Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.719

Terça-feira, 29 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.719.
Fechamento às 9h23.

"Mais vale paciência pequenina do que arrancos de leão."

Monteiro Lobato

Mundo animal

Vídeo postado por Bolsonaro no Twitter mostra o presidente representado por um leão prestes a ser atacado por hienas, sendo que uma delas seria o STF. Pouco tempo depois, publicação foi apagada. (Clique aqui)

Haja...

Decano do STF, ministro Celso de Mello reagiu. Em nota, diz ser "evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções". (Clique aqui)

Prescrição

Presidente do STF, ministro Toffoli encaminhou aos presidentes da Câmara e do Senado ofícios nos quais sugere alteração no Código Penal para que a contagem do prazo prescricional seja interrompida em caso de interposição de recursos nos Tribunais Superiores. (Clique aqui)

Lava Jato

Estão sendo cumpridos hoje 11 mandados de busca e apreensão em etapa da Lava Jato de São Paulo denominada "Pasalimani". As diligências estão relacionadas à investigação da possível prática de crimes de lavagem de dinheiro por Paulo Vieira de Souza, com a participação de familiares e prestadores de serviço.

Parecer – Abuso de autoridade

Em parecer, o ministro Carlos Ayres Britto (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia) aponta inconstitucionalidades em dispositivos da lei 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. (Clique aqui)

Privatizações

PDT ajuíza ação contra leis Federais que balizam o Programa Nacional de Desestatização, além de decretos e resoluções que normatizam a venda de empresas públicas (ADIn 6.241). (Clique aqui)


Constelação familiar

Um litígio familiar, uma sentença. Cena corriqueira em inúmeras varas de Família espalhadas pelo Brasil. No entanto, nem sempre a decisão do magistrado dá conta de resolver o problema no seio familiar: as brigas continuam e a Justiça é acionada novamente. Uma alternativa que vem sendo aplicada nos Tribunais brasileiros para ajudar na resolução de conflitos é a chamada "Constelação Familiar", uma terapia que busca restabelecer o diálogo entre as partes, facilitando os acordos.

  • Nosso vibrante matutino esteve presente numa sessão e mostra a você, curioso migalheiro, esse olhar alternativo do Judiciário. Confira. (Clique aqui)

Cada caso é um caso

Pioneiro na utilização do método das Constelações Familiares no Judiciário brasileiro, o magistrado baiano Sami Storch falou da necessidade de capacitar os operadores do Direito para lidar com as questões sensíveis humanas, enxergando cada história e cada caso como único. Assista à entrevista concedida ao Migalhas. (Clique aqui)


Cobrança abusiva

Operadora de celular indenizará uma idosa de 91 anos por excesso de ligações de cobrança. A idosa recebeu de 30 a 60 ligações de cobrança no período de três dias por não ter pago uma parcela mensal do plano da operadora. Decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Preconceito

A 2ª turma Cível do TJ/SP manteve decisão que condenou um supermercado a pagar dano moral por abordagem seletiva e discriminatória de consumidor. O estabelecimento não permitiu a entrada do cliente por conta da cor de sua pele. O escritório Consani e Fratari Sociedade de Advogados atuou na causa. (Clique aqui)

Virada do ano

American Airlines indenizará casal que planejava passar réveillon em Nova York, mas que, por causa de transtornos durante voo, teve de passar a virada do ano em hotel em Manaus e só chegou ao destino dias depois. A decisão é da 7ª câmara Cível do TJ/RJ, que majorou o valor da idenização. (Clique aqui)


Legiferação

Outubro marca o aniversário da Constituição Federal do Brasil, que celebra 31 anos. Nessas três décadas desde a redemocratização, foram editadas mais de 6 milhões de normas no país. Estudo do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação revela números impressionantes do Direito brasileiro. Gilberto Luiz do Amaral, coordenador do Instituto, observa ainda que "a falta de compilação e clareza das normas permite uma multiplicidade de interpretações, desaguando nas Cortes administrativas e judiciais, e, inclusive, gerando julgamentos contraditórios". (Clique aqui)

Legiferação – II

Em matéria tributária, foram mais de 403 mil normas de norte a sul. Segundo a análise do estudo, quase todas as vezes que nossos legisladores trataram de tributos, foi para majorá-los, tentando aumentar a arrecadação. Acerca do tema, o advogado Eduardo Salusse destaca que as normas, a despeito da quantidade, são malfeitas – "vagas, imprecisas, com conceitos abertos". (Clique aqui)


Evento – LGPD

O Brasil viverá um período de intenso aprendizado com a entrada em vigor da LGPD. Advogados já estão sendo demandados. Desta forma, é bem o momento para tirar as dúvidas acerca da nova legislação de proteção de dados participando do seminário "LGPD – Implementação e Discussões Práticas", realizado por Migalhas no dia 26 de novembro. O evento será no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, das 9 às 18h. Não perca esta chance, inscreva-se já. (Clique aqui)

Reajuste – Transporte público

O juiz de Direito Josué Vilela Pimentel, da 8ª vara de Fazenda Pública de SP, julgou improcedente ação popular ajuizada contra o governador João Doria, o prefeito Bruno Covas, e o secretário de logística e transportes do Estado de SP, João Octaviano Machado Neto. A parte autora alegou que os réus editaram atos que reajustaram as tarifas de ônibus, metrô e da CPTM sem observarem as determinações legais. Para o magistrado, no entanto, os réus comprovaram que a tarifa foi reajustada de acordo com o índice correto do IGPM e da inflação do período. O escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados patrocinou a defesa de João Doria na causa.

Migas

1 - STF decidirá se soberania do veredito permite prisão após o júri. (Clique aqui)

2 - STF decidirá sobre licença à mãe não-gestante em união homoafetiva. (Clique aqui)

3 - STJ - Companhia aérea é condenada por cláusula que prevê cancelamento de voo de volta por no-show na ida. (Clique aqui)

4 - STJ definirá qual rito processual deve ser aplicado aos crimes previstos na lei de drogas. (Clique aqui)


Amanhecidas

Migalhas nº 4.718 - clique aqui


Eventos Migalhas

"LGPD – Implementação e Discussões Práticas", dia 26 de novembro, em SP. (Clique aqui)


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German Report

O paradigmático caso Lüth, decisão pioneira do Tribunal Constitucional Alemão que deu origem à discussão da eficácia dos direitos fundamentais no Direito Privado, é comentado pela advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui)

Danos morais

O advogado Marcel Gravio de Oliveira Lima e o colaborador Mateus Canela do Nascimento, do escritório JBM Advogados, discutem a banalização antagônica dos danos morais e as hipóteses de afastamento quando necessária sua fixação. (Clique aqui)

Sistema prisional

Existem, hoje, no Brasil, cinco unidades prisionais federais, distribuídas em Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN, Porto Velho/RO, e há previsão de construção de mais uma em Charqueadas/RS. Em artigo, a advogada Victória de Barros e Silva, do Escritório Professor René Dotti, elenca as curiosidades sobre o sistema penitenciário federal. (Clique aqui)

Créditos tributários

Recentemente foi publicada a MP 899/19, que possibilita aos contribuintes que possuam créditos tributários federais em aberto (em processo administrativo ou dívida ativa) negociar descontos de até 70% com a União Federal. Aleksandros Markopoulou e Thiago Barbosa, do escritório Baraldi Advocacia Empresarial, trazem mais detalhes. (Clique aqui)

Economia

O exemplo chileno: o PIB de um país expressa a verdade da nação? Fundador do site Auditoria Jurídica, Jayme Vita Roso discute a questão. (Clique aqui)

Advocacia 4.0

Gestora de conflitos da IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista, Marcelle Menezes destaca: "Com os constantes avanços tecnológicos, é necessária a urgente atualização do advogado para uma resolução de ações mais humanas e com o melhor atendimento às partes envolvidas." (Clique aqui)

Registralhas

Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana abordam as disposições gerais do provimento 88 do CNJ e esmiúçam os aspectos específicos concernentes ao registro de imóveis. (Clique aqui)

Arbitargem legal

Na coluna de hoje, o professor Thiago Marinho Nunes trata do fenômeno da litispendência no campo da arbitragem e do instituto da prevenção. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

No vídeo de hoje, Luciana Munhoz fala do Essure, um dispositivo contraceptivo que funciona como uma laqueadura sem cortes, retirado do mercado pelos efeitos adversos causados às mulheres. (Clique aqui)


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Comemoração

O renomado escritório Villemor Amaral Advogados celebra 110 anos de atuação. Aos integrantes da banca, nossos abraços migalheiros. (Clique aqui)

Digitalização de processos

Para auxiliar os advogados na digitalização de seus processos, a AASP inaugura a Central Facilitadora de Digitalização, uma sala localizada no Fórum Hely Lopes Meirelles, com infraestrutura adequada para o trabalho e aberta a todos os advogados interessados, associados ou não. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 74 anos, no dia 29 de outubro de 1945, o Alto Comando do Exército invadiu o Palácio do Catete e forçou a renúncia do então presidente Getúlio Vargas. No dia posterior à sua renúncia, José Linhares, presidente do STF na época, assumiu a presidência da República. Mesmo não integrando mais o governo, Vargas continuou na vida política e, passados cinco anos da abdicação do posto, ele tornou a se candidatar ao cargo de presidente, ao qual foi eleito democraticamente, permanecendo no encargo até agosto de 1954, quando cometeu suicídio. (Clique aqui)


Apoiadores

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Sorteio

A obra "Nulidades do Processo e da Sentença" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 488p.), escrita por Teresa Arruda Alvim, sócia do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, em sua 10ª edição, aborda as formas de impugnação da sentença transitada em julgado, com o objetivo de delimitar o âmbito de cabimento da querela nullitatis. Dois migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, hoje, o lançamento da obra "Loteamento e Condomínio de Lotes", coordenada por Rodrigo Dias e Vinicius Ribeiro, com coautoria do advogado Pedro Guilherme G. de Souza, do escritório SABZ Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041) das 18 às 22h.

Conheça o e-book "Lei nº 13.874/19 - MP da Liberdade Econômica: os reflexos positivos frente ao business law" e inteire-se sobre as inovações e alterações trazidas pela legislação, um projeto da equipe trabalhista do GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A Comissão Especial de Direito Militar da OAB/SP convida para a solenidade de posse do seu novo presidente Fernando Fabiani Capano (Capano, Passafaro Advogados Associados) e do vice Ricardo Toledo Santos Filho, que será realizada hoje, às 9h, na Sede Institucional da entidade (rua Dona Maria Paula, 35 – Auditório – 3º andar), em SP.

Sócio do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, Leonardo Wykrota fala hoje no seminário organizado pela Comissão de Processo Civil da OAB/MG. O painel aborda a "Advocacia nos Tribunais". (Clique aqui)

Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica realiza amanhã, às 19h30, em SP, o "44° Encontro do Grupo de Debates Arruda Alvim". Como convidado especial, o professor Nelson Nery Jr. que irá falar sobre "Recursos Especial e Extraordinário". (Clique aqui)

LTSA Advogados realiza, dia 31/10, em SP, o evento "As Principais Questões Jurídicas e Regulatórias que afetam o Mercado das IES no Brasil". (Clique aqui)

Dia 31/10, às 19h, será inaugurada a sala "Professora Ada Pellegrini Grinover", na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco. O escritório L. Baddauy Advocacia apoia o projeto.

Maria Lúcia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, participa de evento organizado pela AMCHAM sobre "Saúde Mental - Desafios na Sociedade e seu impacto nas organizações". Em SP, dia 31/10, das 8 às 12h. (Clique aqui)

Maria João C. P. Rolim, sócia do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, apresenta palestra na 6ª edição do "Fórum do Biogás", que acontece dias 31/10 e 1º/11, no auditório do Centro Empresarial de São Paulo (Cenesp). Maria João palestrará durante o painel "Integração com o setor elétrico – o biogás como fonte despachável, descentralizada, descarbonizada e competitiva", no 1º dia. (Clique aqui)

Seguindo a programação da "Agenda 50", que comemora os 50 anos do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, completados em 1º/3/19, o Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão promove o debate "Judicialização da Saúde". O evento acontece às 8h30, dia 1º/11, no auditório do escritório, em Ribeirão Preto/SP. A entrada é gratuita e aberta ao público. A atividade contará com a presença do juiz de Direito, Maurício Ferreira Cunha, e o médico e presidente da Unimed Ribeirão Preto, Gustavo Ribeiro de Oliveira, sob a mediação do socioadvogado do escritório, Ricardo Sordi Marchi.

Stocche Forbes Advogados recebeu a indicação para prêmio de "Leading Firm" na categoria de "Project Finance do The Legal 500 Brazil Awards 2020". Os resultados serão divulgados dia 2/4/20 em uma cerimônia no Palácio Tangará, em SP.

Queiroz Cavalcanti Advocacia lançou ontem seu podcast. O "Legal Talks" será semanal e abordará assuntos do dia a dia e decisões nos tribunais que podem impactar na vida de empresas, governo e cidadãos e será apresentado por dois jovens do escritório, o advogado recém-formado Lucas Cunha e a estudante Cecília Gondim. O primeiro podcast é com Ricardo Lagreca, diretor jurídico do MercadoLivre. Confira, clique aqui.

Dia 24/10, no escritório Perlman Vidigal Godoy Advogados, em SP, aconteceu o evento "Arbitragem e Mediação: Sinergias e desafios no convívio das duas práticas nos escritórios de advocacia". (Clique aqui)

A negociação e o acordo de investimentos em startups envolvem uma série de variáveis, riscos e modelos de contratos. Foi sobre este assunto que a sócia Fernanda Bastos, do escritório Cescon Barrieu Advogados, falou, dia 23/10, na Fábrica de Startups Brasil, no RJ. Durante sua apresentação, Fernanda explicou que a escolha do contrato deverá ser decidida de acordo com os riscos envolvidos, ramo de atividade e perfil de investimento.

Roberto Drago Pelosi Jucá, sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, é o novo diretor de Relações Governamentais da Brazil California Chamber of Commerce.

Advocacia trabalhista

Hoje, a Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos realiza, na OAB/SP, subseção de Pinheiros, o treinamento que é ministrado apenas "in company" aos escritórios de advocacia. Trata-se de oportunidade única e inédita para que o advogado conheça todas as técnicas jurídicas necessárias na obtenção de melhores resultados na atuação profissional perante os TRTs. O curso será gratuito e aberto ao público. Na ocasião, será realizado o sorteio da obra "Reforma Trabalhista na Prática: Anotada e Comentada" (JH Mizuno), da qual o professor Ricardo Calcini é um dos seus organizadores. Inscrição pelo telefone (11) 3815-3825 (ramal 13).

Responsabilidade civil - Provedor de Internet

A Plataforma de Liberdade de Expressão e Democracia (PLED) da FGV Direito SP recebe hoje o ministro aposentado Carlos Ayres Britto, que irá analisar a relação entre o regime de responsabilidade civil de provedores de serviço de internet por conteúdo publicado por terceiros e a liberdade de expressão constitucionalmente protegida.

Reformas

Diante de um cenário econômico de mudanças com as reformas da previdência e tributária, a EBRADI - Escola Brasileira de Direito conta com profissionais renomados para debater os impactos dessas medidas. Pelo terceiro ano consecutivo, o "Painel EBRADI" apresentará na "HSM Expo 2019", dia 5/11, uma discussão qualificada sobre alguns dos assuntos mais importantes para o atual contexto do país sob o tema "O Brasil em reforma: aspectos econômicos e legais das reformas Previdenciária e Tributária". (Clique aqui)

Aprovação

O IBMEC/MG obteve a maior aprovação de Minas na OAB, entre as faculdades privadas, com 69,23% de aprovação no "XXVIII Exame da OAB" (aplicado no primeiro semestre de 2019). Além disso, obteve a 2ª maior aprovação do Brasil dentre as faculdades privadas, de acordo com a oitava edição do Ranking Universitário Folha (RUF) 2019. Os interessados em ingressar na graduação da escola podem se inscrever no processo seletivo até o dia 8/11. Também é possível o ingresso por meio do resultado do ENEM, Transferência Externa e Obtenção de Novo Título. (Clique aqui)

PIS/COFINS

Nos dias 5, 7, 12 e 14/11, às 10h, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza o curso online "Jornada AdvExpert: Recuperação de PIS/COFINS". Inscreva-se. (Clique aqui)

Planejamento Tributário

Acontece em SP, no próximo dia 22/11, o curso "Compliance em Planejamento Tributário", promovido pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Responsabilidade legal

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online de "Responsabilidade legal dos sócios e diretores", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Direito Empresarial

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas para o curso de pós em Direito Empresarial, com turmas durante a semana e aos sábados. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pela Sodepe Brasil, em SP, e concorra a vagas-cortesia:

"Aspectos Fiscais e Contábeis das Holdings", dia 18/11. (Clique aqui)
"Pejotização e a configuração de crimes contra ordem econômica", dia 18/11. (Clique aqui)
"SCP – Sociedade em Conta de Participação", dia 19/11. (Clique aqui)

Premiados

Evento: Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Almedina Brasil para o workshop "Argumentação Constitucional: Como deliberam os Ministros do STF?", dia 31/10, em SP, são Gabriel Gimapietro Garcia e Sandra Nascimento. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas



Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Ruy Barbosa
PB/Gurinhém
PE/Cupira
PE/Flores
RN/Lagoa Nova

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA 
"Ukraine Expert At White House Sounded Alarm"

The Washington Post - EUA 
"U.S. raid could spawn others"

Le Monde - França 
"Trump annonce la mort d´Al-Baghdadi, I´organisation Etat islamique résiste encore"

Corriere Della Sera - Itália 
"Di Maio: basta alleanze con il Pd"

Le Figaro - França 
"Retraites: Macron prêt à étaler la réforme dans le temps"

Clarín - Argentina 
"Macri-Alberto: tendrán diálogo directo para una transición ordenada"

El País – Espanha 
"Los móviles de toda España serán rastreados 8 días por el INE"

Público - Portugal 
"Ex -presidente do Turismo pagou a clubes para tentar liderar a Liga"

Die Welt - Alemanha 
"Machtkampf in der CDU nach Wahldebakel in Thüringen"

The Guardian - Inglaterra 
"Johnson ´abandons´ Brexit bill in new push for December election"

O Estado de S. Paulo - São Paulo 
"Guedes faz pacote em 5 eixos para conter gastos do governo"

Folha de S.Paulo - São Paulo 
"Bruno Covas tem câncer, e Prefeitura de SP é dilema"

O Globo - Rio de Janeiro 
"País ultrapassa marca de 1 milhão de armas registradas na PF"

Estado de Minas - Minas Gerais 
"A volta da Sífilis"

Correio Braziliense - Brasília 
"Toffoli faz proposta que muda regra para prescrição de crime"

Zero Hora - Porto Alegre 
"Reação de Bolsonaro reforça temor de exportadores do RS"

O Povo - Ceará 
"Os novos passos do varejo"

Jornal do Commercio - Pernambuco 
"Incerteza estremece a América do Sul"