10.nov.2025
10.nov.2025
Bacen regulamenta mercado de ativos virtuais; confira resoluções
Normas definem critérios para autorização, funcionamento e fiscalização de empresas que operam com criptoativos no país.
10.nov.2025
STF valida regime de previdência complementar de servidores
Corte reconheceu a constitucionalidade da lei 12.618/12 e do decreto 7.808/12, que instituíram o Funpresp e o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.
10.nov.2025
Gestante que recusou oferta de reintegração não será indenizada
Magistrada utilizou a técnica distinguishing, afastando a incidência do tema 134 do TST.
10.nov.2025
Indícios de fraude: Juiz bloqueia créditos da controladora da Oi
Magistrado reconheceu indícios de abuso de poder e esvaziamento patrimonial em prejuízo de credores trabalhistas, e determinou o arresto cautelar de créditos da Pimco, controladora do grupo Oi.
10.nov.2025
Muniz Barretto Advogados inaugura nova sede em São José do Rio Preto
A banca concluiu a mudança este mês, marcando uma nova fase de crescimento e modernização.
10.nov.2025
Advogado alerta que nova lei portuguesa dificulta imigração brasileira
Segundo Fernando Senise, sócio-coordenador das unidades do Brasil Salomão e Matthes Advocacia em Lisboa e Porto, reagrupamento familiar, autorização de residência e solicitação de cidadania portuguesa estão entre os principais pontos afetados.
10.nov.2025
TRT-15 nega aumentar indenização de empregada atingida por grampeador
Tribunal manteve o valor de R$ 2 mil por danos morais ao concluir que o acidente, provocado por colega de trabalho, foi um ato alheio ao controle da empresa - que não recorreu da condenação.
10.nov.2025
Machado Meyer Advogados participa do "CQCS Insurtech & Inovação 2025"
Evento destaca tendências tecnológicas e desafios regulatórios no setor segurador.
10.nov.2025
