12.set.2024
12.set.2024
CNJ analisa recusa do TJ/SP em aplicar honorários pela tabela da OAB
Pedido impetrado no CNJ argumenta que o enunciado que define que a tabela não tem caráter vinculante contraria a Constituição, o CPC e o Estatuto da Advocacia.
12.set.2024
Ao negar HC a Deolane, magistrado diz que família pagou manifestantes
Influenciadora está presa na Colônia Penal Feminina de Buíque, na região do Agreste de Pernambuco, após descumprir medidas cautelares.
12.set.2024
Toffoli cita entrevista do Migalhas no caso Kiss: "da cadeia se sai, da cova não"
Frase foi lembrada durante julgamento a respeito da prisão imediata após condenação pelo Tribunal do Júri.
12.set.2024
Ministro do STJ nega habeas corpus de Solange Bezerra, mãe de Deolane
Mãe da influenciadora seguirá presa na Colônia Penal Feminina do Bom Pastor, no Recife
12.set.2024
Grupo farmacêutico deve conceder direitos trabalhistas a funcionárias
A sentença inclui o pagamento de intervalos, horas extras e revezamento de folgas aos domingos, destacando a importância da igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
12.set.2024
TJ/SP desclassifica falta grave de preso flagrado com 36g de maconha
Colegiado aplicou recente entendimento do STF sobre o porte de drogas para consumo pessoal, mesmo com a materialidade da conduta comprovada.
12.set.2024
TRT-3: Empregado discriminado por cabelo colorido terá rescisão indireta
Decisão inclui indenização por danos morais devido a conduta discriminatória no ambiente de trabalho.
12.set.2024
Funcionária ameaçada de demissão por uniforme justo será indenizada
TRT da 2ª região entendeu que mulher foi exposta ao ridículo, ensejando assim, dano moral.
12.set.2024
