19.fev.2026
19.fev.2026
MPF pede R$ 10 milhões à Globo por pronúncia errada da palavra "recorde"
Procurador argumentou que a emissora, como concessionária pública, deve seguir a norma da língua portuguesa e evitar erros que comprometem a educação e informação da sociedade.
19.fev.2026
Estado pagará multa por omitir informações em ação de concurso para PM
Estado não apresentou detalhamento geográfico e por gênero de vagas em aberto, conforme determinado em liminar, sob pena de multa.
19.fev.2026
STF: Advogado diz que Escola sem Partido não é isenta e tem ideologia
Sustentando como amici curiae, advogado do IBDA afirmou que a norma prevê censura prévia e viola a liberdade de expressão de professores e alunos.
19.fev.2026
"Atuação técnica e humanizada": STF homenageia Dino por 2 anos na Corte
Ministro foi elogiado por decisões proferidas em ações que tratavam de cotas, orçamento secreto e meio ambiente.
19.fev.2026
Filhos podem pleitear direito trabalhista de pai morto sem inventário
TRT-3 considerou suficiente a anuência dos quatro descendentes e afirmou que a exigência de inventariante contrariaria a celeridade do processo.
19.fev.2026
Juiz afasta exigência de registro no Crea/SP para fabricante de borracha
Magistrado destacou que a empresa já está inscrita no conselho regional de química e que o registro profissional deve seguir a atividade-fim.
19.fev.2026
Juiz suspende PAD contra servidor por cerceamento de defesa
Magistrado apontou indícios de violação ao contraditório e à ampla defesa diante de restrições indevidas ao acesso a provas.
19.fev.2026
Juiz converte tempo especial em comum de servidor exposto a agentes nocivos
Analista judiciário na área de medicina do trabalho esteve exposto de forma habitual e permanente a agentes biológicos.
19.fev.2026
