MIGALHAS nº 5.603
Quarta-Feira, 17 de maio de 2023 - Migalhas nº 5.603.
Fechamento às 09h43.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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AGM - Almendro, Guilhen e Madrigano - Advogados
"As boas ações que praticamos não passam da nossa rua, mas as más ações que nos atribuem vão de um extremo a outro da nossa cidade."
Unanimidade
Como se sabe, o TSE fulminou a pretensão política do ex-procurador Deltan Dallagnol. (Clique aqui)
Notícia ruim - Mate-se o carteiro
Nosso poderoso rotativo adiantou ontem pela manhã que Deltan iria, à noite, perder o mandato de deputado Federal. Alguns leitores se revoltaram com a migalha, ao ponto de ofender os redatores por meio de missivas. Todavia, como é bem de ver, o que havia ali era uma mera antecipação da informação, fruto de lídima apuração. Se o teor da notícia era bom, ou ruim, cada um que pense como melhor lhe aprouver. O fato é que o transcurso do dia mostrou que, ainda uma vez, acertamos. Aos críticos, uma dica: para saber tudo, antes de todos, continuem a ler Migalhas.
Jurisprudência eleitoral
Para registro histórico, é mister deixar consignado que, no caso da decisão do TSE, o que se deu foi uma exegese ampliativa das hipóteses de inelegibilidade contidas na lei da ficha limpa. Nesse sentido, houve uma alteração paradigmática ou, melhor dizendo, uma evolução jurisprudencial. Com efeito, passa-se agora a entender que é preciso perscrutar, caso a caso, o elemento teleológico dos atos praticados, de modo a evitar subterfúgios. A situação do indigitado rapaz era deveras singular, o que, pelo visto, requereu dos julgadores uma análise com mesma adjetivação. (Clique aqui)
"Tchau, querido"
"É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato de deputado federal do @deltanmd. Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro."
O texto acima é de Sergio Moro, no Twitter, resignado e, de certa forma, abandonando pela estrada o pupilo. Daqui uns dias, senão já hoje, vai dizer deste post a mesma coisa que falava das mensagens da Vaza Jato: "Não reconheço a autenticidade das mensagens trocadas..."
Fim de papo
Assim como fazem um obituário, os jornais de hoje colocam uma notinha na capa, e uma pequena matéria no miolo, falando da cassação de Deltan Dallagnol. Nos jornais de amanhã, nem menção vai existir acerca disso. E antes que os doutos críticos se arvorem, notem que isso é mera constatação.
Interceptação telefônica
6ª turma do STJ, por maioria, anulou interceptação telefônica autorizada por decisão não fundamentada. Segundo o colegiado, há ilegalidade nas decisões que autorizaram a quebra de sigilo das comunicações. (Clique aqui)
Quebra de sigilo
Após pedido de vista do ministro Jesuíno Rissato, a 6ª turma do STJ suspendeu julgamento que analisa quebra de sigilo de dados de usuários do Google sem identificação da pessoa investigada. (Clique aqui)
"Há preguiça"
Durante julgamento narrado na migalha anterior, ministro Rogerio Schietti criticou a resistência de empresas de internet em cumprirem decisões judiciais que determinam a quebra de sigilo telefônico de usuários. Segundo S. Exa., "há preguiça" por parte dessas empresas em auxiliar na produção de provas judiciais. Assista. (Clique aqui)
Lei de acesso à informação
Governo altera regras de acesso a documentos com sigilo de 100 anos. Veja esta e outras mudanças que fazem renascer a LAI - lei de acesso à informação. (Clique aqui)
Valor liberado
3ª turma do STJ atendeu a pedido de uma mãe de duas crianças menores e liberou R$ 1.800 deixado em conta de falecido. Colegiado considerou que a liberação dos valores configuraria melhor investimento social do que a mera manutenção na caderneta de poupança. (Clique aqui)
"Crueldade"
No caso da nota anterior, ministra Nancy Andrighi, ao seguir voto do relator Cueva pela liberação do valor, e sempre preocupada com a justeza das decisões, ressaltou que o processo "beira a crueldade". "São R$ 1.800", lamentou. (Clique aqui)
Dívida - Inventário
Credor individual de herdeiro inadimplente não tem legitimidade para solicitar habilitação de crédito em inventário. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao ressaltar que o credor deve buscar as vias ordinárias para discussão do crédito. (Clique aqui)
Restrição no nome
3ª turma do STJ começou a julgar se operadora de saúde pode negar contratação de plano a paciente com nome inscrito em órgão de restrição ao crédito. Até o momento, a relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou que não há irregularidade na conduta da seguradora. Ministro Moura Ribeiro pediu vista. (Clique aqui)
Troca-troca
Senado aprovou a PEC 162/19, que autoriza a permuta entre juízes de Direito vinculados a diferentes tribunais. O texto segue para promulgação. (Clique aqui)
Nomeação
Procuradora Ana Carolina Alves Araújo Roman foi nomeada para exercer o cargo de juíza do TRF da 1ª região, na vaga destinada a membro do MPF. (Clique aqui)
Anistia
CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 9/23, que anistia partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022. (Clique aqui)
Coadjuvantes
18ª câmara Cível do TJ/MG concedeu o direito ao cineasta Silvio Tendler de continuar exibindo fotos de Sergio Falci no documentário "Tancredo - A Travessia". Colegiado entendeu que as fotos exibidas em poucos segundos são meras coadjuvantes à obra. (Clique aqui)
Remuneração
Depositário particular tem direito à remuneração pelas suas atividades. Decisão é da 3ª turma do STJ que determinou que o pagamento deve ser definido pelo juiz e não precisa seguir tabela de Corte estadual. (Clique aqui)
Se a moda pega...
Homem indenizará em R$ 20 mil por danos morais a ex-companheira por praticar violência psicológica e patrimonial durante união estável. (Clique aqui)
Marizalhas
Sustentação oral com gosto de ansiedade e suco de laranja. O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira conta como foi sua primeira sustentação oral no Supremo, em 1974. (Clique aqui)
Flores de plástico?
Desembargador Thompson Flores, do TRF-4, derrubou decisão do juiz Eduardo Appio, atual titular da famigerada 13ª vara Federal de Curitiba, que, por sua vez, havia anulado sentenças de Sergio Moro contra Sérgio Cabral, em razão de suposta parcialidade. Flores observou que já havia decisão do Tribunal impedindo Appio de atuar nestes processos da Lava Jato. (Clique aqui)
Imbróglio
Ainda no tema da nota anterior, há um evidente conflito instalado entre 13a vara Federal de Curitiba, o TRF da 4a região e o Supremo Tribunal Federal. Como isso vai acabar, só Deus sabe. Quem viver, verá.
"Vaza Jato"
Ministro Toffoli proferiu decisão em processo envolvendo a "Vaza Jato". S. Exa. estendeu decisão anterior, proferida por Lewandowski, que considerava imprestáveis provas obtidas pelo "Drousys", sistema de informática da Odebrecht, citado em acordo de leniência da empresa. Inválidas as provas, ministro concedeu HC de ofício para determinar o trancamento da ação penal. (Clique aqui)
Boate Kiss
Ministro Schietti determinou que seja incluído na pauta do dia 13 de junho o recurso que contesta a anulação do julgamento que condenou quatro réus pela tragédia ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria/RS, há 10 anos. (Clique aqui)
Boate Kiss - II
Ainda falando sobre o processo acima, em parecer enviado ao STJ, MPF defende que seja restabelecida a decisão do Tribunal do Júri que condenou os quatro réus. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Com sede em SP, AGM - Almendro, Guilhen e Madrigano - Advogados é um escritório atuante nos ramos mais tradicionais do Direito, em todo o território nacional, a partir de escritórios parceiros. Tem como meta a satisfação permanente de seus clientes, para a criação de uma parceria duradoura e consistente. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
- Colunas
Migalhas Infância e Juventude
Amanhã completam-se 50 anos do caso Araceli, assassinada aos oito anos de idade, no ES. Os acusados, após reexame do processo, foram absolvidos pela Justiça e, nos anos 2000, a data tornou-se símbolo do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Mas por que recordar estes fatos? Para Carla Mangueira da Silva, temos que mostrar o óbvio a toda sociedade, a fim de evitar que mais casos brutais como o de Araceli continuem acontecendo bem debaixo de nossos olhos. (Clique aqui)
Novos Horizontes do Direito Privado
Pode um empregado ser sócio de uma sociedade limitada? E um sócio, pode doar parte de suas quotas societárias a um empregado? Gladston Mamede, Marcelo Lauar Leite, Allan Turano e Ronald Sharp esclarecem as questões. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Jurista Sérgio Jacomino expõe caso prático envolvendo a cobrança de emolumentos em usucapião extrajudicial na seção "Oficina Notarial e Registral". (Clique aqui)
Meio de campo
Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da governança do futebol em Portugal e do reacionarismo no Brasil. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Da necessária revisão da súmula 231 do STJ", por Pedro Machado de Almeida Castro e Thainá Rodrigues Leite (Machado de Almeida Castro & Orzari Advogados). (Clique aqui)
- "A importância das medidas executivas atípicas e o risco trazido pelo PL 668/23", por Carolina da Silva Marques, Luis Fernando Hiar e Pedro Maués de Freitas (Lobo de Rizzo Advogados). (Clique aqui)
- "Riscos de banalizar trabalho análogo à escravidão", por Leonardo Collesi Lyra Jubilut (Jubilut Advogados). (Clique aqui)
- "A necessidade de cooperação para o efetivo combate às fraudes na saúde suplementar", por Manoela Jung Ogando dos Santos (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Como funciona a progressão funcional do servidor público estadual?", por Silvia Arenales Varjão Tiezzi e Priscilla da Silva Santos (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Tarifação dos danos morais e a possível inconstitucionalidade de artigo inserido pela reforma trabalhista", por Dante de Souza Nóbrega (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "A impossibilidade de modulação de efeitos na revisão da vida toda", por João Badari, advogado. (Clique aqui)
- "A violação à divisão de poderes na interpretação da nova lei de improbidade", por Tiago Francisco da Silva (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Notificação da mora em processos de busca e apreensão veicular", por Mariana Paulista (VR Advogados). (Clique aqui)
- "Suspensão do processo em virtude da instauração do IDPJ", por Giovanna Pereira (Ratc & Gueogjian Advogados). (Clique aqui)
- "Direito para empreendedores: Transforme seu negócio", por Elisângela Dias Menezes (Powerjus). (Clique aqui)
Apoiadores
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Política
Hoje, durante a manhã, LASS Capital Gestão de Recursos realiza o evento "Um novo ciclo da política", com a participação do ministro Luís Roberto Barroso, do presidente do TCU, Bruno Dantas, e do AGU Jorge Messias. (Clique aqui)
Recuperação Internacional de Ativos
Loria e Kalansky Advogados inaugurou a área de Recuperação Internacional de Ativos com a chegada do sócio Felipe Vieira. (Clique aqui)
Novos sócios
Caio Yoshikawa (Direito Societário, de Contratos Comerciais e Bancário) e Rodrigo Fialho Borges (Direito Privado) são os novos sócios do escritório PGLaw. (Clique aqui)
3 lustros
Escritório Carneiros Advogados completou 15 anos recentemente e acaba de lançar uma revista comemorativa. A todos da banca, o abraço migalheiro! (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 177 anos, em 17 de maio de 1846, o fabricante de instrumentos belga Adolphe Sax patenteou o saxofone. O instrumento, constituído por um corpo metálico com uma palheta de madeira, é considerado como um transpositor, ou seja, a nota escrita não é a mesma nota que ouvimos. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Igualdade e progresso" (Gryphus Editora - 168 p.), de autoria do magistrado e pesquisador Wagner Cinelli de Paula Freitas, aborda temas relacionados à violência de gênero e à necessidade de empoderamento feminino. Dez migalheiros serão contemplados! (Clique aqui)
Novidades
Hoje, das 18 às 21h, acontece o lançamento da obra "Novo Perfil de Atuação da Defensoria Pública (re)descobrindo a missão constitucional" (Editora Sobredireito), organizada por William Akerman e Maurilio Casas Maia. (Clique aqui)
Amanhã, às 17h, em Curitiba, acontece o lançamento da versão em português do livro "Ethos Constitucional", do autor americano Alexander Tsesis. A obra traduzida foi coordenada pelos advogados Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) e Rodrigo Kanayama. (Clique aqui)
O Coletivo Nacional de Advogados dos Servidores Públicos - CNASP realiza, dia 19/5, o seminário de lançamento do livro "Constitucionalismo intermitente e lutas sociais no Brasil e no Chile". O evento gratuito acontece em Brasília, das 9 às 18h. O evento terá a participação do ministro Maurício Godinho Delgado, do TST, e da ministra Daniela Marzi Muñoz, do Tribunal Constitucional do Chile. Inscrições, clique aqui.
Dia 7/6, das 10 às 13h, durante o evento "Os 100 anos do falecimento de Rui Barbosa e mostra do seu acervo histórico com curadoria de Jessica Moraes Tavares", o professor Marcus Vinicius Furtado Coêlho lança a obra de sua autoria "Ruy Barbosa - O advogado da Federação e da República", editada por Migalhas. (Clique aqui)
A obra "Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro", lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Arnaldo Rizzardo, primou-se na atualização do Direito de Trânsito. Confira! (Clique aqui)
Em abril, foi lançado em New York, durante o evento "Columbia Arbitration Day", livro em homenagem ao professor George Bermann. A obra "Pro-Arbitration Revisited: A Tribute to Professor George Bermann from his Students Over the Years", publicada pela editora JURIS Legal Information, reúne 107 capítulos exclusivamente dedicados ao conceito "pró-arbitragem". Os coordenadores do livro são Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados), Kabir Duggal, Elora Farias, Gino Rivas e Mateo Verdías. (Clique aqui)
Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: ADPF 403 e ADI 5527 sobre a possibilidade legal de suspensão dos serviços de aplicativos de comunicação, em razão de descumprimento de ordem judicial; ADIs 3.486 e 3.493 sobre a competência da Justiça Federal para julgar causas relativas a direitos humanos.
Barcellos Tucunduva Advogados divulgou informativo com "Normas da Semana" sobre "Meios de Pagamento e Fintechs". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Machado Meyer Advogados promove hoje o evento "Os principais desafios jurídicos das startups". (Clique aqui)
Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio faz hoje, às 18h, junto com Luciano Bandeira, presidente da seccional, a abertura do evento presencial "A plataforma Consumidor Vencedor e a efetivação dos direitos individuais homogêneos", que vai acontecer no Plenário Evandro Lins e Silva.
Paulo Henrique Cremoneze, sócio-fundador do IIDT - Instituto Internacional de Direito de Transporte e sócio do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, participa nesta semana em Funchal, Ilha da Madeira/Portugal, de congresso internacional organizado pela Comunidade Europeia de Proprietários de Navios Associados para discutir o futuro dos transportes de cargas, dos portos e dos riscos, segurança e sustentabilidade da navegação.
Trench Rossi Watanabe promove amanhã, às 11h, o webinar gratuito "Subvenção para Investimento - Autoregularização sugerida pela Receita Federal". O evento será conduzido pelos sócios Adriana Stamato, Rafael Gregorin, Telirio Saraiva e Thales Stucky. (Clique aqui)
Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, participa amanhã, às 13h30, do "2º Fórum de Economia Circular Plástico Sul", que acontece em Gramado/RS. (Clique aqui)
OAB/RJ faz homenagem in memoriam a Fernando Fragoso. A cerimônia acontece amanhã, às 15h, no plenário Evandro Lins e Silva. (Clique aqui)
Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados) participará como painelista no "11º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que acontece amanhã e sexta-feira, na AASP. Marconni Franca, também estará no evento, representando o escritório.
Dias 19 e 20/5, em Campos do Jordão/SP, acontece o "XXII Congresso Paulista de Direito Notarial". Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide Advogados) participa dia 20, às 14h30, do painel 4 sobre "Extrato Notorial". (Clique aqui)
Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) ministrará, dia 19/5, às 10h, no Auditorio Ibmec Barra, a palestra "LGPD em foco: O ChatGPT e a proteção de dados no Brasil". (Clique aqui)
Renato Dolabella (Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria) é o convidado pela Comissão do Terceiro Setor da OAB Campinas para palestrar sobre a relação dos incentivos fiscais e a captação de recursos para o Terceiro Setor, com ênfase em projetos sociais e culturais. O evento online acontece dia 22/5, às 19h. (Clique aqui)
Thaís Marçal, do escritório Motta Fernandes Advogados, foi debatedora no evento "Temas Relevantes de Improbidade Administrativa", realizado pelo TCE/RJ, dia 15/5. (Clique aqui)
Advogada da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Francesca Raglione Mariutti foi designada como membro consultora da Comissão Especial de Saneamento da OAB Nacional.
Era digital
CEU Law School promove o programa presencial "Gestão Jurídica e Negócios na Era Digital", em sua sede, em SP. As aulas são quinzenais, às quartas-feiras, das 9 às 17h45, nos dias 24/5; 7 e 21/6 e 5/7. (Clique aqui)
Contribuições
"Contribuições Previdenciárias" é o tema do evento promovido pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT, dia 25/5, das 9 às 18h, em SP. Inscreva-se! (Clique aqui)
Direito Sindical
Nos dias 25 a 26/5, acontece o "VII Encontro de Direito Sindical", evento promovido pela ABRAT em parceira com a AGATRA, ESAT/GO e OAB/GO, que acontece no TRT-18, em Goiânia. Inscreva-se! (Clique aqui)
Direito e Processo do Trabalho
AASP, em parceria com a OAB/GO e a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), promove o "IV Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho", dias 25 e 26/5. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Código de Processo Civil
O FGV LAW, da FGV Direito SP, realiza o webinar gratuito "Cooperação e contraditório: o que mudou, de fato, após sete anos de vigência do CPC/15?", dia 31/5, às 18h. (Clique aqui)
Gestão Financeira
O seu departamento financeiro é estratégico? A Radar - Gestão para Advogados possui especialistas experientes em gestão financeira de escritórios jurídicos. (Clique aqui)
Unidade móvel
AASP estará presente esta semana em Botucatu, Embu das Artes, Jaboticabal, Monte Alto, Lençóis Paulista e Taboão da Serra com a unidade móvel, que levará alguns dos importantes serviços prestados pela Associação até os municípios. Confira as datas e locais. (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Famílias Multifacetadas - Direito Civil Constitucional das Famílias" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Samantha Dufner, é Denise Tomazini de Faria, de Uberaba/MG. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Brotas de Macaúbas
BA/Seabra
GO/Montes Claros de Goiás
MG/Juruaia
PR/Assaí
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"No Deal On Debt Limit For Biden And G.O.P., But Signs Of Hope Arise"
The Washington Post - EUA
"Signs of deal on debt ceiling"
Le Monde - França
"Enlèvement d'Olivier Dubois: les erreurs françaises"
Corriere Della Sera - Itália
"Fiumi in piena: fuga sui tetti"
Le Figaro - França
"L'État face à l'entrisme des Frères musulmans"
Clarín - Argentina
"Cristina se corrió y se agudiza la crisis política en el Gobierno"
El País - Espanha
"Los siete exetarras con delitos de sangre renuncian a ser concejales"
Público - Portugal
"Roman Abramovich escondeu 874 milhões antes da invasão da Ucrânia"
Die Welt - Alemanha
"Jeder vierte Viertklässler kann nicht richtig lessen"
The Guardian - Inglaterra
"Alarm as ministers target housing standards to cut asylum hotels bill"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Petrobras muda regra de preços e cresce o risco de ingerência"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Petrobras reduz preços de combustível e muda política"
O Globo - Rio de Janeiro
"Petrobras muda política e reduz preço de combustíveis"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Mais barata"
Correio Braziliense - Brasília
"Tecnologia, fiscalização e lei podem transformar ouro ilegal em riqueza"
Zero Hora - Porto Alegre
"Petrobras muda política e reduz preços de gasolina, diesel e gás de cozinha"
O Povo - Ceará
"Petrobras anuncia nova política dos combustíveis"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Petrobras deixa paridade e reduz transparência do preço"
Atualizado em: 17/5/2023 09:57
INFORMATIVO
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