13.jul.2023
13.jul.2023
Juiz reduz multa a empresa que teve problema em rótulo de produto
Magistrado entendeu que a elevada capacidade econômica da empresa por si só não pode justificar o valor alto majorado.
13.jul.2023
TRT-4 condena em R$ 300 mil empresa que mantinha "ponto britânico"
Concessionária de energia elétrica foi demandada pelo MPT e pagará danos morais coletivos.
13.jul.2023
Ao STF, tribunal de Goiás defende benesses pagas a juízes
Presidente da Corte afirmou que juízes não podem trabalhar de forma "graciosa". Salários ultrapassam R$ 170 mil.
13.jul.2023
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos; veja avanços
Ao longo dos anos, legislação foi intensificada para combater violência e ressaltar direitos.
13.jul.2023
Justiça condena homem por posts homofóbicos e nazistas no Twitter
Usuário exaltou Hitler, inferiorizou judeus e incitou a prática de violência contra pessoas trans.
13.jul.2023
Bem de família: TRF-1 atesta impenhorabilidade de apartamento locado
Por outro lado, colegiado não reconheceu a vaga de garagem como impenhorável.
13.jul.2023
PL que proíbe vínculo de emprego entre igreja e religioso vai à sanção
O projeto acrescenta dispositivos ao art. 442 da CLT.
13.jul.2023
Após acordo com Congresso, Lula revoga decretos sobre saneamento
Os parlamentares questionavam a prestação de serviço sem licitação pelas empresas públicas e a regularização de contratos que deveriam ser extintos.
12.jul.2023
