12.set.2023STJ: MP pode propor ação civil pública por violência domésticaConforme decisão da 6ª turma, direitos das mulheres são indisponíveis e legitimam atuação do parquet.
12.set.2023Bichara Advogados assessora Âmbar Energia em transação com EletrobrasEscritório atuou na aquisição do Complexo Termelétrico Candiota III, localizado em Candiota (RS) pela Âmbar Energia.
12.set.2023TST: Advogado terá honorários penhorados para pagar dívida trabalhistaPara o colegiado, a medida está de acordo com o Código de Processo Civil de 2015.
12.set.2023STJ: Há dolo eventual em demolição de imóvel com vítimas no interiorPor unanimidade, 6ª turma reconheceu existência de dolo eventual na atitude do réu.
12.set.2023CNJ analisará envolvimento de membros do Judiciário em atos de 8/1Corregedoria Nacional de Justiça determinou instauração de pedido de providências para apuração da responsabilidade disciplinar de servidores públicos do Judiciário.
12.set.2023Nelson Wilians Advogados anuncia dois novos sócios em BrasíliaEdgard Carvalho entra como sócio-diretor, e Eduardo Pellaro no núcleo Cível Estratégico.
12.set.2023Veja como foram as sessões de julgamento das turmas do STJMinistros se reuniram em sessão desta tarde.
12.set.2023Pinheiro Neto descreve oportunidades em infraestrutura no Brasil Caderno traz uma análise a respeito das principais regulamentações ligadas à área de infraestrutura e dos seus impactos para os negócios.
12.set.2023TJ/SP: Empresas não podem fazer propaganda de armas na internetColegiado constatou que a lei veda por completo a publicidade para venda de armamentos fora do estrito âmbito das publicações especializadas.
12.set.2023STJ manda plano de saúde custear remédio off-label a pacienteSegundo o relator do caso, ministro Raul Araújo, a lei 14.454/22, o rol da ANS é uma lista que constitui apenas uma referência básica para os planos.