25.jul.2024
25.jul.2024
TRF-3 proíbe uso de câmaras de bronzeamento para fim estético
Colegiado considerou que a Anvisa agiu em prol da saúde pública ao restringir o uso do equipamento, baseada em estudos científicos sobre riscos de câncer de pele.
25.jul.2024
Menino com má formação registrado como menina terá certidão corrigida
Magistrado destacou importância da retificação do registro civil para evitar abalos psicológicos à criança e garantir futuras intervenções cirúrgicas.
25.jul.2024
INSS tem 20 dias para pagar benefício a mulher com tendinite aguda
Em decisão, magistrada destacou a necessidade do benefício para o tratamento da autora.
25.jul.2024
Justiça condena Hurb a restituir valor de pacote de viagem para Dubai
A decisão foi fundamentada na aplicação da revelia, dado que a contestação da empresa foi apresentada fora do prazo legal.
25.jul.2024
TRT-3 afasta justa causa de dependente químico que recusou programa de prevenção de álcool
O correto, segundo o colegiado, seria o empregador encaminhar o empregado para tratamento médico junto ao INSS.
25.jul.2024
TJ/SP nega indenização a Deolane Bezerra por termo "bafuda" no Google
Relator ressaltou que não há indícios de que a associação do termo "bafuda" tenha causado à influenciadora constrangimento, sofrimento emocional, dano à sua imagem pública ou dificuldade de inserção social ou profissional.
25.jul.2024
TJ/RS condena Luciano Hang à prisão por ataques a arquiteto: "esquerdopata"
Segundo o colegiado, as declarações de Hang ultrapassaram os limites do debate público legítimo.
25.jul.2024
Moraes autoriza nova investigação contra deputada Carla Zambelli
Objetivo é apurar envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
25.jul.2024
