4.jun.2022
4.jun.2022
Partidos questionam gastos públicos com publicidade em ano eleitoral
Com a alteração da lei 14.356/22, o limite será equivalente a seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três últimos anos anteriores ao pleito, com valores corrigidos pelo IPCA.
4.jun.2022
Ação sobre domicílio eleitoral de Moro será julgada na próxima semana
O plenário analisará a possível fraude na transferência do domicílio eleitoral de Sergio Moro e sua esposa.
4.jun.2022
Decolar e American Airlines devem reembolsar voo cancelado na pandemia
Para o magistrado, as companhias aéreas não podem utilizar da crise da pandemia para o recebimento de valores sem a respectiva contraprestação do serviço contratado.
4.jun.2022
Rosa Weber arquiva investigação contra Ciro Nogueira
Após diversas diligências investigativas, a PGR alegou não ter encontrado provas suficientes à deflagração de ação penal.
4.jun.2022
Loja é condenada após usar dados de clientes para fraudar empréstimo
Magistrado determinou desconsideração da personalidade jurídica, e a empresa de automóveis deverá restituir instituição bancária.
4.jun.2022
STF: Congresso tem 1 ano para editar lei sobre herança no exterior
O plenário entendeu que o prazo é razoável e proporcional para que o órgão adote medidas legislativas e necessárias para suprir a omissão.
4.jun.2022
Médico que não cumpriu plantões é demitido e terá de devolver valores
O profissional lançou em seus relatórios a realização de plantões médicos sem ter efetivamente realizado a prestação de tais serviços.
4.jun.2022
STF afasta cobrança de IR sobre pensão alimentícia
Em maio deste ano, o Supremo já havia formado maioria contra a incidência. O julgamento foi finalizado, nesta sexta-feira, 3, através de plenário virtual.
4.jun.2022
