1.out.2025
1.out.2025
STF afasta regra do TJ/TO sobre teto de pagamento a interinos
Colegiado entendeu que a norma contrariou o que a Corte definiu na ADIn 6.455 ao estabelecer subteto diverso do previsto na Constituição.
1.out.2025
Lançamento do livro "Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a Atividade de Praticagem no Brasil"
Evento acontece no dia 7/10, no Espaço Cultural do STJ.
1.out.2025
Fórum Conhecimento anuncia 12 lançamentos jurídicos em setembro
As obras contemplam temas como democracia, direitos fundamentais e economia digital, promovendo reflexões que fortalecem práticas plurais e sustentáveis.
1.out.2025
Portaria da CGU amplia rigor em aplicação da lei anticorrupção, alerta advogada
Segundo Alane Santana, do escritório Martinelli Advogados, publicação da portaria 3.032/25 uniformiza entendimentos sobre responsabilidade administrativa da pessoa jurídica.
1.out.2025
STF aprova súmula que afasta caráter hediondo de tráfico privilegiado
Decisão visa uniformizar a aplicação da lei e reduzir a insegurança jurídica, permitindo a concessão de indulto a condenados por esse tipo de tráfico.
1.out.2025
FGV Direito SP lança pesquisa sobre transição ecológica e justiça climática no Brasil
Divulgação será na sexta-feira, 3/10, a partir das 8h30, na sede da escola de Direito.
1.out.2025
AGU pede mais prazo ao STJ para regulamentar fármacos à base de cannabis
Plano prevê consulta à sociedade, análise de contribuições e minuta de norma.
1.out.2025
Fazenda e Receita regulamentam nova etapa de transação tributária
A medida consta na portaria conjunta PGFN/RFB e tem como finalidade viabilizar acordos com grandes devedores em ações antiexacionais.
1.out.2025
