Terça-feira, 20 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.324

Terça-feira, 11 de março de 2014 - Migalhas nº 3.324 - Fechamento às 9h05.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Gomes Advogados

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"As leis antigas, que eram o baluarte das antigas virtudes, dizem os sicofantas modernos que já não servem à humanidade, a qual, em consequência de ter mais sete séculos, se emancipou da tutela das leis."

Camilo Castelo Branco
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CPC

Para litisconsortes com diferentes procuradores, prazo em dobro. A regra era clara até o advento do processo eletrônico, que para alguns tribunais do país derrogou o art. 191 do CPC. Veja os pontos da controvérsia. (Clique aqui)

Novo CPC

A discussão sobre a (des)necessidade do prazo em dobro para diferentes procuradores escapou à Comissão Especial que preparou o texto do novo CPC. O relatório final em votação no plenário da Câmara mantém a disposição (clique aqui).

#vempraurna

Os protestos do ano passado mostram que vivemos tempos de crise. É por isso que o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, parodiando os manifestantes, faz um convite aos brasileiros : "vem pra urna". (Clique aqui)

Leão

Conselho Federal da OAB propõe ADIn no STF para correção da tabela do IR. O pleito foi distribuído para o ministro Barroso. (Clique aqui)

PJe

TJ/SC terá 120 dias para adequar seu sistema processual eletrônico de forma a garantir às partes sem advogados o direito de peticionar por conta própria nos juizados especiais cíveis do Estado. Determinação é do CNJ. (Clique aqui)

Isonomia

OAB/RS quer revista isonômica entre operadores do Direito nos tribunais e presídios do Estado. (Clique aqui)

Atos e fatos relevantes

Entrou em vigor ontem a instrução CVM 547/14, que permite que companhias abertas divulguem comunicados de atos e fatos relevantes em portais de notícia na internet, e não apenas em jornais de grande circulação. As opiniões sobre a norma entre os especialistas em Direito Societário não são unânimes. Confira. (Clique aqui)

Padrão

Titular do registro pode exigir que licenciado acompanhe mudança nos padrões da marca. A 3ª turma do STJ reconheceu o direito de uma empresa, titular da marca Dona Lenha, de exigir de licenciado os ajustes necessários para a manutenção dos padrões adotados pela rede de restaurantes. O escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados atuou na causa pela empresa. (Clique aqui)

Propriedade industrial

O advogado Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, comenta a decisão da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP que proibiu o restaurante "Lellis Trattoria" de utilizar a palavra "Campinas" em seu nome, bem como de usar logotipo alternativo à marca registrada. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em Campo Grande/MS e com unidade em Cuiabá/MT, o escritório Gomes Advogados originou-se da tradicional advocacia regional e do exemplo de seu patriarca Luiz Carlos Borges Gomes, que apesar do falecimento prematuro inspirou seus sucessores Lázaro José Gomes Jr. Alcides Ney José Gomes a trilharem os caminhos da qualidade técnica, transparência e ética. Atualmente constituída por uma equipe de advogados, negociadores e consultores de reconhecida especialidade no contencioso e no consultivo, a banca conta com ampla estrutura física, tecnológica, logística e de recursos humanos, preparada para bem representar importantes empresas dos segmentos financeiro, securitário, consumidor, imobiliário, industrial, atacadista, agronegócio, bioenegético, no ramo do Direito Civil, entes públicos municipais e estaduais. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - TST - Município de Rio Claro/SP indenizará empregados por acessar mensagens particulares do MSN sem autorização. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - Técnico judiciário é demitido por usar carro oficial fora do serviço. (Clique aqui)

3 - TJ/MG - Mulher deve indenizar ex-marido por omitir que filho era de outro homem. (Clique aqui)

4 - Senado - PEC 63/13 institui parcela de valorização por tempo de exercício na magistratura e no MP. (Clique aqui)

5 - Boa Vista Serviços S/A - Pedidos de falência crescem em fevereiro, mas acumulam queda de 1,9% no ano. (Clique aqui)

Repercussão geral

Sem os votos dos ministros Barroso, JB e Gilmar Mendes, o STF reconheceu a repercussão geral em mais três RExts afetados ao plenário virtual da Corte :

RExt 627.432 : Discute a constitucionalidade de norma sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros por determinados períodos, a denominada "cota de tela".

ARExt 668.974 : Debate se a negativa de compensação do ICMS recolhido sobre prestação de serviço no tocante à qual se deu inadimplência absoluta do contratante revela frontal violação ao princípio da não cumulatividade.

RExt 603.116 : Questiona se, à luz do artigo 5º, inciso LXI, da CF, o artigo 47 da lei 6.880/80, o qual possibilita a definição por decreto regulamentar das sanções previstas no Regulamento Disciplinar do Exército, teria sido recepcionado pelo atual ordenamento constitucional.

Lei anticorrupção, discussão de peso

A entrada em vigor da nova lei anticorrupção trouxe importantes reflexos no ambiente jurídico : seja por figuras novas, pelos desafios de investigação dos atos de corrupção, ou pela oportunidade de as empresas fortalecerem seus programas de compliance. Diante deste cenário, Migalhas realiza o seminário "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação", dia 7/4, no Renaissance São Paulo Hotel. Garanta já o seu lugar. (Clique aqui)

Anticorrupção

Os advogados Alexandre Gaiofato de Souza e Márcio Holanda Teixeira, do escritório Gaiofato e Tuma Advogados Associados, analisam a sistemática da lei anticorrupção (12.846/13), sintetizando seus principais aspectos. (Clique aqui)

Decifra$

Em texto inaugural, o economista Francisco Petros discorre sobre fim do dualismo do Direito Público e Privado. Para o colunista, "este equilíbrio dependerá em larga medida dos préstimos do Direito verdadeiramente solidário definido como aquele que combinar melhor as relações comutativas (entre os privados), as sociais (o privado em débito com o público) e as distributivas (o público em débito com o privado)". (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel discute a alienação fiduciária em garantia, instrumento cada vez mais utilizado para aquisição e oneração de bens duráveis e de alto valor no contexto da expansão econômica brasileira. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

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Urgente (?)

A advogada Juliana Picinin, da banca Décio Freire e Associados, demonstra preocupação ao tratar do atraso nas obras da Copa do Mundo. A causídica afirma que a ausência de planejamento adequado e a falta de fiscalização na execução dos contratos já vigentes resultam na escolha pela forma emergencial de contratação sem que licitação alguma seja feita. (Clique aqui)

Protocolo 21

O STF publicou recentemente decisão liminar vetando a cobrança de ICMS pelos Estados de destino na comercialização de mercadorias pela internet. Segundo Andrew Laface Labatut e Homero dos Santos, do escritório Almeida Advogados, ao suspender a eficácia do chamado protocolo 21, a Corte abre a possibilidade para empresas pleitearem a restituição do ICMS recolhido indevidamente. (Clique aqui)

A legislação e a mulher

Em diagnóstico da realidade brasileira, os advogados Fernando José Hirsch e Fernanda Caldas Giorgi, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, reúnem uma série de mudanças legislativas relativas à mulher, a fim de parametrizar sua situação no transcorrer do tempo. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Apesar da popularidade da expressão "tax lease", a Real Academia Española recomenda substituir a expressão por "ayudas fiscales ou bonificaciones". Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica os termos. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Patentes

Corte dos EUA nega pedido da Apple contra a Samsung por infringir patentes de software touchscreen. (MI - clique aqui)

Abuso sexual

Senado dos EUA aprova lei sobre abuso sexual no Exército. (MI - clique aqui)

Cheias

Governo da Bolívia pede ao Brasil informações técnicas sobre as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio por causa das cheias do rio Madeira na fronteira. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Sorteio - Lauda Legal

A concisa obra "O Preposto e a Ação Trabalhista(72p.), de autoria de Rogério Lima de Carvalho e Karoline de Brito Figueiredo, não é dirigida, a princípio, ao jurista : em sua simplicidade, busca falar direto a esse personagem sui generis, figura central no processo do trabalho. Pela resenha de Roberta Resende, descubra as virtudes do texto. E claro, ao pé da página, participe do sorteio proporcionado pela Editora Del Rey(Clique aqui)

Arcadas

O reitor da USP, Marco Antonio Zago, convida a comunidade jurídica para a posse dos professores José Rogério Cruz e Tucci, do escritório Tucci Advogados Associados, e Renato de Mello Jorge Silveira nas funções de diretor e vice-diretor, respectivamente, das Arcadas. A cerimônia será realizada no próximo dia 24, às 19h, no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco.

Acesso aos autos

OAB pede que o ministério do Trabalho e Emprego garanta o acesso dos advogados aos autos de processos administrativos. A petição foi protocolada após inúmeras reclamações de profissionais quanto ao tratamento e limitação de acesso ao órgão. (Clique aqui)

Imortal

O advogado Luiz Edson Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, professor da Faculdade de Direito da UFPR e atual presidente da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, tomará posse no próximo dia 18, às 17h, como membro titular da cadeira de número 10 da ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas, em sucessão a Aloysio Maria Teixeira e tendo por patrono Rui Barbosa. Fachin será recebido pelo acadêmico imortal Roberto Rosas, cuja saudação é ansiosamente aguardada. O evento será realizado na sede do IAB, no RJ.

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Barroso, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Sócio

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados acaba de investir no incremento de sua área Penal Corporativa. Para atender à crescente demanda do segmento, o escritório passa a contar com o criminalista Davi Tangerino como novo sócio.

Fachadas

As cores da bandeira do Brasil alegram o ambiente onde está localizado o escritório de Recife/PE. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Estágio

MPF/ES recebe inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito. A bolsa é de R$ 800. (Clique aqui)

Liga Jurídica

Confira os resultados da 2ª rodada de futebol society feminino e masculino da Liga Jurídica 2014. (Clique aqui)

Missas

Será realizada hoje, em SP, às 19h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma da procuradora do Estado de SP Ana Maria Oliveira de Toledo Rinaldi, formada pelas Arcadas (Turma de 1980). A missa será celebrada na Paróquia Santa Terezinha (rua Maranhão, 617, Higienópolis).

Serão celebradas hoje missas de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador Federal Leomar Barros Amorim de Sousa. Em Brasília, a celebração ocorrerá às 19h, na Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe (EQS 311/312 Sul). Em São Luís/MA, a missa será realizada às 19h, na Igreja Santo Antônio (praça Antônio Lobo, 4, Centro).

Baú migalheiro

Há 168 anos, no dia 11 de março de 1846, nascia, no Rio de Janeiro, o poeta António Cândido Gonçalves Crespo, falecido em Lisboa, a 11 de junho de 1883.

Sorteio

A obra "Prudência Notarial(Quinta editorial – 129p.), de Ricardo Dip, é fundada na doutrina clássica sobre a prudência e seus temas fundamentais, além de constituir importante meditação para o saber jurídico-prudencial. A obra é presente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo(Clique aqui)

Migalhíssimas

Luciana Oliveira Ramos e Ligia Paula Pires Pinto Sica, pesquisadoras do Grupo de Pesquisa em Direito e Gênero da Direito GV, apresentam hoje um trabalho sobre quotas para participação de mulheres em conselhos de administração nas companhias brasileiras, no Hotel Renaissance, em SP. A apresentação se dará no âmbito do encontro "Competência Feminina e a muralha invisível do preconceito", organizado pelo IASP(Clique aqui)

Paulo Valed Perry Filho, do escritório Demarest Advogados, participa hoje do seminário "Danos Psicológicos/Psiquiátricos e as Doenças do Trabalho", que acontece no RJ. O advogado vai falar sobre a responsabilidade civil do empregador, indenizações em razão de doenças desta natureza, em que circunstâncias o empregador pode ser responsabilizado, entre outros. No dia 19, no mesmo local, Paulo participa do painel sobre "Furto na empresa e Relações de Trabalho".

Carolina Davies, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será moderadora e palestrante em conferência da International Bar Association sobre as mudanças e tendências da legislação trabalhista na América Latina, América do Norte e África do Sul. O evento será realizado nos dias 13 e 14/3, em Cape Town, África do Sul. Em sua apresentação, no dia 13/3, a advogada abordará as mudanças na legislação trabalhista e as tendências legislativas e judiciais ao longo dos últimos 12 meses no Brasil. (Clique aqui)

No dia 18/3, o escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados realiza o workshop "Regulamentos técnicos e sanitários e produtos plásticos", em SP. (Clique aqui)

André Abbud, do escritório BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão, foi nomeado para o Comitê Diretor do IBA Arb40, o grupo jovem do Comitê de Arbitragem da International Bar Association - IBA. O grupo tem como um dos objetivos assumir projetos pertinentes para a próxima geração de advogados de arbitragem internacional.

Marcio Mello Silva Baptista, responsável pela unidade de Nova York do escritório TozziniFreire Advogados, foi escolhido como um dos 50 melhores executivos especializados em fusões e aquisições das Américas em 2013, pela Global M&A Network.

Software

Macdata Tecnologia lança novo software de gestão de pessoal : o Intersap RH. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O início das aulas do curso "Inglês jurídico básico", turmas regulares, na Target English, Inglês Instrumental, será dia 15/3. O curso é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que têm nível de inglês "upper–intermediate" ou fluente. Durante as aulas, os alunos trabalharão casos práticos da "common law" e participarão de "role-plays" para obter confiança ao falar inglês jurídico. Informações : (11) 3159-2876 ou (11) 95261-5981. Aproveite o desconto de 30% nas turmas de março.

Direito e internet

"Governança na Internet : Comitê Gestor da Internet – Marco Civil – Comércio Eletrônico e Proteção do consumidor", "Responsabilidade civil dos provedores de serviços intermediários na internet" e "Implicações legais decorrentes do uso de ferramentas e mecanismos de busca" são alguns temas do curso de curta duração Direito e internet, oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito. As aulas têm início em 31/3 e as inscrições podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Aula magna

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e a Câmara Interamericana de Transportes firmaram parceria para a realização da pós-graduação em "Logística, Mobilização e Meio Ambiente/GETRAM", áreas de grande interesse para o funcionamento de qualquer organização moderna. A aula magna do novo curso será ministrada hoje pelo presidente do Clube de Regatas Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, que revelará detalhes da nova gestão esportiva implantada no clube. (Clique aqui)

OAB

A Rede de Ensino LFG lança o curso "Reta Final Prime". O objetivo é preparar os candidatos para a realização da primeira fase do XIII exame de Ordem, que acontece no dia 13/4. As aulas terão início em março. (Clique aqui)

Arbitragem

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "Arbitragens : Questões Processuais e de Direito Material", dia 25/3, no RJ. (Clique aqui)

Preços de transferência

FocoFiscal Cursos e Capacitação promove o seminário "Valoração aduaneira e preços de transferência no Brasil – Riscos e oportunidades, em parceria com a EY", dia 21/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Carreiras policiais

IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa está com inscrições abertas para o curso on-line "Super-Revisão Carreiras Policiais + Livro Como Passar em Concursos de Delegado". (Clique aqui)

Comércio exterior

Voltado ao comércio exterior, o "SISCOSERV - Programa, Classificação Fiscal e Tributação" é o tema do curso que a FADISP - Faculdade Especializada em Direito promove nos dias 13 e 14/3, em SP. (Clique aqui)

Cursos

De 15/3 a 12/7, acontecem os cursos "Direito Eletrônico" (clique aquie "MBA em Gestão Estratégica na Advocacia" (clique aqui), realizados pela EPD - Escola Paulista de Direito, em SP.

Eventos

A AASP promove os eventos "Prática para o peticionamento eletrônico no TJ/SP" (clique aqui), dia 15/3 ; e "Tutelas de urgência" (clique aqui), de 17 a 20/3, ambos em SP.

Seminários

Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais" (clique aqui), dia 19/3, em SP ; e "Contratos - elaboração, administração e extinção" (clique aqui), dia 25/3, no RJ. Concorra a vagas-cortesia.

Participe

Editora NDJ promove os eventos "Hipóteses e procedimentos de Rescisão Contratual e aplicação das Sanções Administrativas" (clique aqui), dia 24/3 ; e "Contratação de serviços de Publicidade ou Propaganda pela Administração Pública" (clique aqui), dia 1º/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Investimentos

Forum Cebefi oferece uma vaga-cortesia para o "Seminário sobre investimentos brasileiros no exterior", que acontece dia 25/3, em SP. (Clique aqui)

Prática Criminal

O curso "Prática Criminal para Iniciantes", promovido pela Editora Lex, acontece dias 24 e 25/3, no RJ. (Clique aqui)

Workshop

O workshop especial "Lei Brasileira Anticorrupção entra em vigor : Desafios na gestão dos departamentos de Compliance", realizado pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, acontece dia 27/3 , em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Debate

sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o debate sobre o "Passado, Presente e Futuro no Saneamento Básico", dia 29/3, em SP. (Clique aqui)

Concorra

Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos :

"MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado", dia 20/3, em Curitiba. (Clique aqui
"eSocial (SPED/EFD-Social)", dia 22/3, em SP. 
(Clique aqui
"Capacitação em Siscoserv", dias 24 e 25/3, em SP. 
(Clique aqui)

Premiados

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Contratações Diretas - Dispensa e Inexigibilidade", que acontece dia 13/3, em SP, é Priscilla Nascimento das Mercês(Clique aqui)

Sorteio especial – volta às aulas  (clique aqui:

Flávia Vieira Suzano, estudante de Direito da Unaerp, de Ribeirão Preto/SP - "Vade Mecum Saraiva 2014(Saraiva - 17ª edição - 2.074p.) ; 
Pedro Eugenio Pereira Bargiona, estagiário do escritório Gama Malcher Consultores Associados, do Rio de Janeiro - "Vade Mecum Compacto Saraiva 2014
(Saraiva - 11ª edição – 1.752p.).

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Messias 
AM/Borba 
AM/Tabatinga 
BA/Ibotirama 
BA/Santa Inês 
GO/Crixás 
GO/Orizona 
MG/Bonfim 
MG/Monte Alegre de Minas 
MG/São Francisco de Sales 
PE/Barra de Guabiraba 
PE/Lagoa do Ouro 
PE/Venturosa 
PE/Vertente do Lério 
PR/São João do Ivaí 
SC/Forquilhinha 
SP/Mineiros do Tietê 
SP/Paranapanema 
SP/Pirapora do Bom Jesus 
SP/Presidente Alves

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Missing Airliner Said to Highlight a Security Flaw"

The Washington Post - EUA

"Prosecutors: Vincent Gray knew"

Le Monde - França

"Départ des jeunes à l´étranger: les entreprises s´alarment"

Corriere Della Sera - Itália

"Pd spaccato, Renzi duro: rispettare patti"

Le Figaro - França

"Sarcozy sur écoute: Hollande savait-il?"

Clarín - Argentina

"Otro testigo vinculó a Milani con la represión ilegal en la dictadura"

El País - Espanha

"´Para nosotros el reloj se paró. Todos los días son 11 de marzo´"

Público - Portugal

"De Ferreira Leite à Louçã, 70 notáveis apelam à reestruturação da dívida"

Die Welt - Alemanha

"In einer neuen Dimension"

The Guardian - Inglaterra

"Tories accused of covering up MP sex claim"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma pressiona Temer e dá apoio ao PMDB em 6 Estados"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Em SP, transporte individual cresce mais que o coletivo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estado reage ao tráfico e instala a 38ª UPP"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Move... não move"

Correio Braziliense - Brasília

"Ação para brasileiro pagar menos IR vai ao Supremo"

Gazeta do Povo - Paraná

"Richa faz troca na Fazenda e indica legista para Segurança"

Zero Hora - Porto Alegre

"Alta do PIB gaúcho pode ser a maior em 18 anos"

O Povo - Ceará

"Dilma cede em 6 estados; Ceará segue em aberto"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Crise energética já afeta indústria local"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz 
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados 
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia 
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados   
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados 
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados 
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados 
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados 
· David Rechulski, Advogados 
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados 
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados  
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal 
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados 
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia 
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados 
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados 
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti 
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Fachin Advogados Associados 
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados 
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados 
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados   
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados 
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados 
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados 
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados 
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados 
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados 
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados  
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados 
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria 
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados 
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados  
· Law & Liberatore Advogados 
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia 
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados 
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados 
· Luiz Leonardos Advogados  
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados 
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados 
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista 
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados 
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
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