19.fev.2026
19.fev.2026
Nova lei reduz incentivos e encarece o comércio exterior, diz advogado
Tributos que impactam diretamente o comércio exterior, como Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, estão entre os mais afetados.
19.fev.2026
STF julga se alienação fiduciária particular tem força de escritura pública
2ª turma da Corte analisa se contratos de alienação fiduciária firmados por particulares podem ter força de escritura pública fora do Sistema de Financiamento Imobiliário.
19.fev.2026
TJ/MG: Farmácia indenizará cliente por vender remédio manipulado sem rótulo
Decisão destaca que a ausência de identificação compromete a segurança do consumidor e viola normas sanitárias.
19.fev.2026
Mulher é condenada após xingar e jogar lata de cerveja em PMs
Juiz fixou 8 meses de detenção, em regime aberto, com substituição por penas restritivas de direitos.
19.fev.2026
TST manda aplicar lei das SAFs a dívida do Cruzeiro com treinador
TRT da 3ª região havia reconhecido a responsabilidade solidária da Cruzeiro SAF e do Cruzeiro Futebol Clube por verbas trabalhistas de preparador físico.
19.fev.2026
STF invalida lei municipal que instituiu "Programa Escola sem Partido"
Supremo declarou inconstitucional lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo/PR.
19.fev.2026
Dino veda novas normas que ampliem penduricalhos acima do teto constitucional
Prazo de 60 dias para transparência nas verbas pagas está mantido, e qualquer regime transitório dependerá do STF, se a lei não for editada.
19.fev.2026
Juiz reverte justa causa por assédio após mensagem enviada por engano
Magistrado considerou desproporcional a penalidade máxima aplicada pela empresa.
19.fev.2026
