Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.304

Quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 - Migalhas nº 3.304 - Fechamento às 9h06.


 

"O homem é social porque é homem ; porque é uma personalidade revestida de direitos cuja realização depende das relações mútuas entre as diversas individualidades. Sem a sociedade o direito seria coisa vã."

José de Alencar
(Clique aqui)

Processo e procedimento

Câmara aprova mudança no novo CPC que amplia a participação das partes nas ações civis. De acordo com o texto, as partes podem definir, por iniciativa própria e desde que haja acordo, mudanças nos procedimentos. (Clique aqui)

Mudanças

Das dezenas de destaques apresentados ao novo CPC, cinco já foram analisados. Confira. (Clique aqui)

Panegíricos

Tem petição para juntar há mais de 10 dias ? Não foi atendido com cortesia pelo balcão da vara ? Então, dirija-se ao gabinete da juíza para falar com ela pessoalmente. Os dizeres estão afixados no mural da 6ª vara Cível do fórum da Barra da Tijuca, no RJ. O objetivo da juíza de Direito Flávia de Almeida Viveiros de Castro é de fiscalizar e melhorar o atendimento no cartório. E o motivo de nossa migalha, ao narrar isso, é enviar encômios à digníssima magistrada. Veja o cartaz. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Ah, no capítulo de ontem entendemos por que razão o Major Damásio, cioso da joia que mantém em sua chácara (a filha Adelaide), abriu as portas ao grupo de acadêmicos de Direito que buliçosamente vimos atravessar o regato do Anhangabaú e dirigir-se às margens do Tietê. Mas será que o zeloso pai não está ciente de que expôs sua filha a risco : "pois eles estudam Direito, no largo de São Francisco" ? Veja, ainda neste informativo, mais um capítulo. (Clique aqui)

O calor e o Judiciário

Um júri foi anulado ontem no fórum Criminal da Barra Funda, em SP, porque a sala não tinha ar condicionado. A sessão da 1ª vara do Tribunal do Júri ocorria no plenário 8. O ar-condicionado funcionou até as 20h e a sala tinha apenas ventiladores apontados para a cuca dos jurados. De acordo com o Estadão, após a sala ficar 4 horas sem refrigeração, a defesa do réu pediu o cancelamento da sessão, o que foi aceito pela acusação. Ainda segundo o matutino, no fórum Ministro Jarbas Nobre, na Bela Vista, funcionários da 2ª vara Criminal Federal afixaram um aviso nas portas e nas paredes afirmando que não haveria expediente. Lá, além de falta de ar condicionado, não há filtro com água gelada e as janelas são lacradas, impedindo a abertura.

Malhando

Durante julgamento de processo disciplinar envolvendo um juiz lotado no interior do Amazonas, os membros do TJ criticaram a ausência de magistrados nos municípios. Segundo o jornal acrítica, os magistrados trocaram farpas entre si afirmando, dentre outras coisas, que membros da corte "frequentam academias no horário de expediente". Ai, ai, ai...

Soem os alarmes !

Uma ameaça de bomba no fórum Pedro Lessa, da JF, provocou ontem o isolamento do edifício na avenida Paulista, em SP. Uma ligação anônima, recebida por volta das 10h, afirmava que haveria explosões em cada um dos andares pares do prédio. O telefonema fez com que o edifício ficasse interditado das 10h30 às 13h, quando voltou a funcionar normalmente.

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda o tema dos criminosos trotes estudantis a partir da questão : até quando as autoridades continuarão omissas ? Para ele, os próprios calouros, na maior parte dos casos, não conhecem seus direitos e são obrigados a passar por humilhações. (Clique aqui)

Pensão para Richthofen ?

A 4ª turma do STJ pautou para a sessão de julgamentos de hoje o REsp 1.337.862/SP, no qual Suzane Von Richthofen pretende receber prestação alimentícia por estar em total dependência do espólio dos pais. Os ministros devem decidir qual a melhor interpretação a ser dada ao artigo 1.700 do CC. (Clique aqui)

Violência

Estado é condenado por morte de advogado em fórum de São José dos Campos/SP. Em 2012, José Aparecido Ferraz Barbosa faleceu após ser baleado pelo ex-marido de uma cliente, réu em processo de violência doméstica. Decisão é do juízo da 6ª vara de Fazenda Pública de SP. (Clique aqui)

A vaquinha deu o que falar - I

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello classificou como "escandalosas" as declarações do ministro Gilmar Mendes sobre possível lavagem de dinheiro nas doações feitas a petistas condenados pelo mensalão. De acordo com a Folha de S.Paulo, ele disse que Mendes "faz acusações sem provas". Bandeira de Mello foi uma das 2.620 pessoas que doaram dinheiro a Genoino. A doação dele foi no valor de R$ 10 mil. "Como doador, me senti ofendido, porque Gilmar Mendes lançou publicamente uma suspeita sem provas e fui atingido por ela. Estou chocado."

A vaquinha deu o que falar - II

Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot disse que MPs estaduais estão investigando as doações recebidas pelos réus condenados no mensalão. O objetivo é averiguar se todo o dinheiro realmente pertencia aos simpatizantes ou se existiu algum esquema de lavagem na arrecadação.

Prenda-me se for capaz

O foragido Henrique Pizzolato foi preso na manhã de ontem na Itália. Condenado no mensalão a 12 anos e sete meses de prisão, ele foi encontrado na cidade de Maranello, onde vivia escondido na casa de um sobrinho. (Clique aqui)

Possibilidades

A prisão de Henrique Pizzolato na Itália aventou a hipótese de extradição. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que tomará "todas providências necessárias" para que Pizzolato seja extraditado para o Brasil. Contudo, o ministro Celso de Mello classificou de "inócuo" um pleito extradicional do governo brasileiro. E Sua Exa. citou os argumentos legais para tanto. Vale lembrar decisão do decano do STF em HC impetrado por mulher com dupla nacionalidade, foragida no Brasil e procurada pela Justiça de Portugal por peculato. Celso de Mello concluiu que, ainda que não pudesse ocorrer a extradição – pois a impetrante do writ era brasileira nata - nada impedia a polícia portuguesa de enviar ao MP brasileiro o conjunto probatório do crime pelo qual era buscada, de modo que o parquet tupiniquim propusesse ação em solo brasileiro. (HC 83113)

Migas

1 - STJ - Turmas julgam hoje processos sobre improbidade, execução de honorários, pensão alimentícia e efeitos de união homoafetiva. (Clique aqui)

2 - TST - Natura é condenada ao pagamento de multa por interpor embargos protelatórios. (Clique aqui)

3 - Lei 12.955/14 – Prioriza processos de adoção de criança ou adolescente deficiente ou com doença crônica. (Clique aqui)

Novo CP

Comissão temporária da reforma do CP entrega relatório final a Renan Calheiros. A proposta sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas.

Quinto

OAB/SP abre, de 14/2 até 5/3, inscrições para advogados interessados em concorrer a duas vagas de desembargador no TJ/SP, reservadas ao Quinto constitucional. As vagas são decorrentes da aposentadoria dos desembargadores Marco Antonio Rodrigues Nahum e Rubens Cury. (Clique aqui)

Dispensa de licitação

O conselheiro Federal da OAB Esdras Dantas de Souza, representante da entidade no CNMP, apresentou proposta de recomendação ao Conselho que trata da dispensa de licitação para contratar advogado. Esdras explica que o STJ entende que para a contratação de serviços advocatícios não é necessária a licitação, pois o trabalho intelectual do advogado é de natureza personalíssima e singular. O documento é uma sugestão para que os MPs não questionem contratações de advogados sem licitação.

IPTU

O juiz de Direito José Ribamar Mendes Júnior, da 3ª vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas/TO, suspendeu o aumento do IPTU da capital tocantinense. A causa foi patrocinada pelos advogados Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues, Felipe de Melo Fonte e Rafael Barroso Fontelles, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. (Clique aqui)

_____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

_____________

Fiança

O advogado Heber Bruno Filgueiras Fechine, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, comenta o PL 29/03, em trâmite no Senado, que suprime a figura do fiador nas locações dos imóveis urbanos. Segundo ele, a extinção da fiança poderá desanimar a realização de novos negócios. (Clique aqui)

MP 627

As modificações trazidas pela MP 627 à legislação tributária foram tantas que os contribuintes ainda não tiveram tempo suficiente para assimilar. A opinião é do advogado César Moreno, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, que destaca como uma das principais alterações o aumento da CSLL no lucro presumido sobre prestação de serviços. (Clique aqui)

Casal parental

Constituindo uma nova família jurídica, fundada e verticalizada nos seus descendentes, o casal parental é posto como centro de análise do desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJ/PE. Segundo o magistrado, estes ex-parceiros "para além do divórcio" têm sido tratados em diversos ordenamentos jurídicos internacionais e devem receber maiores atenções do Direito de Família. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas Mundo

Casamento

Escócia aprova lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. (MI – clique aqui)

Metrô

Consórcio formado pelas brasileiras Odebrecht, Andrade Gutiérrez e Queiroz Galvão foi pré-selecionado para construir uma linha de metrô entre Lima e Callao, no Peru. (LA - clique aqui)

_____________

§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo – III

As flores do Major

Casar a filha, achar-lhe dentre os promissores bacharéis um marido. Era esse o contexto do convite a Azevedo e seus amigos de república, que mal chegando, a fim de se mostrarem corteses, deitaram elogios ao jardim do Major e escolheram flores para Adelaide. Em seguida, puseram-se à vontade :

– Senhor Major nos dá licença, tiramos as sobrecasacas, e vamos acima. Ao contrário de nos servirmos de jabuticabas colhidas, vamos nós mesmos apanhá-las.

– Façam como entenderem, meus caros, todo este pomar hoje lhes pertence. Estejam em plena liberdade.

Dentro em cinco minutos estavam de volta, e rodeavam Adelaide, trazendo-lhe em oferenda as primícias dos deliciosos frutos que acabavam de colher. A moça viu-se em sérios embaraços diante de seis chapéus, que eles, cada qual mais sôfrego e pressuroso, lhe apresentavam ao nariz. Para tirar-se de dificuldades, foi metendo indistintamente ambas as mãos em todos os chapéus e tirando punhados de frutos até encher um grande alguidar com água, que uma escrava tinha colocado ao pé dela. Foi Belmiro o último que se apresentou, depois que viu Adelaide inteiramente desembaraçada de seus companheiros.

Percebeu o moço, no entanto, certo agastamento da jovem em relação a sua pessoa, e com dificuldade tentava imaginar uma causa.

É verdade que era ele, entre todos os seus colegas, talvez o menos favorecido pela sorte e pela natureza, para atrair a atenção de uma donzela formosa e rica, elegante e pretensiosa. Não era bonito e como estudante pobre que era, não podia trajar-se com a elegância e primor de seus companheiros ; de mais a mais era sumamente ingênuo e acanhado, e mui pouco afeito aos jogos do galanteio, às lisonjeiras frivolidades que tanto agradam às moças. Era nítido, contudo, que a jovem desejava adorações, razão pela qual aceitava indistintamente o culto de todos eles. Mas uma certa irritação perpassava o semblante da menina a cada vez que Belmiro se aproximava ou lhe dirigia a palavra.

Mais tarde, no caminho de volta, ouviu de Azevedo a explicação :

– Lembra-te da flor que ofereceste à menina por ocasião de nossa chegada à chácara ?

– É lógico que me lembro, ofereci-lhe um belo exemplar de uma bela espécie, um legítimo cravo caboclo.

– Pois foi esse o problema, caro amigo. Como tiveste a imbecilidade de oferecer à D. Adelaide semelhante flor ?

– Pois que tem de mau essa flor ? É tão bonita, e parece-se tanto com ela !...

– Pois é por isso mesmo, pateta ! Fizeste-lhe um terrível epigrama.

– Epigrama! Como assim ? – replicou Belmiro, embasbacado.

– Fica sabendo, meu simplório, já que não tens discernimento para coisa alguma, que D. Adelaide, a despeito de sua cor sofrivelmente tisnada, tem fumos de branquidade e fidalguia ; acredita piamente que seu sangue não tem mescla alguma de africano nem caboclo... Se não és de todo idiota, bem podes compreender que só a palavra – caboclo – lhe dói nos ouvidos...

– Ah !... não sabia disso.

– Não sabias, mas bem o sei eu, e não há em S. Paulo quem o ignore. Vou agora pôr-te ao fato da linhagem do nosso anfitrião. O Major é caboclo quase puro-sangue, como bem está revelando o seu todo. A respeito de sua procedência, só se sabe que é natural de Curitiba e filho de um cigano, e nada mais. A mãe de Adelaide, de que o major há muito tempo é viúvo, segundo a voz geral, não passava de uma linda mulata, filha de uma negra mina, e foi alforriada na pia batismal.

– O que estás a dizer, Azevedo, não é possível. Tudo isso pode ser mera invenção de alguns desafeiçoados.

– É a pura verdade. Todo o povo de S. Paulo sabe muito bem disso, só o Major não quer que isso assim seja. Quanto à filha, é bem possível que realmente ignore sua ilustre genealogia, que o pai terá tido todo o cuidado de ocultar-lhe. O Major pretende ser descendente de Bartolomeu Bueno e parente chegado dos Andradas. Hás de reparar que não fala neles sem dizer – o primo José Bonifácio, o primo Antônio Carlos, etc. Essa balda de fidalguia é nele de tal melindre, que ai daquele que com a mais ligeira alusão, mesmo sem querer, a tenha ofendido !...

No dia seguinte, o assunto foi tema das tertúlias na Academia. É que Azevedo, com um riso sardônico e certo piscar de olhos, dava a entender que qualquer coisa de misteriosa andava a acontecer com Belmiro, incitando a famosa roda dos curiosos.

– Cá o managão – dizia ele – quis se fazer de menino e ofereceu a flor errada à moça, vejam só ! E agora se encontra nessa situação... Cara de apaixonado deixado de lado...

Ao que respondeu um segundanista, ainda imberbe :

– Conheço perfeitamente a tal D. Adelaide e a sua procedência. É na verdade uma bonita mocetona, compreendo o interesse do rapaz. Ano passado, entrei em relações com o Major Damásio e comecei a apaixonar-me realmente pela filha. Mas logo percebi que com ela perdia meu tempo e minhas finezas. Perderia o senhor também. Talvez tenham visto por lá um sujeitinho vivo, esbelto, um caboclo de olhos cintilantes, assim à maneira do gaúcho...

Azevedo e Belmiro olharam um para o outro de um modo significativo, e de feito se lembraram que viram por vezes, de relance, girando pela casa do Major, um caipira, ainda moço, esbelto e de bonita presença, a que não deram muita atenção, e julgaram ser algum arrieiro do Major. Entretanto, não deixaram de refletir que durante sua estada na chácara, o tal moço aparecia e desaparecia a miúdo com certo ar desconfiado e sombrio.

– É verdade – disse Belmiro. – Não te lembras, Azevedo, de ter visto lá esse sujeito ?

– Perfeitamente e, por sinal, não nos olhava com bons olhos. Mas que tem esse sujeito com D. Adelaide ?

– Nada ; mas é ele o objeto da verdadeira e única paixão da jovem Adelaide.

_____________

Corresponda-se !

O Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora mesmo ! No final do informativo você encontra a relação de cidades que precisam imediatamente de profissionais como você ! (Clique aqui)

Lauda Legal

O trabalho da magistrada paulista Leila Hassem da Ponte enquadra-se genuinamente no conceito de pequena grande obra. Sucinta, a dissertação "Genocídio" (174p.) traça brilhante painel histórico do tema, destacando sua importante relação com o sistema constitucional brasileiro. Em resenha informativa, Roberta Resende apresenta-a para nossos leitores, e a Editora Saraiva oferece um exemplar para sorteio. (Clique aqui)

Mestre

Com a dissertação "Neoprocessualismo: Entre efetividade e segurança jurídica", o advogado Gabriel Barreira Bressan, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, obteve, com distinção, título de mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Júri

O ex-presidente da OAB/SP e Conselheiro Federal da Ordem, Luiz Flávio Borges D’Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados, foi indicado pela seccional paulista para integrar a comissão do TJ/SP que irá coordenar a "Semana Nacional do Tribunal do Júri", instituída pelo CNJ.

Mercado de Trabalho

Espie pelo olho mágico e confira as vagas da Robert Half, atualizadas na seção Mercado de Trabalho com as melhores oportunidades do meio jurídico. (Clique aqui)

Fachadas

A placa vermelha fixada no jardim destaca a fachada do escritório de Porto Velho/RO. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 47 anos, no dia 6 de fevereiro de 1967, o decreto-lei 288 alterou as disposições da lei 3.173 de 6 de junho de 1957 e regulou a Zona Franca de Manaus.

Sorteio

A obra "Ensaios de Teoria do Direito" (Saraiva - 264p.), do professor Ronaldo Porto Macedo Jr., reúne ensaios, publicados e inéditos, sobre teoria do Direito, elaborados pelo autor. Cada artigo traz um embate de ideias sobre questões e autores contemporâneos. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Foco acaba de lançar a 3ª edição do livro "Super-Revisão para OAB", de Wander Garcia. (Clique aqui)

O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP lança a obra digital "Guerra Fiscal e Tributação nos 25 Anos da Constituição de 1988", organizada pelo desembargador Octavio Campos Fisher, do TJ/PR. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado pela Editora Elsevier – Campus Jurídico o título "Direito Financeiro Atual", de Ana Carla Bliacheriene e Renato Jorge Brown Ribeiro. (Clique aqui)

A Editora Saraiva, buscando atender às necessidades dos estudantes, professores e profissionais da área do Direito, lança a 17ª edição do "Vade Mecum 2014". (Clique aqui)

A Editora Fórum acaba de lançar a obra "Comentários à Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011", de Juliano Heinen. O autor aborda a lei em uma interpretação abrangente dos antecedentes e do contexto normativo e social em que está inserida. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Rosângela Delgado e Marco Antonio Gonçalves, do escritório Veirano Advogados, e Hugo Filardi, do Siqueira Castro Advogados, serão palestrantes do "1º Seminário de Gestão Estratégica para Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia", dia 13/2, no RJ. Rosângela participará do painel "Mesa de Gestores de Escritórios de Advocacia - Modelos de Gestão Jurídica Aplicados a Escritórios de Advocacia", Marco Antonio apresentará a palestra "Roteiro Estratégico de Marketing Jurídico", enquanto Hugo abordará o tema "Gestão na Era Digital". (Clique aqui)

O escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados e o Instituto Brasileiro de Relações com Investidores realizam o workshop "Assembleia de Acionistas – A organização das AGOs", dia 14/2, no RJ, e 21/2, em SP. As vagas são limitadas. Informações por e-mail, clique aqui.

No dia 18/2, Dennys Zimmerman, do escritório Tauil & Chequer Advogados, participará do seminário "Petróleo & Seguros – Oportunidades, Produtos e Riscos", no RJ. Na ocasião o advogado palestrará sobre questões controvertidas em sinistros de petróleo e gás. Informações : (21) 2127-1717.

Nancy Gombossy de Melo Franco, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, ministrará o curso "Agronegócio e contratos agrários", promovido pela AASP, dias 26 e 27/2, em SP. (Clique aqui)

Anticorrupção

Plataforma desenvolvida pela upLexis tem objetivo de ajudar no combate a corrupção. (Clique aqui)

Concurso de monografias

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros está com inscrições abertas para dois concursos voltados para o jovem advogado : o Concurso Cultural de Artigos Jurídicos para estudantes de Direito e o Concurso para Monografias para Jovens Juristas. (Clique aqui)

Tributário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Tributário", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. O início das aulas será dia 8/2. (Clique aqui)

Criminologia

O Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC está com inscrições abertas para o curso de "Criminologia". (Clique aqui)

Eventos

A Editora Lex realiza os cursos "Direito Desportivo e do futebol" (clique aqui), dias 11 e 12/2 ; e "Português Jurídico e Redação Forense" (clique aqui), dias 13 e 14/2, ambos em SP.

Repercussão geral

O curso "A decisão do STF - repercussão geral - sobre a decadência nas ações previdenciárias : os efeitos e os limites de sua aplicabilidade", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece dia 12/2, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Editora NDJ realiza os cursos "Sistema de registro de preços - Um procedimento especial e eficaz" (clique aqui), dia 12/2 ; e "Formação de preços nas Contratações Públicas" (clique aqui), dia 14/2, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

ISS

A FocoFiscal Cursos e Capacitação está com inscrições abertas para o curso on-line "ISS, ICMS ou IPI - O que pagar ? A Guerra da Tributação". (Clique aqui)

Programe-se

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Furto na empresa e relações de trabalho" (clique aqui), dia 18/2 ; e "Certidões negativas de débitos" (clique aqui), dia 20/2, ambos em SP.

Participe

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos :

12/2 - "DIRF e Comprovante anual de rendimentos", em SP. (Clique aqui)
15/2 - "eSocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - Novas regras", em Curitiba/PR.
(Clique aqui)
26 e 27/2 - "Capacitação em Siscoserv - Preenchimento do programa, classificação fiscal NBS e tributação", em BH.
(Clique aqui)

Que rufem os tambores

Evento : O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Discussão dos contratos em juízo", de 10 a 13/2, em SP, foi Antonio Gerolla Junior. (Clique aqui)

Lauda Legal : O agraciado com o livro "Litisconsórcio Eventual, Alternativo e Sucessivo" (Atlas - 334p.), de Silas Silva Santos, é Carlos Magno Coelho Alves, de Pedro Velho/RN. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O sortudo que faturou a obra "Cooperativas de Trabalho na Terceirização" (Del Rey - 2ª edição - 304p.), de Guilherme Krueger, é Deividy Nunes Ângelo, de Manhumirim/MG. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Santa Luzia do Norte
AM/Parintins
BA/Campo Alegre de Lourdes
BA/Presidente Jânio Quadros
BA/Tremedal
CE/Amontada
CE/Bela Cruz
CE/Cariré
CE/Ipueiras
CE/Senador Pompeu
ES/Rio Novo do Sul
GO/Aruanã
MA/Esperantinópolis
MA/Penalva
MG/Bonfinópolis de Minas
MG/Carneirinho
PA/Juruti
PA/São Domingos do Capim
PB/Bananeiras
PR/Sabáudia
PR/São Jorge d´Oeste
RN/Santo Antônio
SC/Papanduva
SE/Santo Amaro das Brotas

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Jihadist return is said to drive attacks in Egypt"

The Washington Post - EUA

"A new kind of handout"

Le Monde - França

"JO the Sotchi: le camp retranché de Poutine"

Corriere Della Sera - Itália

"Strappo di Grasso su Berlusconi"

Le Figaro - França

"Magistrature: les pressions de Taubira suscitent un tollé"

Clarín - Argentina

"Conmoción y dolor por la muerte de los 9 bomberos"

El País - Espanha

"Urkullu apremia a Rajoy para dar pasos hacia el final de ETA"

Público - Portugal

"Queda do desemprego não esconde emigração e desencorajados"

Die Welt - Alemanha

"Deutscher Strom-Autobahn droht eine Klagewelle"

The Guardian - Inglaterra

"World authors join protest against Putin"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Pizzolato é preso na Itália e Brasil vai pedir extradição"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Pizzolato é preso na Itália, e Brasil pedirá sua extradição"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil agora tenta extradição"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Evaporou"

Correio Braziliense - Brasília

"O último crime do mensaleiro"

Gazeta do Povo - Paraná

"Prisão de Pizzolato reabre debate sobre sua extradição"

Zero Hora - Porto Alegre

"TCE antecipa avaliação do transporte"

O Povo - Ceará

"IPTU: 30 mil imóveis tiveram reajuste acima de 35%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ação do FGTS vai valer para todos"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados

· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Finch Soluções
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· upLexis
· VCA - Escola de Negócios
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas