Barroso faz balanço da gestão e destaca menor acervo do STF desde 1993

Ministro Luís Roberto Barroso, que deixa a presidência do STF no próximo dia 29, apresentou, em sessão plenária, nesta quinta-feira, 25, balanço das principais iniciativas conduzidas durante o período à frente da Corte e do CNJ.

O discurso destacou eixos como integridade do Judiciário, racionalização da litigiosidade, promoção de direitos fundamentais, sustentabilidade, tecnologia, comunicação social e relações institucionais.

• Veja a íntegra do relatório.

Padrão nacional de magistratura

Barroso destacou a criação do ENAM - Exame Nacional da Magistratura, que já habilitou 16 mil candidatos, entre eles 4,5 mil negros, 1,6 mil pessoas com deficiência e 30 indígenas.

"Com o exame nacional vamos criar um padrão de magistratura, eliminar rumores de coisas erradas e tornar o Judiciário mais feminino e diverso", afirmou.

No mesmo espírito, foi instituído o Exame Nacional de Cartórios, que permitiu, após 36 anos da Constituição, o primeiro concurso em Alagoas.

Redução da litigiosidade

Entre as medidas, destacou-se a exigência do protesto da dívida ativa antes da execução fiscal, que levou à extinção de 13 milhões de processos e reduziu em um terço o acervo nacional.

Também foram encerradas ações sem movimentação útil e execuções fiscais inferiores a R$ 10 mil.

No STF, houve queda de quase 19% no estoque processual, alcançando o menor patamar desde 1993.

Na seara trabalhista, homologação judicial de termos de rescisão passou a impedir ações posteriores; no previdenciário, houve adoção da teleperícia e fluxos unificados.

Em inventários, foi autorizada a via cartorial mesmo com menores, com participação do MP. O resultado geral foi a redução de 3,5 milhões de processos no Judiciário.

Veja:

 

Direitos fundamentais e justiça social

A gestão consolidou a resolução de paridade de gênero nas promoções por merecimento, garantindo que, após promoção de um homem, a vaga seguinte seja obrigatoriamente de uma mulher. Já foram promovidas 31 magistradas em todo o país.

Outras medidas incluíram:

• Protocolo de julgamento com perspectiva racial;
• Programa de bolsas a candidatos negros à magistratura (com bolsas de R$ 3 mil e vagas em cursos preparatórios, financiados pela iniciativa privada);
• Retificação das certidões de óbito de vítimas da ditadura e da chacina de Acari, ocasião em que Barroso pediu desculpas em nome do Estado brasileiro.

O Judiciário também destinou R$ 200 milhões de penas pecuniárias à Defesa Civil do RS, em resposta às enchentes.

Confira:

Sustentabilidade e inovação

Foi firmado o pacto pela transformação ecológica entre os três Poderes.

O CNJ passou a exigir de todos os tribunais inventário, redução e compensação de emissões de carbono, com meta de neutralidade até 2030.

O STF já alcançou carbono zero, com iniciativas como eliminação de plásticos, frota híbrida, usina solar fotovoltaica e plantio de árvores.

Na área de tecnologia, criou-se o Portal de Serviços do Judiciário, que unificou o acesso para usuários e permitiu consulta processual nacional, peticionamento eletrônico e domicílio judicial eletrônico para empresas.

Foram aprimorados o SNIPER (busca patrimonial) e criado o SisPreq (gestão digital de precatórios e RPVs). Também houve piloto para bloqueio e liquidação de criptoativos.

No STF, avançou-se na digitalização de processos sigilosos e no uso de IA, com a ferramenta "MarIA" produzindo minutas-padrão, relatórios e resumos.

Barroso ressaltou, contudo, a necessidade de cautela: "em nenhuma hipótese o juiz pode abdicar do dever de decidir".

Comunicação e transparência

A Presidência passou a divulgar resumos em linguagem simples de julgamentos do Plenário e firmou o Pacto pela Linguagem Simples com 90 tribunais.

As ementas foram padronizadas em quatro parágrafos (caso, questão jurídica, razões de decidir e dispositivo/tese).

O STF lançou o app da TV Justiça, criou canal no WhatsApp (premiado em 2024) e uma aba de casos relevantes no site, com 50 decisões resumidas em português, inglês e espanhol.

Foram instituídas a Ouvidoria do STF e a Ouvidoria da Mulher, além de campanhas contra a violência doméstica, com destaque para ações no arquipélago do Marajó.

Relações institucionais e internacionais

Barroso promoveu diálogos com magistrados em 20 Estados, palestras em escolas e ampliou programas de cidadania.

No âmbito internacional, o STF sediou o encontro de Supremas Cortes do G20 e de presidentes de Cortes latino-americanas, além de visitas a cortes de países como EUA, França, Alemanha, Índia e Japão.

Entre acordos celebrados, destacou o de R$ 170 bilhões no caso Mariana, a instalação de 15 mil câmeras corporais na PM de SP e a solução para a disputa da Linha Amarela no Rio.

Julgamentos emblemáticos

O balanço elencou casos de grande repercussão julgados em dois anos, como:

• Descriminalização do porte de maconha para uso pessoal;
• Responsabilidade civil de plataformas digitais;
• Estado de coisas inconstitucional no sistema prisional;
• Letalidade policial no RJ;
• Transporte gratuito em dias de eleição;
• Omissão na regulação da licença-paternidade;
• Proteção da Amazônia e do Pantanal;
• Critérios para fornecimento de medicamentos fora do rol da ANS;
• Transparência em emendas parlamentares;
• Prisão após condenação pelo Tribunal do Júri;
• Desintrusão de terras indígenas;
• Acesso de pessoas trans a políticas públicas de saúde;
• Direito à licença-maternidade em cargos temporários.

Itinerância e governança

O CNJ também promoveu a itinerância cooperativa, levando atendimento em áreas como saúde, previdência e cidadania a locais remotos, como Humaitá, Lábrea, Chapuri e Boca do Acre, com mais de 25 mil atendimentos. Barroso relatou visitas a comunidades do Vale do Javari, aldeias Yanomami e ao Quilombo dos Palmares.

Na governança do STF, foram implementados estudos de impacto econômico em ações, sessões específicas de sustentação oral, atualização do regimento interno e retorno do julgamento das ações penais às turmas.

Também foi ampliado o programa contra desinformação, inaugurado o Espaço Servidor, ampliado o berçário e avançada a obra do Museu do STF.

No CNJ, foi concluída a aquisição de sede própria, realizado concurso público com 84 nomeados e criado um fundo financiado por 1% dos fundos especiais estaduais para custear serviços de tecnologia.

Símbolos e democracia

Barroso encerrou ressaltando o simbolismo da iluminação do STF nas cores verde, amarela e azul.

"A democracia tem lugar para liberais, conservadores e progressistas. Ninguém é dono da bandeira, nem das cores nacionais, assim como ninguém tem o monopólio da verdade, da virtude ou do amor ao Brasil", afirmou.

Assista: