24.nov.2024
24.nov.2024
TRF-4 concede auxílio-acidente a segurado com sequelas após fratura
Colegiado enfatizou que a redução da capacidade laboral, mesmo sem incapacidade total, justifica a concessão do benefício, evidenciando a importância da proteção ao trabalhador.
24.nov.2024
TJ/SP agrava regime de réu que perseguia ex-colegas de trabalho
Colegiado acolheu pedido do MP para endurecer regime de cumprimento da pena do aberto para o semiaberto.
24.nov.2024
Convenção de Montreal: TJ/SP reduz indenização por extravio de bagagem
Tribunal considerou que normas internacionais prevalecem sobre o CDC.
24.nov.2024
Universidade pagará por erro médico que gerou nascimento natimorto
Justiça determina pagamento de R$ 66 mil por danos morais a paciente que perdeu chance de prolongar gestação.
23.nov.2024
TRT-4: Agente em contato com esgoto terá insalubridade em grau máximo
Trabalhador da Corsan - Companhia Riograndense de Saneamento teve o direito garantido após provar o contato intermitente com redes de esgoto.
23.nov.2024
Supermercado indenizará em R$ 15 mil jovem acusado de furtar chinelo
Juiz destacou a importância da dignidade e honra do indivíduo, considerando a abordagem discriminatória da fiscal do estabelecimento.
23.nov.2024
Plano de saúde deve custear tratamento privado a criança com autismo
Juíza considerou demonstrada inaptidão da rede credenciada em atender o paciente.
23.nov.2024
Empresa de beach tennis pode usar marca Arena Criciúma, distinta do time
No entendimento da Justiça, apesar da semelhança com o nome do Criciúma Esporte Clube, as marcas possuem diferenças que evitam confusão.
23.nov.2024
