11.fev.2023
11.fev.2023
Gilmar Mendes concede domiciliar a mãe acusada de tráfico de drogas
Ministro observou que não há imputação de comércio de drogas no contexto da residência, tendo a abordagem ao veículo no qual foi encontrada as drogas ocorreu em via pública, longe das filhas do casal.
11.fev.2023
Para PGR, compete ao município decidir horário de comércio local
Segundo Augusto Aras, regulamentação visa a proteção da liberdade econômica e da livre concorrência, evitando o domínio de mercado.
11.fev.2023
Revisão de financiamento em contrato de gaveta exige anuência do banco
A 5ª turma do TRF-1 negou apelação em processo que visava revisão de um contrato vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação.
11.fev.2023
Por barulho, TJ/SC limita horário de utilização de academia de prédio
A controvérsia se instalou no edifício a partir da reclamação de morador que possui unidade imediatamente abaixo da academia de ginástica.
10.fev.2023
Maria Júlia Vantroba reforça equipe de Battaglia & Pedrosa Advogados
A advogada faz parte do projeto de expansão da área de direito à saúde, médico e hospitalar.
10.fev.2023
Esposa enganada por falsa amante será indenizada
A história montada por outra mulher para preservar a identidade de seu verdadeiro amante fez com que a esposa acreditasse na infidelidade do marido.
10.fev.2023
STF julga se lei estadual pode fixar idade mínima para juiz
Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, o dispositivo desrespeita o art. 93, caput, da Constituição Federal.
10.fev.2023
STJ invalida prova digital por quebra de cadeia de custódia
A 5ª turma do STJ firmou importante precedente sobre cadeia de custódia de prova digital.
10.fev.2023
