2.mar.2026
2.mar.2026
ESA OAB/SP lança programação de cursos de extensão para março
Formações abordam lei de seguros, processo penal, prática cível e inteligência artificial.
1.mar.2026
Desembargador limita a 50% coparticipação em plano de criança autista
Relator entendeu que a cobrança inviabilizava tratamento essencial e fixou multa por descumprimento.
1.mar.2026
Juiz nega indenização de seguradora por dano externo em colheitadeira
Juízo entendeu que autor não comprovou causa externa do sinistro e manteve negativa de cobertura securitária, afastando também indenização por danos morais.
1.mar.2026
Juiz reduz reajuste em plano coletivo com duas pessoas de 15,23% para 6,06%
Juiz considerou elementos em contrato que indicam possível caracterização de plano falso coletivo.
1.mar.2026
STJ definirá se sindicato tem legitimidade para pleitear repasse do Fundef/Fundeb
1ª seção afetou recursos especiais para discutir a legitimidade de sindicatos de educação em ações públicas sobre complementação do Fundeb e Fundef.
1.mar.2026
Prazos trabalhistas podem limitar cobrança de direitos, diz advogada
Segundo Lucimara da Silva Brito, do Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, desconhecer os limites legais para ajuizar ações pode levar à perda definitiva de verbas como horas extras, FGTS e rescisões, tanto no setor privado quanto no público.
1.mar.2026
Partido Novo aciona STF contra aplicação de sigilo a documentos públicos
Ação foi distribuída ao ministro Flávio Dino, busca garantir a transparência e o direito de acesso à informação.
1.mar.2026
STF julga vaquejada, fidelidade partidária e ônus do MP nesta semana
Fundos de combate à pobreza, Parada LGBTQIAPN+, lei Ferrari e responsabilidade do Ministério Público estão entre os temas no Plenário.
28.fev.2026
