Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.822

Quarta-feira, 16 de março de 2016 - Migalhas nº 3.822 - Fechamento às 9h47.

"Só os homens honestos é que conservam a independência, e só no meio da independência nascem os homens honestos."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Procura-se

Este informativo está hoje com sua lanterna acesa, em plena luz do dia. E, assim como Diógenes, procuramos por mais homens probos - além de nós migalheiros - para que nos sigam na jornada. (Compartilhe)

La nave va

O momento no país não poderia ser pior. Só há notícias negativas pipocando. E a patuleia se diverte com cada escândalo. Mas, no fim do mês, há contas a pagar. Ou seja, a vida segue. Então, o melhor mesmo, é que o brasileiro levante a cabeça e veja o futuro. Observe além do horizonte. A corrupção é uma doença que deve ser curada. Mas ela é um símbolo do passado. De coisas que já aconteceram. Devemos viver o presente com olhos para o futuro. Afinal de contas, se ficarmos apenas olhado para trás, perderemos o bonde da história. Ao trabalho, migalheiros. (Compartilhe)

Lula lá

A linha sucessória após Dilma, na hipótese de impeachment, coloca o país no atoleiro definitivo. Temer, Cunha e Renan estão no olho do furacão. E o pior de tudo, não terão sido eleitos para o cargo que eventualmente podem vir a ocupar. Ou seja, ficarão sem respaldo algum. Por essas e outras, o editor de Migalhas International, Michael Ghillisen, olhando de fora a situação do país, é categórico ao afirmar que Lula serve mais ao Brasil se for nomeado ministro, do que na cadeia : "he would serve his country better in a Cabinet seat than in court". (Compartilhe)

Balaio

Incluir Aécio, Dilma, Lula, Temer, entre outros, na investigação, é sinal de que uma redonda pode estar no forno. Com efeito, reza a lenda que quem quer investigar todos, na verdade não quer investigar ninguém. Aguardemos para ver. (Compartilhe)

Camisa de força

Bem que Caetano já disse que de perto ninguém é normal. No entanto, esse pessoal do governo passa da conta da anormalidade. São, de fato, uns aloprados. (Compartilhe)

Apertem os cintos... a República sumiu !

O ministro Teori homologou ontem a delação premiada do senador Delcídio. A íntegra do documento não poderia ser pior para o governo. Entre os diversos implicados, o parlamentar cita Dilma, Lula, Mercadante, e até ministros do STF e STJ. Uma verdadeira lambança. (Clique aqui)

Impeachment

Ainda ontem, a advogada Janaina Paschoal, uma das autoras da denúncia contra a presidente Dilma – ao lado dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior –, requereu à Câmara que seja anexada aos autos a delação de Delcídio. "A colaboração prestada pelo Senador Delcídio corrobora, fortemente, todo o conteúdo do pedido de impeachment já em andamento." Segundo a advogada, os fatos desvendados pela Lava Jato, a "íntima relação" entre as construtoras envolvidas no Petrolão e o ex-presidente Lula, "bem como a subserviência da denunciada diante deste tornam imperioso que o feito tenha imediato andamento, independentemente do que restar decidido pelo STF, no que tange aos embargos de declaração opostos". (Compartilhe)

O rito

A propósito, o STF se debruça hoje sobre os embargos declaratórios da Câmara dos Deputados ao acórdão que definiu o rito do processo de impeachment (clique aqui). Espera-se que saia uma iluminada decisão. A esperança do país, e não só nesta decisão, é que os ministros do STF sejam o esteio moral da pátria. (Compartilhe)

Porandubas políticas

O colunista Gaudêncio Torquato avisa : amanhã, quinta, deverá ser aberto o processo de impeachment de Dilma. Veja as análises. (Clique aqui)

Tic-tac

Com a ausência do ministro Gilmar Mendes e de olho no relógio - 16h passada -, o ministro Toffoli sugeriu o adiamento do julgamento de HC´s de réus da Lava Jato, incluindo Marcelo Odebrecht. Estavam inscritos para sustentar oralmente três advogados, além do MPF, o que levaria, no cálculo prévio do presidente da turma, uma hora e meia. Proposta foi prontamente aceita pelo relator Teori e os ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello. (HC´s 132.229 ; 132.267 e 132.233) (Compartilhe)

Eletrolão

A 2ª turma do STF negou recurso da PGR que tentava reverter o fatiamento da Lava Jato, de modo que as investigações sobre corrupção na estatal Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, vão continuar na 7ª vara Federal do RJ. Julgamento foi concluído ontem com o voto-vista do ministro Toffoli, que seguiu o relator, Teori, e formou maioria com Cármen Lúcia no entendimento de que os casos não têm conexão. (Pet 5.862) (Compartilhe)

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Novos ministros - STJ

Os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik tomarão posse no STJ no dia 6 de abril.

Google - Fornecimento de dados

Para quem pensa que os processos passam batidos quando julgados em listas, ledo engano. Ontem, na 17ª lista do ministro Fachin, o decano da 1ª turma do STF, ministro Marco Aurélio, chamou a atenção para a relevância do caso. Era um embargo de declaração no ARE 922.580, tendo como parte o Google em caso de fornecimento de dados pessoais (nome, endereço, registro geral e número de inscrição no CPF) do usuário que inseriu no YouTube vídeo com imagens da agravada e de seu marido. O ministro Marco Aurélio destacou : "Temos aqui uma discussão da maior importância. O pano de fundo é a obrigatoriedade ou não de provedor de internet exigir e fornecer dados de seus usuários. Penso que pela envergadura do tema, o RE com agravo estaria a merecer trânsito, e por isso provejo o recurso. Em última etapa aqui, temos o problema do sigilo de dados dos usuários. E, portanto, a possibilidade de quebra desse sigilo quando não se der para efeito de investigação criminal ou instrução processual penal." Por sua vez, o ministro Barroso, presidente do colegiado, pediu esclarecimentos acerca do contexto relacionado ao fornecimento de tais dados, pois crê importante saber quem pediu e para que pediu essas informações. Ato contínuo, o ministro Fachin ponderou que o ministro Marco Aurélio teria razão, pois "são aspectos que dizem respeito se esses dados podem ou não ser fornecidos por quem tem legítimo interesse e pertinência concreta na obtenção", e retirou o feito da pauta para analisá-lo com maior cuidado, com a perspectiva de pacificar o tema. (Compartilhe)

Pauta cheia

Às vésperas da entrada em vigor do novo CPC, como o próprio ministro Toffoli destacou, a 2ª turma do STF estava com a pauta cheia ontem. S. Exa., a propósito, tinha nada menos do que 34 listas pautadas. Foram quase 500 processos julgados ontem em três horas de sessão. Na 1ª turma não foi diferente : a sessão seguiu após as 18h, e todos os ministros com longas listas. Haja fôlego ! (Compartilhe)

Saudável divergência

Ao ouvir do ministro Toffoli que este iria divergir de determinado julgado de sua relatoria, o ministro Teori soltou entre risos : "Está divergindo demais..." (Compartilhe)

Canceladas

As sessões da 1ª e da 2ª turma de 22/3 foram canceladas. (Compartilhe)

Plantão ingrato

Ao desejar a todos uma Feliz Páscoa, o ministro Barroso brincou com o ministro Fux, que estará de plantão, dizendo que "ele já se lamuriou disso, vocês não imaginam quantas vezes". (Compartilhe)

Novo CPC

Nas próximas sessões das turmas do STF, já estará em vigor o novo CPC. Ministro Celso de Mello, decano da Casa, comentou : "Foi nossa despedida do atual Código de Processo Civil. Este é meu terceiro CPC..." (Compartilhe)

Evento - Novo CPC

Sobre o novo compêndio, Migalhas realiza, no dia 4 de abril, o seminário "Novo CPC". O evento ocorre em SP, no Hotel Tivoli – Mofarrej. Não perca esta chance ! Inscreva-se. (Clique aqui)

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Há 10 anos - Migalhas 1.374 – 16 de março de 2006

Ellen Gracie, presidente do STF

A ministra Ellen Gracie Northfleet, de 58 anos, foi eleita ontem presidente do STF. Primeira e única mulher a ingressar no Supremo até hoje, a juíza carioca será também a primeira a presidir a mais alta corte do país. Sua eleição seguiu a tradição que reserva o cargo de presidente ao ministro mais antigo que ainda não dirigiu a casa. Ela recebeu oito votos, e o ministro Gilmar Mendes recebeu um voto. Ou seja, foi unânime a votação. Unânime ? Sim, foi. Ela, por educação, não votou em si mesma.

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Dengue – Danos morais

O governo do RJ terá de indenizar em R$ 450 mil por danos morais a família de um menino de 9 anos que morreu vítima da dengue em um hospital público, onde teria recebido tratamento para meningite. Decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/RJ. (Clique aqui)

Gravidez inesperada

Mulher que engravidou usando anticoncepcional será indenizada por fabricante do remédio. A 4ª turma do STJ rejeitou recurso do laboratório por não ficar provado que a consumidora teve alguma conduta no sentido de prejudicar a efetividade do remédio. (Clique aqui)

16 metros

A 3ª turma do STJ manteve o direito de consumidores serem ressarcidos por danos morais no caso da compra de apartamento com metragem inferior à anunciada na propaganda. Entretanto, o colegiado afastou a condenação imposta à empresa referente ao abatimento proporcional do preço pago pelo imóvel. Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, nesse caso aplica-se a prescrição de 90 dias para reclamar sobre um defeito de fácil constatação, como a diferença da metragem. A propaganda dizia que o imóvel teria 134 m², mas na realidade a metragem é de 118 m². (Clique aqui)

Licença ampliada

Uma servidora Federal que teve parto prematuro conseguiu a extensão da licença-maternidade por 84 dias, período em que seu filho permaneceu internado. Decisão é do juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª vara do DF. O magistrado considerou dispositivo da CF segundo o qual é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar. A mulher foi representada pelo advogado Bruno Borges Junqueira Tassi, de Queiroga, Vieira e Queiroz Advogados. (Clique aqui)

Perícia médica – INSS

Decreto (8.691/16) assinado pela presidente Dilma permite a realização de perícia médica, para fins de concessão ou prorrogação do auxílio-doença, por médico do SUS. (Clique aqui)

Uber - MG

O juiz de Direito Michel Curi e Silva, da 1ª vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH, concedeu liminar que proíbe o poder público de praticar atos que coíbam o uso de aplicativos destinados à captação, disponibilização e intermediação de serviços de transporte individual de passageiros, como o Uber. (Clique aqui)

Execução

A 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso interposto por um advogado que cobra honorários do ex-jogador Marcelinho Carioca. A defesa de João Paulo Morello, promovida pelo advogado Fabio da Rocha Gentile, da banca BGR Advogados, pedia a desconsideração inversa da personalidade jurídica de empresas, das quais o ex-jogador seria sócio oculto. O colegiado considerou, porém, que não ficou comprovada a alegação. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Marcos Bueno Torres envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Sempre escuto e leio que o cidadão entrou na Justiça! Não seria: provocou o Judiciário, provocou o juízo? Qual seria a terminologia correta?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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"23 migalhas sobre o novo Processo Civil"

Questões prejudiciais e coisa julgada no novo CPC é o tema da vez abordado pela caneta de Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). Confira o 12º artigo da série que esmigalha o compêndio, prestes a entrar em vigor. (Clique aqui)

Licença-paternidade

Os advogados Thais Galo e Thiago Pagliuso Castilho Teno, do escritório Pinheiro Neto Advogados, analisam o aumento do período da licença-paternidade de cinco para 20 dias para empregados de empresas do Programa Empresa Cidadã, e fazem um comparativo de como se dá a concessão do benefício em outros países. (Clique aqui)

Clientes antigos x clientes novos

Em setembro do ano passado, entrou em vigor em SP a lei estadual 15.854/15, que obriga as empresas prestadoras de serviços contínuos a estenderem a antigos clientes as vantagens e benefícios de promoções oferecidos aos novos. Para o advogado Adriano Boschi Melo, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, além da fragilidade e "falta de sentido lógico", diversos pontos críticos inviabilizam a validade da norma. (Clique aqui)

Processo do trabalho – Depoimento

A advogada Priscilla Mirelle Ramos Silva, da banca Albuquerque Pinto Advogados, trata do cerceamento do direito de defesa diante da ausência de oitiva das partes no processo no trabalho, e o poder-dever do magistrado e do seu livre convencimento motivado para o indeferimento do depoimento pessoal das partes. (Clique aqui)

Imposto

O advogado Felipe Graccho, do escritório L.O. Baptista-SVMFA, tece considerações sobre a MP 713/16, que reduziu de 25% para 6% a alíquota de IRRF sobre os valores remetidos para pessoa física ou jurídica no exterior. (Clique aqui)

Manifesto

Sobre a participação da OAB/SP e da OAB Campinas nas manifestações do último domingo, um grupo de advogados assinou manifesto se posicionando contra a Ordem e seus representantes. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Genocídio

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou resolução que qualifica como "genocídio" a violência praticada pelo Estado Islâmico no Iraque e na Síria contra cristãos, curdos e outras minorias étnicas. (MI – clique aqui)

Volkswagen

Aproximadamente 300 investidores da Volkswagen abriram processo multibilionário contra a empresa na Alemanha por omissão sobre a emissão de gases poluentes. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Concorrência

Empresa mexicana de aço entra com processo contra as multinacionais CAP e Gerdau por ações anticompetitivas. (LA - clique aqui)

Google

O Supremo Tribunal da Espanha disse que a matriz do Google é a responsável pela proteção de dados dos usuários e não as filiais. (LA – clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Repatriação - Evento

No dia 11 de abril, renomados nomes do meio jurídico estarão reunidos para esclarecer e fomentar a discussão sobre a "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos". O seminário acontece no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Garanta já o seu lugar. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Assessoria

O escritório Machado Associados Advogados e Consultores assessorou a CCR S.A. na venda da sua participação acionária na STP, operadora de sistema automático de pedágios e estacionamentos no Brasil e detentora da marca Sem Parar, para a norte-americana FleetCor. O valor total da operação é de cerca de R$ 4 bi.

Baú migalheiro

Há 191 anos, no dia 16 de março de 1825, nasceu Camilo Castelo Branco. Ao longo de sua vida contribuiu como historiador, tradutor, romancista, cronista, dramaturgo e crítico. Foi o 1º visconde de Correia Botelho. Camilo escrevia para o público, diferentemente da maioria dos escritores da época que preferiam escrever algo mais pessoal, e acabou se sujeitando aos ditames da moda naquele tempo, mas apesar disso ele conseguiu manter as suas publicações bastante originais. (Compartilhe)

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Apoiadores Migalhas

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Sorteio

O livro "Desaposentadoria no Serviço Público" (Del Rey – 200p.), de Rogério Vieira Santiago, traz para o leitor uma visão crítica acerca de todos os regimes próprios de previdência social. Concorra ao exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

A Editora Del Rey acaba de lançar a 3ª edição do livro "Comentários ao Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais", de autoria do coronel da PM/MG Josan Mendes Freitas. A obra é destinada a todos que atuam na Justiça Militar.

Migalhíssimas (Compartilhe)

No dia 23/3, em SP, Carlos Eduardo Orsolon, Cassiano Inserra Bernini e Antonio Giglio Neto, do escritório Demarest Advogados, palestram durante o seminário "Corporate Day". (Clique aqui)

O advogado Antonio Luiz Sampaio Carvalho, membro do Conselho Executivo da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e vice-presidente do CONIMA – Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, comunica que será realizado dias 9 e 10/6, o "VIII Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação", em Belém/PA, sob o tema "Mediação e Arbitragem : Novos Tempos, Novos Desafios para o Acesso à Justiça". (Clique aqui)

Ontem, Rafael Zinato Moreira, sócio do escritório Almeida Advogados, participou de evento corporativo destinado aos diretores e executivos da área comercial da Certisign, e falou sobre o tema "As Contratações Públicas pela Lei de Licitações e as Novas Perspectivas sob o Enfoque da Lei Anticorrupção", tratando dos principais aspectos das contratações públicas com base na lei de licitações, da lei anticorrupção e das políticas de compliance atualmente adotadas pela iniciativa privada.

Pílula do câncer – Audiência pública

A OAB/SP realiza amanhã audiência pública para discutir o uso da fosfoetanolamina sintética no tratamento de pacientes com câncer. O debate vai abordar o direito de uso e acesso à substância, tendo em vista que ainda está em fase de testes e não foi liberada pela Anvisa. A audiência acontece às 9h30 na rua Maria Paula, 35, Centro, SP, na nova sede da seccional.

Direito Eleitoral

Falta menos de um mês para o "V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral", promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral – IPRADE. Esta semana é a última para a aquisição de ingressos com 25% de desconto (clique aqui). As inscrições podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Intercâmbio

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza neste mês o projeto de intercâmbio firmado com o Centro de Arbitraje y Mediación de la Camara de Comercio de Santiago, na capital chilena. A iniciativa faz parte do convênio de cooperação firmado entre as instituições arbitrais e visa à troca de informações e ao conhecimento do modelo de administração do CAM Santiago, além de aperfeiçoar a excelência dos serviços prestados por ambos. Como parte do processo, a subsecretária geral adjunta, Caroline Costa, se reúne com árbitros e advogados residentes em Santiago. O intercâmbio, que se estenderá até o dia 18/3, também servirá para que a subsecretária conheça mais sobre a moderna legislação chilena que envolve a prática de arbitragem com entidades da administração pública. Quando voltar ao Brasil, Caroline trará com ela um secretário chileno que viverá a mesma experiência no CAM/CCBC.

VIII Simpósio Regional

O professor e palestrante do "VIII Simpósio Regional AASP", Antonio Carlos Marcato, ao falar sobre os pontos críticos do novo CPC, afirma : "A meu ver, principalmente - mas não exclusivamente -, o regime estabelecido para as tutelas provisórias, o negócio processual, o julgamento com base em precedentes e o regime recursal". Indagado sobre para quais aspectos do novo diploma legal os advogados devem ficar mais atentos, declara : "Além dos citados, os temas relacionados aos honorários advocatícios, aos atos de comunicação processual e à responsabilidade profissional". O tema da palestra do professor Marcato no VIII Simpósio será "Recursos no novo CPC". O simpósio acontece na sexta-feira, dia 18/3, em Presidente Prudente. (Clique aqui)

Aula magna

No dia 21/3, às 10h, a ESA da OAB/RJ realizará a "Aula Magna", proferida pelo ministro Salomão. A temática escolhida para referida aula é "O novo CPC e o Regimento Interno do STJ, é de suma importância neste momento de transição legislativa". O evento acontecerá no plenário Evandro Lins e Silva, localizado no 4º andar, da sede da OAB/RJ (av. Marechal Câmara, 150).

Processo administrativo

Seguem abertas as inscrições para o curso online "Atualização em Processo Administrativo Fiscal Federal PAF", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Direitos da Criança e do Adolescente

No dia 2/4, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove o "1º Encontro sobre os Direitos da Criança e do Adolescente", que reunirá especialistas que falarão sobre "Bullying e Cyberbullying : Um Desafio a Ser Superado". Para participar do evento é necessário realizar a inscrição pelo site da Instituição entre os dias 21 e 30/3. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Novo CPC

Será realizada hoje a aula 17 da 2ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo CPC". Nesta aula serão analisadas as normas que regulamentam a Arguição de Falsidade, a Produção da Prova Documental, os Documentos Eletrônicos, e a Prova Testemunhal. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), por e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Contratos e Tributação

Em razão da complexidade do sistema tributário brasileiro, os tributos são, sem sombra de dúvida, parte importante na formação de preço dos negócios empresariais, os quais são refletidos nos contratos celebrados pelas empresas. Neste sentido o CEU-IICS Escola de Direito oferece o curso de curta duração "Contratos e Tributação" que abordará : liberdade de contratar e interpretação da legislação tributária; controle contábil dos contratos comerciais ; tributação da compra e venda mercantil ; aspectos tributários dos insumos, da cadeia produtiva e da inadimplência ; tributação dos serviços e da cessão de direitos ; tributação da locação, do leasing e da garantia fiduciári a; e tributação da empreitada global e da empreitada por administração. O curso inicia em 6/4, na sede da Escola em SP. (Clique aqui)

Psicologia Judiciária

O curso de extensão "Psicologia Judiciária : o Universo da Lei, o Comportamento Humano e as Emoções", da PUC-SP, qualifica os profissionais de Direito e de Psicologia, capacitando-os para uma visão interdisciplinar da psicologia judiciária, que enfoca a complexidade dos conflitos humanos no âmbito judiciário. (Clique aqui)

Simpósio

Em Presidente Prudente/SP, dia 18/3, a AASP promove o evento "VIII Simpósio Regional AASP". (Clique aqui)

Compliance Day

Com temas relevantes de compliance, a LEC - Legal, Etthics & Compliance realiza, dia 31/3, em Brasília, o curso "Compliance Day". Participe. (Clique aqui)

Tributário

No dia 4/4, em SP, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o curso "Compensação em Matéria Tributária - Aspectos Polêmicos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Trabalhista

Para proporcionar aos participantes dicas e noções gerais da prática em audiências trabalhistas, a Editora Lex promove o curso "Audiência Trabalhista". O evento acontece dia 5/4, em SP. (Clique aqui)

Plataforma de negócios

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza, dia 6/4, em SP, o curso "Uruguai como plataforma de negócios ao Brasil - Redução de Custos operacionais e fiscais". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos societários

No dia 26/4, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos societários para a realização de negócios", em SP. (Clique aqui)

Contas públicas

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Controle das Contas Públicas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, segundas e quartas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Trabalho doméstico

Amanhã acontece a aula 10 da 2ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o trabalho doméstico". Nesta aula será analisado o fundo para indenização compensatória em razão da perda do emprego sem justa causa ou por culpa do empregador. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), por e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Legalidade e democracia

Amanhã, às 19h, estudantes e professores da Faculdade de Direito da USP estão organizando um ato, no salão nobre da Faculdade, em defesa da legalidade e da democracia. (Clique aqui)

Brindes

Eventos : O premiado com a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Comentários ao Novo CPC : Panorama Geral, Respostas do Réu, Tutelas Provisórias, Responsabilidade Patrimonial, Liquidação de Sentença e Impugnação", que acontece dia 18/3, em SP, é Alex Victor Miyagi Cabral. (Clique aqui)

Evento : Daniela Francine de Almeida Moreira é a sortuda que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para o curso "Formação de Analista Fiscal", que acontece de 19/3 a 18/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal : A contemplada com o título "Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 192p.), de Gilberto Gomes Bruschi, Rita Dias Nolasco e Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo, advogado da banca Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, é Shirley Pereira Delgado de Sousa, de João Pessoa/PB. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Pietra Cardoso Martins, de Itajaí/SC, faturou a obra "Manual do Trabalho Doméstico" (Atlas – 203p.), de Sergio Pinto Martins. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Camacan
BA/Riachão das Neves
GO/Formoso
PA/Alenquer
PE/Águas Belas
RN/Espírito Santo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Clinton And Trump Pile Up The Delegates"

The Washington Post - EUA

"Clinton, Trump roll on"

Le Monde - França

"Code du travail: Manuel Valls lâche du lest"

Le Figaro - França

"Hollande rouvre les vannes de la dépense publique"

Clarín - Argentina

"Derrota K en Diputados: avanzan con la ley para salir del default"

El País – Espanha

"El PP expedienta a Barberá y a toda su cúpula en Valencia"

Público - Portugal

"Governo prepara novas taxas para 2017 na fiscalidade verde"

The Guardian - Inglaterra

"Sex abuse case forces C of E to overhaul rules"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF aceita delação de Delcídio e Dilma pode ser investigada"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma usou Mercadante para tentar sabotar a Lava Jato, acusa Delcídio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Janot vai pedir investigação de Lula, Temer, Mercadante e Aécio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"´Ajuda´ de Mercadante a Delcídio mergulha governo em nova crise"

Correio Braziliense - Brasília

"Lava-Jato sobe a rampa do Planalto"

Gazeta do Povo - Paraná

"Cada um por si"

Zero Hora - Porto Alegre

"Delação de Delcídio abala governo e atinge oposição"

O Povo - Ceará

"Lava Jato chega a Dilma"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"´Em política, tudo pode...´"

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