentença que o condenou por lavagem de dinheiro. Ele foi condenado pela 10ª vara Federal a 14 anos de prisão, em 2009, por desviar mais de R$ 3 mi de recursos do FGTS quando era funcionário da CEF no Lago Sul. Um ano após deixar a instituição financeira, ele foi aprovado em concurso público para ingressar no Supremo. As informações são do jornal O Globo. No último domingo, o matutino informou que o réu vinha fornecendo dados errados sobre seu paradeiro a fim de se esquivar da intimação. Deixa JB saber disso... (Clique aqui)

Adoção

O TJ/MG suspendeu o retorno de uma criança que estava em processo de adoção para a casa dos pais biológicos. De acordo com o portal G1, a liminar foi concedida pelo desembargador de plantão Caetano Levir Lopes. Decisão anterior havia determinado que a criança convivesse com as duas famílias até se readaptar ao convívio com a família biológica. Ao comentar o caso, o presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, afirmou que a legislação do país não leva em consideração os laços afetivos da criança com os pais adotivos. "A lei está equivocada neste sentido, porque ela não considera a maternidade e paternidade sócio-afetiva, que é uma nova criação, uma nova compreensão da verdadeira paternidade."

"Taxa"

Um bar na Bela Vista, região central de São Paulo, vem cobrando de seus clientes, há pelo menos um ano, a "taxa vômito" de R$ 20 para aqueles que sujarem o local. Resta saber se os frequentadores estarão em condições de pagar a referida taxa.

Sorologia

A promotora Leida Diniz, do MP/PI, emitiu recomendação ao governador Wilson Martins para que retire algumas cláusulas do edital do concurso da PM no Estado. Provocada por uma representação do Grupo Matizes e da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, a promotoria considerou discriminatória a exigência de exames de sorologia para Sífilis e HIV.

Defensoria, ainda que tardia

Dezenove unidades da Defensoria Pública do MT estão paradas para economizar e manter em dia serviços como água, luz, telefone e internet. O defensor-Geral, Djalma Sabo Mendes, culpa a Secretaria de Estado de Fazenda pela não-liberação de ajuda de custo de R$ 5 mi.

Números

De acordo com levantamento realizado por Migalhas em maio último, no MT há 151 defensores públicos. (Clique aqui)

Perigo

TJ/MT instala detector de metais e requisita forças do Bope, da Ronda Ostensiva Tático Móvel e do Esquadrão Antibomba da PM para fazer a segurança no julgamento do famigerado comendador Arcanjo.

e-commerce

O Procon/BA iniciou ontem a Operação Comércio Eletrônico, que tem como objetivo analisar os websites para constatar as principais irregularidades referentes ao descumprimento contratual nas relações de consumo feitas por meio da internet.

Meirinhos

Os oficiais de Justiça de RR (quantos serão ?) iniciaram ontem uma greve. Querem melhores condições de trabalho.

Ressarcimento

O MP/CE ajuizou ACP contra a Fifa e o Comitê Organizador Brasileiro para cobrar o ressarcimento de R$ 28,6 mi gastos com "estruturas temporárias", feitas para a Copa das Confederações, instaladas provisoriamente no interior e entorno dos estádios de futebol para atendimento de serviços em benefício da própria Fifa.

Migalhas dos leitores – Animais em laboratório

"A respeito da atitude de cidadãos dotados do mais digno senso de amor aos animais, aqui vai minha opinião : parabéns salvadores de cães. O homem precisa aprender com urgência que os animais também têm sentimentos – mesmo não semelhantes aos nossos – também sentem dor e angústia em face de um perigo ou de uma agressão." Ronaldo Rodrigues

"Efetivamente, qual é o direito subjetivo desses ditos ´ativistas´ invadirem uma instituição dedicada à pesquisa científica, respaldada na lei autorizante, e subtrair animais ali existentes, na calada da noite ? Mais ainda quando se sabe que dita instituição estava sob fiscalização atuante de órgãos de controle oficiais e que, instados, afirmam não terem identificado nenhuma irregularidade ? Para que serve, então, a lei e a fiscalização dela pelas promotorias ? Entendo que a instituição prejudicada deve recorrer às autoridades, seja pela intervenção da promotoria pública ou ação judicial diretamente no Judiciário, pleiteando danos materiais e imposição de processo-crime contra os invasores. Este episódio é mais um que confirma o caos social que se instalou entre nós!" José Fernandes da Silva

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Marketing...

MP/SP anuncia que está investigando eventual situação de risco a crianças e adolescentes que permanecem há mais 30 dias em fila para assistir ao show do cantor Justin Bieber em SP. No RJ, aconteceu a mesma coisa. Uma coisa que o parquet não percebeu, ou não quis perceber, é que se trata de mera jogada de marketing. Basta ver as barracas iguaizinhas...

Aposentadoria

Confira o voto do ministro Barroso, relator do RExt 626.489, no julgamento que reconheceu prazo de dez anos para revisão de benefícios do INSS anteriores a MP de 1997 (clique aqui).

Violência

A ministra Eliana Calmon tomou posse ontem como secretária-Geral do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime, da ONU. O organismo, que será presidido pelo ministro Lewandowski, irá mapear as tendências e elaborar relatório de criminalidade em diferentes regiões da América Latina.

Acidente aéreo

A queda de um monomotor ocorrida no fim da tarde de ontem no distrito de Maricá, na região metropolitana do RJ, vitimou fatalmente o juiz de Direito Carlos Alfredo Flores da Cunha, de 48 anos, titular da 5ª vara de Órfãos e Sucessões da Capital fluminense. Ele e o instrutor de voo Adelmo Louzada de Souza se dirigiam ao aeródromo local. O complexo aeroportuário encerrou suas atividades técnicas e administrativas no dia 11/9, quando outro avião caiu sobre uma casa. A pista, no entanto, continuou aberta.

Curiosidades

"Não é curioso esse país ?". Compilando diversos fatos ocorridos no Brasil - e veiculados exaustivamente pela mídia -, o advogado José Alberto Couto Maciel (Advocacia Maciel) analisa recentes notícias e seus reflexos para a população. (Clique aqui)

Na Real

A estratégia eleitoral de Aécio Neves, para os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros, pode ser uma armadilha : a opção do candidato é olhar o passado e usar o governo FHC como referência estrutural. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica o termo "caudal", usado nos textos jurídicos com o significado de patrimônio, conjunto de bens. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Cabem honorários quando o pedido de habilitação de crédito é impugnado em recuperação judicial. (Clique aqui)

2 - STJ - É válida avaliação de imóvel penhorado feita por perito de comarca diferente. (Clique aqui)

3 - TRT da 3ª região - Não incide contribuição previdenciária sobre parcela indenizatória. (Clique aqui)

Contratações públicas

O regime diferenciado de contratações públicas, criado pela lei 12.462/11, é retratado pela advogada Marcia Heloísa Pereira da Silva Buccolo, do escritório Edgard Leite Advogados Associados, que aborda a possibilidade de regime de contratação integrada. (Clique aqui)

Fator Acidentário

O ministério da Previdência divulgou recentemente o Fator Acidentário de Prevenção para 2014. Os advogados Fernando Vaisman e Homero dos Santos, do escritório Almeida Advogados, alertam para uma atenta análise dos elementos e informações que compõem o cálculo do índice. Para eles, caso tais informações não sejam disponibilizadas de forma detalhada, as empresas devem contestar o fator por meio de recurso administrativo ou até mesmo medida judicial. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Itália

O Tribunal de Apelação de Milão fixou em dois anos o tempo em que o ex-premiê italiano Silvio Berlusconi ficará proibido de ocupar cargos públicos e de ser eleito depois de sua condenação por fraude fiscal. (MI – clique aqui)

EUA

Porta-voz da Agência Nacional de Segurança dos EUA, Caitlin Hayden, afirmou que "todas as nações realizam operações de espionagem". O pronunciamento se deu depois que o governo da França pediu explicações sobre a notícia de que a NSA teria feito mais de 70 milhões de gravações de dados telefônicos no país. (MI – clique aqui)

Greenpeace

Holanda recorre ao Tribunal Internacional de Direito Marítimo para obter a liberação do navio do Greenpeace e seus 30 tripulantes, que foram acusados de pirataria e detidos pela guarda costeira russa. (MI – clique aqui)

Uruguai

O governo uruguaio prepara regulamentação para o cultivo e venda de maconha a um dólar por grama a partir de 2014, baseado (com trocadilho) no fato de que o Senado deve aprovar a legalização. (LA – clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

  • Capítulo - I

Nossa história acontece nos primeiros anos do reinado de D. Pedro II, Imperador de 1840 a 1889.

No fértil e opulento município fluminense de Campos dos Goytacazes, neste tempo livre de garotinhos, à margem do generoso rio Paraíba, a pouca distância da vila de Campos, há uma magnífica fazenda.

Sua sede é de harmoniosas proporções, vasta e luxuosa, situada em aprazível várzea ao sopé de elevadas colinas. Em derredor a natureza ostenta-se ainda em toda sua primitiva e selvática rudeza; mas por perto, em torno da deliciosa vivenda, a mão do homem converteu a bronca selva, que cobre o solo, em jardins e pomares deleitosos, em gramais e abundantes pastagens sombreadas aqui e acolá por gameleiras gigantescas, perobas, cedros e copaíbas, frondosas árvores atestam o vigor da antiga floresta. Quase não se vê muro, cerca, nem valado. Jardim, horta, pomar, pastagens e plantios são divididos por viçosas e verdejantes sebes de bambus, piteiras, espinheiros e gravatás, que dão ao todo o aspecto do mais aprazível e delicioso jardim.

A casa apresenta-se a frente às colinas. Entra-se nela por um caprichado alpendre, todo enredado de flores trepadeiras, ao qual se sobe por uma larga e acolhedora escada de pedra de cantaria de seis a sete degraus. Os fundos são ocupados por outros prédios acessórios, senzalas, pátios, currais e celeiros, por trás dos quais se estende o jardim, a horta, e um imenso pomar que se perde na barranca do serpenteante rio.

Talvez o migalheiro-noveleiro tenha se assustado com a menção a "senzalas", mas recordemos que nesse tempo ainda viceja entre nós prática bárbara de fazer dos negros de África mão de obra cativa para as fazendas. É bom lembrar ainda que a escravidão humana já foi afastada em outras plagas – em 1834 em todo o Império Britânico, o senhor dos mares – e que o tráfico negreiro já é considerado crime mesmo entre nós. Ainda assim, as ricas famílias brasileiras convivem pacificamente com a escravidão.

Mas voltemos à narrativa que nos trouxe nestas migalheiras páginas.

Estamos numa linda e calmosa tarde de outubro, como agora. O Sol não é ainda posto, e parece boiar no horizonte, suspenso sobre rolos de espuma de cores cambiantes orlados de fibras de ouro. A brisa saturada de balsâmicos eflúvios se espreguiça ao longo das ribanceiras, acordando frouxos rumores pela copa dos arvoredos e fazendo farfalhar de leve o topo dos coqueiros, que por sua vez exibem-se garbosos nas lúcidas e tranquilas águas da ribeira.

As aves, dando repouso às asas fatigadas do contínuo voejar pelos pomares, começam a preludiar seus cantos vespertinos.

O clarão do Sol poente abrasa as vidraças da casa parecendo devorá-la em chamas. Mas tanto na sede, como em sua volta, reina fundo silêncio e perfeita tranquilidade. Bois truculentos e novilhas deitadas pela grama ruminam tranquilamente à sombra de altos troncos. As aves domésticas grazinam em torno da casa, balam as ovelhas e mugem algumas vacas que vêm por si sós procurar os currais.

As vidraças arregaçadas de um grande salão da frente e os batentes da porta da entrada, abertos de par em par, denunciam que nem todos os habitantes da suntuosa propriedade se acham ausentes. E chegando mais perto ouvimos distintamente o arpejo de um piano casando-se a uma voz de mulher; voz melodiosa, suave, apaixonada, e do timbre mais puro e fresco que se pode imaginar.

Posto que um tanto abafado, o canto tem uma vibração sonora, ampla e volumosa, que revela excelente e vigorosa organização vocal (merecedora de prêmio no enlatado The Voice Brasil). Enfim, o tom velado e melancólico da cantiga parece gemido sufocado de uma alma solitária e sofredora.

Acha-se sentada ao piano uma bela e nobre figura de moça. As linhas do perfil desenham-se distintamente entre o ébano da caixa do piano, e as bastas madeixas ainda mais negras do que ele. São tão puras e suaves essas linhas, que fascinam os olhos, enlevam a mente, e paralisam toda nossa análise. Mas continuemos. A tez é como o marfim do teclado, alva que não sabemos dizer se é leve palidez ou cor-de-Margarida desmaiada. O colo gracioso e do mais puro lavor sustenta com graça inefável o busto maravilhoso. Os cabelos soltos e fortemente ondulados despencam caracolando pelos ombros em espessos e luzidios rolos, e como franjas negras escondem quase completamente o dorso da cadeira a que se acha recostada nossa personagem. Na fronte calma e lisa como mármore polido, a luz do ocaso esbate um róseo e suave reflexo. Nossa pianista tem a face voltada para as janelas, e o olhar vago paira pelo espaço.

Os encantos da gentil cantora são ainda realçados pela singeleza, e diremos quase pobreza do modesto trajar. Com efeito, um vestido de chita ordinária lhe desenha perfeitamente, e com encantadora simplicidade, o porte esbelto e a cintura delicada. Uma pequena cruz de azeviche presa ao pescoço por uma fita preta constitui seu único ornamento.

Mal chegamos e logo termina o canto. A moça fica um momento a cismar com os dedos sobre o teclado como escutando os derradeiros ecos da sua canção.

Entretanto abre-se sutilmente a cortina de uma das portas interiores, e uma nova personagem penetra no salão. É também uma formosa dama ainda no viço da mocidade, bonita, bem feita e elegante. A riqueza e o primoroso esmero do trajar, o porte altivo e senhoril, certo balanceio afetado e langoroso dos movimentos dão-lhe esse ar pretensioso, que acompanha toda moça bonita e rica. E Manoela era de fato linda, encantadora mesmo, e embora vaidosa de sua formosura e alta posição, transluzia-lhe nos grandes e meigos olhos verdes toda a nativa bondade de seu coração.

Aproximou-se de manso e sem ser pressentida para junto de nossa cantora. Colocando-se por detrás dela, esperou que terminasse a última nota.

– Amália!... disse ela pousando de leve a delicada mão sobre o ombro da cantora.

– Ah! é a senhora?! – respondeu voltando-se sobressaltada. – Não sabia que estava aí me escutando.

– Pois que tem isso?..., continue a cantar... tens a voz tão bonita!... mas eu gostaria que cantasses outra coisa; por que é que você gosta tanto dessa cantiga tão triste?...

– Gosto dela, porque acho bonita e porque... ah! não devo falar...

– Fale, Amália. Já não te disse que nada me deves esconder, e nada recear de mim?...

– Porque me faz lembrar de minha mãe, que eu não conheci, coitada!... Mas se a senhora não gosta desta cantiga, não a cantarei mais.

– Não gosto que a cantes, não, Amália. Hão de pensar que és maltratada, que és uma escrava infeliz, vítima de senhores bárbaros e cruéis. Entretanto passas aqui uma vida que faria inveja a muita gente livre. Gozas da estima de teus senhores. Deram-te uma educação, como não tiveram muitas ricas e ilustres damas que eu conheço. És formosa, e tens uma cor linda, que ninguém dirá que gira em tuas veias uma só gota de sangue africano. Bem sabes quanto minha boa sogra antes de expirar te recomendava a mim e a meu marido. Hei de respeitar sempre as recomendações daquela santa mulher, e tu bem vês, sou mais tua amiga do que tua senhora. Não quero, – continuou em tom de branda repreensão – não quero que cantes mais essa música... se não, fecho-te meu piano.

– Mas, senhora, apesar de tudo isso, que sou eu mais do que uma simples escrava? Essa educação, que me deram, e essa beleza, que tanto me gabam, de que me servem?... São trastes de luxo colocados na senzala do africano. A senzala nem por isso deixa de ser o que é: uma senzala.

– Queixas-te da tua sorte, Amália?...

– Eu não, senhora; não tenho motivo... O que quero dizer com isto é que, apesar de todos esses dotes e vantagens, que me atribuem, sei conhecer meu lugar.

– Penso que talvez seu lamento seja de amor. Linda como és, deve ter um pretendente. Mas não te aflijas, minha Amália; eu te protesto que amanhã mesmo terás tua liberdade; deixa Fabrício chegar; é uma vergonha que uma rapariga como tu se veja ainda na condição de escrava.

– Deixe-se disso, senhora; eu não penso em amores e muito menos em liberdade; às vezes fico triste à toa, sem motivo...

– Não importa. Sou eu que quero que sejas livre, e hás de sê-lo.

Neste ponto a conversação foi cortada por um tropel de cavaleiros. Chegam e apeiam-se à porta da fazenda.

Conhecê-los ficará para nosso próximo capítulo. Amanhã tem mais.

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Lauda Legal

Dois grandes pensadores preocupados com a Justiça. Terem nascido em continentes diferentes na era dos extremos fê-los vivenciar diferentes ângulos para mirar o mundo jurídico. Conheça a obra "O debate entre John Rawls e Jürgen Habermas sobre a concepção de Justiça" (91p.), de autoria de Fabiano Ferreira Furlan, pela resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio. O presente é da Editora Arraes Editores. (Clique aqui)

Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Posse - I

Os magistrados Osvaldo Almeida Bomfim e Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos e a procuradora de Justiça Ilona Márcia Reis são os novos desembargadores do TJ/BA. Eles tomaram posse na manhã de ontem.

Posse - II

Os juízes Mauro Liberato e Joriza Magalhães tomaram posse ontem como membros do TRE/CE. Eles ficarão no cargo por pelo menos dois anos, sendo permitida a recondução por igual período.

Autonomia funcional

A Câmara instala amanhã, às 14h30, comissão especial para analisar a PEC 82/07, que trata da autonomia funcional da advocacia pública.

Homenagem

A AMB e a Associação dos Magistrados Catarinenses prestarão homenagem aos ministros Jorge Mussi e Marco Buzzi, do STJ, durante o "V ENAJE - Encontro Nacional de Juízes Estaduais", em Florianópolis, no dia 24/10.

Sócio honorário

O ministro Mauro Campbell Marques tomou posse como sócio honorário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.

Reforço - I

O escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados criou o departamento de Direito Bancário, que será comandado pelo novo advogado da banca Ricardo Alves de Oliveira Filho, experiente na gestão de superintendência jurídica de instituição financeira.

Reforço - II

Após concluir seu mestrado em contencioso, arbitragem e modos alternativos de solução de controvérsias na Université Panthéon-Assas (Paris II) e fazer um estágio na Cour D´Appel de Paris junto à Chambre 1-1, o advogado César Rossi Machado retorna ao Demarest Advogados para integrar a equipe de Contencioso e Arbitragem

Migalhas dos Leitores – Homenagem - Manoel Bastos Tigre

"Nos longínquos anos de 1952 a 1954 eu e alguns colegas fazíamos, de bonde, o trajeto entre Ipanema e a Faculdade de Direito da PUC-Rio, então localizada na rua São Clemente em prédio do complexo do colégio Santo Inácio. Como passatempo fazíamos o que denominamos de ´bestiagrama´ consistente em, aleatoriamente, mas mantendo a rima e o ritmo, trocar as sílabas de alguns textos de propaganda espalhadados pelo interior daquele inesquecível veículo de transporte. Coube a mim fazê-lo justamente com o texto dedicado ao Rhum Creosotado, que agora soube ser de autoria do notável Bastos Tigre (clique aqui). Que ele, aonde quer que esteja, me perdoe, pois assim compus o meu ´bestiagrama´:

´Veja ilugeiro passajuztre
O belo tipeiro faço
Que nhorse tem a seu lajustre
E no entretite acredunto
Quase morritite de bronqueu
Salvou-o o Rhum Creosotundo´." Pedro Augusto Guimarães

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Fachadas

Sob um céu esplendoroso, o escritório de Goiânia/GO se destaca pelo amplo estacionamento. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, no último dia 17, aos 89 anos, o advogado criminalista, escritor e professor Adair José de Aguiar. Nascido na gaúcha Cruz Alta, foi colaborador de diversos jornais e publicou mais de 20 obras literárias. Apaixonado pelas letras, era membro da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras. Era formado pela PUC/RS. Deixa a viúva, dois filhos e uma neta. Em seu velório, diz-se que a família distribuiu obras para cada pessoa que foi se despedir do escritor.

O escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados comunica o falecimento, aos 37 anos, de seu advogado associado Leandro Souza de Oliveira (OAB/RJ 112.605). Membro da banca há dez anos, era natural do Rio e formado pela UERJ. O sepultamento será realizado hoje, às 11h, na capela 6 do Cemitério São João Batista, em Botafogo, no Rio.

Baú migalheiro

Há 105 anos, no dia 22 de outubro de 1908, morreu no Rio de Janeiro Artur Nabantino Gonçalves de Azevedo, nascido em São Luís/MA, a 7 de Julho de 1855. Filho de português e registrado como tal no Consulado de Portugal no Maranhão, tinha a dupla nacionalidade, brasileira e portuguesa. Era irmão do romancista Aluízio Azevedo. Foi, no princípio da vida, por imposição do pai, empregado no comércio, mas do qual logo se afastou, tornando-se um comediógrafo e poeta satírico de grande popularidade no Brasil e em Portugal. Escrevia também contos e crônicas para os jornais do Rio, e em 1883 empreendeu uma viagem pela Europa, passando uns dias em Lisboa, onde travou relações com João Chagas e D. João da Câmara. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "Por que estamos indignados ?" (Saraiva – 152p.), de Luiz Flávio Gomes, da coleção Saberes Jurídicos, versa sobre o país onde vivemos, que é marcado pelo apartheid socioeconômico e pela lógica da guerra civil. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o advogado Guilherme Luis Quaresma Batista Santos lança a obra "Contraditório e Execução". O evento será no RJ, no Centro Cultural Justiça Federal (av. Rio Branco, 241), às 18h.

Hoje, a Thomson Reuters –Revista dos Tribunais promove, em Brasília, o lançamento da "Revista de Direito Administrativo Contemporâneo – ReDAC", coordenada por Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento será no Espaço Cultural do STJ, às 18h30. (Clique aqui)

O livro "Arbitragem e Comércio Internacional – Estudos em Homenagem a Luiz Olavo Baptista", coordenado por Umberto Celli Junior, Maristela Basso e Alberto do Amaral Júnior, será lançado no dia 24/10. O evento será em SP, na nova sede do MAC-USP (av. Pedro Álvares Cabral, 1.301), das 18h30 às 22h30.

No próximo dia 30, a autora Flávia Pereira Hill lança o livro "O Direito Processual Transnacional como forma de acesso à justiça no século XII". O evento será no TJ/RJ (av. Erasmo Braga, 115), às 17h.

A Editora Elsevier – Campus Jurídico acaba de lançar dois títulos da Série Universitária : "Direito Constitucional", de Antonio Fernando Pires ; e "Direito Notarial e Registral", de Regina Pedroso e Milton Fernando Lamanauskas. As obras trazem esquemas gráficos para ajudar no estudo e memorização dos principais temas do Direito.

Migalhíssimas

Fábio Amorim, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, faz palestra sobre as perdas comerciais e suas consequências na "I Conferência Técnica da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia de Menor Porte". O tema central será "Inovação & tecnologia". O evento acontece hoje e amanhã, no Novotel (av. Severo Dullius, 2055, São João, Porto Alegre). Informações : (51) 9957-0914.

Amanhã, às 11h20, Luiz Leonardo Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, participará do "Fórum Prevenção e Repressão a Ilícitos no Mercado de Capitais", com o tema "Insider Trading no Brasil", no RJ. (Clique aqui)

No dia 24/10, o escritório Pinheiro Neto Advogados promove o seminário "Reabertura do Refis e as novas anistias federais", em SP. (Clique aqui)

O Veirano Advogados promove o terceiro seminário anual de "Direito do Trabalho". O evento acontece dias 24 e 25/10, no hotel Sofitel, no RJ, com a presença de especialistas internacionais no assunto.

Carmen Lígia Nery, do Nery Advogados, participará da "Jornada de Estudos Jurídicos : 25 anos a Constituição e seus Princípios", que será realizada de 29 a 31/10, em Catalão/GO. No primeiro dia, abertura oficial, a advogada palestrará sobre "Aplicação dos princípios pelo juiz no Direito Privado : análise hermenêutica". No dia 30, Carmen ministrará um minicurso sobre "Sentença determinativa – a correta aplicação das cláusulas gerais do Código Civil pelo juiz". (Clique aqui)

No dia 5/11, Jimir Doniak Jr., do escritório Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados, apresentará a palestra "Importantes decisões recentes do STF e do STJ em matéria tributária", na OAB/Pinheiros, às 19h.

Setor elétrico

Hoje, "Os desafios do setor elétrico e de combustíveis" serão discutidos no café da manhã do IASP. (Clique aqui)

Antitruste

A "Mesa científica sobre Busca e Apreensão no Direito Antitruste", realizada pelo CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, acontece hoje, em SP. (Clique aqui)

Empresarial

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa lança o curso de pós-graduação "LL.C. em Direito Empresarial". O início das aulas será em abril de 2014. (Clique aqui)

Auditor fiscal

O IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa está com inscrições abertas para a "Super-Revisão Auditor Fiscal da Receita Estadual do RJ". (Clique aqui)

Adoção

No dia 25/10, às 9h, a OAB/SP promove o "III Encontro Estadual de Adoção". O evento debaterá, dentre outros, os seguintes temas : "A utilização do cadastro nacional de adoção é a única ferramenta ?" ; "A entrega da criança : fato social e tutela legal" ; "A legalidade da busca ativa" e "Reinserção comunitária : o que fazemos após os 18 anos ?". (Clique aqui)

Previdenciário

O curso "Processo Judicial Previdenciário", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece em SP, dia 26/10. (Clique aqui)

Contratos

No dia 30/10, o Forum Cebefi realiza o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para o seminário "Holding Patrimonial e seus aspectos tributários" (clique aqui) e para o curso "Alíquota unificada de ICMS - Com as novas regras introduzidas pelos Convênios" (clique aqui), ambos dia 30/10, em SP.

Seminário

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza, dia 1º/11, das 10 às 12h, na OAB/RJ, o seminário sobre "Contencioso Societário".

Contratações

No dia 6/11, a Editora NDJ realiza o simpósio "RDC - Regime diferenciado de contratações públicas", em Cuiabá/MT. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Legislação

O "Treinamento intensivo de legislação trabalhista", realizado pela VCA - Escola de Negócios, acontece em SP, dia 7/11. (Clique aqui)

Participe

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Planos municipais de saneamento" (clique aqui), dia 7/11, e "Incorporações e loteamentos imobiliários – Aspectos práticos" (clique aqui), dia 12/11, ambos em SP.

Regulação

A FGV DIREITO RIO lança o mestrado acadêmico em "Direito da Regulação", que será coordenado pelo professor Sérgio Guerra. O curso, com duração de dois anos, abordará uma perspectiva crítica das principais temáticas relacionadas ao poder estatal de intervenção regulatória na economia e seus impactos. As inscrições podem ser feitas até dia 22/11. (Clique aqui)

Intensivo

O início das aulas do curso intensivo de férias "Inglês jurídico básico", na Target English, Inglês Instrumental, será dia 2/12. O curso é direcionado aos advogados e aos estudantes de Direito que tem um nível de inglês "upper–intermediate" ou fluente. Durante as aulas, os alunos trabalharão casos práticos da "common law" e participarão de "role-plays". Aproveite as férias para estudar com 50% off. Informações : (11) 3159-2876 ou (11) 95261-5981. (Clique aqui)

Cursos

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos em SP :

31/10 – "Imobilizado, intangível e leasing (financeiro e operacional) - Aspectos contábeis e tributários federais". (Clique aqui)
5 e 6/11 – "PER/DCOMP - Pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de tributos federais".
(Clique aqui)
11/11 – "Intercompany e Cost Sharing - Aspectos Tributários Controversos".
(Clique aqui)

Sorte grande

Evento : Maite Cecilia Fabbri Moro e Patricia Quarterolo Schiavo são as ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pelo CEU-IICS Escola de Direito para o "IV Simpósio nacional de Direito Empresarial : O grande papel da pequena e média empresa", dia 25/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A contemplada com o título "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário" (Dialética – v.17 – 349p.), organizado por Valdir de Oliveira Rocha, com a coautoria de Fábio Pallaretti Calcini, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, é Luciana Fernandes Rabelo, advogada em Primavera do Leste/MT. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco
Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Parambu
CE/Varjota
ES/Boa Esperança
GO/Cavalcante
MG/Canaã
PB/Pilões
PB/São João do Rio do Peixe
PE/São Bento do Una
PR/Santa Helena
SE/Arauá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Civilian Deaths Cited In A Report On Drone Strikes"

The Washington Post - EUA

"HealthCare.gov launched despite warning signs"

Le Monde - França

"Révélations sur l’espionnage de la France par la NSA americaine"

Corriere Della Sera - Itália

"Anche l´Italia spiata dagli Usa"

Le Figaro - França

"Assurance-vie, PEA Nouveau tour de vis fiscal sur l´épargne"

Clarín - Argentina

"El Gobierno apunta al sabotaje y los grêmios piensam en un paro"

El País – Espanha

"El Tribunal de Estrasburgo avala la excarcelación de decenas de etarras"

Público - Portugal

"Medidas temporárias valem mais de 3000 milhões de euros do OE"

Die Welt - Alemanha

"Papst prangert Habsucht und Geldgier an"

The Guardian - Inglaterra

"End of an era as Co-op loses control of bank"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Leilão de pré-sal atrai europeus, mas sem disputa sai pelo mínimo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Sem concorrência, leilão do pré-sal obtém valor mínimo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sem disputa, Petrobras, Shell, Total e duas chinesas vencem"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Preços de cerveja e tira-gosto disparam"

Correio Braziliense - Brasília

"O petróleo é nosso (e, também, de chineses, franceses, britânicos e holandeses)"

Gazeta do Povo - Paraná

"Sem disputa, superconsórcio da Petrobrás vence leilão do pré-sal"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lance mínimo. Tensão máxima"

O Povo - Ceará

"Presídios: 3.890 celulares apreendidos só este ano"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Plano de saúde vai ter cobertura maior"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados

· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados

· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OfficeTotal Shop
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA - Escola de Negócios
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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