31.dez.2025
31.dez.2025
TJ/MT condena viação a indenizar passageiro que vivenciou acidente
Colegiado entendeu que a exposição a risco real em acidente grave configura dano moral presumido, ainda que sem lesão física.
31.dez.2025
PF conclui acareação entre dono do banco Master e ex-presidente do BRB
Procedimento durou quase sete horas e foi motivado por contradições em depoimentos sobre negociações entre Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa.
31.dez.2025
Clínica deve indenizar cliente por queimaduras em depilação a laser
Consumidora sofreu lesões de 1º e 2º graus durante procedimento.
31.dez.2025
TST considera legal greve dos Correios e autoriza desconto das faltas
Corte manteve cláusulas do acordo coletivo, assegurou reajuste de 5,1% e determinou retomada do trabalho
31.dez.2025
STJ reduz prescrição de réu que fez 70 anos antes de ter a pena agravada
Para a 6ª turma, o redutor do art. 115 do CP pode ser aplicado se o acórdão de apelação alterar substancialmente a condenação, ainda que a idade tenha sido alcançada após a sentença.
30.dez.2025
Moraes dá 24h para Filipe Martins explicar uso de LinkedIn em domiciliar
Réu está proibido de usar redes sociais sob pena de prisão preventiva.
30.dez.2025
Entidades apoiam liminar do STF que prorrogou aprovação da distribuição de lucros
Para entidades, decisão do ministro Nunes Marques privilegia a segurança jurídica.
30.dez.2025
CNJ aprova resolução que protege mulheres do Judiciário contra violência doméstica
Protocolo obriga tribunais a adotar medidas de prevenção e proteção.
30.dez.2025
