4.ago.2026
4.ago.2026
TST afasta penalidade de trabalhador que atrasou cinco minutos em audiência
Colegiado concluiu que o atraso foi ínfimo e não causou prejuízo processual, afastando a confissão ficta e determinando a reabertura da instrução.
4.ago.2026
STJ: Agravante de calamidade pública não é automática em crime na pandemia
Ministro Messod Azulay Neto ressaltou que o aumento da pena previsto no Código Penal exige a demonstração de que o agente se aproveitou da situação excepcional para praticar o delito.
4.ago.2026
CNJ extingue aposentadoria compulsória e regulamenta perda do cargo de magistrados
Nova regra prevê afastamento imediato, remuneração proporcional e ação no STF para a perda definitiva do cargo.
4.ago.2026
CNJ cobra explicações do TJ/GO por aposentadoria compulsória imposta a juiz
Conselheira deu cinco dias para que tribunal se manifeste antes de analisar pedido de suspensão da penalidade.
4.ago.2026
TRF-3: Ex-servidora do INSS é condenada por concessão irregular de aposentadorias
Esquema usava documentos falsos para simular atividade rural e obter aposentadorias concedidas indevidamente pelo INSS.
4.ago.2026
CNJ discute medidas para coibir violência processual contra mulheres
Proposta busca orientar magistrados a identificar e coibir o uso abusivo do processo judicial contra mulheres.
4.ago.2026
Fachin propõe regras a juízes contra conflito de interesse; STF não entra
Minuta ficará em debate por 60 dias antes de retornar ao CNJ para deliberação.
4.ago.2026
Fraudes no INSS: Advogado e família de senador são alvos de operação da PF
Nova fase da Operação Sem Desconto apura suspeitas de lavagem de dinheiro e inclui familiares de Weverton Rocha entre os investigados.
4.ago.2026
