sexta-feira, 3 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

MIGALHAS nº 4.764

Terça-feira, 7 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.764.
Fechamento às 9h29.

"Isso de começar não é fácil. Muito mais simples é acabar."

Monteiro Lobato

Ano Judiciário

2020 começou e, com ele, vem a expectativa sobre como será o funcionamento do Judiciário ao longo do ano. Confira os calendários dos Tribunais para o ano que se inicia. (Clique aqui)

Juiz das garantias – Sim

Ao menos seis dos 11 ministros do STF já deram declarações favoráveis ao juiz das garantias, formando maioria em eventual julgamento. Segundo O Globo, Toffoli, Moraes, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram a favor da nova lei, e outros dois, reservadamente, fizeram coro à opinião dos colegas.

Juiz das garantias – Não

Três ADIns no STF questionam o dispositivo da lei anticrime que criou o juiz das garantias. Nas ações, AMB e Ajufe argumentam que a medida representa ofensa ao princípio da igualdade e do juiz natural (clique aqui); enquanto o PSL diz que não houve qualquer estudo prévio do impacto econômico, orçamentário e organizacional desse novo órgão jurisdicional em toda a Justiça brasileira (clique aqui).

Extra! Extra!

Em meio ao recesso, o TSE convocou para amanhã sessão plenária para resolver impasse com urnas eletrônicas para o pleito municipal de outubro. A sessão administrativa foi convocada às pressas pela ministra Rosa Weber e deve analisar recurso de empresa que foi excluída de processo licitatório. A licitação busca substituir modelos de urnas considerados obsoletos, além de equipar novas seções, mas as duas únicas concorrentes foram desclassificadas pelo TSE. Em 30 de dezembro, a ministra Rosa negou provimento ao recurso. Agora, o plenário dará a palavra final. (Clique aqui)

Violência contra mulher

OAB solicita audiência à OEA para debater violência contra a mulher no Brasil. Documento apresentado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem destaca o aumento do feminicídio no país em 2019, que o tornou o 5º no mundo em que esse crime se faz mais presente. (Clique aqui)

Redes sociais

Facebook não deve excluir o perfil de usuário no Instagram que mandava directs para seguidores de uma empresa difamando-a. Como as mensagens foram direcionadas via directs e não por posts públicos, a 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que o Facebook deve apenas se limitar a fornecer os dados de identificação do usuário infrator. (Clique aqui)

Falando nisso...

Qual a responsabilidade de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros? A questão é debatida no RE 1.037.396, em que o STF analisará a validade do art.19 do marco civil da internet. Uma audiência pública sobre o tema está marcada para os dias 23 e 24/3 (clique aqui).

Direitos autorais

A OAB ajuizou ação no STF questionando a validade da MP 907/19, que extinguiu o pagamento de direito autoral em quartos de hotel e cabines de embarcações aquaviárias. A Ordem requer que o dispositivo seja declarado inconstitucional por ofensa à separação dos Poderes e à proteção dos direitos autorais. A ação foi distribuída à ministra Rosa Weber. (Clique aqui)

Parquet

Ministro Toffoli suspendeu trecho de lei sergipana sobre escolha do chefe do MP local. De acordo com ministro, dispositivo invadiu a competência legislativa da União. (Clique aqui)

Despesas condominiais

Proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança. O entendimento é da 3ª do STJ. (Clique aqui)

Prisão - Infração disciplinar militar

Justiça do PR assegura liberdade para policial militar que estava em prisão disciplinar em decorrência de punição administrativa. O juiz de Direito Fernando Bardelli Silva Fischer aplicou a lei 13.967/19, que extinguiu do ordenamento pátrio a prisão por infração disciplinar militar: "Eventual condição de eficácia da lei válida e vigente não obsta a imediata colocação em liberdade daqueles que estão submetidos à medida hoje considerada ilegal." (Clique aqui)

Plantão judicial

Migalhas divulgou ontem que a OAB/DF impetrou MS contra ato omissivo do presidente e do vice-presidente do TRF da 1ª região. Deixamos de observar, por sua vez, que, durante o recesso neste ano, o plantão está a cargo exclusivamente da presidência da Corte, não havendo qualquer atividade na jurisdição da vice-presidência. O pleito foi decidido pelo CNJ, que determinou que as demandas sejam respondidas em tempo hábil (clique aqui).

Concurso público

A 4ª turma do TRF da 1ª região negou provimento a recurso do MPF e manteve sentença que julgou improcedente ação de improbidade por suposta fraude em concurso para professores de universidade Federal. O escritório Pereira Martins Advogados Associados patrocinou a defesa de dois dos acusados. (Clique aqui)

Seguro

A Caixa Seguridade e a Tokio Marine firmaram acordo para a formação de uma nova sociedade para vender seguro habitacional e residencial por meio da CEF pelo prazo de 20 anos.

Agronegócios

A americana ADM adquiriu a Yerbalatina, fabricante de extratos e ingredientes à base de plantas com sede em Colombo/PR.

Fertilizantes

A empresa canadense de fertilizantes Nutrien anunciou a compra da Agrosema Comercial Agrícola, rede de distribuição de insumos com sede em Elias Fausto/SP.


Franquia empresarial

Sancionada a nova lei que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (13.966/19), a advogada Ana Paula Terra Caldeira, do escritório Azevedo Sette Advogados, elenca as principais alterações. (Clique aqui)

Correntista - Investimentos

A advogada Vanessa Scheremeta, do Escritório Professor René Dotti, escreve sobre o perfil do correntista e a necessidade de autorização expressa para a realização de investimentos em recente decisão do STJ acerca do tema. (Clique aqui)

Reforma tributária

Para o advogado Janssen Murayama, do escritório Murayama & Affonso Ferreira Advogados, os projetos de reforma tributária pecam no quesito justiça. (Clique aqui)

Domínio público

O dia 30 de novembro de 2019 marcou o septuagésimo aniversário de falecimento do maestro, professor de música e violinista Luiz Oliani. Diante disso, Marcos Chucralla Moherdaui Blasi, da banca Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, traz uma "palinha" sobre domínio público. (Clique aqui)

German Report

A advogada Karina Nunes Fritz aborda importante decisão da Cour Européenne des Droits de L'Homme, no caso em que Corte de Strasbourg decidiu que a negação do holocausto não está abrangida pela liberdade de expressão. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

No vídeo de hoje, Luciana Munhoz explica o que é a saúde do futuro, com foco ainda maior no paciente. (Clique aqui)


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Livraria Migalhas

Qual o caminho a ser percorrido, no seio das cidades, para adquirir, implementar e, eventualmente, desenvolver novas tecnologias na Quarta Revolução Industrial? O livro "Direito à Inovação: A vida nas cidades inteligentes", de Saul Tourinho Leal, em cada uma das suas páginas, se dedicou a buscar respostas jurídicas a esse questionamento. Adquira o seu! (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece os mimos enviados a esta redação pelo escritório Andrade Maia Advogados.

Baú migalheiro

Há 185 anos, no dia 7 de janeiro de 1835, teve início no Pará a guerra civil chamada "Cabanos". A Cabanagem, como ficou conhecida, foi uma revolta popular que aconteceu entre os anos de 1835 e 1840 na antiga província do Grão-Pará, região dos atuais Estados do Pará, Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia. Embora por motivos diferentes, tanto os cabanos (na maioria, índios, mestiços e negros) quanto a elite local (comerciantes e fazendeiros) se uniram contra o governo regencial que se instaurou após a abdicação de Dom Pedro I. Enquanto os cabanos lutavam por melhores condições de vida, os comerciantes e fazendeiros visavam obter maior participação nas decisões administrativas e políticas da província. Contudo, após cinco anos de combate, o governo regencial reprimiu a revolta, que terminou sem que os cabanos alcançassem seus objetivos. (Clique aqui)


Apoiadores

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Sorteio

A obra "A Constituição Cidadã e o Direito Tributário" (Fórum – 508p.), coordenada por Saul Tourinho Leal (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia) e Eduardo Lourenço Gregório Júnior, é uma homenagem de juristas dedicados ao Direito Tributário ao ministro Carlos Ayres Britto. Participe e concorra ao exemplar autografado pelo homenageado. (Clique aqui)

Lançamento

Acaba de ser lançada pela Saraiva Jur a 16ª edição do livro "Curso de Direito Comercial e de Empresa - Volume 1", de Ricardo Negrão. Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Dia 3/1, Ana Paula Terra Caldeira, sócia do escritório Azevedo Sette Advogados, realizou treinamento interno para advogados e estagiários das diversas áreas de atuação do escritório sobre "Aspectos Gerais de Operações de M&A".

Sócia da área Tributária do escritório Azevedo Sette Advogados, Clarissa Viana foi reconhecida como profissional de destaque no Estado de MG e referência para o segmento de Alimentos e Bebidas, na edição do ano passado da revista "Análise Advocacia 500". Frederico Bopp Dieterich, sócio coordenador da área de Infraestrutura, também foi reconhecido como profissional de destaque no Estado, referência em Contratos Empresariais e para o segmento de Concessões.

Custos tributários

Em SP, no dia 23/1, a Sodepe Brasil realiza o curso "Redução de Custos Tributários". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Manual de fluxos e procedimentos

Aprenda como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos", com o método Samantha Albini, da Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, melhores práticas, gestão de projetos e demais técnicas dos serviços jurídicos e adaptável a todos os softwares de gestão. Dia 12/2, das 19 às 21h. Acesse. (Clique aqui)

Online

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online "EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Smart Contracts

O curso "Programação de Smart Contracts em Blockchain para profissionais do Direito", da PUC-SP, capacita bacharéis em Direito para atuação na concepção, desenvolvimento, implementação e gerenciamento de Smart Contracts, com possibilidades de atuação em projetos de pequeno, médio e grande porte, na esfera pública e privada. Inscreva-se. (Clique aqui)

Holding familiar

Com uma visão multidisciplinar, o curso apostilado "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" aborda de forma objetiva e prática as principais características para a constituição e formação de uma holding. Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)


Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Conde
GO/Santa Fé de Goiás

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Mourners Jam Streets as Iran Warns U.S Troops 'Are Within Reach'"

The Washington Post - EUA
"Status of troops in Iraq muddled"

Le Monde - França
"Retraites: les nouveaux termes de la négociation"

Corriere Della Sera - Itália
"L’avanzata di Haftar su Sirte"

Le Figaro - França
"Charlie: la menace islamiste n'a pas reculé em cinq ans"

Clarín - Argentina
"Después de uma gestión de Cristina, habría acuerdo por el ajuste em Provincia"

El País – Espanha
"Sánchez afronta la investidura más ajustada de la democracia"

Público - Portugal
"Aumentos de magistrados custam 11 milhões por ano"

Die Welt - Alemanha
"Trump bringt jetzt auch den Irak gegen sich auf"

The Guardian - Inglaterra
"UK's 'most prolific rapist' may have preyed on almost 200 young men"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Estados querem vender de empresas a mirante e zoológicos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo tira da Previdência e paga 13º do Bolsa Família"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo avalia 'colchão' para compensar alta do petróleo"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Perigo pega carona"

Correio Braziliense - Brasília
"Cheque especial cai a 8%, mas tarifa extra gera dúvidas"

Zero Hora - Porto Alegre
"Estado tem 72 horas para apresentar ao TCE plano de recuperação de aulas"

O Povo - Ceará
"92 – Jornalismo. Verdade. Conexão. Cultura. História. Vanguarda"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"EUA não saem do Iraque e tensão só aumenta"

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