9.abr.2026
9.abr.2026
Abandono afetivo: TJ/SC admite multa contra pai caso descumpra visitas à filha
Câmara considerou legítimo uso de astreintes para garantir regime fixado em acordo judicial.
9.abr.2026
TRF-3: União indenizará em R$ 300 mil ex-universitária torturada na ditadura
Mulher sofreu tortura e prisões ilegais após a edição do AI-5.
9.abr.2026
Ministra Cármen Lúcia anuncia saída antecipada da presidência do TSE
S. Exa. afirmou que deixa comando antes do prazo para ampliar transição e preparação das eleições de 2026.
9.abr.2026
MP/RJ denuncia seis homens responsáveis por espancar capivara
Caso ocorreu no final de março, na Ilha do Governador; parquet aponta maus-tratos com emprego de crueldade, caça ilegal, corrupção de menores e associação criminosa.
9.abr.2026
Trabalhadora dispensada após diagnóstico de câncer receberá R$ 10 mil
Cinco dias após apresentar atestado médico, auxiliar de cozinha foi dispensada; magistrada reconheceu discriminação e condenou empresa a pagar R$ 10 mil de danos morais.
9.abr.2026
STF julgará em plenário físico gratuidade na Justiça do Trabalho
Em plenário virtual, o placar era de 5 a 1 para impor regras e exigir prova de hipossuficiência.
9.abr.2026
Hipersuficiente: TST valida renúncia à estabilidade de advogada grávida
7ª turma entendeu que profissional podia negociar sem assistência sindical por ser hipersuficiente.
9.abr.2026
Mega da virada: Juiz garante prêmio a mulher que perdeu bilhete de bolão
Decisão considerou Pix, mensagens e ata notarial para reconhecer a titularidade da aposta.
9.abr.2026
